A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, Sr. Presidente, quero agradecer ao nosso querido Senador Paim pela generosidade da permuta, para que eu pudesse fazer algumas breves considerações, até por que eu não tive a oportunidade de participar da homenagem que foi feita à Irmã Dorothy e à TV Senado.

            Antes de tratar do assunto que me traz a esta tribuna, que é o debate da reforma política, quero dizer, como sabe o Senador Paulo Paim e vários outros militantes sociais, que a mais bela homenagem que poderíamos fazer à Irmã Dorothy, com certeza, não poderia ser feita num discurso, com palavras. Por mais que as homenagens sejam importantes, a mais bela que podemos fazer à memória da Irmã Dorothy - que, com certeza, está entre as guerreiras celestiais - é a nossa vivência, o nosso coração rebelde, a nossa alma dedicada à causa da liberdade, o nosso compromisso com a construção de uma Pátria soberana, justa, igualitária e fraterna. Essa é, sem dúvida, a mais bela declaração de amor à nossa irmãzinha, Irmã Dorothy, que, hoje, com certeza, está no céu conspirando a favor da humanidade.

            Eu também não poderia deixar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de parabenizar, com entusiasmo, a TV Senado. Acho que o que existe de mais importante na TV Senado, e que se tornará mais importante ainda quando ela passar a ser um canal aberto, é a possibilidade que a sociedade, que a população, eleitora ou não, de forma geral, tem de fiscalizar os mandatos.

            Claro que sabemos que há palavras e palavras. Nunca ninguém verá, nem que se imagine fazendo uma viagem interplanetária, nunca ninguém verá um político dizendo que quer roubar, que não tem compromisso com a educação, com a saúde, com a segurança pública. Nunca ninguém verá isso, óbvio. Mas, pelo menos, o cidadão tem a possibilidade de fiscalizar as ações do Parlamentar, fiscalizar o que o Parlamentar defende, a coerência do seu discurso com a sua prática, com o seu compromisso assumido. Sem dúvida, a TV Senado, que parabenizamos neste momento, assim como a rádio, o jornal e todo o serviço de comunicação da Câmara, é um mecanismo de fiscalização extremamente importante.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, ontem tive a oportunidade de me solidarizar - tenho certeza de que V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, e a Senadora Patrícia Saboya Gomes, se estivessem presentes, teriam feito o mesmo - com a Srª Soraia Garcia, que prestou um depoimento de muita sensibilidade política. Só quem tem um coração de pedra ou a alma comida pelo “mensalão” não é capaz de se solidarizar com o que vimos ontem, no depoimento da Soraia.

Realmente, foi um depoimento, na CPI dos Bingos, de muita coragem. Isso é muito duro. Eu fui militante do PT e sei que muitos Parlamentares sofreram muito com a nossa saída do PT. Sei qual é a dor, Senadora Lúcia Vânia, porque, quando você é militante do partido, você é a rainha, é quase a deusa, é agraciada com as mais diversas homenagens, é acarinhada. Depois que você decide entre a filiação partidária e a sua cabeça, o seu coração, as suas convicções, você passa a ser agredida da forma mais pusilânime, mais infame e machista que há.

Ontem prestei solidariedade à Soraia, quando ela verbalizou o que atingia profundamente a sua alma e o seu coração, porque o que fizeram com ela não foi uma coisa qualquer. Imagina, Senadora Lúcia Vânia, que ela estava com a mãe internada, e ligaram para a casa dela dizendo que a mãe dela estava passando mal. Não estava, era só terrorismo. Passavam pela casa dela e atiravam, jogavam pedras. Diziam palavras de baixo calão, que devem ser denunciadas, porque não é justo que se agrida uma mulher desta forma: vadia, traidora, prostituta. Sei a dor que dói no coração de uma mulher ao ouvi-las, porque também já fui agredida com essas palavras. Sei que quem é capaz de agredir uma mulher com essas palavras é muito canalha, sórdido, infame.

Depois, descobri mais coisas ainda. Tantas pessoas que fingem bom-mocismo praticam não apenas esses atos que machucam a alma e o coração de uma mulher, da sua família, dos seus filhos, mas são capazes dos piores atos que há, das orgias com dinheiro público roubado, das coisas mais infames e sórdidas que há.

