A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não vou exigir de V. Exª, pelo carinho que lhe tenho, exatamente o mesmo tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, carinhosamente, Senador Heráclito Fortes - sabe o Senador que algumas pessoas pensam que sou muito brava, mas, de perto, sou normal e muito carinhosa -, peço a V. Exª para não falar mais dessa história de expulsão do PT. Todas as vezes que se fala disso, é como se eu estivesse revivendo a minha própria história e lembrando-me de determinados detalhes que aconteceram naquela fatídica situação da minha expulsão.

Aí fico lembrando-me das orgias sexuais com dinheiro público roubado! Eu não tenho nada a ver com a vida particular de ninguém. Nada a ver! Eu sou muito bem resolvida. Mas com dinheiro público roubado é muito feio. Então, as orgias sexuais patrocinadas com dinheiro público roubado, inclusive uma festança com dinheiro público roubado no dia da minha expulsão, tudo isso me deixou muito triste e prefiro até nem lembrar.

Mas venho à tribuna para falar da questão do Fundeb. Até jornais que não representam a minha visão de mundo, mas são considerados bem escritos, com técnicos especializados para prestar boa informação, têm me deixado impressionada quando publicam matérias sobre o Fundeb, certamente informados ou pela ignorância ou pela má-fé ou por vigarice da base de bajulação do Governo, que gosta de mentir por aí afora.

É importante deixar claro, absolutamente claro, que tanto o Fundef como o Fundeb não são dádivas do Governo Federal; nem foi do Governo Fernando Henrique nem é do Governo Lula. Hoje, Senador Wellington, 99% dos recursos do Fundef é dinheiro dos Estados e Municípios, não têm nada a ver com o Governo Federal.

O Governo Fernando Henrique usava para complementariedade 0,9%...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Só um instantinho, Senador Arthur Virgílio.

E o Governo Lula, 1,2%. Agora, resolveram sair por aí dizendo que esse projeto tem de ser aprovado até hoje, pois é o último dia para aprovação do Fundeb, a fim de que ele entre em vigência este ano. Eu nunca vi isso! Eu não falo sobre o que eu não entendo. Quando eu não entendo alguma coisa, ou estudo ou procuro quem entenda, esforço-me para aprender. Agora, alguém da base de bajulação do Governo ou do próprio Governo dar uma informação dessa para a sociedade! Isso ou é ignorância - e essas pessoas não poderiam estar nos postos em que estão - ou é inocência - às vezes, o bajulador é inocente. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

Mesmo com a aprovação da PEC, não tem vigência imediata, pois, antes, haverá uma lei ou uma medida provisória que o Governo queira estabelecer. Então, pelo amor de Deus, deixem de mentir para a população!

Hoje, eu li, assustada, determinados jornais, que acho são jornais bem escritos e que acabo fazendo a opção de ler apesar de não representarem minha visão de mundo. E, lá, há uma matéria absolutamente irresponsável tecnicamente, certamente repassada pela base de bajulação do Governo.

Portanto, é mentira dizer que, para vigência neste ano, precisa-se da aprovação até a convocação extraordinária. Algo irá existir, porque o Governo passou três anos sem enfrentar o debate do Fundeb, que é a readequação das leis orçamentárias de Estados e Municípios a uma nova realidade que será estabelecida - e isso já foi resolvido na semana passada.

Terceiro, o orçamento pode ser votado, inclusive, em acordo com a votação do Fundeb. Não há nenhum problema em relação a isso, porque queremos discutir o Fundeb. Nós sabemos que quem mantém o Fundeb, volto a repetir - o Senador Cristovam Buarque está aqui e sabe disso -, não é o Governo Federal. A União é tão mentirosa, irresponsável e demagógica, que sai por aí falando do Fundeb como se fosse a responsável, mas não é. Noventa e nove por cento, hoje, do dinheiro do Fundeb é arrancado dos 15% dos impostos de Estados e Municípios. Não é à toa que, hoje, o Fundef só atua em quatro Estados brasileiros.

Deixem de ser mentirosos, incompetentes ou sei lá o quê! Somente quatro Estados brasileiros, inclusive minha querida Alagoas, porque é muito pobre. Nem para os quatro repassam o que deveriam repassar para chegar ao custo/aluno estabelecido, que hoje deveria ser de mais de R$900,00.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Então, Senador José Jorge, acho que é importante que quem acompanha a educação e não é da base de bajulação dê esclarecimentos, para evitar o terrorismo, porque, além do jogo sujo da “mentiromania” todos os dias, ainda fazem esse terrorismo que apavora as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, os filhos da pobreza que estão na educação pública.

