A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu, ontem, um “acordo social” que passaria pela manutenção da atual política fiscal e pela redução e melhoria dos gastos públicos.

Infelizmente, seu discurso não foi tão convincente a ponto de empolgar empresários, políticos e a própria sociedade, que não agüentam mais o aumento da carga tributária para financiar uma dívida pública cada vez mais irracional.

Ouvido a respeito, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, afirmou que qualquer acordo para melhorar os gastos públicos visando a uma política monetária menos agressiva terá o apoio do setor empresarial.

Monteiro Neto lembrou que os gastos correntes com a máquina pública têm crescido mais que a economia brasileira nos últimos anos. Esse foi o principal fator que levou ao aumento da carga tributária, afirmou o presidente da CNI.

O ministro da Fazenda quer um “acordo social”, mas não explicou como esse acordo deve ser feito. Muito ao contrário. Cobrou das várias instâncias da sociedade uma “ação comum e suprapartidária” para definir como se dará o crescimento do país.

Ora, é muito fácil cobrar da sociedade, que já está mais do que sacrificada em sua capacidade produtiva, sem condições de investimentos mais robustos para garantir esse crescimento econômico que o próprio ministro pretende conseguir com o esforço coletivo.

O que o ministro não respondeu é como o governo pretende atuar em relação à política de juros.

Referiu-se apenas ao fato de que, mesmo com a inflação sob controle, não é possível haver uma queda drástica nos juros. Ora, pois se é exatamente a política econômica atual a responsável pela maior taxa de juro real do mundo, que eleva a dívida pública, retrai os investimentos e acaba por exigir o aumento sucessivo de superávits primários!

Para se ter uma idéia da situação brasileira, a revista “The Economist” publicou, há pouco tempo, uma tabela comparativa da carga tributária em vários países. A carga tributária do Brasil em 2003 ocupava a vigésima terceira posição do ranking mundial. Percebe-se que o Brasil caminha em sentido contrário à tendência dos países desenvolvidos, principalmente os do Continente Europeu.

Coincidentemente, além de líder mundial em juros reais, o Brasil também faz parte hoje de um pequeno grupo de países que conta com um emaranhado tributário caro, e que inibe investimentos externos.

Enquanto o Brasil ostenta 61 impostos, taxas e contribuições e uma carga tributária em torno de 36% do PIB, a China, por exemplo, tem 25 impostos e uma carga de 16,7%, acenando para um cenário de gradual queda desde 1995. No México, o peso dos impostos não chega a 20%. No Chile, uma carga tributária de 17,3% quase erradicou o analfabetismo, reduziu a miséria e ainda financia obras públicas. O Brasil também está na contramão dos países desenvolvidos, como EUA e Reino Unido, que têm procurado estabilizar ou mesmo diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo.

Sr. Presidente, nesse contexto, é também necessário desmontar o círculo vicioso entre as taxas de juro elevadas, o crescimento da dívida líquida do setor público e o aumento da carga tributária para gerar superávits primários crescentes. Entre janeiro e novembro de 2005, o aumento dos tributos possibilitou um superávit fiscal de 98,6 bilhões de reais. Ainda assim, não foi suficiente para pagar os juros da dívida pública, que alcançaram quase R$147 bilhões.

Em termos comparativos, a taxa de juro real brasileira, aquela que desconta a inflação, remontou ao pódio desde julho último, ultrapassando a da Polônia, até então a maior do mundo. Com isso, o Brasil ocupa o pior lugar no ranking das mais altas taxas do mundo, o que não ocorria desde julho de 2000. Os dados fazem parte do relatório mensal de taxas de juro elaborado pela consultoria “Global Invest”, segundo o qual o juro real brasileiro chegou a 10,3% ao ano em julho. Na Polônia, que ocupa a segunda posição no ranking, com juro real de 9,4% ao ano, a taxa vem caindo agressivamente nos últimos 12 meses, após atingir o ápice de 25,9% ao ano em julho de 2001.

Por sua vez, os Estados Unidos, à mesma época, quando o juro nominal estava em 1,75% ao ano - o menor nos últimos quarenta anos -, tinha juro real de 0,3%. Já a Argentina, que tinha juro nominal de 46,6% ao ano, era, em julho último, o país com a menor taxa real do mundo. Descontada a inflação, o juro real argentino estava negativo em 4,3% ao ano. O relatório da consultoria destaca ainda que, em 41 meses de realização da pesquisa, o Brasil é o único país que esteve sempre entre os quatro primeiros do ranking de maior taxa.

Gostaria de encerrar meu discurso citando artigo do presidente da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajam, “Entraves ao Desenvolvimento”.

Sua análise da atual política econômica brasileira, da voracidade da carga tributária e da incapacidade da sociedade para sustentar esse modelo merece fazer parte dos Anais do Senado.

Obrigada.