O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meados do ano passado, quando houve a crise na Bolívia, que acarretou um aumento muito grande no preço do gás, a primeira providência tomada pela diretoria da Petrobras foi a de praticamente suspender a construção do gasoduto Sudeste-Nordeste.

Quero chamar a atenção de todos os Senadores nordestinos aqui presentes, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Tasso Jereissati, Senador Alberto Silva, Senador Ney Suassuna, Senador José Agripino, Senador Mão Santa, Senadora Heloísa Helena, para a gravidade desse problema. Naquele momento, ficou claramente definido que, se houver problema, ele ficará com o Nordeste.

Temos uma crise de energia anunciada para o Nordeste. Na minha avaliação, seria para 2009, mas o Governo já admite que será em 2008, porque comprou energia emergencial para isso.

Então, naquele momento, fiz um projeto de lei visando a estabelecer um marco regulatório para o gás natural, para atrair investimentos e regular o setor. Isso porque todo o setor de petróleo já estava - e está - regulado pela Lei nº 9.478, de 1997, a chamada Lei do Petróleo.

Discutimos, ao longo desses meses, com a sociedade em geral, com os órgãos de classe do setor elétrico, dos setores industriais.

Lerei as partes principais de um editorial publicado na terceira página do jornal O Estado de S. Paulo de hoje, intitulado “A Recaída da Petrobras”. Creio que ele resume muito o que representa não só esse projeto, mas também o que se discute hoje em benefício do País.

Diz o editorial:

Em nota distribuída quarta-feira, a Petrobras criticou, por intermédio de seu diretor Ildo Sauer, o Projeto de Lei do Gás, do Senador Rodolpho Tourinho, do PFL da Bahia, afirmando que o texto “compromete os investimentos na expansão de infra-estrutura de transporte de gás natural no País, condição fundamental para a organização e maturação de mercados emergentes ou em transição, como o do Brasil”. Os argumentos da estatal, que detém o controle total dos gasodutos que ligam os campos aos centros de distribuição (citigates), contrastam com o anúncio da empresa de que quer atrair maciços capitais privados para investir na Bacia de Santos.

A questão central é o virtual monopólio que a Petrobras exerce no transporte do gás, controlando tanto o gasoduto Bolívia-Brasil, como a malha interna, sob o controle da Transpetro.

O projeto do Senador Tourinho, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, determina, em seu art. 30, que “fica assegurado, a qualquer carregador, o acesso aos gasodutos de transporte, mediante o pagamento de tarifa aplicável”.

Isso é exatamente o que a Petrobras não quer. Há alguns anos, foi preciso que o grupo British Gas entrasse na justiça para assegurar que o gás que extrai na Bolívia fosse enviado para outra empresa do grupo, a Comgás, por intermédio do gasoduto Bolívia-Brasil.

Naquele momento, ao contrário do que ocorre hoje, o gasoduto operava com elevada ociosidade. Ou seja, a Petrobras não se interessou sequer em receber pagamento, preferindo exercer o controle total do gasoduto.

A Petrobras pretende a exclusividade na utilização de gasodutos que construiu. Não definiu por quanto tempo, mas afirma que a União Européia estipulou que “os mercados emergentes tivessem um período de exclusividade de 10 anos”.

Apenas em tese, hoje, é “livre” o acesso de terceiros aos gasodutos. Na verdade, pelo regime atual, “a Petrobras possui total liberdade para discriminar usuários de seus gasodutos, praticar subsídios cruzados e, conseqüentemente, exercer o monopólio na produção da comercialização do gás natural”, como observam os especialistas Adriano Pires e Rafael Schechtman, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura.

O projeto da Lei do Gás rompe essa dependência ao substituir o modelo de autorização pelo de concessões, pelo qual o acesso aos gasodutos será regulado - e não negociado caso a caso, como hoje. Elimina, portanto, a base jurídica que assegura à Petrobras o poder, de fato, de monopólio.

Outros tópicos foram criticados pela Petrobras. A adoção do regime de concessão e licitação é considerada morosa e capaz de atrasar investimentos. A empresa parece ter-se esquecido de que nada foi mais moroso do que a decisão de construir o gasoduto Bolívia-Brasil...

