Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 06/02/2006
Discurso durante a 17ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentário sobre decisão do Governo de realizar concurso para a Transpetro e o número de cargos oferecidos.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- Comentário sobre decisão do Governo de realizar concurso para a Transpetro e o número de cargos oferecidos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/02/2006 - Página 3231
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- PROTESTO, EXCESSO, VAGA, CONCURSO PUBLICO, EMPRESA SUBSIDIARIA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ACUSAÇÃO, SUPERIORIDADE, GASTOS PUBLICOS, DESNECESSIDADE, CARGO PUBLICO.
- CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESCUMPRIMENTO, PROMESSA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MUNICIPIO, GUARIBAS (PI), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
- COMENTARIO, CRITICA, JURISTA, INTERFERENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRABALHO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ACUSAÇÃO, DESRESPEITO, INSTITUIÇÃO PUBLICA.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria, neste instante, congratular-me com o Sindicato dos Jornalista do Brasil, levando em conta que a Transpetro está querendo nomear 265 profissionais da imprensa. Não é a Petrobrás, não! É só a Transpetro: 265 jornalistas! Realmente, nessa base, o Lula cumprirá a meta dos dez milhões. Ainda está em três, mesmo assim de carteira assinada, que já estavam trabalhando.
Nessa base, a Transpetro, que não é bem falada no País, abre dez mil vagas - dez mil! - para cargos de nível superior - engenheiro mecânico, 403; engenheiro civil, 315; relações públicas - a Transpetro vive no mar; relações públicas com os peixes, certamente, com os tubarões - 280 relações públicas!
Presidente, tome juízo, não permita isso! Isso eu sei que está sendo feito à sua revelia, mas tome conhecimento do meu discurso. Não faça isso!
Jornalista - repito -, 265; agente técnico de administração, 1.023; operador, 735; técnico de manutenção, 615; técnicos de segurança - veja como estão inseguros -, 595. Agora, engenheiro naval - a função da Transpetro é fazer navios - apenas 30.
Veja V. Exª, Sr. Presidente, que tem sido um atento em todas as notícias que correm neste País e que usa esta tribuna com tanta freqüência para salientar as mazelas do Governo, vão dobrar o número de funcionários da Transpetro, que hoje é presidida por um ex-colega nosso, o Sr. Sérgio Machado. Mas, tenha paciência! Isso é impossível! Aonde é que vai a Petrobras? Sou um modesto acionista da Petrobras e sinto-me prejudicado com isso. Isso também vai tirar dos meus parcos dividendos dessa empresa.
Chega, Sr. Presidente! Ou este Governo toma vergonha para atuar ou todos nós teremos que, diariamente, aqui, atacar os “tubarões” que vivem cercando o Governo, cujos integrantes, muitos deles, fogem da CPI.
Posso adiantar a V. Exª que a CPI terá êxito e, dentro de pouco tempo, grandes imoralidades surgirão em todos os setores das CPIs, tanto na CPI dos Bingos como na dos Correios. Há um propósito de sabotagem, mas nós não vamos cair nisso. O Presidente da Casa, eu o conheço, não deixará que isso aconteça. O Dr. Renan Calheiros tem sido um grande Presidente, mas, se uma CPI dessas fracassar, a culpa cairá sobre ele, porque nós teremos de prorrogar o prazo e fazer até outra CPI. E uma CPI da Petrobras, depois desse caso, é a coisa mais lógica do mundo.
Falo, Sr. Presidente, certo de que estou atendendo ao interesse público. O momento é de enxugar a máquina, mas, em cada lugar, o número de funcionários vai se multiplicando. Enquanto isso, a terra de V. Exª e do Senador Alberto Silva, que foi tida - o Município de Guaribas - como exemplo, está hoje numa situação pior do que ontem, conforme o jornal hoje mesmo demonstra. A situação lá é grave, não há emprego, 60% são analfabetos.
E essa era a cidade que, há três anos, o Presidente da República disse ao País que ia melhorar. Sei que V. Exªs, Senador Alberto Silva, Senador Heráclito Fortes, que prezam tanto o Maranhão, não vão admitir que isso aconteça em vão.
Por outro lado, acabo de ler o Dr. Fábio Comparato, que é um grande jurista, tem idéias totalmente opostas à minha - portanto, tem mais valor o seu depoimento do que o meu - reclama que os Ministros do Supremo Tribunal tenham que ir ao Presidente da República antes de ele indicar para o Senado sabatinar. Para quê? Evidentemente para o Presidente, que é um culto, é um homem do Direito, é um grande professor de Direito, conhece Direito Penal, Civil - principalmente Penal ele deveria conhecer melhor - fazer uma argüição a essa figura, que se resume ao seguinte: eu vou ter mais um Ministro no Supremo, mas o senhor vai fazer como outros que eu tenho nomeado, mas seguem o Direito. O direito é o meu.” L’Etat c’est moi!, que V. Exª às vezes cita aqui. É assim que ele faz com as pessoas que vão lá.
De modo que é preciso respeitar. Respeitar o Supremo Tribunal Federal. Não digo que o nome que ele está indicando é ruim - não tenho autoridade para dizer. Diria até que é melhor do que eu esperava. Mas ele não tem o direito de chamá-lo ao Palácio. Mande o seu Ministro da Justiça conversar, mas respeite a pessoa que chega ao Supremo, pois quem chega ao Supremo chega no maior tribunal do País. O seu nome diz tudo. E se ele não respeita o Presidente ou o Ministro do Supremo, evidentemente, não vai respeitar mais nada neste País. A situação é grave, Sr. Presidente.
Nós precisávamos de ter um serviço de relações públicas, não na Transpetro! Não na Transpetro, mas aqui, para mostrar o que nós fazemos e como somos acusados injustamente. E, certamente, aqueles que nos acusam estão fazendo isso para favorecer o Presidente da República a ganhar nas pesquisas uns pontinhos que vão cair adiante. Ninguém faz o que V. Exª diz, Sr. Presidente. Só acontece uma vez: nascer, viver e votar no PT. Esse é o seu slogan. Esse vai ser o slogan do Brasil.
E o Senhor Presidente da República não pense que vai fazer o que quer, gastando o dinheiro público da maneira desbragada que gasta, desrespeitando o contribuinte, permitindo que a Petrobras, de uma vez só, numa de suas subsidiárias, gaste com dez mil empregos.
Está aqui, não sou eu quem está falando, é o jornal O Estado de S. Paulo, com todas as provas. Não vou ler o texto, faço até questão que os senhores comprem o jornal O Estado de S. Paulo para ver a desgraça total que está ocorrendo neste País.
Com isso, Sr. Presidente, falo hoje desta tribuna. Amanhã voltarei com coisas mais graves do que esta porque, infelizmente, o documentário da semana passada que eu guardei é grande, é bem maior do que as roubalheiras da República.
Muito obrigado.