O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agricultura brasileira vive verdadeiro drama neste momento. Há uma tragédia no campo que não pode ser ignorada, com conseqüências econômicas e sociais terríveis.

Meu Estado, que é um Estado agrícola, essencialmente agrícola, sofre as conseqüências dessa dramaticidade. Neste ano que passou, o Paraná deixou de gerar milhares de empregos. A queda na geração de empregos no Estado do Paraná foi da ordem de 41%.

Entre os setores, a agroindústria foi a principal responsável pela má performance, exatamente como conseqüência da tragédia que há no campo hoje. Os problemas climáticos, os preços internacionais, sobretudo em função da política cambial adotada em nosso país, com o dólar baixo, são causas centrais da situação dramática que vivem os agricultores.

O PIB da agricultura, em 2005, Senador Mão Santa, caiu 16,8% em relação a 2004, e a projeção mais otimista é que caia mais 5% agora, em 2006, em relação a 2005. Portanto, há um processo de queda.

Com esses dados, 2006 deverá ser um ano com acentuado êxodo rural. Muitos produtores abandonarão o campo, porque, afinal, são dois anos de frustração. Aliás, já o estão abandonando: no Paraná já há a constatação de que agricultores deixam o campo, ganham as estradas até a cidade na esperança de sobreviverem de alguma forma.

Não houve dinheiro para plantar. O Governo se recusou a renegociar dívidas de pequenos produtores rurais; endividados não tiveram direito a crédito; sem recursos, não plantaram.

Já há no Paraná, Senador Sibá, áreas agrícolas abandonadas. O matagal cresce porque o agricultor está indo embora por falta de condições de plantar. E dizem que o Paraná é um Estado rico. Imagine, Senador, outros Estados mais pobres, com terra menos férteis do que as terras do Paraná?

Infelizmente, não houve sensibilidade do Governo para uma prorrogação de dívidas que envolvessem principalmente os pequenos e médios produtores rurais. Na verdade, houve o anúncio da liberação de R$3 bilhões do FAT para socorrer produtores para o pagamento de terceiros (bancos privados e máquinas agrícolas), mas, desse total, apenas R$500 milhões foram contratados. Portanto, de R$3 bilhões prometidos, apenas R$500 milhões foram contratados.

O agravamento da crise em 2005 se deu com a combinação da política cambial com a queda dos preços internacionais, principalmente da soja, do milho e do trigo, e com a estiagem, que atingiu as principais regiões produtoras do País, com quebra de safra e redução de produtividade.

Em 2005, os preços da soja no mercado internacional registraram queda de 20% em relação às cotações da Bolsa de Chicago em 2004. Já os preços recebidos pelo produtor paranaense, em igual período, assinalaram variação negativa de 28% - portanto, uma queda significativa.

Vale ressaltar que, não obstante os preços internacionais apresentarem queda, estão dentro da média histórica. Foram os outros fatores que agravaram a situação da agricultura.

O impacto ocasionou menor renda para o produtor, com os resultados sendo previstos para os demais agentes do setor: menor alocação de recursos em tecnificação das lavouras; custo elevado do financiamento, dado que houve redução no volume de financiamento a juros de 8,75% ao ano; efeito na economia: redução do uso de adubo (as indústrias comercializaram menor volume em relação às safras anteriores); redução da renovação do parque de máquinas e equipamentos, além do efeito multiplicador reverso em razão da menor renda injetada no comércio e serviços das cidades das regiões de produção do Paraná - refiro-me ao Paraná, mas certamente o fato se repete nos demais Estados.

            Prevê-se ainda a falta de recursos próprios do produtor para investir na atividade - como os produtores não possuíam recursos próprios e não houve financiamento para plantio, agravou-se a situação de dificuldade na agricultura -; plantio em algumas regiões realizado tardiamente em função do excesso de chuvas na primavera.

            No Paraná, o consumo de adubo na safra passada foi de 1,8 milhão de toneladas, e a estimativa de redução do consumo, dentro de uma projeção cautelosa, é de 250 mil toneladas. São conseqüências visíveis da crise.

Em função da situação conjuntural, pode-se concluir que, em 2006, a renda do produtor será menor que em 2005, permitindo afirmar que a seca vai potencializar a crise da agricultura.

Parte dos custos (plantio, mão-de-obra, combustível) já foi realizada e o pagamento dos financiamentos e a apropriação da renda do produtor serão prejudicados, obrigando o produtor a refinanciar seus financiamentos para poder garantir sua sobrevivência.

Somente nas culturas de soja e milho, as perdas decorrentes da quebra de safra, avaliadas em 14% e 22% respectivamente, representam em termos financeiros R$ 1,56 bilhão - algo equivalente a US$ 699 milhões.

