O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas já estou até chateado por todas as vezes que tenho que intervir. Nós votamos não a reforma tributária que o Governo mandou, que não podemos sequer chamar de reforma tributária. Ela objetiva tão-somente a reunificação da legislação do ICMS e a redução do número de alíquotas. Sequer faz uma distribuição daquelas coisas que eles costumaram chamar de contribuição para não chamar de imposto e não ter que dividi-los entre Estados e Municípios. Mas fizemos uma reforma aqui; uma coisa com começo, meio e fim, com fases para implantação, com uma lógica: toda vez que houvesse um crescimento maior do PIB haveria uma redução da carga, como todo o País faz. Nós temos números surpreendentes. Apesar da carga tributária, apesar do juro alto, o Brasil - ontem alguém o disse aqui, eu não me lembro de quem foi -, do ponto de vista do aumento das suas exportações, é o segundo do mundo. Só perdeu para a China. Eu estive há um mês, num debate dos exportadores no Rio de Janeiro, e trouxe uma relação de sugestão dos exportadores. Além da burocracia, da carga tributária, Senador Delcídio Amaral, do juro alto, é inacreditável como a legislação brasileira dificulta a exportação, até porque não tínhamos cultura disso. Eu vou dar só um dado: o Brasil é o único país do mundo onde uma empresa multinacional não pode ter uma conta em dólar, o único país do mundo em que uma empresa nacional não pode ter conta em dólar. Imaginem, do ponto de vista das exportações, do câmbio, da contabilidade, das informações que estão sendo levadas para os outros países, o que isso significa. Temos que nos voltar para isso, fechar os olhos, olhar para dentro de todos nós mesmos e fazer o que precisamos fazer do ponto de vista do País. Essa questão eleitoral vai ser resolvida em outubro. Se não for resolvida no primeiro turno, será resolvida no segundo turno. Mas isso é uma decisão da sociedade, não é deste Congresso. Este Congresso tem que fazer o que tem que ser feito, para que este País cresça, retome a sua vocação de crescimento. Durante mais de 50 anos, o Brasil foi o país que mais economicamente cresceu no mundo. A nossa vocação, a vocação da nossa economia, é o crescimento econômico. Não podemos conviver com um crescimento pífio desse. É claro que os indicadores têm melhorado, o Governo tem muito que apresentar, mas, se fizer o dever de casa, cuidar dessa agenda inercial, dessa agenda estática, dessa agenda que não consegue andar, infelizmente, na Câmara dos Deputados, vamos ter, sem dúvida alguma, em curtíssimo espaço de tempo, quer queira, quer não, um país muitas vezes melhor.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com certeza, Senador Renan Calheiros. É por isso que, a despeito de todas as dificuldades, acredito que, com V. Exª e com todos os Parlamentares do Congresso Nacional, teremos um papel fundamental nessa agenda positiva para o País, que tem que ser discutida, porque isso, sim, é o futuro. Com isso, vamos dar uma contribuição exemplar para o Brasil, facilitando a vida de quem quer trabalhar, de quem produz, criando perspectivas melhores.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Ontem eu conversava com uma alta autoridade de um setor empresarial, e ele queria saber de muita coisa, sobretudo se íamos ter a desincompatibilização do Ministro Antonio Palocci para disputar as eleições. Eu lhe disse: “Creio que isso não significa nada, absolutamente nada, porque não são as pessoas que vão mudar as coisas, são o que as pessoas poderão fazer ou deixar de fazer”. Se o Ministro Palocci ficar no Ministério para continuarmos essa agenda, será melhor para o País. Se S. Exª quiser disputar eleições, vai disputá-las. O importante é que haja em seu lugar alguém com a convicção de que temos que cumprir a agenda. Vamos ter, no segundo semestre, dificuldade de compatibilizar o funcionamento do Congresso Nacional com as eleições. Faço, mais uma vez, um elogio público a V. Exª e ao Senador Arthur Virgílio, que briga da tribuna todos os dias, defende como ninguém e corajosamente tem uma atuação absolutamente transparente, mas, no relacionamento conosco, continua a ser o diplomata de sempre. O Senador José Agripino também é o ponto de equilíbrio na relação de todos nós. Quanto ao Senador Aloizio Mercadante, muitas vezes, as pessoas reclamam de S. Exª pela ênfase que dá a seus argumentos, mas S. Exª é muito importante para que possamos ter aqui um debate qualificado não do ponto de vista da Oposição apenas, mas do ponto de vista do Governo também. Há a Senadora Patrícia, o Senador Jefferson Péres, que ontem fez uma intervenção. Tive que sair e pedir desculpas depois, na condição de Presidente do Senado Federal, porque isso aqui não tem relação com a política partidária. Eu disse: Senador Jefferson Péres, quanto seria bom se V. Exª, com uma intervenção desse tipo, pudesse qualificar o debate da sucessão presidencial. Não adianta nada para o Brasil darmos continuidade, numa discussão de eleição, ao que está se discutindo sobre a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Temos que discutir idéias, propostas, programas de Governo, planos de desenvolvimento. É isso que o Brasil precisa saber; é essa etapa que temos que ultrapassar. Se fizermos isso, Senador Delcídio, e V. Exª é emblemático para que isso ocorra, como conseqüência, estaremos revigorando a imagem do Senado Federal, do Congresso Nacional e também fazendo as mudanças internas. Claro! Quando me elegi, eu falei assim - não sei se os senhores se recordam -: Esse negócio de campanha, de caixa-preta da campanha, de caixa dois, parece que eu estava adivinhando. É uma coisa que temos que jogar na lata do lixo e colocar no seu lugar uma legislação transparente, absolutamente transparente. Pelo amor de Deus, vamos aproveitar essa oportunidade para aprovar a reforma política e colocar no lugar dessa excrescência chamada “caixa dois” uma coisa que estimule o “caixa um”, dê transparência à eleição, garanta igualdade de qualidade.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB -TO) - E é lamentável, porque votamos uma proposta que avançava muito nesse segmento aqui no Senado, mas que não andou na Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu sei, votamos e não andou na Câmara. Mas fiz questão de, no meu discurso de posse, dizer isso. Eu disse depois que, se não fizermos isso, estamos pré-datando uma nova comissão parlamentar de inquérito. Algumas pessoas, e têm aqui pessoas da imprensa, reclamaram, em alguns momentos, dos outros Poderes no Poder Legislativo. Quando o Supremo, que tem competência para decidir alguma coisa com relação ao Congresso Nacional, interferiu, houve quem reclamasse. E eu dizia assim: Alto lá! Tenham calma. Essa é uma decisão do Supremo. Temos que cumpri-la, pois o Supremo tem competência para tal. As comissões parlamentares têm poder judicante, mas temos que garantir prazo de defesa. Não era fácil para o Presidente do Congresso Nacional dizer isso, não era fácil, mas fiz questão de dizer. Quando muitos preferiam criticar o Supremo, porque a opinião pública queria que criticassem o Supremo, eu dizia assim: Olha, alto lá! Tenham calma.

