O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante boa parte do final do ano e pelos primeiros 15 dias do mês de janeiro, o Congresso foi alvo de críticas - ácidas críticas - por parte da imprensa que traduziam insatisfação da opinião pública com o desempenho do Congresso. Humildade diante dos fatos, é preciso que se reconheça que a crítica tem justificativa e que o Congresso tem razões para o baixo desempenho que pôde apresentar durante o ano de 2005, que nada mais é do que - todos nós estamos conscientes - o entulhamento de medidas provisórias na pauta da Câmara e do Senado que nos impediram de trabalhar e votar matérias de interesse coletivo.

            O Congresso foi açoitado duramente! O Poder Executivo aproveitou a oportunidade e saiu do foco, até recebeu um certo alento, o que, na minha opinião, é absolutamente fortuito, é passageiro, porque as razões de desgaste do Poder Executivo são permanentes; e o que é permanente não se dilui com o interstício de um mês de fôlego. O fato é que estamos vivendo o período de convocação extraordinária, e eu queria aqui falar um pouco sobre o que nós já conseguimos votar e o que falta votar.

            O mal maior já foi praticamente resolvido. Espero que amanhã possamos votar o projeto de regulamentação de tramitação de medidas provisórias, a cargo do Senador Antonio Carlos Magalhães, que aqui se faz presente, que já foi objeto de duras discussões, de ácidas discussões, de busca de entendimento e de voto. Espero que decidamos esse assunto definitivamente, em segundo turno, no voto. Quem tiver mais voto vai ganhar.

            Temos um ponto de vista, que o Senador Antonio Carlos Magalhães defende - não sei se é o ponto de vista da Senadora Heloísa Helena, creio que sim, -, que é o de, para evitar o entulhamento da pauta, dizer ao Poder Executivo que não vem que não tem. Se ele mandar medida provisória que não seja urgente, relevante, constitucional, ela não entrará em vigência, mas se transformará em projeto de lei em regime de urgência, que é a forma mais eficaz. Assim se estabelece o grande filtro, que é a Comissão de Constituição e Justiça examinar a medida provisória num período curtíssimo, rapidamente, a admissibilidade da medida provisória. E isso nós vamos votar amanhã.

            Espero que possamos impor o nosso ponto de vista, a bem da boa tramitação das matérias legislativas.

            Essa foi uma matéria que nós praticamente já liquidamos. Amanhã eu espero que venhamos a completar a votação definitiva dessa matéria, para remetê-la à apreciação da Câmara dos Deputados. Assim, o Senado terá feito a sua parte.

            Durante os trabalhos da convocação extraordinária - registre-se -, temos votado e por horas seguidas. Já conseguimos retirar da pauta o que o “entulhamento” de medidas provisórias não nos permitiu votar antes, como, por exemplo, a Lei de Florestas. Ela foi votada e entregue ao Poder Executivo para promulgá-la.

            Quanto à reforma do Judiciário e adequações no Código de Processo Civil, algumas partes foram votadas e outras não, mas até o dia 15 de fevereiro, seguramente, votaremos essa matéria.

            Cortando na própria carne para dar o exemplo, e era preciso dar o exemplo, em uma atitude acertada - a opinião pública tinha razão -, foi votado no Parlamento o fim da remuneração das convocações extraordinárias. Já está encerrada essa questão, não há mais remuneração por convocação extraordinária.

            Está para chegar e será votado o projeto que estabelece o encurtamento do recesso parlamentar, que não são férias, mas recesso. Esse é o período em que o Congresso pára para que o Parlamentar possa ter um contato mais estreito com a sua base. Isso será seguramente votado.

