O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Empresa Brasileira de Telégrafos - ECT, por conta das recentes denúncias que motivaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o seu nome, vem sofrendo um processo de desgaste em sua imagem que preocupa a todos os seus valorosos e dedicados funcionários.

Tenho certeza de que a figura do carteiro, em particular, continua a despertar em todos nós o mais absoluto respeito e admiração. Porém, embora incansável no cumprimento de seu ofício e zeloso na salvaguarda de nossa correspondência, o carteiro brasileiro nem sempre vê reconhecida a importância da valorização de sua profissão.

Exemplo disso foi o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2002, que estendia o direito de complementação da aposentadoria a todos os empregados da ECT, sem exceção, que tenham sido integrados ou admitidos em seus quadros até 31 de dezembro de 1976.

O postulado legal vetado, Srª e Srs. Senadores, atendia a uma reivindicação das mais justas e antigas da classe dos carteiros, que, após anos e anos de luta e intensa mobilização, viu frustrada sua expectativa de garantir uma aposentadoria mais digna para seus representados.

São inúmeros os carteiros, Sr. Presidente, que têm procurado não só a mim, mas também outros membros do nosso Parlamento, para que nos posicionemos contra o arbítrio e a crueldade evidenciados em tal veto, que revogou as esperanças de um futuro mais tranqüilo para diversos funcionários, ativos ou inativos, dos Correios.

O fato é que o PLC nº 6 acabava com uma situação absolutamente esdrúxula e conflitante: a discriminação insidiosa entre funcionários de uma mesma instituição que a atual legislação perpetua, diferenciando-os conforme o regime jurídico de sua admissão.

Ora, Sr. Presidente, se todos são funcionários dos Correios, se desempenham as mesmas funções e tarefas, não há sentido algum, do ponto de vista de isonomia constitucional, em conceder o direito à complementação a alguns e negá-lo aos demais!

Não se trata aqui - é bom que fique bastante claro - de estender privilégios ou regalias, no sentido de atender demandas corporativas. O que defendemos, e a justificativa do PLC nº 6, de 2002, deixa bastante nítida tal situação, é o fim da discriminação e da falta de isonomia entre trabalhadores de uma mesma instituição.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero declarar aqui o meu irrestrito apoio, assim como já o fizeram outros membros desta Casa, a essa justa e legítima causa defendida pelos carteiros do nosso País.

Este Parlamento tem que derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2002, sob pena de consagrarmos o vilipêndio aos direitos de significativa parcela dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Sr. Presidente, antes de encerrar, pediria vênia a V. Exª, zeloso cumpridor do Regimento, para que pudesse permanecer mais um minuto na Tribuna para pedir que os Anais desta Casa registrem um fato auspicioso anunciado hoje no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil: o meu Estado, a Paraíba, se insere agora no clube dos produtores de petróleo, a OPEP brasileira.

Nas várzeas de Souza, na região do Rio do Peixe, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo, existe uma bacia petrolífera em qualidade igual às melhores do mundo, petróleo fino, que vai nos garantir uma posição de destaque na produção do ouro negro, o petróleo.

            Há uma previsão, pelos primeiros estudos realizados e confirmados,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ...de que essa bacia petrolífera poderá produzir 15 milhões de barris de petróleo da melhor qualidade por dia. Esse evento foi tão importante para o nosso Estado, sobretudo para a região de Souza, que no passado foi a maior produtora de algodão de fibra longa do Nordeste brasileiro e que, de repente, com o advento da praga do bicudo e, depois, com outros fatores impeditivos do resgate dessa cultura, encontrava-se em verdadeiro desespero para encontrar uma cultura substitutiva capaz de sustentar a economia de milhares de agricultores residentes naquela região, impedidos de trabalhar e de produzir. O petróleo é uma esperança nova para o povo do Vale do Rio do Peixe na Paraíba.

Como se fosse pouco o que significa essa alvissareira notícia, a Paraíba foi contemplada também com uma bacia petrolífera em mar que se estende por 7,6 quilômetros e que poderá também produzir petróleo da melhor qualidade.

Sr. Presidente, para não tomar mais tempo desta Casa, peço que faça inserir nos Anais da Casa a matéria publicada na Gazeta Mercantil de hoje, página C3, e no Jornal do Brasil, página A17, que traz esse auspicioso fato que é uma esperança para a Paraíba e para todo o Nordeste brasileiro.

Muito obrigado a V. Exª.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ MARANHÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Petróleo com sotaque”;

“Uma cidade à espera do óleo”.