O SR ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos princípios da Administração Pública consagrados em nossa Constituição é o princípio da publicidade. Todo e qualquer ato de entidade da esfera pública só é perfeito no momento em que é dado a público, salvo quando a lei restringir a sua publicidade.

Nesse particular, a publicação de relatórios de gestão periódicos por parte dos órgãos públicos vem se tornando, para além de uma obrigação, um hábito extremamente saudável. Quando os resultados auferidos por um determinado órgão são positivos e superam as expectativas, outros fatores, como a satisfação profissional e a sensação do dever cumprido, acrescentam-se a essa equação.

Esses sentimentos, tenho certeza, foram experimentados pela Doutora Maria Stella Gregori e por todos os demais servidores da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por ocasião da publicação do “Relatório de Gestão 1999-2002/2003-2005” daquela diretoria, que tive a satisfação de receber em dezembro do ano passado.

O relatório cumpriu uma dupla finalidade, conforme somos advertidos em sua introdução. Em primeiro lugar, é a prestação de contas das atividades da Diretoria de Fiscalização da ANS entre 1999 e 2005, período em que a Doutora Gregori esteve à frente da DIFIS. Além disso, o relatório foi concebido pela Doutora Gregori e sua equipe como uma ferramenta para auxiliar na transição para o mandato do novo diretor.

O exame do documento deixa claro que ambos os objetivos foram contemplados. Trata-se de um relatório com todas as informações essenciais a respeito das atividades da DIFIS nos últimos seis anos.

O informe é iniciado com uma explanação concisa e instrutiva a respeito dos objetivos da ANS e dos instrumentos utilizados por essa agência para exercer suas funções regulatórias no mercado dos planos privados de assistência à saúde.

Frise-se que a tarefa da ANS está entre as mais delicadas da administração pública. O setor de planos de saúde envolve mais de 2 mil empresas operadoras, milhares de médicos, dentistas e outros profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. O número de usuários ultrapassa os 35 milhões e as cifras movimentadas anualmente pelo setor ultrapassam, desde 2004, a casa dos 30 bilhões de reais.

Uma estrutura desse porte, Senhor Presidente, demanda um trabalho de regulação extremamente cuidadoso, especialmente se considerarmos que se está tratando de nada menos que a saúde e a vida humanas por detrás da abstração dessas cifras. A postura da ANS, nesse particular, é desenvolver estratégias que inibam as irregularidades, mas que não se limitem apenas às punições decorrentes de denúncias isoladas.

Fiscalizar todas as empresas operadoras durante todo o tempo não é possível - e, ainda que o fosse, os custos seriam proibitivos e inviabilizariam a atividade. Dessa forma, a ANS desenvolveu dois programas para maximizar os resultados de suas fiscalizações: o Programa Cidadania Ativa e o Programa Olho Vivo. O primeiro é um programa de fiscalização reativa, que responde a denúncias e demandas dos consumidores feitas pelos canais de comunicação que a ANS mantém abertos com a sociedade. Até setembro de 2005, o programa já havia recebido 47 mil denúncias, que resultaram na instauração de mais de 9 mil processos.

O Programa Olho Vivo, por sua vez, tem uma característica pró-ativa: trata-se de um modelo inovador de fiscalização planejada e contínua, que tem trazido resultados expressivos à agência. De sua implantação em 2002 até setembro de 2005, o programa realizou 2 mil 135 ações de fiscalização.

Os canais de comunicação entre a ANS e os consumidores estão permanentemente abertos, com destaque para o Disque-ANS. Mas merecem destaque, igualmente, outras ações elaboradas pela agência para estreitar a relação agência-cidadão, como os constantes contatos realizados pela DIFIS com os órgãos de defesa do consumidor e projetos como o Parceiros da Cidadania, que, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, beneficiou indiretamente cerca de 23 milhões de consumidores.

A terceira e a quarta partes do relatório esmiúçam a estrutura e o funcionamento da Diretoria de Fiscalização. Lendo esses capítulos, tomamos conhecimento de todo o processo de implantação da DIFIS e descobrimos que, desde o início, o trabalho dessa diretoria pautou-se pela racionalidade e pelo profissionalismo.

Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar este pronunciamento parabenizando a Doutora Maria Stella Gregori e a toda a sua equipe pelo belíssimo trabalho desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização da ANS ao longo dos últimos anos. Não é fácil criar, a partir do zero, uma estrutura capaz de fiscalizar um setor tão complexo e delicado quanto o dos planos de saúde. Os resultados mostrados pela imprensa e pelo relatório que tenho em mãos são a evidência de que o trabalho desenvolvido pela ANS e por sua Diretoria de Fiscalização correspondeu às expectativas da sociedade brasileira.

Muito obrigado pela atenção!