            Agora, há um projeto, Senador Garibaldi Alves Filho, que consta das prioridades da convocação extraordinária e que, malparado, nós temos obrigação de dar-lhe uma sacudida. Estou me referindo ao Projeto de Lei da Câmara nº 142/2005, que dispõe sobre a repactuação das dívidas oriundas de operações de crédito rural, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene -, e altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

            Senador Antonio Carlos, eu passei agora o fim de semana em meu Estado. E cada vez em que vou ao meu Estado, como V. Exª, eu recebo várias pessoas, e os problemas chegam. É grande a quantidade de pessoas que estão reclamando, além da seca que está posta, da absoluta impossibilidade de repactuar suas dívidas.

            Na semana passada, aqui esteve o Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, tratando da recomposição de compromissos tomados pela agricultura próspera do Mato Grosso. Imaginem a situação do agricultor da Bahia, do meu Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará, do Piauí, do Maranhão, da área da antiga Sudene, hoje Adene, que responde pela atividade rural, pela fixação do homem no campo, pelos empregos gerados no campo, que são poucos! Estão amordaçados pelas entidades de crédito, porque não pagaram seus débitos. Não pagaram não porque não quiseram, mas porque não puderam. A atividade de agricultor no Nordeste é quase ato de heroísmo. O agricultor tem de ser acompanhado, subsidiado e ajudado.

            Há um projeto de lei sobre essa matéria, que consta da convocação extraordinária e que, até agora, não deu passos sólidos. E o que eu queria hoje? Queria relembrar, Senadora Heloísa Helena, quantas vezes V. Exª foi comigo ao Ministério da Fazenda - fomos juntos inclusive com o Senador Renan Calheiros - para tratar desse assunto, que continua malparado. E estamos aqui para produzir, produzir para eles que estão lá confiando na gente. Eles só podem confiar na gente. E temos de dar tratos à bola para chegarmos ao final.

            Como vamos votar a tramitação de medida provisória? Temos que votar. Se o Governo não concordar com os termos da lei, que assuma a responsabilidade de vetar. O projeto de lei, Senador Rodolpho Tourinho, já foi aprovado por amplo consenso na Câmara dos Deputados. Agora ele está aqui no Senado, e temos de encontrar os caminhos para votá-lo.

            A relatoria dessa matéria foi entregue ao Senador Heráclito Fortes, que, instado pelo Senador Fernando Bezerra, entregou-a ao Líder do Governo. O Senador Heráclito Fortes entendeu que, entregando a relatoria ao Líder do Governo, facilitaria a tramitação. Não sei que dificuldades o Senador Fernando Bezerra está encontrando para apresentar o seu relatório, mas conheço os princípios que norteiam o desempenho do mandato de Fernando Bezerra e sei que S. Exª vai sintonizar-se com os agricultores e com a região que representamos.

            Essa matéria, Senador Antonio Carlos Magalhães - já lhe concedo o aparte -, tem de ser votada; ela precisa ser votada até porque os bancos oficiais estão lançando mão do patrimônio do pequeno agricultor e vão transformar o pequeno pedaço de terra em uma propriedade do banco para, aí, sim, transformá-la em terra improdutiva. Ou tomamos providências com urgência, ou a situação vai ficar cada vez pior.

