O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes, congratulo-me com a proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães, já aceita pelo nosso Líder, Senador José Agripino, de que tenhamos, às segundas-feiras, sessões deliberativas, de modo a que possamos avançar na pauta do que deve ser votado durante a convocação.

            Também trago hoje notícias de jornal que, de alguma forma, deixaram-me muito preocupado. São notícias, até certo ponto, estarrecedoras, porque se trata de uma coisa extremamente problemática, que já foi discutida aqui, que é a questão do microcrédito produtivo.

            A notícia da Agência Estado diz o seguinte: “Lula tira microcrédito do papel com R$ 100 milhões em 2006”. Isso significa que o Governo está planejando uma aplicação açodada durante este ano e podemos imaginar com que objetivo. A reportagem da Agência Estado diz o seguinte:

Anunciado com a promessa de desembolsos milionários em agosto de 2003, o programa de microcrédito produtivo orientado só agora começa a sair do papel. A orientação do Presidente Lula a todos os agentes envolvidos (bancos públicos e ministérios) é correr contra o tempo para massificar o desembolso até o fim do ano.

“Estamos com pressa”, afirma o diretor da Área Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maurício Borges. “O presidente quer terminar o ano com resultados.” A expectativa do Governo é encerrar o ano com pelo menos R$100 milhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)...

            São R$100 milhões de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, R$100 milhões de recursos públicos, R$100 milhões de recursos do trabalhador para aplicação açodada no microcrédito orientado. E por que digo açodada? Nós tivemos aquela primeira experiência lamentável do Banco Popular do Brasil - BPB, que teve, em seus primeiros seis meses de vida, um prejuízo de R$20 milhões. Ele conseguiu gastar mais em publicidade do que a carteira que formou. Gastou, no seu primeiro ano, R$24 milhões, formou uma carteira de R$20 milhões e apresentou um prejuízo de R$25 milhões. É um negócio inacreditável.

            Quero lembrar também que esses recursos, à época, foram transferidos para a DNA. Para quem não se lembra muito do que é a DNA, trata-se da empresa do Sr. Marcos Valério. Então, ainda nessa recordação do que foi o Banco Popular do Brasil, quero lembrar que aqui no Senado foi feito um acordo com o Governo, Senador Agripino. Esse acordo, feito por V. Exª, estabelecia que não se faria nada em relação ao microcrédito orientado, quando da aprovação da Medida Provisória nº 226, sem que esse assunto voltasse a ser discutido aqui no Senado.

            Fui indicado um dos membros dessa Comissão e até me preparei para ela. Tive inclusive contatos com o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e mantive várias reuniões com o Banco Mundial, no sentido de se preparar uma agenda, uma discussão, para que esse assunto viesse a ser posteriormente retomado. E foi retomado agora, sem nenhuma conversa aqui e com este tipo de meta: “O Presidente quer; estamos com pressa; o Presidente quer terminar o ano com resultados”.

            A notícia complementa aqui que, desde dezembro, já foram aprovadas sete operações, no valor de R$23 milhões, para repasse às Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -, e que já há mais de R$70 milhões prontos para aprovação, o que resultaria nos R$ 100 milhões até o final do ano.

            Quero lembrar também que, além da experiência desastrosa que foi o Banco Popular do Brasil, que continua sem toda a investigação que deveria ter sido feita, houve também outra experiência - e essa demonstra que há algo errado no programa -, com os recursos do compulsório dos bancos. Dois por cento dos recursos do compulsório dos bancos poderiam ser emprestados para o microcrédito produtivo orientado, e nunca o foram, ou nunca o foram numa quantidade que fosse significativa. Por quê? Porque existiam alguns problemas - e devem existir, naturalmente - para que esses recursos fossem emprestados de forma correta.

            Mas, de repente, surge essa notícia, como uma meta a ser conquistada, de que, com recursos do FAT, serão emprestados R$100 milhões até o final do ano.

