O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senador Demóstenes Torres, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje falar novamente sobre a seca no semi-árido, a seca de sempre, mas principalmente a seca dos dias atuais. Sei que estou sendo recorrente, mas a seca também o é e há bem mais tempo. Recorrente é também o estoicismo dos nordestinos e infinita a sua esperança. Grande parte dessa esperança é voltada para a expectativa de ações por parte do Governo Federal e também, por que não, para a ação dos Parlamentares da região, seus representantes no Poder Legislativo, porque deles são cobradas providências.

Prenuncia-se - friso - a ocorrência de uma grande seca no Nordeste. Ela volta a atingir o sertanejo, sobretudo o pobre, mas o Governo Federal trata o assunto sem lhe dar a necessária prioridade.

Há um fato a ser considerado: a Medida Provisória nº 278, de fevereiro deste ano, por meio da qual o Governo Federal abre crédito de R$80 milhões a favor do Ministério de Integração Nacional para atender à programação de socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres no Nordeste. Suponho que seja para o atendimento aos atingidos pela estiagem. Trata-se, Sr. Presidente, de dotação muito pequena.

Vou fazer, por oportuno, uma comparação. Do ponto de vista climático, um desastre ocorreu no ano 2000 - ocorrência súbita e imprevista - com as enchentes sobrevindas em várias localidades do Nordeste, sobretudo no litoral, onde chove com freqüência, às vezes até com abundância. Para socorrer as vítimas e atenuar os efeitos econômicos e sociais, o então Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso liberou R$90 milhões diretamente para os Governos Estaduais de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Estados atingidos pelas enchentes. Outros R$40 milhões foram distribuídos a órgãos da Administração Direta Federal que atuam na região, como, por exemplo, as Forças Armadas, a Companhia Nacional de Abastecimento, a Fundação Nacional de Saúde e outras instituições, entre as quais eu gostaria de mencionar as universidades federais, muitas das quais merecedoras de apoio, posto que foram duramente atingidas pelas chuvas caídas no litoral. Em Pernambuco, duas universidades federais sofreram danos muito grandes em suas instalações.

Atualizando monetariamente o valor total de R$130 milhões, pela taxa Selic - e eu me louvo na taxa utilizada pelo Governo -, teríamos hoje algo em torno de R$335 milhões. Apenas para quatro Estados, e enchentes que ocorreram apenas no litoral. Enquanto isso, o atual Governo libera R$80 milhões para todo o Nordeste, para socorrer episodicamente uma população prestes a sofrer uma grande seca, que, longe de ser episódica, é crônica, portanto previsível.

E o interessante, se bem que a Medida Provisória cita R$80 milhões, é que os jornais, inclusive O Estado de S. Paulo, informam que, na realidade, o que será alocado para o semi-árido será apenas uma quantia de R$35 milhões.

Resguardadas as peculiaridades de cada caso, as providências constantes da Medida Provisória nº 278 - a que já me referi - são muito semelhantes à chamada Operação Tapa-Buraco, esta relativa ao programa emergencial de conserto das rodovias nacionais, como se manutenção de obras de infra-estrutura fosse uma resposta a eventos episódios e não a preocupação permanente de uma boa gestão administrativa. Deve-se destacar que existe a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - a famigerada Cide -, criada para este fim no Governo passado, que teve seus recursos contingenciados para realizar “o superávit primário” resultante de compromisso do Governo do Presidente Lula com o FMI. Tratamento semelhante está sendo dado a um grave problema humano, que é o problema da seca.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo lembrar, conforme o fez no dia 30 de janeiro último o Deputado Osvaldo Coelho, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, soluções mais duradouras. O discurso de S. Exª merece a atenção de todos os que se preocupam com o Nordeste brasileiro por representar mais um brado clamando por providências diferenciadas de apoio ao povo que sobrevive no semi-árido nordestino. O representante de Pernambuco na Câmara é conhecido, até por ser um sertanejo, pela dedicação às causas do nosso semi-árido, de modo particular às causas da Caatinga, que é um bioma único no mundo. Podemos dizer que o Brasil tem a Caatinga, um bioma que não há algo que se compare a ele. Pode haver algo semelhante, como na África, mas não com as mesmas características da caatinga nordestina.

Na data de seu pronunciamento, o Deputado Osvaldo Coelho apresentou projeto de lei estabelecendo condições preferenciais para financiamentos de amparo aos pequenos agricultores, sobretudo os micro-produtores, e médios produtores rurais da região do semi-árido, algo que, a meu ver, se torna imprescindível.

O semi-árido se refere a uma região que se estende por mais de novecentos mil quilômetros quadrados, com cerca de vinte milhões de habitantes. No semi-árido, a questão é obviamente a água, um recurso essencial à humanidade. No caso do Nordeste, é extremamente importante porque é escassa a água, pois a região convive com a seca e, mais do que isso, com um processo crescente de desertificação, algo que agrava o quadro da área. E pouco se tem feito no Brasil para prevenir o avanço da desertificação, fenômeno que ocorre no Nordeste, mas é observável também em outras regiões do País, inclusive no Sudeste.