Critica ainda a criação da Ongás, que é o operador de gás, e outros aspectos menores da questão. Conclui o editorial:

É iminente o risco de um colapso no abastecimento do gás, pois a demanda está crescendo muito mais que a oferta. A Lei do Gás pretende, reduzindo o peso da Petrobras, atrair empresas privadas, que só se sentirão seguras quanto ao suprimento de gás se tiverem acesso fácil aos gasodutos.

A Lei do Gás tem apoio na sociedade e no Congresso. Contra ela está a Petrobras, cuidando de manter o seu monopólio virtual e ignorando a necessidade de atrair investidores em exploração, produção e transporte de gás e, sobretudo, de respeitar o interesse do consumidor.

Alerto para o fato de que este já é o quarto editorial de O Estado de S. Paulo acerca desse tema. Aliás, peço que ele seja inserido nos Anais, bem como outro que saiu no jornal Folha de S.Paulo, na coluna Opinião Econômica da semana passada, intitulado: “Faroeste no mercado de gás natural”, dos Professores Adriano Pires e Rafael Schechtman.

Por fim, quero dizer que várias críticas foram feitas neste final de semana, em tom pessoal, ao meu projeto. São críticas vindas de um diretor da Petrobras, que seriam até aceitáveis e discutíveis - como, aliás, sempre me propus a fazer em todos os casos em que relatei ou em que fiz algum projeto neste Senado Federal - se ficassem restritas à parte técnica. Mas, não, elas são injuriosas. Defendo os interesses da Nação brasileira, do povo brasileiro, e alguém que só tem feito mal à Petrobras e ao País tenta, neste momento, injuriar-me, embora não consiga fazê-lo.

Não são poucos os setores aqui mesmo dentro do Senado, dentro do Congresso, dentro do Governo, que desqualificaram e desqualificam essa figura pequena, liliputiana, desse Diretor. Não discutirei com ele, porque penso que ele não tem categoria moral para discutir esse assunto.

Tenho certeza de que meu projeto quebra efetivamente o monopólio da Petrobras na área de gás. Tenho certeza de que meu projeto traz transparência absoluta e impossibilidade de concessão de subsídios cruzados, o que é muito ruim hoje, porque não apenas impede que a população conheça a verdade sobre tudo que ocorre na empresa, mas impede, sobretudo, que haja livre concorrência e que novos investimentos venham para o País.

Preparo o projeto junto com o Senador Eduardo Azeredo, que é o Relator, para votação e penso que esse tem sido o meu dever, como também é dever do Congresso discuti-lo e votá-lo.

