O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, segundo notícia publicada no jornal inglês Financial Times, a Petrobras investirá mais de US$5 bilhões no setor de gás da Bolívia.

O anúncio do investimento foi feito pelo Diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que informou que o contrato com a empresa boliviana YPFB, para exploração de gás, biocombustíveis e construção de usinas termoelétricas, deve ser assinado até o final deste mês.

Ainda segundo o jornal britânico, o investimento da estatal brasileira “beneficia o recém-eleito presidente boliviano, Evo Morales, que prometeu nacionalizar a indústria do gás e ‘garantir’ o envolvimento do Estado como parceiro que atuará em pé de igualdade com as companhias internacionais de energia”.

De fato, durante a campanha eleitoral na Bolívia, o então candidato Evo Morales declarou publicamente: “Se vencermos as eleições, o companheiro Lula terá que nos devolver as refinarias que nos correspondem”.

Em meio a esse ambiente de hostilidade aos investimentos estrangeiros - refinaria que, diga-se de passagem, a Petrobras comprou -, que suspenderam de pronto todos os projetos na Bolívia, até que a legislação dos hidrocarbonetos seja regulamentada, a Petrobras surpreendeu a comunidade financeira internacional anunciando os investimentos, o que vai de encontro à pressão que se fazia contra o novo governo, que tem como objetivo declarado nacionalizar as refinarias da Petrobras - compradas pela Petrobras, diga-se de passagem.

Do ponto de vista da política externa empreendida pelo Governo do Presidente Lula, a atitude da Petrobras pode ter sido muito oportuna. Quem sabe até a estatal foi compelida a fazê-lo, mesmo contrariando os seus interesses estratégicos?

Mas quanto aos interesses nacionais, foi mais um risco para os investidores da Petrobras e para a garantia do suprimento futuro do gás natural, que a cada ano amplia a sua participação na matriz energética nacional numa taxa média de crescimento anual de cerca de 15%.

A atual política empreendida pela Bolívia quanto à exportação do gás natural já está dobrando os gastos com a importação desse combustível. O dispêndio com royalties e taxas pagas ao governo boliviano terá um aumento de cerca de 900%.

De setembro a janeiro, Sr. Presidente, ou seja, só nos últimos cinco meses, a Petrobras reajustou os preços do gás natural em cerca de 42%.

Enquanto o Congresso Nacional se mobiliza para garantir as condições para o crescimento equilibrado do mercado, por meio do projeto de lei proposto pelo Senador Rodolpho Tourinho, a diretoria da Petrobras, na pessoa do Diretor de Gás e Energia, Professor Ildo Sauer, faz declarações classificando a iniciativa sob exame desta Casa como uma “excrescência”.

É surpreendente esse raciocínio da direção petista da Petrobras. Para criticar um projeto ainda sob exame do Congresso Nacional, que tem a atribuição constitucional de criar as leis por delegação da sociedade brasileira, a estatal vem a público para ofender um Parlamentar com uma larga folha em defesa dos interesses nacionais, em especial na área de energia, por ter sido Ministro de Minas e Energia.

Já quando os interesses nacionais são afrontados pelo governo boliviano, a estatal faz o “jogo do adversário”, ao sinalizar para o novo mandatário da Bolívia que concorda com as medidas que estão sendo anunciadas.

Enquanto isso, no Brasil, o diretor da Petrobras ameaça o Congresso Nacional, afirmando que a estatal vai rever investimentos no setor de gás natural se o projeto de lei for aprovado como proposto.

O congresso nacional boliviano cria uma lei aumentando os encargos das empresas produtoras de gás, incluindo a maior delas, a Petrobras. O novo governo ratifica a decisão dos parlamentares bolivianos, e a nossa estatal vai ao mercado internacional confirmar ...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE ) - ...novos investimentos na Bolívia. Enquanto isso, no Brasil, se esta Casa não fizer o que quer a Petrobras, corremos o risco de a estatal nacional optar por investir em países estrangeiros aliados à política externa do Presidente Lula.

O que pleiteia a Petrobras em sua nota contra a iniciativa do Senador Tourinho é a manutenção do monopólio no transporte de combustíveis nos gasodutos da estatal, inviabilizando outros empreendimentos na área de gás.

A Petrobras alega que a lei é “desnecessária e só fará desestimular os investimentos em exploração e transporte do combustível” - diz que é desnecessária, mas todos os dias o Governo anuncia que vai mandar um projeto de lei referente à lei do gás, quer dizer, é desnecessária quando feita pelo Congresso, e necessária se feita pelo Executivo -; alegação semelhante usada por aquela estatal quando da abertura do mercado brasileiro de petróleo e que era sustentada pelo PT quando estava na Oposição.

Hoje, quando o Governo Lula se prepara para anunciar com toda a...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE ) - ...“pompa e circunstancia” - vou encerrar - a auto-suficiência brasileira do petróleo, é oportuno destacar que foi aquela abertura tão criticada no passado que garantiu a aguardada auto-suficiência de agora.

            Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, agradeço a posição de V. Exª em relação ao projeto do gás e a tudo o que ocorreu em torno dele, a sua solidariedade. Também quero enfatizar todos os temas que V. Exª trata com conhecimento e lucidez. Considero muito importante para o País que assim seja feito. Esses projetos são grandiosos, mas temos de tratar de resolver o Urucu-Porto Velho, o Quari-Manaus, e o nosso, Senador José Jorge, que é o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene), porque será aberto um fosso imenso entre o Nordeste e o Centro-Sul, maior do que o já existente hoje, se não for levado o Gasene para o Nordeste. Já não me refiro só à questão de energia, mas também à das indústrias. Quanto à auto-suficiência, na verdade, o que este Governo pretende é transformar um fato que anunciei em 2000, como Ministro, assim como o fez V. Exª. Eu anunciei para 2005, e V. Exª deve ter anunciado para a mesma data. Depois tivemos o problema daquela plataforma. Mas esse é um fato que ia ocorrer, previsto há muito tempo. Este Governo quer transformar um fato econômico num feito histórico. Congratulo-me e agradeço a posição de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª tem razão.

Ao concluir, gostaria de destacar uma citação da gerente de desenvolvimento de negócios da área de gás e energia da Petrobras, Srª Luciana Rachid, que declarou: “A regulamentação [do mercado de gás] não é garantia de novos investimentos”.

Uma coisa não se pode negar, a gerente está sendo coerente com o posicionamento do Presidente Lula, que tem demonstrado em seu Governo um verdadeiro desprezo pelo estabelecimento de marcos regulatórios e uma rejeição pelas agências reguladoras.

Gostaria de me solidarizar com o nobre Senador Rodolpho Tourinho e lamentar profundamente as recentes atitudes da Petrobras, que sempre atuou como uma empresa que engrandece o Brasil, mas que, nesta administração, tem confundido o seu papel institucional com o de uma mera agência do Governo petista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.