O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Procuradores da Fazenda Nacional começaram ontem um movimento grevista por tempo indeterminado, em razão principalmente do completo, absoluto e absurdo aviltamento salarial da categoria. Poderia ser apenas uma frase no manifesto por melhores condições de trabalho e tratamento salarial compatível com sua importância. Mas, mais do que isso, é um retrato do abandono, e não apenas por isso a paralisação é legítima.

Eles não têm estrutura mínima para atuar, apesar de a Constituição os considerar guardiões da legalidade da administração tributária, função essencial do Estado. Na década passada, essa carreira era paradigma para as demais, inclusive para a Magistratura Federal. Hoje, um Procurador da Fazenda recebe menos do que um terço dos integrantes das demais carreiras jurídicas essenciais à administração da Justiça.

Em vez de reconhecimento, vão ter aumento de carga de trabalho. Com o advento da Super-Receita, essa situação tende a se agravar porque os Procuradores da Fazenda abarcarão também a defesa da União nas questões relacionadas às contribuições previdenciárias.

O movimento de paralisação foi deflagrado em razão do desacerto do Governo Federal com relação aos projetos de subsídios e de reestruturação da carreira de apoio. Desde maio de 2005, essas proposições estão dormitando em alguma gaveta do terceiro escalão do Ministério do Planejamento, embora o Advogado-Geral da União afirme que o próprio Presidente da República teria determinado o encaminhamento desses projetos ao Congresso Nacional.

A notória bagunça do Governo Lula seria apenas risível se não prejudicasse o País, porque os Procuradores da Fazenda Nacional são imprescindíveis inclusive para os superávits de que o Presidente da República tanto se orgulha. Só no último ano, os Procuradores da Fazenda Nacional foram responsáveis pela arrecadação de quase R$9 bilhões, dinheiro que hoje o Governo pode gastar em hospitais, educação, segurança pública e sistema viário, embora não gaste. Se não fossem os Procuradores, esses bilhões teriam ido pelo ralo e talvez não sobrassem os R$300 mil para fazer um boteco dentro do AeroLula.

Cada Procurador da Fazenda Nacional tem sob sua responsabilidade, em média, 6.990 processos por ano. Como se manifestam pelo menos duas vezes em cada um, são 14 mil por ano, 56 processos por dia! Sem contar que eles não têm servidores de apoio. Com a Super-Receita, será o colapso. O descaso do Governo, a brutal carga de serviço e o salário minguado têm como conseqüência a evasão. Eles são profissionais altamente qualificados, passam por um concurso público considerado um dos mais difíceis entre todas as carreiras. Como são ultracapacitados, só a vocação os segura no cargo.

No meu Estado, metade dos aprovados no mais recente concurso já trocou de carreira. É um problema grave que o Governo, se quiser, consegue resolver. O que os Procuradores querem é pouco: o imediato encaminhamento do projeto de fixação do subsídio ao Congresso Nacional para votação em regime de urgência, nos termos do art. 135 da Constituição Federal, e a implementação do projeto da carreira de apoio.

Os Procuradores precisam voltar ao trabalho com essa solução. O Governo precisa deles para arrecadar. O Brasil precisa deles para crescer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.