Concedo um aparte ao Senador César Borges, com muito prazer.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, solidarizo-me com V. Exª, que não pode, de forma alguma, ser atingido na sua prerrogativa de apresentar projetos de lei, exercendo seu mandato com competência e com conhecimento técnico, por um diretor da Petrobras que vem tratar de forma pejorativa um projeto dessa importância. Portanto, V. Exª tem minha total solidariedade e meu reconhecimento pelo trabalho importante, sério e competente que faz nesta Casa. Permita-me também dizer que considero muito estranho que a Petrobras, que é uma estatal ligada ao Governo Federal e que tem a obrigação de dar uma nova matriz energética ao País, por meio dessa nova matriz limpa que é o gás, não se posicione. Existem muitas regiões brasileiras precisando de gás. Sabe muito bem V. Exª a necessidade de todas as regiões do País. No Amazonas, por exemplo, queima-se óleo diesel caríssimo para iluminar e dar energia à região. Cito ainda Estados como o Maranhão, mas também todo o Nordeste brasileiro, Região extremamente carente que precisa de investimentos rápidos como a construção do Gasene. Porém, nada é feito para se materializar esse projeto. O Governo Federal, que é o controlador da Petrobras e que conta com o apoio do Ministério das Minas e Energia, não se posiciona. V. Exª procura, com esse projeto, dar uma direção, um norte, e teve essa abertura de discutir o assunto com todos os setores. Por que o Governo não se apresenta? Se o Governo é a favor do projeto ou contra ele, é importante dizer como vai suprir as necessidades de gás do nosso País, como no caso da Bahia, onde há uma restrição, visto que pelo menos 30% a 40% do seu consumo deveriam estar abastecidos, mas não estão. Portanto, parabenizo e solidarizo-me com V. Exª. O Governo Federal não se pode manifestar por meio de um diretor da Petrobras de segundo escalão para falar sobre um projeto de um Senador como V. Exª, que o fez com base em entendimento técnico e em conhecimento de causa que V. Exª detém. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Rodolpho Tourinho, recebi um telefonema, hoje, da assessoria de V. Exª pedindo para que V. Exª falasse em nome da Liderança do PFL, o nosso Partido, antes da Ordem do Dia. E me diziam que V. Exª tinha um comunicado importante a fazer em função de matéria publicada em jornal de circulação nacional no fim de semana. Eu me inteirei do assunto e participei da indignação que V. Exª revela agora, com justíssima razão. Deixe-me fazer aqui uma manifestação. V. Exª é visto, dentro do nosso Partido, como homem de posições equilibradas. Inclusive, por hipótese alguma, negocia o interesse nacional. Nem o interesse partidário V. Exª coloca acima do interesse coletivo, do interesse nacional. Sou muito franco em dizer: nem o interesse partidário, se fosse o caso, V. Exª colocaria em plano superior ao interesse coletivo, que V. Exª sempre ponteia nos pareceres, nas opiniões e nos relatórios que prepara. V. Exª tomou a iniciativa de fazer uma coisa que era obrigação do Governo, que não a fez: o marco regulatório do gás. Essa é uma proposta para ser debatida, para ser discutida, é uma proposta séria. E surgirem agora manifestações desairosas por parte de pessoas que deveriam ter tido a responsabilidade de propor alguma coisa, que não o fizeram e que vêm agora criticar uma coisa séria que V. Exª apresenta?! Cresça e apareça! Cresça e apareça! Mas apareça bem, porque, se não aparecer bem, vai levar as reprimendas que está recebendo agora de V. Exª, com o apoio da Casa. V. Exª tem a absoluta cobertura do seu Partido, porque V. Exª é um quadro que nos orgulha, pela sua competência, pela sua seriedade e, acima de tudo, pelas posições que V. Exª toma, sempre de interesse coletivo, sempre de interesse nacional. Com a nossa palavra, receba a nossa solidariedade e o nosso desagravo.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Agripino.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador José Sarney.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Tourinho, V. Exª tem minha solidariedade em relação a qualquer agressão que lhe seja feita sobre a sua conduta no exame das matérias submetidas à sua decisão. V. Exª é um exemplo nesta Casa de trabalho, de aprofundamento do debate, de diálogo e de competência. Não digo isso somente neste aparte, toda a Casa é testemunha de que tenho sempre repetido o quanto V. Exª tem contribuído para os trabalhos desta Casa, com seu espírito público, com a sua solidariedade, com a sua dignidade e com a sua experiência na vida pública.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador José Sarney.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero subscrever as palavras elogiosas de todos os Senadores, em particular as do Senador César Borges, que é da nossa terra, em relação a sua atuação neste Senado. V. Exª é dos melhores Senadores da República de todos os tempos. V. Exª pode estar tranqüilo com a sua consciência e com seu espírito público. O Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo - e, conseqüentemente, também deveria ser líder da Petrobras; infelizmente não é -, tem destacado a atuação de V. Exª em todos os momentos. V. Exª é um Senador que tem a unanimidade do Senado quanto à moral e a capacidade. Isso é muito importante. Daí por que qualquer vigarista que estiver no lugar, apenas porque querem fazer um “valerioduto” na Petrobras - e já estão fazendo -, vem ofender V. Exª. Aliás, o assunto que V. Exª traz aborda também os dutos. A ofensa a V. Exª não o atinge simplesmente, atinge todos nós. E saiba que V. Exª terá do Senado todo o apoio, inclusive, tenho certeza, o apoio do Presidente da Casa.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, se possível, eu também gostaria de apartear S. Exª.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Tourinho, não vou ser redundante falando sobre aquilo que já é conhecido de toda esta Casa. Aliás, de toda esta Casa mesmo, tanto que, quando existe algum projeto polêmico em que há um impasse entre Oposição e Governo, é V. Exª que a própria Liderança do Governo tem procurado para relatá-los, dado o seu equilíbrio, dada a sua seriedade no trato com a coisa pública. Portanto, não vou perder o tempo desta Casa tratando dessa questão. Não é para mim surpreendente, mas é chocante ver a maneira pela qual diretores da Petrobras trataram um projeto dessa importância, que é o projeto do gás, ao qual V. Exª vem se dedicando com seriedade, com competência e com a credibilidade que tem sobre o assunto. Não é surpreendente porque, a meu ver, existem neste Governo matérias dessa importância que são tratadas dessa maneira e com essa irresponsabilidade. Não é a primeira vez que isso acontece. Temos visto isso ocorrer inclusive na própria Petrobras. Graças a uma circunstância internacional extraordinariamente favorável, essa empresa não se desmoronou, Senador Antonio Carlos. Essa empresa, a olhos vistos, tem-se transformado, de uma empresa séria, correta, austera, que trata dos seus negócios com a maior seriedade, em um imenso painel de propaganda do Governo, em uma imensa fonte de recursos panfletários do Governo e do Partido do Governo. Sua máquina publicitária se transformou em uma máquina de publicidade do Governo, em que recursos e recursos são jorrados para fazer a publicidade do Governo de uma maneira absolutamente irresponsável. Suas subsidiárias também estão se tornando fontes de pressão, de projetos para trazer recursos para o Governo. E a sua diretoria, pouco profissional - cada vez menos profissional -, usa e abusa do poder de uma gigante monopolista na área de energia, para fazer política. E não é à toa, por isso não é surpreendente, que, em todas as publicidades do PT - preste atenção nisto -, inclusive na propaganda oficial do Partido, o Presidente da Petrobras esteja sempre presente. No próprio programa oficial partidário, no horário eleitoral, o Presidente da Petrobras esteve presente. Um fato inusitado, nunca aconteceu isso. Ou seja, o presidente de uma empresa estatal esteve presente para mostrar que a grande empresa estatal brasileira tornou-se, de fato, uma empresa partidária. Agora, são chocantes a maneira, o desprezo e a pouca educação com que a empresa tratou o projeto de V. Exª, não obstante a seriedade e a importância do projeto. Ficamos - e, pessoalmente, falo em nome do meu Partido, não apenas em nome do Senado - absolutamente chocados com mais esse desrespeito e pouco caso e com a arrogância com que esse diretor e essa diretoria trataram esse projeto, demonstrando perfeitamente o pouco preparo que têm para usufruírem do poder de uma diretoria de uma empresa daquele porte, daquele tamanho e com aquela força.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma, que já o havia solicitado.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, vou me referir pouco ao assunto, porque sou admirador de V. Exª, e V. Exª sabe do respeito com que a maioria dos Senadores o ouve quando fala sobre energia. Sou um aprendiz e presto muita atenção em tudo o que V. Exª traz. O Presidente Renan Calheiros me pediu para que, na última sexta-feira, juntamente com o Senador Jefferson Péres, eu fosse a Manaus para acompanharmos o Conselho Nacional de Justiça - depois falarei sobre isso. Na noite de domingo, peguei o jornal A Crítica, um dos principais jornais de Manaus - trouxe até o recorte para mostrar a V. Exª -, para que eu pudesse compreender o que realmente está acontecendo com o gasoduto do Amazonas, que sai de Urucu-Coari-Manaus, deixando praticamente 61 cidades sem a assistência que poderiam receber, gastando óleo diesel para iluminar as cidades. E, lá, eu soube que esses valores, controlados pela Petrobras, são pagos pela CCC, que é o dinheiro da equalização do fundo de energia. V. Exª poderia, talvez, me explicar isso melhor outra hora. Mas eu queria trazer o assunto a V. Exª porque foi assustador. Cancelaram uma concorrência com 14 propostas em razão do preço muito alto que as empreiteiras ofereceram, mas estavam hoje, segunda-feira, recebendo de volta 14 novas propostas para a construção do gasoduto. Eu quero cumprimentá-lo. Sou solidário eterno e acredito que a incompetência é que provoca determinadas reações das pessoas que conhecem o assunto.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço, Senador Tuma.

