O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Líder do meu partido em exercício, Senador Alvaro Dias, já disse aqui da tribuna: “Comemora-se hoje o Dia Nacional da Impunidade”.

Há dois anos, a revista Época trazia fita em que Waldomiro Diniz pedia propina ao empresário de jogos Carlinhos Cachoeira.

Atrás do episódio Waldomiro Diniz, vieram outras denúncias. E ficou claro para toda população brasileira o profundo vínculo entre o Governo Lula e os donos de bingos e outros jogos de azar. O governo prometeu e até tentou legalizar e regulamentar os jogos de azar.

Quando houve a denúncia de Waldomiro Diniz, em seguida chegou a esta Casa mensagem presidencial para a legalização dos jogos. Depois da denúncia - aliás, feita por mim desta tribuna - o Governo fez uma medida provisória para proibir os jogos.

Foi revelada a armação envolvendo Waldomiro Diniz, que representava o ex-Ministro José Dirceu. Nessa mesma armação estavam Rogério Buratti, representante do Ministro Palocci e ambos os grupos - a república do Rio e a república de Ribeirão Preto - para extorquir a multinacional Gtech* na renovação do milionário contrato de loterias com a Caixa Econômica Federal.

Dois anos depois, ninguém foi punido. Aqui, Senador Efraim Morais, houve uma coincidência interessante. A conclusão do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, na CPMI dos Bingos, é muito próxima da conclusão a que chegaram os Procuradores da República que investigaram o caso, cuja conclusão não foi aceita pelo Governo brasileiro.

O Governo disse que a democracia estava funcionando às mil maravilhas, que a Polícia Federal era republicana e que iria investigar Waldomiro Diniz. Até hoje nenhuma conclusão, até hoje nada. A Polícia Federal tem, sim, feito serviços importantes para a Nação quando não entram interesses do Governo brasileiro. Quando entram interesses do Governo, do PT, o Ministro da Justiça - que precisa ser convocado e não convidado para depor na CPMI dos Correios - tem transformado a Polícia Federal numa polícia política, numa policia de Estado, mas que, felizmente, ainda não está parecida com uma Gestapo.

Mas nós que gostamos e que sabemos que a Polícia Federal é uma instituição permanente temos de lutar pela independência das investigações da Polícia Federal. É por isso, inclusive, que pessoalmente defendo o direito de o Ministério Público investigar quando se trata de autoridades ligadas ao Executivo para que não haja o constrangimento natural de a Polícia Federal investigar as pessoas do Poder Executivo já que ela é subalterna hierarquicamente ao Ministro da Justiça.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Com a sua experiência e os enormes serviços ao País nessa área, creio que é importante que V. Exª possa falar neste instante.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Quero cumprimentar V. Exª pela referência da importância da Polícia Federal, que vive na minha alma, no meu sangue pelo tempo que a dirigi. Sei da importância da independência da atividade policial. O delegado, quando abre o inquérito e baixa portaria, já é independente pelo próprio Código de Processo Penal. Aliás, quero cumprimentá-lo por ter se formado em Direito, no sábado, parece-me. Foi, portanto, uma alegria ter recebido essa notícia e poder cumprimentá-lo na tribuna. No caso Waldomiro, houve muitos contratempos no andamento do inquérito: promotores atravessando, segurando o inquérito, o juiz não devolvendo a requisição, para prorrogação, uma confusão. Realmente, precisamos pedir a quantas anda esse processo. Quando o Senador Efraim Morais assumiu a presidência da CPI dos Bingos, começou a aprofundar várias investigações que, infelizmente, não conseguiram andar na polícia. Então, disseram que é a CPI do fim do mundo. É, sim, do fim do mundo para apurar o que realmente está acontecendo e para a sociedade saber da verdade. Vou pedir ao Dr. Paulo, uma pessoa a quem respeito muito pela dignidade com que sempre se comportou, que nos informe o que realmente está acontecendo. Agora, o Ministério Público tem a força e o poder de intervir no inquérito, de pedir diligência...

