O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Está reaberta a sessão.

Há oradores inscritos.

Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Magalhães, por dez minutos, com tolerância de mais cinco minutos.

aqui, é a Folha de S.Paulo quem apresenta esses números.

Peço a transcrição dessa tabela. Ela deve ser transcrita e que o Sr. Lula, que vem aqui na quarta-feira, fale sobre os investimentos nos Estados.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Aqui se trata da Folha de Teresina. Eu sou mais Teresina.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, primeiro, quero registrar que considero muito positivo que o Presidente Lula tenha resolvido aceitar o convite do Presidente Renan Calheiros para estar aqui presente na próxima quarta-feira. Será uma oportunidade para que ocorra um diálogo entre ele e os Srs. Senadores.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Não será um diálogo, porque será de uma boca só. Só ele fala.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim. Senador Antonio Carlos, quando V. Exª estava na Presidência do Senado, tivemos a oportunidade de debater a proposta de emenda à Constituição que eu havia formulado e que previa o seguinte: o Presidente viria e, em seguida, os Líderes falariam. Daí, o Presidente teria a oportunidade, após a sua mensagem, de também responder. No entanto, na ocasião, o Relator Sérgio Machado avaliou - na época, o Presidente era Fernando Henrique Cardoso - que essa parte não deveria acontecer.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ele já pensava na Transpetro.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O que eu queria dizer é que desta vez virá o Presidente e será uma oportunidade de ele se encontrar conosco e, olhando olhos nos olhos, dizer sua mensagem. Isso já é algo positivo, mas eu gostaria de apresentar outra proposição para nela pensarmos juntos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ele será tratado educadamente por todos os Senadores, é claro, mas isso não quer dizer que alguém concorde com ele.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É claro que não. Isso é natural, mas é importante que se estabeleça essa interação. Quem sabe, pelo menos uma vez ao ano, o Presidente possa vir ao Congresso Nacional conversar, dizer sua mensagem e, aí, se permita a Deputados e Senadores que, por algum tempo, se expressem. Em seguida, o Presidente voltaria a falar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª acredita mesmo nisso? Fale a verdade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou dizer algo que talvez seja uma informação nova para V. Exª: na África do Sul, isso acontece. Lá há um regime presidencialista em que o Presidente, uma vez ao ano, vai ao Congresso e estabelece um diálogo com os Deputados e com os Senadores. Aproveito a oportunidade para sugerir que tenhamos, um dia, esse procedimento. O Presidente não precisaria, mas virá na quarta-feira. Ele poderia enviar a mensagem por intermédio do Ministro Chefe da Casa Civil, mas desta vez virá, conforme já anunciou. Quem sabe ele possa, um dia, vir e estabelecer esse diálogo onde, com toda franqueza, poderia responder, por exemplo, os argumentos que V. Exª coloca. Quero registrar que embora V. Exª faça críticas a alguns aspectos, como, por exemplo, em relação à Petrobras, seria justo que registrasse também que, exatamente neste ano de 2006, a empresa está realizando o sonho de auto-suficiência do Brasil na produção de petróleo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Isso é uma mera coincidência, porque sempre, sempre, está num crescente a exploração do petróleo. Conseqüentemente, vejam as estatísticas que nada disso vai contar para ele - se o povo for esclarecido -, mas se deixarmos o “oba, oba” que ele faz na televisão com o dinheiro público, aí sim, o pessoal vai pensar que ele fez esse milagre de tirar o petróleo do mar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, a Petrobras tem toda uma história e não é fruto apenas deste Governo, mas nele, V. Exª há de convir, é que se está registrando, pela primeira vez, a auto-suficiência na produção para o consumo interno e para a exportação de petróleo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES (PFL - BA) - Quando houve diminuição...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador Eduardo Suplicy, agradecemos o aparte de V. Exª, mas não podemos fazer o diálogo. V. Exª foi bastante objetivo no seu aparte. Agradeço a V. Exª.

            Solicito de V. Exª, Senador Antonio Carlos, que conclua o seu pronunciamento, dentro do possível.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHAES (PFL - BA) - Encerrarei. Atenderei V. Exª, apenas lamento que, a esta hora, não tenhamos quórum, como foi pedido, para votarmos hoje e amanhã. Não queiram, amanhã, atropelar para votar o que o Governo quer e muita coisa que a Oposição não deseja. Isso não vai acontecer, porque não vamos permitir. Saibam V. Exª e o Presidente Renan que as matérias só serão votadas de acordo com as Lideranças. O que se está fazendo é um jogo para se votar tudo, atabalhoadamente, em uma terça-feira ou até numa madrugada. Isso não vai acontecer!