É por isso que eu não poderia deixar de, mais uma vez, atestar o meu orgulho de ser mulher, pelo depoimento que a Soraia ontem prestou, de cabeça erguida, de coração tranqüilo, de alma livre. Mesmo atacada da forma mais sórdida, infame, pusilânime que há, ela estava lá firme, decidida a honrar sua memória e sua história.

Eu queria terminar, Senador Mão Santa, até para possibilitar que o Senador Paulo Paim possa falar, ele que generosamente permutou comigo para que eu o fizesse antes, mas eu não poderia deixar de me referir a algumas preocupações sobre a reforma política.

Está claro que muitos dos envolvidos no banditismo eleitoral e na vigarice política tentam ludibriar mentes e corações de bem espalhados pelo Brasil, dizendo que roubaram porque a lei não proibia. Há muito disso. Eles começaram a dizer que roubaram porque não foi aprovada a reforma política, que roubaram porque a legislação possibilitava uma flexibilidade, o que não é verdade. Sejamos honestos: não é verdade.

O Código Penal estabelece cadeia para tráfico de influência, para intermediação de interesse privado, para exploração de prestígio, para corrupção passiva e ativa, para caixa dois - que é crime eleitoral; estabelece cassação de mandatos parlamentares e de registro partidário. Tudo isso a legislação já prevê. É bom que se diga isso.

É importante fazer uma reforma política? É, mas não foi pela ausência da reforma política ou eleitoral que o banditismo foi patrocinado e depois descoberto e condenado com veemência pela opinião pública.

Reforma política, infelizmente, não estamos discutindo. Infelizmente, não estamos tendo a oportunidade de discuti-la. Existem, é claro, muitos projetos tramitando que tratam da reforma política. Tratam da democratização do acesso às instâncias de decisão política. Existem propostas não apenas de autoria do Gabeira, minha, do Simon e de vários outros Parlamentares, que possibilitam, inclusive, Senador Alberto Silva, as listas da sociedade. Muitas experiências importantes de pessoas, mesmo não estando vinculadas às estruturas partidárias, podem representar o pensamento do movimento estabelecido na sociedade, nas instâncias de decisão política, nos espaços de poder. Deve haver a possibilidade de garantir mais poder à sociedade, diminuindo o número de assinaturas necessárias para que os cidadãos possam apresentar um projeto de lei, pois um milhão de assinaturas é um exercício inglório. É importante que isso seja feito.

Sobre as regras relacionadas ao plebiscito e ao referendo, existem projetos encaminhados por Fábio Konder e vários outros projetos que tramitam na Casa e possibilitam o aumento da permeabilidade das instâncias de decisão política, dos espaços de poder ao controle da sociedade, para acabar com essa conversa fiada de que aqui se sentam “os iluminados” nas cadeiras azuis ou nas cadeiras verdes da Câmara, definindo, por completo, os destinos da sociedade e só podendo, a cada quatro anos, por ela ser fiscalizados. Muitos, independentemente de fiscalização, compram os mandatos e voltam do mesmo jeito. Daí a necessidade de uma reforma política. O que está sendo discutido não é uma reforma política; é uma reforma eleitoral.

É claro que reconhecemos o esforço que aqui foi feito também. O Senador Bornhausen apresentou uma proposta para diminuir os custos de campanha e os mecanismos que os políticos, na sua maioria, usam para, por meio do banditismo eleitoral da vigarice política, mentir ao povo, ludibriar a população e conseguir votos.

Entretanto, o que está sendo discutido é algo que nos impõe ou a modificação quando voltar para esta Casa ou uma rediscussão. Ao mesmo tempo em que proíbe o “brochinho”, porque proíbe a utilização do broche em qualquer momento da campanha ou no dia de votar, permite o outdoor, permite a contratação de cabos eleitorais, com um teto ad infinitum.

Proibir o abuso do poder econômico, proibir o show dos grandes cantores pagos, isso é essencial, é importante que seja proibido. É claro que é estranho quando se impede que um cantor queira cantar no seu palanque. É óbvio. Mas é completamente diferente do que ocorria nos “showmícios”. Agora, proíbe-se o “brochinho”, proíbe-se o papelzinho colado na parede, mas se permite o outdoor, se permite o “liberou geral” sem teto, sem limite para a contratação de cabos eleitorais, sem limite para o volume a ser utilizado em campanha. Isso é algo muito grave.

Ou seja, os recursos vão ser centralizados para que possam ser utilizados na contratação de cabos eleitorais, porque é ad infinitum - não vou nem falar “sem teto”, porque lembramos dos pobres sem teto, que, certamente, ao ouvirem isso, vão querer arrancar o fígado de alguns políticos.