O resultado da confluência das condições adversas no Nordeste reflete-se no baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para usar um indicador adotado pelo Pnud, órgão da ONU. O IDH do Nordeste é muito inferior ao do restante do País. A renda regional é de apenas 13% do PIB nacional, apesar de a população nordestina representar 28% do total do País. E temos a pobreza dentro da pobreza: a população do sem-árido é 39% da população correspondente do Nordeste, mas contribui com cerca de 22% da economia da região. Veja-se que se já é baixa a renda do Nordeste, mais baixa ainda é a da do semi-árido. Enquanto a renda unitária brasileira é de R$7,6 mil, a do nordestino é de apenas R$3,7 mil e, no semi-árido, de apenas R$2 mil. Creio que esses dados são suficientes para chamar a atenção do Governo Federal para olhar de forma mais acentuada para o drama que estamos começando a viver.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por oportuno, faço uma rápida síntese de outros programas relacionados à seca, seja diretamente visando reduzir as conseqüências dessa adversidade natural, seja por objetivar a oferta de oportunidades que permitirão a superação das piores conseqüências da seca.

Volto a cobrar algumas medidas para a população do semi-árido, sobretudo para a população mais pobre. Vou me referir a três questões: primeiro, agilização do apoio ao projeto desenvolvido pela Associação Programa Um Milhão de Cisternas para o Semi-árido - AP1MC, entidade administrativa e operacional da Articulação do Semi-árido brasileiro - ASA, estruturada em um fórum de organizações da sociedade civil, que congrega, na atualidade, aproximadamente 700 instituições, envolvendo, eu gostaria de chamar a atenção, a CNBB que, desde a primeira hora, voltou os olhos para essa questão.

Sr. Presidente, a propósito desse programa de construção de cisternas que é simples e de grande resposta porque chega ao pequeno, ao pobre, e se encontra ao abrigo do setor social do Governo Federal, mas com apoio financeiro insuficiente e descontinuado. No momento, há 117 mil cisternas construídas e 1.334 em construção, menos de 12% do objetivo total, e já se passou metade do prazo de cinco anos, a contar de julho de 2003, previsto para alcançar o marco de um milhão de cisternas.

Outra ação que defendo é a conclusão do chamado Projeto Perímetro Pontal, de irrigação. Sua efetivação total tem sido retardada em conseqüência ora dos sucessivos contingenciamentos dos recursos orçamentários, ora pela alocação de recursos aquém das necessidades ou pela combinação desses dois fatores. O certo é que, a partir de 2003, praticamente não se liberaram mais recursos para o projeto Pontal. O projeto ia com enorme velocidade e, como sabemos, beneficiaria não somente o lado pernambucano do São Francisco mas também o lado baiano. Esse projeto vai permitir uma irrigação de 3.785 hectares na área sul e 4.104 na área norte. O total investido até 2002 - falo aqui não em termos atualizados, em termos históricos, portanto - foi de R$126 milhões até fins de 2002. De 2003 a 2005 foram investidos apenas R$17 milhões, o que explica a obra não estar ainda concluída. Efetivamente, se tal tivesse ocorrido, estaríamos gerando emprego, melhorando a renda e minimizando, conseqüentemente, os impactos do fenômeno das secas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de fazer uma referência rápida ao projeto de irrigação chamado Projeto Canal do Sertão Pernambucano, que se volta para o abastecimento de água, agricultura, pecuária, piscicultura, agroindústria, mineração e turismo. No Governo Fernando Henrique Cardoso foram feitos os projetos, gastos alguns milhões de reais - algo em torno de R$10 milhões na elaboração das providências iniciais -, mas as obras não foram iniciadas em 2003.

Já estamos três anos após a data marcada para a conclusão do empreendimento.

Além disso, mencionaria duas outras obras que também estão carentes de ajuda do Governo Federal: uma é o Sistema Adutor de Jucazinho, no agreste, infelizmente, uma região que também sofre com a seca. Foram investidos alguns milhões de reais nesse sistema que vai permitir 327 milhões de metros cúbicos. O sistema é um projeto que está carente de complementação do Governo Federal. A construção da barragem foi iniciada em 1996 e concluída em 1998, onde foram investidos R$ 40 milhões (preços históricos), recursos esses do Governo Federal aplicados pelo DNOCS. Em 13 de fevereiro de 1998, o Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou a barragem. Para conclusão da obra no trecho Bezerros/Gravatá há necessidade de se incluir R$ 15 milhões no OGU-2006.

O mesmo se dá, talvez em escala menor, em relação à Adutora do Oeste, que vai beneficiar também o Piauí, nobre Senador e Presidente Mão Santa, porque tem um ramal que passará por alguns Municípios piauienses, inclusive o de Padre Marcos, na fronteira com Pernambuco. O Sistema Adutor do Oeste é um empreendimento que permitirá uma oferta de água para abastecimento urbano no Sertão Pernambucano de 480 litros por segundo, beneficiando uma população de 270 mil habitantes na região do Araripe. É formado por um eixo principal que capta água do Rio São Francisco em Orocó e finda na cidade de Araripina. Com uma tubulação com 157 km de extensão, prevê diversos ramais secundários permitindo o acesso a água a muitas localidades. No OGU 2005, foram previstos recursos no valor de R$ 6,75 milhões, que estão em “restos a pagar” e serão destinados aos ramais que abastecerão as cidade de Ipubi e Parnamirim numa extensão de 46 km.

Sr. Presidente, encerro as minhas considerações, esperando que o Governo Federal olhe para o Nordeste, sobretudo a região do semi-árido com mais carinho, tendo em vista a vicissitude por que passamos.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

Sistema Adutor Jucazinho