Ouço o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos, eu não vou tocar no ponto das comemorações, que eu chamaria de farsa que se vai montar, em relação à festa da Petrobras. Talvez o Governo que menos tenha contribuído para a auto-suficiência da Petrobras tenha sido este, que vai comemorar o feito como se fosse seu. Eu gostaria, já que foi feita uma intervenção, que fosse colocada com muita clareza a participação efetiva deste Governo nesse feito que se consegue agora e que começou, realmente, no Governo de Getúlio Vargas. Sobre a questão da votação de medidas, que, parece-me, estão querendo que seja feita com um certo atropelo, eu gostaria de chamar a atenção para um fato em especial. Tive notícias de que há a pretensão de se votar com uma rapidez muito grande a questão do Fundeb, que acabou de entrar nesta Casa. Sr. Presidente e Senador José Agripino, Líder do PFL, chamo a atenção de todas as Lideranças para a questão do Fundeb, que é fundamental para a nossa região, para as Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, para o País inteiro. Para as regiões menos desenvolvidas, que estão anos e anos mais atrasados do que o centro-sul, a educação é uma questão fundamental. Isso precisa ser discutido em profundidade nesta Casa. A PEC que aí está tratará dessa questão nos próximos dez anos, pelo menos. Não podemos nos furtar a ela, sob pena de estarmos prevaricando, de estarmos faltando com o nosso dever em relação a nossos Estados. Há uma discussão profunda, inclusive de caráter regional, sobre com que recursos os Estados dessas regiões menos favorecidas poderão contar, nesses projetos, para que possam realmente alcançar os objetivos que serão necessários. Portanto, é absolutamente irresponsável votarmos nesta Casa qualquer questão relacionada ao Fundeb sem que haja uma profunda discussão sobre vários aspectos. Estou chamando atenção especificamente para a questão regional no que concerne ao Fundeb. Quero deixar isso bem claro a todos os Deputados - quer da Situação, quer da Oposição - das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Algumas questões de mérito precisam ser mais bem discutidas, dada a profundidade da matéria e a responsabilidade que nós, nesta Casa, temos no que tange à referida questão. Foi muito oportuno que V. Exª abordasse essa questão.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço profundamente o excelente aparte ao Senador Tasso Jereissati, que mostra que temos de estudar o projeto e que lembra que foi Getúlio Vargas quem, em 1953, deu início à Petrobras, sob a presidência de um udenista, o General Juracy Magalhães. Logo, politizar a Petrobras, como estão politizando, arrancar dinheiro público da Petrobras, como estão arrancando, é crime.

Não gostaria de concluir meu discurso sem pedir ao Conselho Nacional da Magistratura que não cedesse em relação ao nepotismo! As pressões de vários Tribunais são grandes. Há liminares. No entanto, o Conselho não foi criado para aceitar pressões, mas para apurar o que está errado na Magistratura. O Conselho não pode deixar de acabar com o nepotismo, senão vai desmoralizar-se perante a opinião pública e esta Casa, que o aprovou com tanta pressa, com tanto fundamento e com tanta vontade de melhorar a Justiça do Brasil, que, pelo visto, no meu Estado, está gangrenada.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador José Agripino, agora não sou mais eu...

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, serei muito rápido. Penso que V. Exª abordou a questão e não foi explícito como o Senador Tarso Jereissati o foi em relação à matéria do Fundeb. Essa matéria acabou de chegar aqui, tem de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Dentro do meu Partido, há Senadores que são experts na matéria. Dentro do PSDB, tenho a certeza de que matérias de interesse específico na Educação e na Região Nordeste têm de ser contempladas. Não vamos, por hipótese alguma, concordar em que essa matéria seja votada a toque de caixa. Quero deixar isso muito claro, em nome do PFL. O Senador Marco Maciel, que é um modelo de ponderação, na hora em que entrei no plenário, abordou-me de plano com relação a essa matéria. Então, por hipótese alguma, vamos concordar em que essa matéria seja votada a toque de caixa, porque ela precisa ser aperfeiçoada - será aperfeiçoada - e precisa ser condicionada aos interesses regionais que representamos aqui por obrigação. Então, fique V. Exª tranqüilo do alerta que faz, porque não permitiremos a votação a toque de caixa de matérias que estão chegando de última hora para serem votadas, o que não vai acontecer.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Outra atitude eu não esperaria de um Líder com sua competência, com sua dignidade e com sua atuação nesta Casa.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, sabe V. Exª que a maioria dos Parlamentares, quando V. Exª assoma à tribuna, corre para cá ou fica ligada à televisão, pois sabe medir a importância dos seus pronunciamentos. Eu gostaria que V. Exª voltasse a essa tribuna, por conhecer de perto a história da República contemporânea, para falar um pouco sobre a Petrobras, porque, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, já havia a projeção da auto-suficiência. Lembro-me ainda de que, quando vários fatos trouxeram o retardamento das perspectivas que havia à época, chegávamos a levantar a possibilidade de sabotagens durante a gestão do então Presidente. E, sobre o Fundeb, Sr. Presidente, conversando com o Senador Cristovam Buarque, concluímos que nos estavam enganando, porque esse projeto estava há mais de dois anos pronto em sua gestão. Há um provérbio árabe que diz: “Se você me engana, você é culpado. Se você me engana pela segunda vez, o culpado sou eu”. Então, não nos deixemos enganar! Foram convocadas, Senador Tasso Jereissati, audiências públicas para tratar do Fundeb na Comissão de Educação, as quais têm início amanhã, com a presença do Ministro da Educação e de outros que serão convidados. Então, não é possível afobar nesse ponto, porque há uma série de dúvidas suscitadas pelo próprio autor do princípio do projeto do Fundeb, que é o Senador Cristovam Buarque. Peço desculpas a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muitíssimo a V. Exª o aparte, que, como sempre, é abalizado pelo valor da sua senatoria.

Sr. Presidente, vou terminar dando um conselho ao Presidente Lula. Se Sua Excelência vem ler a Mensagem, que comece ou termine - não importa se no fim ou no início - dizendo: “Eu mudei. Eu vou moralizar meu Governo. Não vai haver mais roubalheira”. Sua Excelência seria aplaudido por todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Os investimentos nos Estados”.