Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamentos sobre a "lista de Furnas". (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Questionamentos sobre a "lista de Furnas". (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 08/02/2006 - Página 3409
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • DEFESA, CONVOCAÇÃO, EX-DIRETOR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS), PUBLICITARIO, GOVERNO FEDERAL, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), ESCLARECIMENTOS, ACUSAÇÃO, PROPINA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), FALSIDADE, DOCUMENTO, INTERPELAÇÃO, OPINIÃO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, LIDER.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), POLICIA FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, FAVORECIMENTO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador José Agripino falou de uma posição claramente combinada com a do PSDB. O PSDB também se incomoda com essa história de “acordinho” de vários tamanhos ou “acordão” de tamanhos vários. Por isso, embora entendendo da legitimidade da opinião do Relator Osmar Serraglio, que tem sido correto e consciencioso, quanto a não haver base legal para a convocação do Sr. Dimas Toledo, o PSDB entende que é imperioso que ele compareça a esta Casa, sim. É claro que ele deve vir, deve vir o Sr. Duda Mendonça e quem quer que tenha contas a prestar à sociedade brasileira.

            De minha parte, tenho a mais absoluta convicção de que existe falsidade nessa tal lista de Furnas. Sobre o silêncio do Governo, já enumerei dez, doze, quinze razões que me levam a acreditar na falsidade.

            No entanto, é de pasmar a atitude adotada pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos. O Senador José Agripino, ainda há pouco, falava de dois pesos e duas medidas. Vimos o Ministro e a Polícia Federal, prestimosos, invadindo a Daslu. E ali, quem sabe, não tivesse uma pontinha de marketing, tipo templo dos ricos invadido por ordem do Presidente e que veio dos estamentos menos privilegiados da população. Mas o fato, Senador Ramez Tebet, o fato inegável, o fato iniludível é que não foram à casa nem ao escritório do Sr. Delúbio Soares, não foram atrás do escritório do PT para investigar possíveis fraudes a serem detectadas nos computadores daquele partido. Já deve estar tudo muito bem lavado, deve estar tudo muito bem enxugado, muito bem enxaguado. Dois pesos e duas medidas.

            Quero, Senador José Agripino, ser complementar a V. Exª. O que V. Exª disse, eu subscrevo. Pura e simplesmente, subscrevo. Quero aproveitar para dizer um pouco a mais, ou seja, com o que V. Exª disse, concordo: venham aqui o Sr. Duda e o Sr. Dimas.

            Eu gostaria, pois, de reforçar a denúncia que ontem fiz, que apresentei desta tribuna: estão tentando transformar a Polícia Federal em espécie de organização “Tonton Macoutes”, a serviço de algum novo Baby Doc, que não é aceito pela democracia brasileira. O Brasil não é o Haiti de Papa Doc, nem de Baby Doc Duvalier. O Brasil não pode ter a polícia do Estado a serviço de partido político ou a serviço de interesses econômicos inconfessáveis ou a serviço de quem quer que se imagine detentor do poder. O Ministro tem de se pronunciar e rápido, sob pena de se esvair o que lhe possa restar de legitimidade.

            Vim a esta tribuna na sexta-feira e perguntei: Ministro, quando V. Exª vai se manifestar a respeito dessa tal lista de Furnas? V. Exª, que disse ao Governador Aécio Neves que a lista era falsa. V. Exª, de público, não diz que a lista é falsa? V. Exª está permitindo que se passe um engodo jurídico para a sociedade. Afinal, sabemos que não tem cabimento jurídico, não tem inquérito algum na Polícia Federal, como tem lá Deputados no meio da história. Então, é evidente que a matéria só pode ser remetida, inicialmente, para o Procurador-Geral da República e, daí, para o Supremo Tribunal Federal. É engodo, é mentira se dizer que há alguém sendo investigado devido a essa lista lá, na Polícia Federal. É mentira, é engodo, é antijurídico.

            O Ministro deveria ter dito com clareza. Uma nota técnica esclareceria: não há possibilidade de haver inquérito algum porque os que não têm foro privilegiado seriam puxados para o foro privilegiado ou foro especial dos Parlamentares. Está sendo decepcionante a atuação do Ministro, mas saiba S. Exª que não faltarão vozes para se insurgir contra isso.

            Também cobro da Liderança do Governo uma manifestação clara. Não dá para fingir que não se está ouvindo. Não dá para falarmos 500 vezes, 450 dias, e não responderem, com clareza e altivez, ao que aqui estamos a indagar.

            Quero perguntar ao Líder Aloizio Mercadante algo bem simples: o Líder concorda? Acha que é verdadeira a lista de Furnas? Acha que aquilo é uma falsidade parecida com o Dossiê Cayman ou acha que é verdadeira a lista de Furnas? Quero essa opinião exposta com clareza para que façamos aqui o que S. Exª sempre chama, com muita elevação, de debate qualificado. Vamos fazer o debate qualificado sobre essa questão que envolve até o caráter, como enfrentamos a luta política.

            A diferença de comportamento está bem patente, muito clara. Quando essa lista veio à tona, envolvendo nomes de companheiros meus, vim à tribuna, incontinenti, como é de meu feitio fazer. E vim questionando a legitimidade, a seriedade dela, mostrando as contradições. O Governo em silêncio. Indiretinha aqui, indiretinha acolá. De modo geral, a imprensa tratou com o maior desdém essa lista, tratou essa lista como o que ela é: algo que vem da cabeça de um chantagista e algo que, sem dúvida alguma, representa a expressão mais tecnológica da chantagem, do engodo e da fraude.