Estabelecer um mecanismo para impedir o abuso do poder econômico é essencial, e o abuso do poder econômico significa também ter um limite na utilização do recurso de campanha. Por isso, era importante o financiamento público, não o financiamento público geral, porque estavam tentando uma proposta de financiamento público indireta. Todo o mundo tem medo de fazer o discurso de financiamento público - claro -, porque, com tanto político ladrão, a sociedade nem vai querer ouvir falar; vai logo dizer: “ah não, vão tirar o dinheiro da saúde para dar para político”. Mas ele acaba tirando depois de formas transversas.

O que estava sendo discutido na Câmara era o financiamento público para os ungidos pelo poder econômico, porque, a partir do momento em que poderiam ter isenção fiscal o empresário, o banqueiro, o empreiteiro e a construtora, que dão dinheiro ao político, isso significa financiamento público indireto. É financiamento público.

O ideal seria a estrutura pública. Estrutura pública não é financiamento público. É o mesmo sistema de televisão, o mesmo palco para que a pessoa vá com o sistema de som para falar com as pessoas, com a agenda de cronograma, como a Senadora Patrícia, o Deputado Ceará e o Deputado Júlio várias vezes já defenderam e que era importante de ser feito. É essencial que rediscutamos isso.

Liberou geral, porque uma pessoa jurídica que tem contrato com o setor público não poderia financiar agente público. É natural isso. Ora, se uma pessoa jurídica, uma empreiteira, uma construtora, um banco, prestam serviço ao setor público, nada mais moralizador do que impedir que possam financiar o agente público, porque este, quando na sua função, pode utilizá-la para intermediar interesse privado, fazer exploração de prestígio e tráfico de influência, tudo o que está no Código Penal.

Do mesmo modo, apresentamos essas emendas na Câmara dos Deputados, porque não retornou o projeto ainda, e esperamos que seja, realmente, garantida a aprovação.

O outro ponto diz respeito à Internet. Ora, estabeleceu-se o mecanismo de que o candidato publicará seu volume de campanha na Internet; mas é essencial que publique ainda no processo eleitoral, e não após a eleição. É importante saber quem o está financiando. É extremamente importante. Se o candidato disser que gastou R$20 mil em determinada atividade, é essencial que diga de onde veio tal quantia. Que isso também seja publicado a fim de garantir transparência e maior controle da sociedade.

Mas a minha preocupação maior, Sr. Presidente, diz respeito ao seguinte: proíbe o “brochinho” e estabelece o “liberou geral” do volume de campanha, os cabos eleitorais pagos ad infinitum, sem qualquer restrição ou controle. Portanto, será mais dinheiro para ser distribuído em cestas básicas. Não sei se em outros Estados acontece isso, mas no Nordeste sim, à surdina, de madrugada, os candidatos distribuem cestas básicas e outras coisas mais. Atualmente, existe outro tipo de propaganda eleitoreira em que o Governo substitui a cesta básica por programas sociais e se apropria da dor, da miséria da população para fazer campanha política. Assim sendo, é muito grave deixar o dinheiro livre para os cabos eleitorais.

