O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Parlamento brasileiro, ao qual tenho orgulho de pertencer, está na iminência de corrigir uma distorção histórica que se agrava dia após dia: a aposentadoria compulsória do servidor público aos 70 anos de idade. Sim, o problema se agrava cada vez mais, pois, com o aumento persistente da expectativa de vida dos brasileiros, os servidores, mesmo que não queiram, são obrigados a se aposentar no auge da produção funcional e intelectual.

Abordo, de passagem, este tema, pois considero que o Supremo Tribunal Federal e o Brasil foram privados de usufruir a continuidade do trabalho do Ministro Carlos Velloso, jurista de renome e pessoa do mais alto quilate, obrigado a se aposentar compulsoriamente por ter atingido a idade limite de 70 anos. Sem sombra de dúvida, o Poder Judiciário perdeu um dos seus melhores integrantes.

Conforta-me e, tenho certeza, aos membros do STF e a todo o povo brasileiro a indicação pelo Presidente Lula de um jurista à altura para substituir o Ministro Carlos Velloso: o Desembargador Enrique. A indicação de Enrique, respaldada em sua riquíssima biografia e em sua renomada competência, serviu ainda para calar os rumores de que o Presidente indicaria um político para o cargo, fato que era criticado antes mesmo de acontecer.

A extensa biografia de Enrique não deixa dúvidas sobre o acerto de sua escolha para uma cadeira da mais alta Corte nacional. Acredito que, diante de sua biografia e com o respaldo da recomendação de seu nome, feita pelo Ministro Thomaz Bastos, o Presidente Lula não tenha tido mais dúvidas para ungi-lo como o mais novo membro do STF.

Hoje, o Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fez a sabatina e já deu o indicativo e a homologação de seu nome.

Com todo o respeito que merecem todos os demais candidatos, a história biográfica, acadêmica e profissional do Desembargador não deixou margem de escolha ao Presidente da República.

Em 1971, graduou-se em Ciências Políticas e Sociais na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Logo depois, em 1973, viria a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Em 1980, tornou-se mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Sempre ansioso pelo aprimoramento profissional, obteve, no ano seguinte, o grau de mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy da Tufts University, nos Estados Unidos da América. O tema do seu mestrado já demonstrava a grandeza de seu caráter: “Proteção Internacional aos Direitos Humanos”.

Logo em seguida, no ano de 1982, tornou-se doutor em Direito pela mesma Universidade de São Paulo, da qual se tornaria livre docente. A nobreza do mister de professor jamais abandonaria. Começou como docente voluntário e hoje é professor titular, cargo alcançado por meio de concurso público de provas e títulos.

Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, Diretor Jurídico da Associação Paulista dos Magistrados e Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Seu brilhantismo não ficou restrito às instituições nacionais. É sócio fundador da Comissão Internacional de Juristas - Seção Brasileira; sócio fundador do Instituto de Estudos Jurídicos sobre o Mercosul e a Integração Continental; sócio fundador e conselheiro da Associação das Nações Unidas - Brasil.

Sua larga experiência como acadêmico e magistrado se traduz em diversas publicações de sua autoria, mais de 25 títulos, entre livros e artigos. Tamanha fecundidade intelectual fez com que o desembargador e professor obtivesse enorme reconhecimento, tanto no meio acadêmico quanto no meio jurídico.

As qualificações do Dr. Lewandowski não deixam qualquer dúvida a respeito de sua indicação à Suprema Corte. Acertou o Ministro Márcio Thomaz Bastos ao avalizar seu nome. Acertou o Presidente Lula ao fazer tão perfeita indicação. E, tenho plena certeza, já começa a acertar o Senado Federal, hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao aprovar a sua nomeação.

Parabéns ao Ministro Lewandowski. Que sua trajetória no STF seja tão brilhante quanto sua biografia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro esta semana agradecendo a todos os colegas do Senado Federal.

Recebi, nesta semana, o Prefeito da Capital, João Henrique, e o Prefeito de Santana. Recebi os Deputados Federais em meu Gabinete. Várias vezes, apresentei destaques na Comissão Mista de Orçamento. Recebi uma delegação de líderes do grande Município de Laranjal do Jari - Mendes Serrão, Jorge Serrão, a Bia, a Vereadora Odete - e outras lideranças do Estado do Amapá, com notícias alvissareiras, promissoras.

Esta semana, o Senado Federal aprovou um empréstimo de US$4,8 milhões para projetos sociais e de interesse do Estado do Amapá.

Portanto, agradeço ao Presidente e a todos os Senadores, desejando ao povo brasileiro uma boa noite.