Além disso, temos que dizer que estamos apresentando uma emenda, e não abrimos mão, para que o Governo devolva os 20%, os R$4,6 bilhões, que rouba da educação com a Desvinculação de Receita da União.

É verdade que Fernando Henrique o criou por quatro anos, mas Lula não tinha nenhuma obrigação de imitar, de forma medíocre, e de prorrogar por mais quatro anos, para continuar a saquear mais de R$4,5 bilhões por meio da Desvinculação de Receita da União. Tiram logo da educação brasileira lá em cima, antes mesmo de repassar, para quê? Para encher a pança dos banqueiros, para fazer superávit.

É preciso dizer isso! Tem de haver uma lei que estabeleça o percentual e o custo/aluno para as nossas crianças da creche. A Senadora Patrícia Saboya Gomes lutou e luta tanto nesta Casa pela questão das creches e da educação infantil. Será estabelecido o custo/aluno da Educação Fundamental, do Ensino Médio, do EJA - Educação de Jovens e Adultos, do Ensino Profissionalizante. Então, esclareçamos esse ponto para que o povo não passe a acreditar que está ocorrendo algo de extrema irresponsabilidade política.

Sabem todos que não faço nenhuma questão de defender este Congresso Nacional. Não sou corporativa nem com o Senado nem com a Câmara, porque sei exatamente qual é o significado de maiorias que são construídas inclusive a custo de mensalão. Eu sei disso! Entretanto, não posso aceitar uma mentira deslavada como essa de jogar para a opinião pública que Fundeb não haverá se não for votado até hoje. Isso é realmente demais.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio, ao Senador Cristovam Buarque e ao Senador José Jorge.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senadora, peço licença a V. Exª. Nem marquei o seu tempo, que já se esgotou.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Desculpe-me, Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço apenas que os aparteantes sejam bem objetivos, para que V. Exª possa terminar o seu pronunciamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Desculpe-me mesmo. Como a educação pública, gratuita, laica e de qualidade está permanentemente no meu coração, eu fiquei assombrada com o impacto disso na vida das pessoas. Não é uma coisa qualquer para quem está na educação pública.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Estou atento ao seu pronunciamento.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Desculpe-me, Senador Romeu Tuma.

Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Heloísa Helena, a Bancada do meu Partido, na reunião de hoje de seus membros com a Liderança e com a Presidência do Partido, tomou a decisão de não compactuar com a votação leviana do Fundeb. Não temos nenhuma pressa. Esse projeto ficou um ano na Câmara. Ontem - e me disse o Senador Tasso Jereissati com pesar, eu não estava aqui -, foi preciso S. Exª ficar alerta, porque, houvesse 41 nomes no painel, teriam tentado votar ontem mesmo, de maneira desonesta, traiçoeira. Estamos avisando aos navegantes: não concordamos, queremos maturar, queremos um elenco de nomes que virão para cá, em audiências públicas, para que tenhamos absoluta convicção de estar fazendo uma lei boa para o Ensino Básico, para o ensino público. Portanto, os argumentos de que demorou na Câmara e por isso aqui não pode demorar são rebatidos pelo fato de que, se na Câmara demorou tanto, deve ter havido alguma razão, e não tem cabimento nós aqui votarmos em 24, 48 ou 72 horas, ou em um mês. Pode ser que não se vote em um mês, dois meses, sei lá. O argumento de que não entra em vigor - e o Ministro, aliás, hoje, com muita honestidade, disse que não tem nada disso - não é problema meu, é problema do Governo. Se está preocupado com entrar em vigor ou não entrar em vigor, deveria ter cuidado lá na Câmara. Era só não ter feito o mensalão que teria tido tempo de votar as coisas com decência. Ficou atarantado porque havia o mensalão. Então, tomamos a decisão de entrar nesse assunto com todo cuidado, com toda cautela, com toda seriedade. Não permitiremos que o Fundeb seja votado, a não ser que façam algo que eu julgo impossível, que é passar por cima da Bancada do PSDB.