            Considero isso lamentável neste momento, até pela linguagem do diretor do BNDES quando se refere a esses empréstimos, pela irresponsabilidade com que são tratados. Ele se refere às Oscips assim: “As Oscips precisam comer um pouco de feijão antes de chegar aqui”.

            Parece-me, primeiramente, que essa não é uma linguagem apropriada para se tratar um crédito de R$100 milhões, como se comer feijão fosse muito importante para poder conversar com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Vejo isso de uma forma muito lamentável.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, sempre tenho uma admiração enorme pelos assuntos que V. Exª traz à tribuna. Senador José Agripino, queria fazer uma ligação do que acabou de falar o nosso Senador Rodolpho Tourinho, um assunto tão importante. Li hoje no Diário do Comércio que, de repente, o Presidente abriu mão de R$100 milhões por um empréstimo privado. E agora faz a referência de que a Oscip precisa comer um pouco de feijão para chegar até eles. Então, é aquilo que V. Exª disse há pouco: para recuperar a agricultura e perdoar dívidas, não haverá feijão amanhã. Ninguém vai chegar lá, Senador Rodolpho Tourinho, porque não haverá a pequena agricultura ou a agricultura de produção industrial que possa produzir feijão suficiente para que as pessoas cheguem ao banco. Não sei se entendi bem, mas é assustador o que V. Exª diz. É claro que o dinheiro circulando é bom, mas, de repente, por um programa, por uma estratégia eleitoral... Se V. Exª analisar, desde o princípio houve uma convocação equivocada do Congresso. E digo isso com muita sinceridade. O Presidente, ao não querer a convocação, já planificava a sua estratégia logística de aparecer permanentemente enquanto “o pau comia em cima do Congresso Nacional”. Agora, há os programas. Hoje, Senador José Agripino, V. Exª citou o mesmo jornal ao falar sobre a África e um perdão de dívida da Nigéria. Não sei se seria desrespeito, Senadores Rodolpho Tourinho e José Agripino, com os Estados que estão sofrendo com essa falta de boa vontade com o perdão da dívida de pequenos agricultores. Talvez seria melhor se trocassem o nome dos seus municípios por nomes africanos. Talvez assim seriam mais sensíveis. Peço desculpas a V. Exª e cumprimento-o pela objetividade com que está expondo seu discurso da tribuna.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Romeu Tuma, talvez por nomes africanos como a Nigéria, um dos grandes produtores do mundo de petróleo e de gás.

            Volto à questão de recursos do FAT aprovados que serão emprestados. Quero dizer, em primeiro lugar, que sou favorável ao microcrédito produtivo orientado. Eu sempre fui favorável à experiência. Aliás, a matéria aqui se refere a Bangladesh, à experiência da Índia e a outras no mundo. Mas essa experiência de Bangladesh tem trinta anos ou mais. Aqui no Brasil, tendo em vista aquela catastrófica experiência do Banco Popular do Brasil, não apurada devidamente até hoje; lembrando a experiência terrível dos repasses de recursos à DNA, empresa do Sr. Marcos Valério; lembrando que, de outro lado, o mercado não se ajustou ou não conseguiu que aqueles recursos do compulsório fossem emprestados para essas organizações, não podemos pretender que aqui, de repente, o Presidente da República trace uma meta de aplicação de R$100 milhões até o final do ano, que tem de ser aprovada porque Sua Excelência assim o deseja. É o que a matéria diz: “’Estamos com pressa’, afirma o diretor da Área Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

            É lamentável que isso aconteça. E mais lamentável ainda é aquele acordo feito aqui - outro que não é cumprido pelo Governo -, de que, antes de se retomar qualquer ação de microcrédito produtivo, esse assunto fosse discutido aqui, em Comissão.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço o tempo dispensado por V. Exª. Espero que o Governo tenha a capacidade não só de cumprir os seus acordos, mas também de não tratar os recursos do trabalhador brasileiro dessa forma.

            Muito obrigado.