            Espero que o Senador Fernando Bezerra, com o patriotismo e o regionalismo que lhe são peculiares, bem como com os compromissos que tem - e sei que os tem -, em primeiro lugar, com o agricultor, e não com o Governo, apresente o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, poderemos debatê-lo, votá-lo, e trazê-lo para o plenário, a fim, Senador Jonas, de dar uma resposta à expectativa do agricultor, que considera a sua última tábua de salvação esse projeto de lei, que - repito -, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, mais uma vez, verbaliza pelo Nordeste o nosso ponto de vista. Realmente os agricultores do Nordeste estão passando pela pior fase de suas vidas. E mais do que isso, agora a seca chegou para valer em vários Estados nordestinos, em quase todos. Se não fizermos uma votação como essa vamos, realmente, penalizar, mais uma vez, os agricultores brasileiros, em particular os do Nordeste. Queria fazer um apelo - não posso falar na Câmara dos Deputados, até porque não devo - ao Deputado Aldo Rebelo e a esta Casa também, para que fizéssemos um esforço e votássemos, pelo menos durante a convocação extraordinária, às segundas-feiras. Que houvesse ordem do dia nas segundas-feiras, para podermos votar todas essas matérias da convocação extraordinária e dar resposta àqueles que não acreditam no Congresso Nacional. Não acreditando no Congresso Nacional, estarão fazendo o jogo do Presidente da República, que está transferindo para nós a culpa do desastre do Governo dele. Daí por que eu queria fazer um apelo ao Presidente do Senado, e V. Exª, como Líder, poderia verbalizar esse apelo aos demais Líderes partidários, para que em todas as segundas-feiras houvesse ordem do dia nesta Casa. Assim, poderíamos votar as matérias em tramitação.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª o teor do aparte e a ótima sugestão, que já encampei. Pelo menos até o dia 15 de fevereiro, que é o final da convocação, poderíamos votar às segundas-feiras para darmos conseqüência à pauta estabelecida. Sou testemunha de que V. Exª, a Senadora Heloísa Helena e muitos outros Senadores estamos aqui às segundas-feiras para falar. Por que não estamos aqui para deliberar? Tem toda razão. Tomarei a iniciativa de propor ao Presidente Renan que daqui até o dia 15, pelo menos, possamos deliberar às segundas-feiras para dar conseqüência prática à pauta de convocação.

            Ouço, com muito prazer, a companheira de lutas em defesa do agricultor do Nordeste - e de muito tempo, diga-se de passagem -, a Senadora Heloísa Helena.

            A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Primeiro, quero compartilhar a proposta de se trabalhar normalmente, até porque, infelizmente, existe uma cultura maldita e perversa de que o Senado e a Câmara trabalham apenas dois dias - já sabemos praticamente quais os Senadores que trabalham segunda, quinta e sexta. Claro que não existe nenhuma obrigatoriedade de que o trabalho do Parlamentar não possa ser feito em reuniões em outros Estados, em seus próprios Estados, discutir com determinados setores da sociedade. Claro que essa rigidez não está estabelecida. No caso do Presidente Aldo, apanhou até muito mais, porque ousou ter a sinceridade de estabelecer para o trabalho três dias, que já é o que acontece de fato. Acontecem dois dias de trabalho. Como ele ousou tentar superar a hipocrisia, acabou apanhando muito mais. Mas é um problema do Senado, como foi dito pelo Senador, e da Câmara de estabelecer essa cultura maldita e perversa de se trabalhar dois dias. Então, qualquer proposta que seja feita para mim está tudo bem, porque todos nós estamos aqui cumprindo a nossa obrigação constitucional, não é nenhum ato heróico pessoal. Em relação ao problema dos produtores, diz muito bem V. Exª, lembrando a Comissão de Senadores que ia, ainda no Governo Fernando Henrique, ao Ministro da Fazenda e agora ao Secretário-Executivo do atual Ministério da Fazenda. V. Exª também esteve lá. As justificativas são exatamente as mesmas. Nunca vi tanta semelhança em relação à cantilena enfadonha e mentirosa de dizer que não é possível corrigir as distorções do saldo devedor das dívidas dos pequenos e médios produtores rurais e, do mesmo jeito, impedir a repactuação da dívida. Existem projetos aqui, Senador Agripino - não apenas a luta de V. Exª e de muitos outros -, para todos os gostos. Há projeto do Senador César Borges, do Senador Valadares e meu também. Na Câmara dos Deputados, há projetos de vários Parlamentares também dando conta disso. É essencial corrigir as distorções do saldo devedor, porque senão tornam-se dívidas impagáveis que vão sendo roladas, cada vez, a um custo muito grande para o Estado, para o pequeno e médio produtor, e nada é feito. Do mesmo jeito, a anistia em relação à agricultura familiar, que perde sua produção por problemas climáticos. Por que não pode acontecer isso? É absolutamente natural, factível, dentro do bom senso e da lógica formal. Por que é que não pode fazer isso? Por que é não pode, enquanto se está discutindo no Congresso Nacional, a suspensão das execuções pelas instituições oficiais de crédito em relação aos pequenos e médios produtores? V. Exª lembra, isso foi prometido no governo passado, não fizeram. Continuaram executando. O atual Governo prometeu do mesmo jeito e não fez. Continua executando. Mentiu aqui no Congresso Nacional. Foi aprovada uma medida provisória, dizendo que estava repactuando a dívida. Foi uma briga tão grande que eu peguei para defender, inclusive os pequenos e médios produtores do Nordeste e de Alagoas, que eles tiveram a ousadia de colocar isto: a Senadora brigou, liquidando o Governo, fazendo críticas ao Governo. Quando fizeram o memorial para minha expulsão do PT, usaram essa medida provisória do setor agrícola porque aqui denunciei que era uma farsa, não ia repactuar a dívida dos pequenos e médios produtores, continuaria aniquilando a agricultura familiar, que teve perda de safra por problemas climáticos, e não repactuou absolutamente nada. Bons corações dos produtores se iludiram, quando chegaram aos bancos viram que não deu nada. O então Líder do PSB aqui, Senador Antonio Carlos Valadares, fez até uma cartilha para dizer como ia ser feito. Acabou, coitado, constrangido com tudo o que tinha sido feito, veio cobrar no plenário também porque, infelizmente, o Governo não teve a sensibilidade que era necessária de garantir, volto a repetir, a correção das distorções do saldo devedor, que é essencial que seja feita. O Senador Ney Suassuna, semana passada, estava falando sobre isso aqui também. Tem que se corrigir as distorções. Por que isso não pode ser feito? Qual a lógica formal que impede que se analise corrigir as distorções do saldo devedor para saber, de fato, o que se deve? Depois, repactuar, alongar o perfil da dívida, ter uma política clara...

