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            DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Após o brilhante pronunciamento do Senador Alberto Silva, do Piauí, concedo a palavra ao orador inscrito Alvaro Dias, do PSDB do Paraná.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos a eclosão de um novo fenômeno no Brasil: o fenômeno da banalização da corrupção. Na esteira desta explosiva crise ética que se abateu sobre o País, com o desvendar de um esquema complexo, sofisticado, mas organizado de corrupção, envolvendo muita gente e muito dinheiro público; estabelecido a partir da relação promíscua do Poder Executivo com o Poder Legislativo e parte do setor privado brasileiro; na esteira dessa crise ética, a tentativa da banalização da corrupção.

            Aquela linha tênue que separava o público do privado desapareceu. Não há distinção entre público e privado para os que governam, para o Partido dos que governam. Essa linha se tornou invisível, e o público se misturou com o privado. É evidente que isso provoca a indignação nacional a que estamos assistindo.

            Ainda agora, vem à tona a fraude do Programa Primeiro Emprego - como se não bastasse o risível resultado do programa -, um escândalo que provoca a demissão do secretário executivo do Ministério do Trabalho. Nós estamos nos referindo a um vice-ministro em meio às suspeitas de fraude em um contrato firmado entre a Pasta do Trabalho e a empresa Cobra Tecnologia, uma subsidiária do Banco do Brasil.

            Os indícios de fraude são grosseiros, como se houvesse a certeza da impunidade. As três propostas montadas por uma funcionária do Ministério do Trabalho para justificar a escolha da Cobra são exemplos do descalabro ético a que chegamos no Brasil.

            De setembro de 2004 até agora, a Cobra recebeu R$8,8 milhões e repassou parte desses recursos para a Compnet, empresa de Mato Grosso do Sul conhecida por servir ao Governo do Estado, do Governador Zeca do PT.

            O mais inacreditável é que o software que deveria ter sido criado pela Cobra, objeto principal desse contrato, não foi localizado. Ou ele desapareceu ou nunca existiu; ou sumiu ou nunca existiu, Senador Mão Santa. Mas o que há de concreto é que R$8,8 milhões, supostamente para pagar esse software, foram repassados.

            Bem, Sr. Presidente, ainda agora a revista Veja, deste final de semana - o Senador Arthur Virgílio fez referência à matéria intitulada “A última do PT” -, revela “O Presidente Lula e o PT se associaram a uma empresa privada de nome editora Brasil Agora. Posteriormente, o PT e o Presidente Lula repassaram as suas ações para três petistas: Rui Falcão, um deles, secretário da Prefeita Marta Suplicy; e outros dois ocupantes de altos cargos na administração petista de São Paulo”.

            O que importa, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é que como decorrência da má-gestão nessa empresa, um funcionário moveu ação trabalhista contra a editora Brasil Agora. A referida ação é da ordem de R$700 mil.

            Durante a campanha do Presidente Lula, o advogado desse funcionário conseguiu bloquear as contas da campanha do Presidente. Sob a alegação de que se tratava de dinheiro público, essa conta de campanha foi desbloqueada. Pois bem. Eleito o Presidente Lula, utilizou o PT os recursos do Fundo Partidário para, em acordo, pagar R$400 mil devidos a esse ex-funcionário da empresa editora Brasil Agora.

            Os recursos do Fundo Partidário, sim, são recursos públicos. A conta de campanha do Presidente da República pode ser entendida como uma conta com recursos que se tornaram públicos, mas, evidentemente, os recursos do Fundo Partidário são recursos públicos oriundos dos impostos pagos pelo povo brasileiro.

            Mas não é só isso, Sr. Presidente. É claro que assusta o fato de ver o à época Presidente do Partido, Presidente Lula, e o PT se associarem a uma empresa privada e, depois, utilizarem dinheiro público para pagarem dívidas dessa empresa. Tudo isso é assustador.

            Mas há mais. Nesse documento, que é o Diário do Partido dos Trabalhadores, há um repasse de R$30 mil para o Instituto de Pesquisas e Estudos da Cidadania. O Presidente desse Instituto à época era o Presidente Lula; e o tesoureiro, o Sr. Paulo Okamotto - dinheiro público, portanto, dinheiro do Fundo Partidário para uma ONG, o Instituto de Pesquisas e Estudos da Cidadania, então presidido por Luiz Inácio Lula da Silva, tendo na tesouraria o Sr. Paulo Okamotto. Trata-se de uma conexão antiga, portanto, entre Lula e Paulo Okamotto.

            Há também um outro repasse do PT da ordem de R$11.291,00 à Federação dos Empregados nos Estabelecimentos Bancários do Estado de São Paulo.

            Enfim, essa prática de confundir o público com o privado é anterior à posse do Presidente Lula na Presidência da República.

            Agora, Sr. Presidente, trago um novo tema, Senador Antonio Carlos Magalhães: uma matéria da equipe do Correio Braziliense, de autoria do competente jornalista Lúcio Vaz. De antemão, Sr. Presidente, quero alertar para a possibilidade de um novo e gravíssimo estelionato eleitoral. Segundo a matéria, “o Governo Lula prepara-se para lançar, um mês antes do início oficial da campanha eleitoral, um megaprojeto na área de transportes com potencial para enormes repercussões econômicas, sociais e nas urnas. Trata-se do trem-bala, orçado em US$9 bilhões”.

