A SRª SERYS SLHESSARENKO (PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, começo agradecendo ao Senador Alberto Silva por ter me cedido a vez nesta tarde para fazer meu pronunciamento inclusive porque tenho que ir para a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização já que, até que seja iniciada a Ordem do Dia, haverá trabalho naquela Comissão.

Eu gostaria de começar falando sobre um tema que está bem na moda, que já elogiei uma vez e vou repetir: Conselho Nacional de Justiça, criado após a votação da Reforma do Judiciário. Esse projeto foi muito discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado de forma exaustiva e passou pelo Plenário. No bojo da reforma do Judiciário, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, cujos membros foram sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aprovados pelo Plenário. O Conselho tem colocado, na pauta do dia, o nepotismo, questão que já deveria estar superada.

Nepotismo significa o quê? É o emprego de parentes no serviço público dado por pessoas que assumem cargo em qualquer instância, federal, estadual ou municipal do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Trazem a parentada para pendurar em um cabide de empregos.

Não é para isso que o povo nos elege. Não é para isso que alguém é eleito para a categoria de ministro, desembargador, juiz ou qualquer outro cargo no Judiciário. Não é para isso.

Nossos parentes, com certeza, são muito competentes. Tenho quatro filhos e não tenho a menor preocupação. Eles não passam nem na porta do serviço público. Eles dizem que têm medo de que digam que eles estão no gabinete da mãe. São todos muito competentes: médica, engenheiro, advogado, psicóloga. Todos são pós-graduados, mestres e doutores. Competentíssimos! Se quiserem fazer concurso para entrar no serviço público, ótimo! Maravilha! É esse o caminho.

Podem trabalhar no serviço público, sim, mas sendo aprovados em concurso público, não porque têm pai, mãe, tio, avô trabalhando nele. Sou contra isso. Parabenizo o autor da iniciativa. Contem comigo. Não sei em que posso ajudar, mas louvo todo o esforço, o mutirão, o legítimo arrastão, que o Conselho Nacional de Justiça vem fazendo para acabar com isso.

Que não desvirtuem essa norma, tirando parentes de um gabinete e colocando-os em outro. Com certeza, o Conselho encontrará mecanismos para evitar isso.

Podem dizer: “Meu filho é muito competente, tem de trabalhar comigo”. Há milhares de pessoas muito competentes além desse filho. Se meu filho é muito competente, com certeza, concursado ou não, já está com a vida resolvida. Não me tornei Senadora para empregar filho ou parente qualquer.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Maguito.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senadora Serys, congratulo-me com V. Exª pelo brilhante pronunciamento. Este País tem de buscar a moralização da vida pública. O acesso a cargos públicos deve se dar rigorosamente pela aprovação em concurso. E os concursos devem ser transparentes, moralizados, decentes. Não podemos, de forma alguma, permitir nepotismo em qualquer Poder, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário. Essa é nossa obrigação. Foram instituídos os concursos públicos justamente para acabar com o nepotismo, o fisiologismo, o clientelismo, que deterioram, cada vez mais, a vida pública brasileira. Eu também não tenho parente nenhum na vida pública, nunca tive. Governei Goiás e não coloquei um parente sequer no serviço público. Esse é o exemplo que todo político deve dar à Nação. Mais uma vez, eu me congratulo com V. Exª. Muito obrigado.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Agradeço-lhe, Senador Maguito Vilela.

Realmente, V. Exª, que já foi Governador, deve ter muita experiência nessa área. Não há necessidade de colocar nossos parentes no serviço público. Há muitos funcionários de carreira competentes.

Entretanto, não sou contra a existência de alguns cargos comissionados e até admito que alguns deles devem ser exercidos por pessoas de nossa confiança absoluta, mas não precisam ser nossos parentes.

É preciso que, cada vez mais, em todos os setores, tanto no Legislativo quanto no Executivo e no Judiciário, funcionários de carreira sejam guindados a cargos comissionados, porque há muitos servidores concursados competentes, homens e mulheres, que merecem ocupar esses cargos.

Esta questão é muito complicada em todos os Poderes e não apenas no Judiciário. Que isso fique muito claro, porque ninguém está querendo dizer que apenas no Judiciário existe nepotismo. Tenho um estudo sobre este assunto, mas, infelizmente, os dados não estão comigo neste momento.

Achei oportuno tratar deste tema, porque hoje os jornais trazem muitas manchetes a respeito dele. Precisamos resolver esta questão. Já conseguimos proibir as convocações extraordinárias e reduzir o tempo de recesso do Congresso Nacional. Agora temos de acabar com a mácula do nepotismo, como muito bem disse o Senador Maguito Vilela.

Sr. Presidente, queria ainda, rapidamente, falar sobre o Fundeb. Hoje existe o Fundef, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que financia apenas a educação fundamental. Aprovado, o Fundeb financiará a educação fundamental e a básica. O Senado da República precisa aprovar essa PEC porque o Fundeb é decisivo, é determinante para a educação brasileira. E temos condição de fazer isso.

Está em nossas mãos um documento assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE - e por inúmeras entidades - há páginas inteiras de assinaturas - pedindo que aprovemos o Fundeb.

Muitos dizem que o Governo demorou para mandar a proposta, que ela ficou muito tempo na Câmara e indagam por que o Senado tem de ser apreciá-la rapidamente. Vou dizer por quê. Não vou dizer que o Fundeb seja perfeito. Não, ele não é nenhuma maravilha, não está perfeito, mas é muito bom e vai contribuir para melhorar a situação da educação.

Portanto, Senador Mão Santa, que falará logo depois de mim, é muito importante aprofundarmos a análise dessa PEC para aprová-la o quanto antes. Não há muito o que discutir no Fundeb. Devemos aprovar essa PEC logo para que o Fundeb beneficie, ainda este ano, todos os brasileiros e brasileiras. Crianças e jovens, nossos filhos - os filhos das brasileiras e brasileiros - precisam do Fundeb. Ele é determinante para nossa juventude e para nossas crianças. Portanto, “não tem muita prosa não”, como diz o ditado popular; o importante é votar, e votar já, para que o Fundeb tenha valor imediatamente, ainda no ano de 2006.

Muito obrigada, Srª Presidente.