Devemos analisar outras implicações, como: menor ou nenhuma renda ao produtor; perda da produção e da produtividade. Em 2006, não tem sobra financeira do ano anterior; em 2005, anda tinha sobra de 2004. O efeito multiplicador reverso é potencializado na economia regional pela geração de menor renda. A economia do Paraná nas regiões de produção deverá se ressentir mais uma vez da perda de renda cumulativa e com conexões perversas em todos os segmentos do agronegócio.

O custo da inexistência e/ou falta de uma política agrícola significa produtor rural sem renda; economia regional sem alavancagem para crescer; mercado financeiro com investidores auferindo o ganho dos juros para manter o dólar baixo.

Portanto, Sr. Presidente, queremos manifestar integral apoio ao que reivindica o setor - e eu cito a Federação da Agricultura do Paraná, a Ocepar, a Fetaep, a Secretaria de Agricultura dos principais Municípios agrícolas, que estão propondo:

a) prorrogação dos financiamentos de custeio agrícola e pecuário e de investimento para as áreas atingidas pela seca por, pelo menos, cinco anos, com dois anos de carência, tendo em vista os prejuízos que os produtores e as suas cooperativas tiveram na safra anterior e na atual em conseqüência das perdas de produção por problemas climáticos e pelos baixos preços praticados no período de comercialização;

B) liberação de recursos às cooperativas e aos fornecedores de insumos que financiaram os produtores;

c) no caso da agricultura familiar, considerando que houve acúmulo de prejuízos na safra 2004/05 e 2005/06, anistiar a parcela de custeio de investimento prorrogada no ano anterior e que vence neste ano;

Srªs e Srs. Senadores, creio que a agricultura familiar merece essa proteção governamental.

d) criação de uma linha de financiamento para manutenção familiar com prazo de pagamento de cinco anos, estipulando um valor anual para cada pessoa da família, com liberações mensais para atender os produtores que não terão recursos para a sobrevivência, inclusive para alimentação.

e) alocação de recursos para garantia da política de preços mínimos, disponibilização e simplificação da contratação do seguro rural para que os produtores realizem os seus próximos plantios com renda e segurança;

            Sr. Presidente, há mais um elenco de sugestões que estamos apresentando, mas peço que considere como lido porque quero concluir o pronunciamento também defendendo a aprovação do Projeto de Lei nº 5.507, que já obteve parecer favorável nas Comissões de Agricultura, Finanças, Tributação, e que contempla dívidas da securitização, dívidas alongadas do Funcafé, Prodecer II*, Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste, Proger Rural*, renegociações...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei por mais três minutos o tempo de V. Exª...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...principalmente levando em consideração que, dos pronunciamentos de V. Exª, utilizei 42 apartes. Então, quero devolver esse tempo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Uma pena que não esteja no plenário hoje, porque seria o 43º aparte.

Continuando, promover uma reavaliação das garantias vinculadas aos contratos alongados e prever, caso a caso, as novas condições de pagamento, taxas de juros e prazos.

E o Governo pode fazer isso? É evidente que pode, mais do que poder, Senador João Batista Motta - e o seu Estado do Espírito Santo também sofre as mesmas conseqüências -, o Governo tem o dever, já que tem uma dívida impagável com a agricultura brasileira, que garante, inclusive, o superávit na balança comercial, porque é a agricultura, sim, que vem sustentando esse superávit.

Declaro que o produtor brasileiro não tem uma política agrícola definida que lhe permita segurança e que lhe permita planejar e organizar o seu futuro. Além disso, concorre desigualmente com os competidores internacionais, porque há uma política de subsídios nos grandes países, sobretudo na Europa, nos Estados Unidos. E concorre com a política protecionista, com as barreiras alfandegárias ou não alfandegárias, enfim, é uma competição desigual que só é enfrentada em razão da competência do produtor nacional.

Mas o Governo tem recursos, sim. Por exemplo, o Governo paga ao FMI antecipadamente US$15 bilhões; o Governo perdoa dívidas de países pobres como Moçambique,que foi perdoado com mais de US$321 milhões; a Bolívia, mais de US$100 milhões, e daí para frente.

Ora, perdoar dívidas de estrangeiros, vale. Socorrer devedores brasileiros que trabalham tanto e produzem demais, não vale, Senador Mão Santa? Acredito que valha. E este é o apelo que estamos fazendo ao Governo do Presidente Lula. Esperamos que, desta feita, diante da dramaticidade e do caos em que se encontra boa parte da agricultura brasileira, o Governo haverá de investir. E não considero sequer que, diante das circunstâncias...

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Os recursos que poderiam ser dispensados neste momento para atender a esta emergência não podem ser considerados recursos atinentes à defesa pública e, sim, recursos atinentes a investimento público, porque o retorno é assegurado. Ninguém tem dúvida de que a agricultura brasileira oferece retorno.

            O importante é que, num momento circunstancial de dificuldades sem precedentes, possa o Governo agir com competência, com inteligência, com sensibilidade política, e socorrer para ganhar depois.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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