O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Antonio Carlos Magalhães, há poucos minutos, fez uma crítica, sob a sua visão, sobre financiamento público, distribuição e execução orçamentária. S. Exª citou meu querido Estado do Acre como um Estado supostamente privilegiado com esse benefício de financiamento público, no que diz respeito ao Orçamento Geral da União. S. Exª o faz com muita autoridade, porque tem expressado sempre o seu descontentamento com os gastos públicos na história brasileira, especialmente no que diz respeito à desconsideração com as Regiões do Brasil.

Há, na política orçamentária nacional, uma concentração cada vez maior das riquezas nas grandes Regiões do País e uma injustiça com as pequenas Regiões. No caso do Acre, penso que é uma crítica colocada de maneira injusta, porque, quando fazemos a análise real da planilha orçamentária de gastos em relação a 2005, verificamos que São Paulo, na verdade, tem o orçamento estabelecido de R$513 milhões, e Minas Gerais, de R$489 milhões. E os gastos desses Estados ainda não chegaram a mais, porque estão retidos em Restos a Pagar.

O Acre teve, em 2005, uma execução orçamentária de R$120 milhões. Mas, quando saímos do foco do financiamento público, por meio do Orçamento Geral da União, chegamos à devida conclusão de que não é o financiamento público, por intermédio da política orçamentária do Governo, que assegura o repasse constitucional em si, no que diz respeito ao Orçamento Geral da União e a gastos e financiamentos aprovados para as Unidades da Federação. O jornal Folha de S.Paulo, infelizmente, não considerou os repasses com educação e com saúde. Foram repasses basicamente centrados em obras públicas. Por isso, tem-se a impressão de que o meu Estado estaria muito beneficiado, mas, quando se vai olhar, ficam à frente São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Piauí, Paraná, Mato Grosso e Paraíba. Somente depois, vem o Estado do Acre, quando o debate é financiamento público orçamentário, incluindo saúde e educação.

Quando nos apegamos ao financiamento mais amplo, vamos observar a liberação de verbas para os governos. Por exemplo, o Aeroporto de Congonhas não entra nessa planilha, assim como o Aeroporto Internacional de Maceió, o Aeroporto de Uberlândia, o Aeroporto de Guarulhos e o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Observamos que, somente no Espírito Santo, está em curso um investimento da ordem de R$700 milhões.

O Espírito Santo recebeu há poucas semanas - o Senador João Batista Motta sabe disso - R$120 milhões para a construção da subestação Areinha, em Viana. O Governador Paulo Hartung estava no Acre e confirmou isso. Isso não entra na planilha posta pela Folha de S.Paulo.

O meu Estado não tem iniciativa privada; praticamente não tem indústrias e empresas vinculadas a projetos alternativos. Ele vive basicamente - quase que exclusivamente - do Orçamento Geral da União, do financiamento direto do que aprovamos aqui.

Lembro, Senador Antonio Carlos Magalhães, que o Senador Osmar Dias fazia um debate, no ano de 2002, ponderando e, ao mesmo tempo, elogiando por que o Acre se afirmava tão bem dentro do Orçamento Geral da União - isso foi no Governo Fernando Henrique. Nós vamos, sim, como sei que os Parlamentares da Bahia o fazem, para a fila, para o debate na Comissão de Orçamento. Atravessamos as noites, enfrentando aquela situação delicada para buscar...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Só um minutinho, que eu já permito.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É rápido.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Com o maior prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - No Governo Fernando Henrique, o Governador do Acre tinha muito mais prestígio do que hoje...

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador, não é permitido aparte.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - V Exª tem muita razão nisso, porque, veja o que ocorreu. Somente em 2003, nós conseguimos liberação orçamentária maior do que no ano de 2002, do Governo de Fernando Henrique Cardoso. É fato o que V. Exª está dizendo. Em termos de liberação de recursos, recebemos agora, em 2005, o equivalente a 2002 do Governo do Presidente Fernando Henrique. Agora, há que se reconhecer que ali tivemos um excesso de arrecadação da ordem de R$18 bilhões, que o Governo Fernando Henrique tinha. Isso permitiu que, nessa disputa, na Comissão de Orçamento, nós pudéssemos avançar.

Analisemos um programa, por exemplo. A rodovia Fernão Dias está quadruplicada em algumas áreas, mas está ganhando mais R$45 milhões em 2005. Na BR-101, entre Palhoças, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul, R$500 milhões para investimentos.

Então, no meu Estado, quando estamos diante desses números, observamos que 60% deles são para duas rodovias federais do Governo brasileiro, que delega para o Governo do Estado fazer, mas não são recursos para o Estado em si.

Veja V. Exª o Programa Luz para Todos. A Bahia recebeu, Senador Antonio Carlos Magalhães - tenho aqui os números -, e está aplicando R$346 milhões no Programa Luz para Todos, dos quais R$175 milhões já foram executados. Esses números não entram na planilha feita pela Folha de S.Paulo. No entanto, não estou dizendo com isso que a Bahia não mereça muito mais, até porque o Programa Luz no Campo foi iniciado pelo então Ministro Rodolpho Tourinho, que muito ajudou o Estado do Acre, que é eternamente grato pelo que S. Exª fez.

Agora, reporto-me à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que foi injusta.

O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. PFL - PB) - Senador Rodolpho Tourinho, não é permitido aparte no art. 14.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Como eu o estou citando, S. Exª poderá fazer uso da palavra como citado logo a seguir.

Reconheço apenas que esses números que o jornal Folha de S.Paulo explorou não repõem os fatos em si, já que focam apenas a liberação de recursos de emendas orçamentárias e não aquilo que a União repassa aos Estados em programas.

Esse debate deu a impressão de que o Acre é um filho aquinhoado e que vivemos num mundo de sucesso. Evidentemente, o Acre cresce mais de 20% ao ano. Digo, com orgulho, que é o sexto Estado a gerar mais emprego no Brasil hoje, sendo a Bahia o quinto - é bom que se cumprimente e que se valorize a Bahia por isso. O Estado do Amazonas foi o primeiro, e o de Roraima está muito bem colocado nessa condição, assim como outros Estados. O Acre é o sexto Estado gerador de emprego, crescendo mais de 20% ao ano. Porém, não é justo que se imagine que o Acre seja privilegiado por isso. Existe uma luta incansável nossa e do Governo do Estado para que o Acre tenha aquilo que é de direito, até mesmo porque colhe os frutos por ter sido, no início do século XX ainda, o terceiro no PIB nacional em termos de receita para este País, perdendo apenas para a pecuária e o café. Transformaram a figura jurídica do que poderia ser um Estado em Território, por um modelo americano que se importou, e, desde então, perdemos a nossa autonomia, ficando quase 60 anos na condição de Território, sem autonomia administrativa, política e financeira efetiva. Por essa razão, a União tem uma dívida com aquilo que podemos gerar no fortalecimento e na consolidação inclusive da revolução industrial.

Então, os números da Folha de S. Paulo, infelizmente, são distorcidos e inadequados, porque não analisam o financiamento público no seu sentido pleno.

No mais, acho que o Senador Antonio Carlos expressa, sim, o seu respeito pela Bahia quando faz esse debate, pelo Nordeste, pelas regiões do Brasil; e, sem dúvida alguma, dou o meu testemunho de que sempre procurou ser solidário ao meu Acre. Divergimos nos números e nas críticas ao Governo Federal.

Muito obrigado.