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - O Ministério Público já rejeitou três conclusões da Polícia Federal, pediu novas diligências.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Isto que é importante: a fiscalização do Ministério Público. Não sou contra o Ministério Público participar da investigação. Penso que se tem que somar, mas se o Ministério Público investigar por si só, não há quem vigie qualquer decisão. Agora, em relação à polícia, o Ministério Público pode intervir e rejeitar, inclusive, o procedimento policial. Mas o Ministério Público e a polícia têm que informar o que realmente está acontecendo. E o Senador Efraim Morais e outros membros da CPI não rejeitaram nenhuma vez qualquer requerimento que tenhamos feito, pouco importando o que fala o Governo a respeito da CPI, porque eles estão tendo participação ativa, Senador Antero Paes de Barros. Ninguém impede que haja pronunciamento ou críticas às decisões que são tomadas pelo Presidente e pelo Relator. Obrigado. Peço desculpas a V. Exª.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

Eu gostaria de dizer que o Governo criou também uma comissão de sindicância para apurar as responsabilidades no caso Waldomiro Diniz. Mas alguém sabe informar qual foi o resultado da comissão de sindicância do Governo? E fica o Governo ainda com um Ministro - de quem, pessoalmente, até gosto -, o Ministro Waldir Pires*, fazendo pose de que funcionam as comissões de sindicâncias internas. No caso Waldomiro Diniz, não se apurou nada. Sequer os telefones, sequer os computadores onde Waldomiro trabalhava foram investigados, quer na comissão, quer na Polícia Federal.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Em seguida concederei um aparte a V. Exª.

Waldomiro e seus parceiros comemoram hoje, junto com o PT, o Dia Nacional da Impunidade. Lamentavelmente para o PT, o dia do aniversário do PT é também o Dia da Impunidade. O dia do aniversário do PT é também o dia em que o PT resolveu enterrar a ética na política inteiramente.

Mas Waldomiro não comemora sozinho. Brinda com ele a turma de Ribeirão Preto, integrada por Rogério Buratti, Vladimir Poleto, Juscelino Dourado e Ademirson da Silva, antigos e atuais colaboradores do Ministro Palocci.

O Dia da Impunidade é comemorado também pelo empresário Mauro Dutra, dono da empresa Novadata de informática e da ONG Agora. A Ágora desviou recursos, que alguns atribuem terem sido aplicados nas campanhas eleitorais do PT e que deveriam ser aplicados na qualificação dos trabalhadores brasileiros, na formação de mão-de-obra. Já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União, mas continua como se nada tivesse ocorrido, fornecendo computadores aos órgãos públicos e aos amigos dos poderosos.

Impunidade lembra o nome do compadre de Lula, Roberto Teixeira, advogado de antigas relações com Lula e com o PT, envolvido em escândalos desde os anos 90, na época em que era dono da empresa Cpem, que extorquia prefeituras administradas pelo PT. Se tivéssemos prestado mais atenção às denúncias de Paulo de Tarso Venceslau, o Brasil não teria vivido aquela euforia de 1º de janeiro de 2003.

Teixeira, o compadre do Lula, esteve envolvido na falência fraudulenta da Transbrasil e recebeu um milhão de reais da BrasilTelecom a título de consultoria, pela sua competência talvez, mas com certeza por ser compadre do Presidente.

Está comemorando também o Dia Nacional da Impunidade na companhia de Waldomiro, o Sr. Antonio Celso Cipriani, seu sócio na Transbrasil em remessas milionárias de recursos ao exterior.

Brinda também o Dia Nacional da Impunidade a turma que operou o caixa de corrupção na Prefeitura de Santo André e está envolvida no assassinato do ex-Prefeito Celso Daniel.

Brinda também a turma de Londrina, que montou um poderoso esquema de caixa dois na eleição de 2004, envolvendo, segundo últimas denúncias na CPI dos Bingos, o Deputado Paulo Bernardo, atual Ministro do Planejamento, o Secretário Particular de Lula e o ex-Ministro José Dirceu.

Em Londrina também - que coincidência! -, o delegado foi substituído, o inquérito está paralisado e o Ministro da Justiça chama-se Márcio Thomaz Bastos.