(Interrupção do som.)

            Senador José Agripino, peço desculpas por alongar-me. Infelizmente, nem tem política para reforma agrária, para os assentamentos, nem tem política para quem tem terra. Quando analisamos o Censo Agropecuário do Brasil, observamos que o número de famílias que perderam terras consegue ser maior do que o número de famílias assentadas. Então, tem razão de existir um país de dimensões continentais como o Brasil, com diferenças climáticas gigantescas, com diferenças de zoneamento agrícola, de preço estabelecido para o alimento, para o mercado consumidor, e o Governo não ter a sensibilidade que é necessária? Realmente é muito triste. Tenha a certeza de que a minha tristeza existia no Governo passado, mas ela consegue ser muito maior, um misto com a indignação, porque tudo isso falávamos antes, denunciávamos. O Programa Fome Zero não era um programa assistencialista como esse. O Programa Fome Zero era um eixo estratégico de desenvolvimento para a geração de emprego, vinculado à ...

(Interrupção do som.)

            ... reforma agrária e ao produtor rural. Era vinculado à produção rural, à agricultura familiar, ao pequeno e médio produtor, ao zoneamento agrícola, à política de preço, a uma política de abastecimento. Esta é que era a lógica do Fome Zero: a articulação com o pequeno produtor. Infelizmente, o pequeno produtor rural de todos os Estados nordestinos está em dificuldades. Sei que o Senador Osmar Dias, se aqui estivesse, diria que não é apenas de lá; o Senador Jonas Pinheiro, que sempre nos ajudou muito, também diria que não é um problema só do Nordeste, mas a conjunção das adversidades climáticas, a própria população consumidora, numa situação muito mais precária, cria um problema maior para a comunidade nordestina. Desculpe ter-me alongado no aparte a V. Exª, mas queria apenas explicitar a posição em relação a isso.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço até a sua manifestação mais alongada, porque me enseja fazer algumas observações. O problema do crédito rural, Senadora Heloísa Helena...

(Interrupção do som.)

