A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falarei sentada, como possibilita o Regimento.

Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero agradecer a V. Ex,ª Senador Arthur Virgílio, por assinar um requerimento comigo. Como não sou mais membro de Comissão nenhuma da Casa - todos lembram que quando passei pelo tribunal de inquisição petista eles me retiraram de todas as Comissões -, não sou membro da Comissão de Assuntos Econômicos, tive que solicitar a V. Exª que subscrevesse comigo um requerimento para promover audiências públicas sobre um projeto que foi apresentado hoje...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Sobre um projeto que foi apresentado hoje, em solenidade, com a presença da Fiesp, subscrito especialmente pelo Líder do Governo Lula no Senado, Senador Fernando Bezerra, e pelo Presidente do Congresso. Não sendo membro da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitei a V. Exª, que, em um gesto democrático, assinou comigo o requerimento. Democrático, porque V. Exª concorda com o projeto, e eu discordo de forma veemente. Nada melhor e mais saudável para o aprimoramento da democracia brasileira do que nós termos a possibilidade de fazer audiências públicas sobre um tema que, na minha opinião, aumenta a vulnerabilidade externa na chamada esfera monetário-financeira.

O que é que, de fato, viabiliza o projeto capitaneado pelos dois Parlamentares e agora apresentado pela Fiesp? Claro que eu acho absolutamente respeitável que se apresente o projeto, até porque nós vivemos em uma sociedade em que existem neoliberais e existem pessoas que reivindicam a concepção programática da esquerda socialista e democrática. Tem gente aqui que está para defender o capital; eu estou para defender o trabalho. Respeito. Não respeito o cinismo, a demagogia eleitoralista: dizer uma coisa na campanha e depois fazer outra; isso é que, realmente, não merece respeito. Mas defender um projeto que representa a concepção ideológica da direita e do aprofundamento do projeto neoliberal é absolutamente compatível com o Congresso Nacional e com a democracia brasileira. Que o façam! Do mesmo jeito que é absolutamente compatível com o aprimoramento da democracia que tenhamos audiências públicas, e que aqueles que são contra o projeto possam ter as indicações que são necessárias para as audiências públicas também.

O que, de fato, estabelece o projeto? Como sabemos, já havia duas resoluções aprovadas pelo Banco Central, que é um Banco Central independente. Não somente tem à frente um delinqüente do crime contra o sistema financeiro, o Sr. Henrique Meirelles, mas é absolutamente independente o Banco Central: faz o que quer, promove a ortodoxia monetária que quer, desestrutura parques produtivos, destrói milhões de postos de trabalho, não está nem aí com o problema do País. Está simplesmente lá para representar e para gerenciar os interesses do setor hegemônico do capital financeiro.

Como se não bastasse como funciona o mercado, o setor hegemônico do capital, que é o capital financeiro, que - eu já disse várias vezes - finge sofisticação técnica, mas funciona como um bando de fofoqueiros, um bando que não tem nenhum compromisso com o País; não é à toa que são classificados como parasitas sem pátria...

E o que esse projeto possibilita?

É claro que o Banco Central já vinha legislando. Não é à toa, Senador Jefferson Péres, que o Ministério Público já está investigando duas Resoluções do Banco Central, a 3.265 e a 3.266, que liberaram geral as CC-5. Eles fazem absolutamente tudo o que querem porque não há governo e porque o Congresso Nacional, em sua maioria, também é refém dos interesses do setor hegemônico do capital. Agora, as mesmas possibilidades que tem o setor financeiro, os exportadores querem. A alteração da legislação pode ser muito boa para os exportadores; mas, para os exportadores que querem dinamizar a economia local, gerar emprego e renda, pagar impostos, produzir empregos em nosso País, não. Para os exportadores medíocres que querem atuar como os parasitas sem pátria do setor financeiro atuam e, portanto, querem estar absolutamente autorizados a todos os fluxos especulatórios do capital.

O que acontece hoje? O exportador, óbvio, exporta, e os dólares da exportação obrigatoriamente têm de ser depositados no Banco Central. Com a alteração da legislação, não vai mais ser assim. Portanto, ele pode deixar o dinheiro no exterior, pode trazer para trocar por reais quando quiser, quando a taxa de juros definida pelo País for à luz do que ele realmente quer. Claro que alguns poderão dizer: “Mas caberá ao Banco Central regulamentar, caberá ao Banco Central analisar a vulnerabilidade externa, o estoque de dólares nos cofres para impedir essa vulnerabilidade”. Cabe na cabeça de alguém isso, Senador Alberto Silva? Com a força poderosíssima dessa gentalha, cabe na cabeça de alguém?

Espero que tenhamos a oportunidade de fazer o debate na Comissão de Assuntos Econômicos, aqui no Senado, porque já são muitos os que especulam à vontade; já são muitos os que não pensam em seu País; já são muitos os que estão completamente à vontade em função dos fluxos especulatórios e de tudo o que é definido pelos Estados nacionais, à luz da subserviência ao capital estrangeiro.

            Então, espero que possamos fazer esse debate, mas não poderia deixar de registrar a minha discordância em relação a isso. Muitos do setor produtivro já especulam, eu sei disso, com essa política infame do Governo Lula, que reproduz de forma medíocre o que o Governo Fernando Henrique fazia, com esse tipo de política econômica, juros altos, desestruturando parques produtivos e postos de trabalho.

(Interrupção do som.)

            A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Muitos do setor produtivo nacional já fazem isso, debandam para a especulação porque lá é o capitalismo sem risco, é o capitalismo da malandragem, é o capitalismo que não paga imposto, é o capitalismo que não gera emprego, é o capitalismo que não se submete sequer aos riscos de capital.

            Nesse sentido, quero aqui deixar algumas brevíssimas considerações, porque é impossível em cinco minutos fazê-lo. 

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senadora Heloisa Helena, permita-me fazer uma intervenção para dizer a V. Exª que, da parte da Comissão de Assuntos Econômicos, o que for proposto por V. Exª, mesmo não pertencendo à Comissão - outros Senadores poderão assinar o requerimento -, cabe a mim, como Presidente, o papel de dizer que apresente o requerimento, que será votado e, com certeza, aprovado, a fim de que haja uma audiência pública da forma como V. Exª propõe. Tenho certeza de que será importante discutir este tema.

(Interrupção do som.)

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL - AL) - Quero agradecer de coração a V. Exª, Senador Luiz Otávio. Ontem V. Exª disse que poderia assinar comigo, mas fiquei em dúvida se deveria constranger V. Exª, como Presidente da Comissão, a fazer isso. Assim, conversei com o Senador Arthur Virgilio, que, embora concorde com o projeto e discorde frontalmente das concepções e visão de mundo que tenho, de forma democrática, como V. Exª, disse que assinará os requerimentos para que eu possa trazer também outras pessoas e nós possamos fazer o debate programático que deve ser feito em um momento como este.

Muito obrigada.