A SR.ª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Arthur Virgílio. Quero deixar claro que único voto que tenho na Casa é o meu e que para mim não há problema. Se quiserem votar amanhã ou depois, trabalhar até de madrugada, fazer todas as audiências públicas necessárias, estou aqui para trabalhar, para cumprir a minha obrigação constitucional de votar. Só não posso aceitar a farsa técnica, a fraude política, a mentira e a demagogia eleitoral às minhas custas, isso não. Se conseguirem fazer as audiências e os debates das emendas até meia-noite, duas horas da manhã ou virando a noite, não há nenhum problema, pois estou aqui.

Quando a votação era para se tirar o direito dos trabalhadores às custas do mensalão e da vadiagem política, ficaram até cinco horas da madrugada, enquanto eu tentava resistir, votando, apresentando emenda. Até cinco horas da manhã! Então, não há problema para mim. Se querem votar rapidamente, vamos fazê-lo, mas não posso aceitar que a Casa não faça o debate, que as pessoas que acompanham essa matéria e que têm contribuições a fazer não possam participar do debate, e, mais grave do que isso, a farsa técnica e a fraude política.

Portanto, se quiserem votar amanhã ou depois, estou aqui para trabalhar, mas o farei à luz do debate técnico, da discussão de idéias e de números apresentados, sem nenhuma farsa política.

Concedo o aparte a V. Ex.ª, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Heloísa Helena, quero lhe dar o meu apoio e confirmar os números que tenho, que são exatamente iguais aos seus. Se esse projeto é tão importante, o Senado não tem o direito de deixá-lo passar sem uma análise, sem dar-lhe a nossa marca. Hoje, mais cedo, eu disse que me sinto como se estivéssemos votando a lei que proibiu o tráfico de escravos e dizendo que votamos a abolição da escravatura. Passaram-se mais 40 anos, depois da proibição do tráfico de escravos, até acontecer a abolição. Se não discutirmos como avançar nesse projeto para fazer a abolição da deseducação no Brasil, estaremos abandonando a nossa responsabilidade de Senadores. Além disso, o projeto não é suficiente, não traz recursos suficientes e nem está trazendo aquilo que o Governo Federal diz, como se fosse dele próprio. Então, receba o meu apoio à sua proposta de “vamos fazer o mais rapidamente possível”, mas sem sacrifício da seriedade e sem atropelar a educação. O mais rapidamente possível, dentro da decência do trabalho parlamentar.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Ex.ª, Senador Cristovam.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senadora Heloísa Helena, eu também concordo com tudo o que V. Exª falou. Já fui Relator, no Congresso, dos principais projetos da legislação educacional do País; fui Relator da emenda constitucional do Fundef na Câmara; fui Relator da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na Câmara; fui Relator do Plano Nacional de Educação, no Senado; e vou ser Relator desse projeto do Fundeb com a maior responsabilidade. Hoje, na Comissão de Educação, disse a mesma coisa que V. Exª, embora não com o seu brilho: não podemos aprovar isso em 24 horas ou em 12 horas sem que o Congresso examine os diversos aspectos da questão. Como Relator, vou tentar aprová-lo o mais rapidamente possível, desde que tenhamos a participação de todos e que possamos discutir a qualquer hora do dia ou da noite. Ficou combinada na Comissão de Educação uma solicitação para que os Líderes fizessem um cronograma de como essa emenda seria votada. Quero me comprometer a cumprir o cronograma que os Líderes fizerem, para que votemos o mais rapidamente possível e possamos verificar o que isso tem ou não de bom. Era só isso.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador José Jorge. Inclusive, V. Exª se comprometeu a assinar comigo as emendas da Comissão, mesmo sem analisar o mérito, mesmo sem concordar com as emendas que eu estaria apresentando no plenário, apenas para que eu tivesse oportunidade de fazê-lo. Se quisesse, eu obstaculizaria a tramitação apresentando-as no plenário e não já na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Senador Wellington, desculpe-me, eu não sabia que V. Exª estava solicitando um aparte.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senadora Heloísa Helena, realmente, a cada momento V. Exª me surpreende mais. Com relação aos dados apresentados por V. Exª, o Fundeb foi discutido, mas nada foi dito, pelo menos no encontro de hoje com o Ministro, do qual participei, a respeito da insignificância da participação da União nesse projeto inteiro. Realmente, V. Exª mostra a verdade dos fatos, pois está havendo uma carregação, tudo está sendo empurrando e acabamos acreditando que, ao fazer o que querem, estaremos contribuindo para com a Nação, quando, na verdade, o Senado sabe que deve debater bastante essa questão. É muito importante essa colocação de V. Exª, porque estive na presença do Ministro, hoje, e em nenhum momento foi mostrada a insignificância da participação da União nesse grande projeto, citando-se números. Além disso, sempre digo que, com o meu tamanho, se eu tivesse a energia de V. Exª, não sei aonde eu chegaria. Fico também preocupado porque este é um ano muito decisivo para V. Exª. Espero que Deus a ilumine para que tome o caminho certo, um caminho tranqüilo. Para mim, é importante que V. Exª esteja sempre no Senado, porque, com o seu jeito e a sua maneira de ser, acaba mostrando pontos importantes de todos os conteúdos, não só da educação. V. Exª sempre nos mostra, com a energia que Deus lhe deu e de uma maneira forte, algo que se deixou passar, chamando a atenção dos Senadores para algum aspecto. Eu, por exemplo, participei de toda a exposição do Ministro sobre o Fundeb. Falei-lhe que o meu voto seria favorável, mas da questão levantada por V. Exª eu não tinha conhecimento, ou seja, de quão pequena é essa participação. Pensei que estaria realmente participando de um grande movimento pela Nação, mas vou estudar um pouco mais esse assunto, que, como o Senador José Jorge falou, deve ser fortemente debatido na Casa para que o projeto, que ficou um ano na Câmara dos Deputados, possa ser melhorado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço, de coração, a generosidade e a delicadeza das palavras de V. Exª.