            ...Srªs e Srs. Senadores, vem se avolumando, é um copo que vem enchendo e há bastante tempo. À época do governo anterior, primeiro de tudo, havia diálogo. Eu me lembro como se fosse hoje da última audiência que nós tivemos com o Dr. Bernardo Appy, na sede do Ministério da Fazenda. Coração de pedra, Senador Ney Suassuna. Ouvia e anotava as coisas e não fazia compromisso nenhum; diferente do governo passado, onde aconteceram muitas coisas, não coisas definitivas, eu até concordaria, mas aconteceram repactuações de débito e havia diálogo, havia coração para ouvir.

            Senadora Heloísa Helena, veja bem, são dois pesos e duas medidas. Como é que se tem coragem de perdoar a dívida do Gabão, de Moçambique, de Angola, a dívida dos países “a”, “b”, “c” ou “d”, que são milhões de dólares, se não se tem meios ou instrumentos para repactuar, para dar um fôlego, ao pequeno produtor rural da região mais pobre do País? Onde é que esses países que tiveram suas dívidas perdoadas pelo Governo Lula são mais pobres do que o homem pobre do interior da Paraíba, ou da Bahia, ou de Alagoas ou do Rio Grande do Norte? Onde?

            E por que aquele coração de pedra, tão duro do atual Governo? Não aceito isso. Então tem que haver a manifestação pela vertente legislativa e nós temos que fazer valer a nossa nordestinidade nesta Casa. Tenho certeza de que os brasileiros com assento nesta Casa, de todos os Estados, serão solidários com os argumentos que haveremos de apresentar.

            Ouço com prazer o Senador Garibaldi Alves Filho.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, estou solidário com o seu discurso, sobretudo porque, como V. Exª assinalou, milhares de produtores rurais do Rio Grande do Norte, por exemplo, que recorreram a empréstimos para investimentos nas suas propriedades ou para custeio agrícola, em razão da frustração dessas safras, estão sendo agora, com o não-pagamento, surpreendidos com a inscrição dos seus débitos na dívida ativa da União. Ora, com esse procedimento, os agricultores, pecuaristas e produtores ficam incapacitados de vender, de adquirir bens imóveis, de abrir empresa e de firmar contrato de qualquer natureza, entre outros impedimentos, já que não podem obter certidão negativa de débitos perante a União.

            A medida adotada pelos bancos, que é discutível sob o ponto de vista de amparo legal, está sendo considerada pelos ruralistas, segundo registro da nossa imprensa, uma espécie de chantagem já que, na maior parte dos casos, o cálculo dos débitos inscritos na dívida ativa, merece revisão ou pode ser questionado judicialmente.

            A situação é cada vez mais grave e só a aprovação de um projeto como esse que veio da Câmara, cujo substitutivo foi de autoria do Deputado norte-rio-grandense Nélio Dias, é que poderá, ao lado de outros, se constituir em uma saída para os produtores.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, que acrescenta o fato - que eu já havia colocado - de que nossos agricultores estão sendo executados. Os nossos agricultores estão sendo executados e estão tendo suas dívidas inscritas na dívida ativa, por um valor absolutamente exorbitante, uma dívida que é potencializada por cálculos malucos da rede bancária e que vão para a dívida ativa por esses valores malucos absolutamente impagáveis.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É queda e coice! E nós é que temos de nos antecipar para evitar a queda e evitar o coice que estão dando nos agricultores e pecuaristas da nossa região.

            Ouço, com prazer, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem uma observação a mais a fazer, e, em seguida, os Senadores Ney Suassuna e Rodolpho Tourinho.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Serei rápido, Excelência. É apenas para corroborar as colocações do Senador Garibaldi Alves Filho, de V. Exª e da prezada Senadora. É verdade! Acabam com o agricultor e não recebem nada. Qual é a vantagem do Governo se ele não vai receber mesmo porque não há como pagar? Tem de se encontrar a fórmula. Fora daí, é uma atitude pouco inteligente, para não dizer burra, das autoridades econômicas do País.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É isso, Senador Antonio Carlos Magalhães. Recebem uma terra que era produtiva da mão do pequeno agricultor, esterilizam a terra e a tornam improdutiva.