Mas a pior decisão que houve aqui, além dessa tolice desse oficial de Justiça que tentou me citar em relação a algo que eu estava obrigado a fazer, foi o Supremo mandar instalar obrigatoriamente uma comissão parlamentar de inquérito com um terço apenas de assinaturas. A Constituição garante que um terço tem direito a criar uma investigação; mas o processo legislativo constitucionalmente, regimentalmente, só caminha pela maioria. Tudo aqui caminha pela maioria. Se não se tiver maioria, não se vai sequer eleger o presidente da comissão parlamentar de inquérito, para começar a investigação.

Isso significa dizer que, a continuar ocorrendo tais coisas, seja quem for o próximo Presidente da República, vamos ter um quadro de absoluta instabilidade política, porque um terço de qualquer Oposição - passada uma trégua de um, dois, quatro, cinco meses, não vamos saber quantos meses serão - vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito. Sequer haverá fato determinado, porque sequer o fato determinado pela comissão parlamentar de inquérito foi levado ao Supremo Tribunal Federal.

Houve uma pressão para que o Presidente do Senado Federal decidisse qual era o fato determinado de todas as comissões. Fui procurado, em vários momentos, para que eu decidisse qual era o fato determinado. E eu disse que a legitimidade para decidir qual é o fato determinado disso é do Supremo, não é minha. Fui eleito numa composição de forças, já disse e queria repetir. Antes mesmo de ter o apoio do PT, eu tive aqui, para ser Presidente do Congresso Nacional, o apoio da totalidade do PSDB e do PFL. Depois, é que tive o apoio do PT. Por isso, tenho de manter essa isenção. Posso até não fazer o que as pessoas querem, o que não posso é sair da isenção, porque se eu sair da isenção, vou perder o respeito da Casa.

Desculpe-me pela interrupção, mas esse debate é bom, isso...

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - É importante, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ...anima esta sexta-feira, poderá animar a segunda-feira. Só vamos ter pauta, efetivamente, na quarta-feira, porque está sobrestada por medidas provisórias.

Muito obrigado.