            Não posso admitir o silêncio do Governo. Não posso imaginar que o Governo fique plantando notinha aqui, plantando notinha acolá, e supondo que seu silêncio não está tornando a todos nós surdos cívicos. Não aceito essa surdez cívica que o Governo quer impor a cada um de nós a partir da sua própria surdez. Está-nos deixando surdos o silêncio do Governo.

            O Governo tem que falar hoje. Tem que falar aqui, desta tribuna, hoje. Tem que dizer frontalmente. Se acredita que a lista é verdadeira, assuma, com coragem, que a lista é verdadeira e diga. Se acredita que não é, assuma com hombridade, assuma com coragem, com determinação, com lealdade em relação ao País e diga que se trata de algo parecido com o Dossiê Cayman.

            Não há espaço, Senador Jefferson Péres, para o quem sabe, para o talvez, para o mais ou menos. Estou aqui a cobrar definição do Governo. Quero saber o que ele pensa dessa lista, desse tal Dossiê Cayman.

            Quanto ao resto, Senador José Agripino, V. Exª falou por todos nós. Venha para cá o Sr. Dimas, venha para cá o Sr. Duda Mendonça, venha para cá quem quer que tenha de ser ouvido porque não vamos permitir que tentem nos embrulhar numa estratégia que, para mim, é deplorável, numa lista de farinhas de mesmo saco, porque não somos farinha de mesmo saco em relação a esse quadro de corrupção que está posto aí.

            Portanto, Sr. Senador Aloizio Mercadante, quero pedir a V. Exª que se manifeste claramente. Quero conhecer a opinião de V. Exª a respeito da lista de Furnas. Quero saber se V. Exª concorda que essa lista é uma fraude parecida com o Dossiê Cayman ou se V. Exª coloca a sua autoridade moral, a sua autoridade parlamentar, Senador Aloizio Mercadante, se coloca a sua autoridade parlamentar endossando esta lista. Quero saber a sua opinião. A do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que invade aqui e acolá, que invade a Daslu, mas não foi atrás da casa do Sr. Delúbio, o Sr. Ministro não diz nada, está em silêncio. E Ministro da Justiça não deve ficar em silêncio quando é convocado a falar pelo Parlamento brasileiro.

            Quero saber de V. Exª, pelo respeito que lhe devo, sua opinião a respeito dessa lista. É algo que não se pode processar nesta sessão. Não se pode votar mais nada, falar mais nada nesta sessão sem que V. Exª se manifeste sobre este assunto. Chega de meio silêncio, chega de meia verdade, copo meio vazio, copo meio cheio, meia mentira, meia verdade. Quero verdades completas e opiniões definitivas, para que travemos o debate no nível e na intensidade que se fizerem necessários.

            Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, a sua palavra neste momento é de grande importância para todos nós. Não devemos nem estamos na defensiva por uma hipótese de lista que tem tudo para ser fraudulenta, que se transforma numa conspiração e numa intriga. Não há rigorosamente, do nosso lado, nenhuma capacidade nem vontade nem preocupação com essa lista. Que ela seja apresentada, que ela seja vista, revista e que apareça aqui o Sr. Dimas para dizer a tantos quantos puderem ouvir o que de fato ele tem a dizer. Estranho que a Polícia Federal esteja a investigar este processo ou esta questão, já que nem o Ministro da Justiça nem a própria polícia comprovam a autenticidade da lista. A primeira reflexão a fazer, o primeiro exame a fazer é sobre a veracidade dessa lista. Se ela de fato existe e se ela não é falsa. A partir daí é que a investigação pode continuar. Não se pode investigar a partir do nada, de um documento a respeito do qual se têm versões, reproduções, e jamais a própria lista. É preciso que apareça a lista, que a Polícia Federal e o Ministro da Justiça digam em voz alta para que todos possam ouvir se ela é legítima, se ela é verdadeira ou não. Penso que é preciso mostrar indignação, como V. Exª passa hoje, porque pessoas que têm espírito público e querem honrar seus mandatos agem assim, como o Senador José Agripino e agora o Líder Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Sérgio Guerra.

            Ouço, Sr. Presidente, antes de finalizar, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, quero cumprimentá-lo. É exatamente com essa indignação que deve se proceder num assunto dessa importância. E eu me lembro de que a primeira denúncia relativamente a Furnas, por intermédio do ex-Deputado Roberto Jefferson, dava conta de que o caixa de campanha, ou o caixa dois de Furnas, ou o dinheiro da corrupção de Furnas, seja lá o que for, era destinado um terço para o PT nacional, um terço para o PT de Minas Gerais e um terço para distribuição entre dirigentes de Furnas. Essa foi a denúncia de Roberto Jefferson. E, como um fato sucede a outro, a lista veio à tona para não se discutir a primeira denúncia. Creio que cabe, sim, a convocação do Sr. Dimas Toledo para esclarecer definitivamente esses fatos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª tem absoluta razão. A lista tem mesmo tudo para ser falsa, mas de qualquer maneira o que queremos mostrar é que não há a menor hipótese de trocarmos nada por nada: vem o Sr. Dimas porque tem de vir. E o Deputado Osmar Serraglio disse que não tinha que vir o Sr. Dimas Toledo, mas deve vir, por determinação das nossas Bancadas e do nosso representante da CPI, PFL e PSDB.

            Portanto, Sr. Presidente, pela ordem, como Líder ou invocando o art. 14, tenho certeza absoluta de que o próximo orador será o Senador Aloizio Mercadante.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/02/2006 - Página 3409