Por coincidência, o Dia Nacional da Impunidade acontece no mesmo dia em que o PT festeja o seu aniversário de fundação, que eles querem tratar agora como “refundação”. O PT, lamentavelmente, afundou na corrupção, locupletou-se no mensalão e faz uma comemoração discreta, envergonhada, porque sabe que não pode mais empunhar a bandeira da ética.

Leôncio Martins Rodrigues, sociólogo, um dos fundadores do PT e um dos desiludidos com os descaminhos do Partido, diz hoje em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo:

            Do velho PT, sobram, basicamente, a ambição e os interesses pessoais, a vontade de ascensão social e de poder que, na verdade, existe em todos os partidos e é a mola básica da atividade política. Essa motivação nunca deixou de existir no PT. Só que estava encoberta por um manto ideológico que constituía, e constituí em todos os partidos de esquerda, um forte incentivo para a militância gratuita, pelo menos no começo.

“Quais as perspectivas de o PT recuperar a bandeira da ética?”, pergunta a Folha de S.Paulo.

            Responde o sociólogo:

            Muito pequenas. Essa bandeira já era, ainda que muita gente continue a votar no PT e em seus candidatos. A etiqueta do PT como o partido que não rouba e não deixa roubar será difícil de ser colada novamente sobre a estrela vermelha. O escândalo do “mensalão” e outras coisinhas mais contaminaram a classe política.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet, antes de encerrar o meu pronunciamento.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antero Paes de Barros, peço este aparte somente para cumprimentar V. Exª pela objetividade do discurso e também o Senador Romeu Tuma, pelo aparte que traz alguns esclarecimentos. Mas posso resumir meu aparte. Alguém não citado por V. Exª - tenho medo de errar o nome, mas parece-me que foi o Sr. Delúbio Soares - disse que tudo isso um dia iria terminar numa piada. Senador Antero Paes de Barros, isso é muito grave, tomara que não aconteça no nosso País. Portanto, vamos confiar ainda nas instituições. As CPIs estão funcionando. Até agora, o Sr. Delúbio Soares está rindo do País.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

Para concluir, gostaria de citar o que disse a colunista Lucia Hippolito, em comentário hoje na Rádio CBN, sobre o aniversário do partido governista:

O PT esqueceu os antigos problemas e reaprumou-se. Desistiu de fazer autocrítica e jogou toda a culpa num tal golpismo de uma tal elite de direita. Levantou o queixo e voltou a cantar de galo. Vai comemorar o aniversário como se não devesse nenhuma explicação à sociedade.

O PT não explicou isso, o mensalão ou Delúbio. Aliás, o Presidente da República convocou cadeia de rádio e televisão para dizer que não havia mensalão. Não explicou Silvinho Land Rover...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Antero Paes de Barros, tendo em vista que ninguém apresentou moção de congratulação ao PT, vamos apresentar uma pela ética e pela moral do Partido. Ninguém apresentou nada. Está todo o mundo acabrunhado. Ninguém veio. Então, vamos apresentar uma moção de congratulação pela ética e pela moralidade do PT, certos de que vai enveredar sempre pelo mesmo caminho.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço a V. Exª pelo aparte ao meu discurso.

Concluo o pronunciamento, dizendo que lamento - não o indiciamento, porque este deveria ocorrer -, mas que esse Ministro da Justiça seja o maior organizador da defesa do PT. O Ministro da Justiça não está operando como tal. Está-se lembrando dos tempos em que era advogado criminalista.

O indiciamento do Sr. Duda Mendonça por falta de cooperação é claramente um recado intimidatório em relação à sua vinda novamente à CPMI dos Correios.

O Brasil precisa ouvi-lo sentado, como convocado! Chega de trazer Ministro aqui como convidado! Deve vir como convocado à CPMI dos Correios o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a fim de dizer, em alto e bom som, como é que está operando, como advogado criminalista, essas instruções todas para livrar os bandidos e tapear a população brasileira.

No dia do aniversário do PT, só uma estrela merece comemoração: a do Botafogo, Campeão da Taça Guanabara!