O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outros assuntos me trariam à tribuna, inclusive congratular-me com o Senado Federal pelos dez anos da TV Senado. É um projeto que veio com o Presidente José Sarney, e ao qual dei grande continuidade para que se tornasse o grande projeto que é. E isso tudo se deve, manda a verdade que se diga, ao jornalista Fernando César Mesquita. Esse foi um trabalho hercúleo que deu certo. E, dando certo, o Senado Federal está de parabéns.

            Penso que poderíamos acabar com essa discussão de convocar ou não, nem para a Comissão. Vamos fazer uma sessão plenária com todos os que merecem ser convocados. Vamos trazer Okamotto e Roberto Teixeira, que são figuras indispensáveis para dar força ao Líder Aloizio Mercadante - art. 14 -, no sentido de S. Exª fazer um discurso mais convicto. S. Exª se convence, realmente, com os números. S. Exª fez uma afirmação educada na tribuna e eu lhe dei um aparte, também educado, mas S. Exª entendeu mal o aparte. Paciência. A coisa ficou não ao nosso gosto.

            Eu não tive nenhum interesse em atacar V. Exª, Senado Aloizio Mercadante, mas tenho interesse em atacar o seu Governo, porque o seu Governo está enganando o povo. Acho que V. Exª, quando fala na pesquisa, deveria falar por que o Lula subiu. Subiu porque houve uma convocação malfeita. E os jornais e as televisões, principalmente, atacaram o Congresso e livraram Lula, por motivos óbvios, dos ataques que merecia. Então, o Congresso ficou desprestigiado, mas, em poucas semanas, já está melhorando.

            Somos responsáveis, enquanto estivermos aqui, Senador Aloizio Mercadante, por reagir quando o Congresso é atacado, não quando o Lula é atacado, porque V. Exª é congressista. Lula é Presidente da República, e não deu a V. Exª o destaque devido de colocá-lo no Ministério da Fazenda, onde V. Exª certamente brilharia e seria de seu gosto, pois é um economista competente.

            Quando V. Exª fala em política social, trago a prova aqui:

            Guaribas é a prova de que o Governo não planeja as suas ações. A cidade vive das pensões federais. O Governo do PT não conseguiu ir além do assistencialismo a um Município de menos de 5 mil habitantes. O que esperar das políticas sociais do País inteiro?

            Palavras do Ministro do Combate à Fome no início do Governo: “Daqui a quatro anos, Guaribas não precisará mais dos cartões”.

            Palavras do Prefeito de Guaribas: “Se os cartões acabarem, a cidade morre de fome”.

            Está aqui. É assim a política social? É da esmola que vivem? Parando de dar esmola, todos vão morrer de fome? Ou é de criar riquezas, para que o Município cresça? É assim em todo o País.

            Logo quero que V. Exª, quando usar o art. 14, defenda também Guaribas. Defenda ainda o que falei ontem da Transpetro. Hoje tem mais jornalistas aqui. São 265 jornalistas, Ministro Mercadante, que a Transpetro vai contratar, são 200 relações públicas. Transpetro, transporte, geralmente marítimo. Eles vão contratar relações públicas para quê? Para os tubarões? Para os peixes? Isso que quero que V. Exª diga que é política social.

            Ontem me congratulei com o sindicato dos jornalistas, que vai ganhar 265 empregos. Sei que os bons jamais aceitarão, mas muitos que não são verdadeiros jornalistas vão aceitar. Faço a distinção dos jornalistas há muito tempo: os que vão aceitar esses empregos vão se filiar, evidentemente, à corrente que faz de Lula um herói, quando, na realidade, é um vilão.

            Com todo respeito, quero dizer que até tive gestos da maior gentileza do Ministro Ciro Gomes quando na ocasião do falecimento da genitora do nosso querido Líder Tasso Jereissati. Tive as maiores gentilezas do Ministro Ciro Gomes. Quero de público agradecê-lo, porque ele me conduziu e me trouxe de retorno do enterro da mãe de Tasso Jereissati. Isso não me impede, porém, de dizer que a OAB, por unanimidade, se manifesta pela rejeição da transposição do rio São Francisco.

            Ainda ontem, falava aqui com muita propriedade o Senador Alberto Silva sobre esse assunto.

            “A transposição do velho Chico é inviável e inconseqüente”. Não sou eu, mas a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, que diz isso.

     Projeto da transposição do rio São Francisco, nos termos como apresentados à sociedade brasileira, deve ser rejeitado, em face dos canais de transposição atravessarem terras indígenas, exigindo aprovação pelo Congresso Nacional, nos termos do art.49, inciso XVI, da Constituição Federal. Aprovação inexistente. Não obediência aos termos da Lei de Recursos Hídricos nº 9.433/97. Rejeição do projeto pela Comissão da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, a quem cabe, conforme a lei, a autorização. Necessidade de realização das obras da jusante à montante e não vice-versa, como pretendido, por serem exigidas obras nas bacias receptoras.

            Há mais coisas, mas isso já é suficiente para dizer que esse projeto não pode continuar. E já apelo para o gentil Ministro - outras vezes não tanto - que leve em conta a OAB porque o Presidente Lula não leva. Mas, seja como for, quero que isso seja do conhecimento geral.

            Quero também mostrar, mais uma vez, o problema da Transpetro. Chamo a atenção do Líder Mercadante: responda O Estado de S. Paulo de ontem sobre os 10 mil empregos na Transpetro! Assim realmente o Lula chegará aos 10 milhões! Avalie se fosse na Petrobras! Seriam 100 mil pelo menos!

            Por tudo isso, acredito que este Governo já cansou o País.

            O Senador Mercadante, quando falou na pesquisa, esqueceu-se de dizer que o candidato tucano José Serra derrotaria o Lula no primeiro e no segundo turnos. Foi equívoco, esqueceu-se e sei que S. Exª dirá quando voltar à tribuna que o Serra vence o Lula. Mas, como se esqueceu, sinto-me obrigado a relembrar a este brilhante Líder do Governo, meu prezado amigo e candidato ao Governo de São Paulo, Aloizio Mercadante.

            Obrigado.