A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, farei um grande esforço nesse sentido. Eu estava inscrita.

Eu queria fazer alguns registros importantes e positivos. Alguns dizem respeito especificamente à nossa região, a Amazônia; e, outros, em relação ao País, a como o Governo tem realmente se empenhado na construção de um Brasil de todos, com igualdade de oportunidades assegurada a todos os cidadãos, independentemente de raça, credo ou cor.

Quero dizer que, no ano de 2005, foram investidos R$17 milhões para se promover a inclusão das minorias nas universidades brasileiras. Esse fomento tem como objetivo permitir o acesso, de forma mais ampla, a negros, índios, idosos e pessoas com necessidades especiais. É função do Estado brasileiro a inserção das minorias pelo acesso à educação, respeitando-se, contudo, as especificidades e as peculiaridades das minorias. As pessoas são diferentes, têm necessidades diferentes, e essas diferenças devem ser respeitadas. Não podemos tratar desiguais como iguais, mas temos exatamente de respeitar as diferenças.

Costumo dizer, inclusive, que tenho muito orgulho de ser mulher. Na condição de mulheres, não somos iguais aos homens - nem queremos ser. Mas queremos viver nossas diferenças com direitos iguais.

Eu queria fazer este registro, dessas ações positivas do Governo Lula, que investiu R$17 milhões em 2005. E um exemplo disso é o Programa de Formação Superior e Licenciatura para Indígenas (Prolind). Segundo os dados oficiais, estão sendo aplicados R$3 milhões para apoio a projetos, em conjunto com comunidades indígenas, formação de professores para o ensino fundamental - de quinta a oitava série - e ensino médio.

Temos também o Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), que recebeu R$1,7 milhão, visando a dar continuidade ao acesso e à permanência dos estudantes e promover mudanças nas diretrizes curriculares.

Sei que isso está sendo muito questionado, mas vivemos realmente numa sociedade extremamente desigual. E claro está que precisamos romper com a desigualdade, que já é histórica. Isso é um processo amplo, que deve ser feito a partir da conscientização do problema até conseguirmos, eu diria, uma mudança cultural. Se não fizermos isso - e o faremos por meio de ações afirmativas, por meio da educação -, não vamos realmente mudar e fazer com que as pessoas respeitem as diferenças existentes de todas as ordens: étnicas, religiosas e outras.

As gerações atuais não podem esperar. Por isso, enquanto essa mudança não acontece, as políticas de ações afirmativas se fazem necessárias para eliminar as desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras historicamente acumuladas e para compensar perdas provocadas pela discriminação e pela marginalização.

Pessoas com necessidades educacionais especiais compõem, hoje, 14,4% da população brasileira, mas dados do Censo Universitário de 2003 mostram a baixa inserção desse segmento no ambiente acadêmico.

Para promover o acesso em condições de igualdade, foi desenvolvido o projeto Incluir. O MEC investe R$1,5 milhão no acesso e na permanência desses estudantes nas instituições federais de ensino superior. As ações do MEC não se limitam às universidades federais, pois também estão presentes no ProUni, Programa Universidade Para Todos, que, em sua primeira edição, colocou mais de 100 mil alunos em 1.135 instituições de ensino superior de todo o País.

Já o projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior aplicou mais de R$3 milhões no ano passado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogo o tempo de V. Exª por mais três minutos, pela beleza do pronunciamento e da Senadora.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

Milton Santos, que escreveu seu nome na História do País, empresta seu nome a esse projeto importante, que incentiva a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos, em especial os africanos, nas áreas de educação e cultura.

Tenho muitas outras questões a abordar, mas quero dizer que a expansão das universidades federais também faz parte do projeto de democratização do acesso ao ensino. O MEC construiu quatro novas universidades federais: a do ABC, em São Paulo; a da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul; a do Recôncavo Baiano, na Bahia; e a dos Pampas, no Rio Grande do Sul. O plano de expansão inclui, ainda, a transformação de cinco faculdades em universidades federais: a Rural do Semi-Árido, no Rio Grande do Norte; a dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, no Triângulo Mineiro; a de Alfenas, em Minas Gerais; e a Tecnológica, do Paraná. Outros 41 campi estão em fase de criação ou de consolidação.

De acordo com o cronograma de expansão, serão oferecidas 30 mil matrículas por ano na rede federal, a partir de 2007. Já foram investidos quase R$200 milhões na expansão. Até 2007, serão R$591,5 milhões. Com a interiorização da rede federal, milhares de estudantes não precisarão mais migrar para ter acesso à educação superior pública de qualidade. A meta é atingir 125 mil novas matrículas, em cinco anos, nas escolas federais.

Para quem mora num Estado como o meu, com 1,250 milhão de km² - o tamanho de duas Franças - e com 143 Municípios e onde apenas 25% da população estão concentrados na capital, é fundamental esse processo de interiorização.

Também quero fazer o registro positivo de que o programa de crédito Pronaf-Florestal está substituindo o Arco do Desmatamento pelo Arco do Reflorestamento. Esse programa, que existia para a Mata Atlântica, agora foi estendido para a Amazônia.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - É só mais um instante, Sr. Presidente. Em um minuto, concluo.

Apenas Roraima tinha acessado R$204 mil, de um total de R$6 milhões disponíveis para essa linha de crédito. Agora, no Pará, há um projeto-piloto que atenderá 35 famílias, com recursos no valor de R$300 mil, em uma área no sudeste do Estado - Marabá e Conceição do Araguaia -, caracterizada como de desmatamento.

Parabenizo o Delegado de Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, pelo convênio feito com a Fetagri. Estão sendo preparados vários projetos para serem apresentados ao Basa, a fim de se obter acesso a esses recursos, o que mostra ações positivas tanto na área da educação, como também na área do reflorestamento, inclusive em regiões já degradadas.

Faço esses registros, porque eles têm uma importância grande para a nossa região.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Ana Júlia, concedi-lhe cinco minutos, prorroguei-os por três minutos e, depois, por mais um minuto, num total de nove minutos. De dez minutos seu pronunciamento não irá passar, porque essa é a nota de V. Exª. Assim, não pode ser mais do que isso.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Vou encerrar, Senador Mão Santa, agradecendo a compreensão de V. Exª.

No domingo, participei de várias manifestações que lembraram o assassinato covarde de Irmã Dorothy. Na quinta-feira, dedicamos parte da sessão para fazer uma homenagem a essa guerreira. Neste momento, faço um apelo ao Ministro da Justiça, para que as investigações continuem, mesmo com relação a quem já está preso. Infelizmente, do consórcio que foi formado, nem todos foram citados ou processados. As investigações precisam prosseguir, porque ainda há pessoas que, na minha opinião, têm responsabilidade no assassinato e estão soltas, não tendo sequer sentado no banco dos réus.

Reafirmo meu registro dessas ações positivas, feitas tanto na área da educação quanto na área do reflorestamento, que são passos fundamentais para que possamos virar uma página da história da Amazônia.