Concedo um aparte ao Senador Flávio Arns e, depois, ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Rodolpho Tourinho, creio que nem seria necessário reforçar o argumento dos Senadores que me precederam, mas eu também gostaria de tornar público o apreço e a consideração que tenho pelo trabalho de V. Exª, sempre com base no diálogo, no entendimento e na busca dos melhores caminhos, com relatórios e análises muito bem embasadas. Isso faz com que, sem dúvida alguma, eu mencione V. Exª como um dos Senadores que honram o trabalho do Congresso Nacional, pela dedicação, pela abertura e pela competência, não somente na área econômica. Alguém poderia lembrar de V. Exª na área da energia e devido a outros projetos importantes da área social, como o relacionado aos Fundos da Criança e do Adolescente, que V. Exª está relatando, e o do de alterações no sistema de Imposto de Renda, para a possível dedução das doações feitas. Houve, também nesse caso, muito diálogo de V. Exª com o Governo, com os Senadores e com os Partidos, buscando um entendimento. Isso mostra o espírito justo e democrático de V. Exª. Lamento, no caso específico, que essas opiniões sejam externadas pelos meios de comunicação, quando esse entendimento poderia perfeitamente, dentro desse espírito de diálogo que deve imperar no Brasil, acontecer dentro do Congresso Nacional, do Senado Federal. Quero destacar esse fato pelo apreço, pela consideração e pelo reconhecimento que tenho pelo trabalho de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.

