O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo começar por agradecer essas manifestações tão amáveis do Senador Mão Santa, que preside a nossa sessão neste momento. S. Exª é um entusiasta da vida pública. Mão Santa especializou-se na apreciação daquilo que, a seu ver, constitui o fulcro da vida pública brasileira. Ele se aplica e se dedica à sua profissão hoje com o interesse, com a obstinação que é própria da sua formação de homem público.

Srªs e Srs. Senadores, às vezes chego a imaginar que as nossas sessões de sexta-feira, conquanto não pareçam, acabam sendo mais importantes do que as outras, porque é neste momento que os Senadores se aprofundam no debate das experiências nacionais, e até internacionais, para tentar construir um farol, uma bússola para este País tão grande. Bem-sucedido, sim, mas não suficientemente bem-sucedido.

Poucos sabem que, no século passado, no século XX, o Brasil foi a segunda Nação que mais cresceu no mundo - a primeira foi o Japão -, e, apesar disso, estamos ainda patinando no nosso desenvolvimento. Temos tantas riquezas naturais, temos tantas possibilidades e, todavia, puxados para baixo pelas nossas próprias deformações, não temos sabido aproveitar as possibilidades que a natureza nos ofereceu.

Falo, hoje, Srªs e Srs. Senadores, sobre a carga tributária nacional. Esta é uma Casa que tem - e eles representam em torno de 50% da sua composição - ex-Governadores, ex-Ministros e até ex-Presidente da República. Portanto, isto aqui é uma usina de experiência, uma Casa formuladora de idéias, idéias-força para o grande salto que este País um dia haverá de obter.

No Brasil, a carga tributária atingiu, em 2005, 37,5%, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e de inúmeros outros especialistas no assunto, entre os quais, alguns ampliam para próximo de 38% o peso dos nossos tributos.

Com os dados colhidos no Correio Braziliense do dia 21 do mês passado, referentes a 2005, pode-se argumentar que tal estimativa, em relação ao Brasil, frente à arrecadação da Suécia, da Dinamarca e também da Alemanha ou da Inglaterra, não está exagerada. No entanto, quando temos por referência os países nórdicos europeus, somos obrigados a mencionar que, neles, suas populações usufruem políticas de educação, saúde, previdência e trabalhos modelares. E, apesar da gratuidade que caracteriza muitos dos serviços prestados ao povo, tais nações ainda têm sobras de caixa para grandes investimentos, o reverso do que ocorre no Brasil.

O nível médio da nossa carga tributária até o início dos anos 90 foi de 25% do PIB, a partir de quando se iniciou a escalada de crescentes aumentos. Ora, há pouco mais de 10 anos, a nossa carga tributária era de 25%; hoje, está perto de 40%, sabendo-se que o PIB se elevou substancialmente apesar disso.

Sr. Presidente, este é, infelizmente, um tema recorrente: cada ponto que no Brasil se excede no aumento de tributos - nas áreas federal, estadual e municipal - irá comprometer os investimentos fundamentais ao nosso desenvolvimento. A bem dizer, já estão comprometendo gravemente o futuro nacional e crescentemente agredindo os consumidores mais pobres.

Estimativa do citado Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta que, em 2005, atingimos um recorde absoluto de arrecadação da carga tributária total - contabilizadas as receitas de Estados e Municípios, num total equivalente a R$732 bilhões (ou seja, 37,5% do PIB, contra 36,8% em 2004), captados dos brasileiros para os cofres públicos, o maior ônus tributário da América Latina.

Recorde-se que estudo desse instituto já assinalava o Brasil, em 2001, como o campeão de arrecadação da América Latina, destacando que nessa etapa “a carga tributária brasileira já ultrapassou a de países de primeiro mundo, como Alemanha, Canadá e Espanha”.

V. Exªs se recordam que eu, ainda há pouco, dizia que esses três países, em dado momento, aplicavam uma carga tributária maior do que a do Brasil. Não é que eles tenham retrocedido muito, é que o Brasil avançou tanto nesse processo de tungar o contribuinte brasileiro que nós já ultrapassamos, portanto, aqueles que se ombreavam a nós.

E parece certo, neste ano eleitoral, que os problemas atuais - de sobrecarga tributária e embaraços burocráticos - vão permanecer e serão ampliados em 2006, pois nada está à vista que venha a corrigi-los. Então, teremos, em 2006, um novo recorde de arrecadação, para gáudio do Governo e desgraça dos empreendedores e consumidores, que somos todos nós.

Todos sabemos que o nosso País, além da compulsão que o leva a arrecadar cada vez mais, está submetido à camisa-de-força de um sistema complicado e pesadamente burocrático de cobranças tributárias. Reclama-se, como um pedido de socorro, a reforma tributária que ainda não se fez em nosso País na devida medida.

Como iremos desobstruir tais gargalos que se vão transmudando em barreiras ao crescimento do País?

Bem ou mal, a carga tributária na Argentina e no Chile não ultrapassou 24%, ou seja, a metade do que se cobra no Brasil.

Está no corte de gastos públicos a primeira solução. E, como homens públicos, sabemos quão difícil é agilizar tal medida. São múltiplas, complexas e urgentes as ações administrativas que, Brasil afora, reivindicam e merecem desfechos prioritários, dificultando as decisões.

Sr. Presidente, essa é a contribuição que, hoje, pretendi trazer ao exame do Senado. A carga tributária brasileira é insuportável e não está elevando o País como deveria. Está, sim, complicando, obstaculizando o seu crescimento e o seu avanço.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.