            Seria esse o trem-espetáculo? Seria esse, Sr. Presidente, mais um golpe na campanha eleitoral? O Presidente da República estaria guardando esse fato para tê-lo como trunfo durante a campanha eleitoral? O vencedor da licitação já está praticamente garantido. Isso também é assustador, porque não houve concorrência pública. E o Governo já tem definida a empresa vencedora de uma concorrência pública a se realizar. Ou seja, já se prenuncia um edital dirigido com o objetivo de fazer com que vença a licitação a empresa italiana Italplan.

            De acordo com o Presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovia, estatal ligada ao Ministério dos Transportes, o Governo não tem dinheiro sequer para tapar buraco. Então, não teria US$9 bilhões para esse megaprojeto do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Por isso, de antemão, o Governo anuncia que a empresa italiana será vencedora da licitação.

            Não tenho conhecimento de fato semelhante ocorrido antes. É inusitado. Tudo isso faz com que eu tenha o direito de supor que se está arquitetando um grande estelionato eleitoral.

            E mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o BNDES participaria com US$3 bilhões, ou seja, mais de R$6 bilhões, recursos de natureza pública destinados a uma empresa estrangeira, beneficiária de um esquema no mínimo suspeito.

            Vejam que esse assunto não foi debatido, não é de conhecimento público, não passou pelo Congresso Nacional. Não tenho conhecimento de que os Governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro tivessem participado da arquitetura desse plano e, repentinamente, somos surpreendidos com fatos praticamente consumados que dão conta de que, no período eleitoral, o Presidente da República fará grande alarde de um mega projeto que levaria sete ou oito anos para a sua conclusão. Mas por que no período eleitoral?

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já concederei o aparte a V. Exª, com prazer, Senador José Agripino.

            Um projeto desse porte, dessa natureza, que estabelece uma competente definição de prioridade, envolve interesses externos, empresa estrangeira, recursos externos somados a recursos públicos, complexidade, portanto, para a sua arquitetura. Não discuto o mérito, não discuto se é importante. Neste momento, não discuto a questão do mérito. Pode ser importante, deve ser importante, acredito que seja importante o trem-bala ligando o Rio de Janeiro a São Paulo. Certamente, as conseqüências econômicas e sociais que advirão de um projeto dessa natureza serão benéficas para o País. No entanto, o que se discute é a oportunidade, a arquitetura, o modelo, o que se discute seja talvez a má-fé, a intenção deliberada de se obter dividendos eleitoreiros em plena campanha eleitoral. E, certamente, dirão: porque é campanha eleitoral o Governo não deve fazer nada? O Governo deve fazer sempre, e não apenas na campanha eleitoral. Mas o Governo deve fazer, e não apenas anunciar. Deve realizar, e não apenas prometer.

            Aprendemos, com a experiência vivida nestes três anos, que este Governo é muito mais de promessas, bravatas, mentiras, do que de realizações. É por essa razão que alertamos para a hipótese de estarmos diante do anúncio de um novo estelionato eleitoral.