Sempre estive aberto, como em outras vezes, para conversar com toda a sociedade. Manterei essa posição.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Tourinho, quero dar o testemunho da eficiência com que V. Exª se tem incumbido de processos e de projetos. Mais do que isso, quero falar da inteligência de V. Exª de nos mostrar as várias vertentes desses projetos, que, às vezes, necessitam de uma experiência grandiosa como a que tem no assunto. Além desse testemunho, quero dizer que serei Relator desse projeto na CAE e irei incomodá-lo pedindo subsídios, com toda certeza, porque esse é um assunto cada vez mais importante para o País. Temos um gasoduto, que vai custar U$20 milhões, saindo da Venezuela para a Argentina. Essa é uma das alternativas, mas existem, hoje, US$6 bilhões disponíveis para os outros gasodutos de que temos necessidade no Brasil. Esse é um assunto muito importante para o País e tenho certeza de que o projeto de V. Exª cuida com muito carinho de todas essas vertentes. Louvo a sua eficiência e, ao mesmo tempo, como sei da importância do assunto, vou incomodá-lo pedindo maiores informações daquilo que eu não entender, porque V. Exª é um expert no assunto.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. Teremos oportunidade de debater esse assunto, inclusive essa questão do gasoduto que vem do Norte, com que é preciso ter muito cuidado para que, na forma como foi apresentado, não venha a ser realizado. Esse é um problema complexo, mas o discutiremos depois.

Por último, concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Tourinho, sinceramente, vou ser muito rápido, pois sei que V. Exª está querendo encerrar a sua fala. Eu quero apenas emprestar a minha solidariedade a V. Exª, dizendo-lhe que eu não ousaria, como Senador da República, em assunto tão importante e tendo V. Exª nesta Casa, emitir qualquer opinião sem antes ouvi-lo, porque, realmente, V. Exª é um dos Senadores mais dedicados à questão energética. Receba os meus cumprimentos. A única coisa que posso dizer é que um assunto dessa envergadura deve ser discutido em alto nível.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Agradeço a tolerância do Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODOLPHO TOURINHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“A recaída da Petrobras”.

“Faroeste no mercado de gás natural”.