A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, pela manhã, o Deputado Severiano Alves, Líder do PDT na Câmara, acompanhado da Deputada Iara Bernardi, fez a entrega oficial ao Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana, da PEC que trata do Fundeb. Vieram trazer a esta Casa o resultado da votação, fruto de profundo debate e negociações na Câmara dos Deputados. Com uma votação extremamente significativa, quase que por unanimidade, foi aprovado o texto que altera a Constituição brasileira para instituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Combinamos com o Deputado Severiano Alves e com a Deputada Iara Bernardi que faríamos um apelo a V. Exª, para que, o mais rapidamente possível, houvesse uma conversa com as Lideranças dos Partidos da Casa, com o objetivo de agilizar, dentro do possível, a tramitação desta emenda constitucional. Se não conseguirmos apressar a tramitação, talvez não consigamos incluir na proposta orçamentária de 2006, que ainda não foi apreciada pelo Congresso Nacional, os recursos para que o Fundeb seja implementado a partir deste ano.

Por isso, Sr. Presidente, até por fidelidade ao que conversamos hoje, eu e o Senador Tião Viana, que recepcionamos a Deputada Iara Bernardi, relatora da PEC, e o Deputado Severiano Alves, que comandou a comissão especial que na Câmara tratou de todo o processo de negociação e de votação da PEC do Fundeb, gostaríamos de fazer publicamente um apelo a V. Exª para que ainda hoje ou, o mais tardar, amanhã possamos ter uma sinalização de conversa entre os Líderes.

Está aqui o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Antonio Carlos Magalhães, que é para onde a PEC será encaminhada para debate e apreciação. Fazemos um apelo para que possamos apreciá-la rapidamente buscando atingir o objetivo de votá-la antes da votação do Orçamento.

Tenho certeza de que o Senador Tião Viana também corrobora este pedido porque foi exatamente esse o apelo que o presidente da comissão especial na Câmara dos Deputados e a relatora da PEC do Fundeb nos fizeram ao entregar oficialmente a esta Casa o projeto para apreciação.