            Concedo o aparte, com prazer, ao Senador José Agripino.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Alvaro Dias, estou chegando agora de meu Estado e, do aeroporto para cá, ouvi o pronunciamento de V. Exª. Apressei-me em aqui chegar e preparar o aparte que quero fazer a um trecho anterior do discurso de V. Exª, mas quero fazer uma consideração sobre o que V. Exª acaba de dizer. O atual Governo começa a falar em um mundo de obras, em infra-estrutura, como se tivesse credibilidade para anunciar a execução de alguma obra que fosse marca de Governo. Não fez nenhuma obra, nenhum benefício, nenhuma mega provisão de infra-estrutura, algo que lembrasse o Governo Lula até o momento. Agora fala em trem-bala do Rio de Janeiro a São Paulo. Senador Alvaro Dias, estou chegando de meu Estado, que foi visitado há duas ou três semanas pelo Presidente Lula, debaixo de grande estardalhaço, para anunciar a Operação Tapa-Buraco. V. Exª, é claro, não esteve lá, como eu estive, para testemunhar o que vou lhe dizer. Era soldado do Exército por todo canto, de Natal a São José de Mipibu. Os aceiros da BR estão limpinhos, não há lixo. Estavam cheios de lixo, não há mais lixo algum. O alvoroço de soldados acabou com a passagem do Presidente, até o marketing do tapa-buraco ficou na passagem do Presidente. Este é um Governo, portanto, que vive de marketing, de propaganda, de gerar factóide. E se atreve, agora, como se tivesse credibilidade, a anunciar o trem-bala do Rio de Janeiro a São Paulo. O Governo não tem credibilidade, não adquiriu, pelo exercício de três anos de governo pouco eficientes ou muitíssimo pouco eficientes, credibilidade para prometer qualquer obra de infra-estrutura, não conseguiu reunir as condições para oferecer ao povo brasileiro. O que oferece ao povo brasileiro são espetáculos - aí, sim, o que quero dizer - como aqueles a que V. Exª se referiu. A história do empréstimo tomado ao PT para pagar R$400 mil de débitos trabalhistas de uma empresa da qual o PT detinha 1%, ou o Lula detinha 1%, e o PT o resto, depois o PT saiu e deixou com 3 petistas eméritos, a começar pelo Sr. Rui Falcão, Secretário de Marta Suplicy, a gestão dessa empresa que era uma gráfica. Que conversa mais louca! Nunca ouvi falar de partido político envolvido com gráfica. E junto à história do Okamotto, o empréstimo pessoal a Lula. Essa turma não faz a menor distinção entre o que é público e privado. Está na hora deste Governo acabar, Senador Alvaro Dias. São coisas que estamos habituados a ler por conta da repetição, mas, em qualquer governo minimamente sério, esses episódios seriam de estarrecer, de arrepiar os cabelos, porque são coisas inaceitáveis. Partido político emprestar dinheiro ao Presidente, partido político ceder dinheiro para pagar conta de questão trabalhista de entidade da qual o PT é ou foi sócio! Dinheiro de fundo partidário é dinheiro público, é dinheiro pago pelo contribuinte. Será que eles imaginam que o povo brasileiro, na hora da campanha eleitoral, não vai se aperceber disso tudo? Essa história não vai ser contada com todas as letras para se saber quem é o PT no Governo? Louvo, portanto, o pronunciamento de V. Exª. Os fatos desmascaram o marketing. Aquilo que eles anunciaram em meu Estado, o tapa-buraco, deslegitima qualquer anúncio de trem-bala Rio de Janeiro/São Paulo. Se não são capazes de tapar os buracos de Natal a São José de Mipibu, que dirá anunciar trem-bala do Rio Janeiro a São Paulo!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador José Agripino, o aparte de V. Exª, com a lucidez de sempre, traz consistência ao alerta que começa na matéria do jornalista Lúcio Vaz e prossegue na palavra de Lideranças como V. Exª. Retrata bem a realidade da lastimável execução orçamentária do Governo Lula. Se quer recursos para tapar buracos, o Governo pode afirmar possuir e deseja anunciar o empreendimento de US$9 bilhões para que o outro Governo administre, porque estaremos em pleno processo eleitoral. E é óbvio que o Presidente Lula, por maior convencimento que tenha da sua capacidade de sensibilizar a opinião pública do País, não pode afirmar que será vencedor do pleito. Não pode assegurar que conduzirá administrativamente esse projeto a partir do próximo mandato. Portanto, não é ético anunciar, às vésperas da eleição, um mega-projeto para que a população sensibilizada incida em erro. Isso se chama, repito, estelionato eleitoral.

            E não poderia concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem fazer referência a uma declaração atribuída a um auxiliar direto do Presidente Lula, nos seguintes termos: “Esperamos que a Oposição compreenda que uma guerra de mútua destruição não vai levar ninguém a lugar nenhum e que o melhor a fazer é aguardar o resultado de todas as investigações, sem exageros de retórica”.

            Ora, Sr. Presidente, está evidenciada uma estratégia de sedar, de morfinar a Oposição e retirar da pauta o tema corrupção, utilizando uma técnica subliminar na qual fica o dito pelo não-dito e, no fim, algo como “sou, mas quem não é?”. Isso não é justo e isso não pode acontecer.

            Fala-se que estaria em curso uma espécie de détente, ou seja, distenção não-declarada entre adversários de grande poder de fogo, mas igualmente vulneráveis. Historicamente a détente foi a política que minimizou os efeitos da corrida nuclear entre os Estados Unidos e a União Soviética, no período compreendido entre os anos de 1973 e 1979. Naquela época, as duas potências tinham poder de destruição similar. Uma détente seria capaz de desanuviar os efeitos negativos trazidos pelos escândalos de corrupção durante a gestão Lula.

            Contudo, Sr. Presidente, é difícil mencionar os efeitos desse acordo, o custo político dele, principalmente para a Oposição, que seria a grande vítima desse tipo de acordo. É claro que o risco maior para a Oposição seria a classe média. Sem dúvida, a classe média poderia passar a admitir que todos somos farinha do mesmo saco. É óbvio que seria imprevisível a reação popular nas urnas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos, desta tribuna, repudiar qualquer tentativa que porventura possa ser engendrada, nos bastidores do Congresso Nacional, tendo em vista eventual acordo entre Governo e Oposição para, ao final tanto da CPI dos Bingos, de que V. Exª é Relator, quanto da CPMI dos Correios, chegar-se a um relatório na contramão das aspirações da sociedade brasileira.

            Na conclusão desses trabalhos, espera-se rigor. Esperam-se relatórios conclusivos, rigorosos, que evidentemente não distingam entre os responsáveis pela corrupção aqueles que devem ser punidos daqueles que devem ser protegidos e blindados.

            Sr. Presidente, a nossa esperança é a de que, ao final dos trabalhos das duas CPIs, ofereçamos à Nação brasileira uma reposta capaz de convencê-la de que nem tudo está perdido no Brasil.