Eu também votarei favoravelmente, porém com as alterações necessárias e com o debate franco e esclarecedor que, objetivamente, temos a obrigação de fazer.

Senador Romeu Tuma, sei que V. Exª já foi absolutamente generoso com o tempo, mas o Senador Tourinho está pedindo um aparte e não me sentiria à vontade se não o concedesse.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Para encerrar, Senador.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Para encerrar. Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena. Também votarei favoravelmente ao Fundeb, porque, com relação ao meu Estado, ele é melhor que o Fundef, que tem exigido da Bahia um desencaixe muito grande, porque o Governo Federal - o atual e o anterior, também - nunca cumpriu com a sua parte de atualizar o valor por aluno. Senadora, o Governo da Bahia vai desembolsar, neste ano, R$900 milhões. Sei o que esse valor representa, hoje, para o Governador Paulo Souto, porque a educação é prioridade e ele gasta mais de 30% com ela. No entanto, é preciso deixar claro quem é que paga essa conta, de quem é esse programa, o que são o Fundeb e o Fundef e de quem são os louros. É preciso dar ao Estado o que é do Estado. Estou me referindo ao caso específico da Bahia, com relação ao desembolso que deverá ser de quase R$1 bilhão.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.

Senador Romeu Tuma, como acabei citando, na minha fala, o Senador Heráclito Fortes e ele não pode mais reivindicar o art. 14, sentir-me-ia injusta se não lhe concedesse o aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Heloísa Helena, eu gostaria apenas de pedir a V. Exª que compreendesse as circunstâncias nas quais citei o seu nome.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Completamente, Senador. Tenha certeza disso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu não tinha qualquer intenção de fazê-la revolver aqueles tempos negros que viveu. Quero pedir desculpas a V. Exª. Não era essa a minha intenção, mas quis apenas mostrar que nem todos, sob o mesmo teto, pensam do mesmo jeito. Cada um tem o direito de seguir o caminho que desejar, quando quiser. Embora o poder seja forte e, muitas vezes, cativante, ninguém é obrigado a segui-lo, indo contra as suas convicções.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Com certeza. Muito obrigado a V. Exª.

Senador Romeu Tuma, muitíssimas desculpas por ter ultrapassado tanto o meu tempo.

Peço também desculpas aos outros Senadores inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senadora, tenho interesse, tanto que solicitei audiência ao Senador Cristovam na Comissão de Educação.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Repito: para mim, se quiserem votar amanhã ou depois, está tudo muito bem. Estou aqui para trabalhar; para não dizerem também que estamos no jogo de obstaculizar - porque também tem essa história, essa vigarice terrorista que faz isso.

Muito obrigada a V. Exª.