            Ouço o Senador Ney Suassuna, que, tenho certeza, como Líder do PMDB, ficará solidário com o agricultor da sua Paraíba.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Não só da minha Paraíba, Senador, mas de todo o Nordeste e de todo o País. Essa é uma medida genérica. O semi-árido da Bahia, do Senador Antonio Carlos, é igual ao Rio Grande do Sul ou a Santa Catarina? Temos de olhar diferenciais. Ah, mas existe. Há um rebote de 70%. Mas em que área? Essa foi a grande grita na minha passagem pela Paraíba esta semana. Um Município tem o rebote, o vizinho não tem. Como passar essa linha? Qual é essa linha? Por isso, nós, do Nordeste, temos que nos reunir para discutir, inclusive esse critério. Hoje eu aqui, falo com muita tranqüilidade, no ar .no ar condicionado, com água à disposição...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Lembro o ilustre Senador de que 25 minutos para V. Exª foi muito bom para o País.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já encerro, Sr. Presidente.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente. Então, em nossa reunião, ao mesmo tempo em que falávamos disso, falávamos do carro-pipa, que não existe, dos critérios políticos para distribuir água nos poucos Municípios que a estão recebendo neste momento. Realmente, é muita tristeza. Isso já vem se delongando. Amanhã ou depois, o PMDB vai recomendar o voto “sim” ao relatório do Senador Fernando Bezerra. Temos que parar para pensar no agricultor, porque sem ele não há comida. Sem o pequeno pecuarista, sem o agricultor, não haverá comida na mesa do brasileiro. Temos que pensar duas vezes. Embora eu seja da Base de apoio ao Governo, amanhã votarei a favor dos agricultores do Nordeste do Brasil.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sem eles, Senador Ney Suassuna, vamos criar uma legião de desesperados. Para quê? Vamos deixar uma legião de desesperados e um estoque de terras para o Banco do Nordeste? Para que os bancos a, b e c não façam nada?

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - E as famílias despedaçadas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Que burrice é essa? Cadê a sensibilidade do Governo. O copo está enchendo. Quando encher, teremos uma legião de desesperados agressivos - com justa razão.

            Ouvirei, com muito prazer, o Senador Rodolpho Tourinho.

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Eu só queria lembrar que, nessa questão de não repactuação imediata das dívidas, cada dia que passa fica pior. Daqui a pouco vamos ter necessidade de outras medidas provisórias, para que se retirem multas e juros de mora, tudo isso. Quer dizer, só faz agravar. E eu queria chamar a atenção também para outro aspecto agravante, sobretudo no caso do Nordeste, caso específico de alguns Municípios da Bahia de que tive conhecimento: com essa seca, a coisa fica muito mais grave. Quer dizer, toda essa postergação do Governo Federal, além de demonstrar uma enorme incompetência cada vez vai piorar a situação do agricultor.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço, Sr. Presidente Mão Santa, a tolerância de V. Exª e deixo aqui reiterada a nossa posição, de nordestinos. Sei que conto com V. Exª. Estamos votando a pauta, trabalhando para fazer jus a uma imagem decente do Congresso Nacional. Amanhã vamos votar o novo rito de processamento das medidas provisórias. Agora, temos que fazer um esforço especial para votarmos até o dia 15 de fevereiro a repactuação dos débitos do crédito rural dos agricultores ligado à região da Sudene. É uma legião de desesperados, é uma legião de pessoas afeitas ao trabalho na terra que tem o direito de merecer a atenção que vai ter do Congresso Nacional, porque temos que votar essa matéria e essa matéria vai ter que ser votada. E a boa sugestão aqui apresentada foi a do Senador Antonio Carlos, que propõe o que vou propor: que daqui até o dia 15, todas as segundas-feiras, fazemos sessões deliberativas, para avançarmos definitivamente com a pauta justa a que nos comprometemos e que temos obrigação de votar.

            Obrigado, Sr. Presidente.