Nesse sentido, a Deputada Luciana Genro, nossa companheira do P-SOL, apresentou algumas alterações na Câmara Federal. Se não conseguirmos aprová-las naquela Casa, esperamos aprová-las em seu retorno ao Senado Federal.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª traz uma reflexão importante a respeito da condução dos gastos de campanha política. Tenho a convicção de que, diante de tudo o que ocorreu e que foi divulgado desde o ano passado, objeto inclusive das Comissões Parlamentares de Inquérito, há uma atenção da opinião pública muito saudável e que tem causado reações numa direção melhor no Congresso Nacional. Uma delas se refere à própria necessidade de o Congresso Nacional votar o enxugamento do recesso e o não pagamento de jetons, que era uma prática, em decorrência do grau de consciência da população, que demandou a nós Congressistas que realizássemos essa mudança. A outra se refere à maneira como os partidos políticos, nós candidatos, fazemos campanhas eleitorais, e a necessidade de, nesta Casa, aprovarmos projeto de lei com uma série de restrições, propondo maior transparência. Esse foi um passo que agora é objeto da decisão da Câmara dos Deputados, conforme V. Exª está analisando. É muito importante que os partidos políticos e nós, como candidatos, definamos diretrizes para além daquilo que será a própria legislação. Eu gostaria de transmitir a V. Exª, por exemplo, que os doze Senadores do Partido dos Trabalhadores - e V. Exª era nossa colega -, há algum tempo, pouco depois de termos votado, no Senado, o projeto de lei que, dentre outras coisas, coloca a necessidade de transparência, ou seja, da divulgação pela Internet, pela rede mundial de computadores, de receitas e gastos de campanha, propusemos ao Diretório Nacional que esse já seja um compromisso nosso. O Presidente Ricardo Berzoini diz que colocará essa proposição na próxima reunião do Diretório. Espero que isso seja realizado. Aí está um avanço. Considero positivo o que aprovamos nesta Casa no sentido de que a Justiça Eleitoral tome conhecimento, a cada semana, a cada quinze dias, a cada trinta dias, no máximo, e conforme ressalta V. Exª, antes da realização das eleições. Isso é saudável, é a transparência em tempo real. A grande vantagem do meio moderno de comunicação, a Internet, é possibilitar a informação em tempo real. Que a Justiça Eleitoral e os eleitores - aqueles que consideram votar em V. Exª ou em seu adversário - saibam quem, afinal, está proporcionando os recursos, sejam pessoas físicas sejam empresas. Que isso pelo menos seja transparente. Creio que estamos tomando decisões que levam em conta a consciência do povo brasileiro. “Não continuem fazendo esse tipo de coisas que caracterizaram as campanhas eleitorais” - e V. Exª bem sabe, de muitos partidos -; “que vocês políticos adotem novos procedimentos”, é o que a população nos pede. A reflexão que V. Exª faz leva muito em conta o que está por acontecer neste ano de 2006.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, meu querido Senador Eduardo Suplicy, com o qual concordo inteiramente.

É essencial saber quem está financiando a campanha. Pela experiência que tive, dei muita sorte na vida. É evidente que dei muita sorte porque, quando fui eleita Senadora, o Delúbio não era o Tesoureiro do PT, mas a Clara Ant. Foi em uma época muito difícil porque, como todos sabiam, Fernando Henrique venceria no primeiro turno, e venceu. Ninguém dava dinheiro para o PT, ninguém queria ajudar. Foi a mesma campanha do Senador Eduardo Suplicy. A campanha pela qual nos elegemos em 1988 foi muito difícil porque ninguém queria contribuir. Todos sabiam que Fernando Henrique venceria, e venceu, no primeiro turno, para alegria de alguns e para tristeza de outros, inclusive para a minha profunda tristeza. Mas, naquele período, depois que descobrimos tudo o que estava acontecendo, foi algo muito grave para nós militantes.

É por isso que os militantes dos partidos de esquerda têm uma responsabilidade muito maior. O que mais me chocou em todas aquelas histórias de caixa dois, de “delubioduto” e de “valerioduto” foi descobrir que as contribuições do meu salário, os mais de 35% que eu doava com alegria do meu salário, eram utilizadas para lavar dinheiro. Havia dinheiro doado de tudo que era canto, ninguém sabia, e quando verificavam as contas, surgia a história das contribuições dos militantes. “Contribuições dos militantes”, para mim, é de cortar o coração. Eu as doava de bom coração, como dôo ao P-SOL muito mais. Se o tempo voltasse, se fosse o Partido de outrora - não o que é hoje -, eu continuaria dando e de coração.

As nossas contribuições serviam para lavar o dinheiro podre das estruturas mais diversas, desde fraudes nos fundos de pensão, a fraudes nos processos de instrução de licitação, fraudes nos contratos. Em muitos dos empréstimos feitos, qual era a garantia? A contribuição dos militantes. Estava lá, no contrato dos empréstimos, a contribuição dos militantes. Depois, descobrem-se dólares no exterior, dinheiro que ninguém sabe de onde veio. Tudo isso gera uma tristeza muito grande.

É muito, muito, muito mais uma obrigação nossa que construamos uma legislação eleitoral que preveja o impedimento do abuso do poder econômico. Da forma como ela está sendo construída, infelizmente, continua garantindo a farra, viabilizando o que de pior existe no banditismo eleitoral e na vigarice política, que é o abuso do poder econômico.

Desculpem-me, Senador Mão Santa e especialmente Senador Paulo Paim. Muitíssimo obrigado a V. Exª, que generosamente me concedeu o tempo. Acabei passando do que era previsto.

Muito obrigada, Senador Mão Santa.