O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os últimos três anos têm testemunhado uma profunda e radical modificação no meio rural brasileiro. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está promovendo aquele que é considerado “o maior processo de reforma agrária no mundo”. No período, mais de mil projetos de assentamento foram implantados, em aproximadamente 11 milhões de hectares espalhados por todo o País, alcançando cerca de 185 mil famílias.

            A singularidade da reforma ora em curso está não somente em seu tremendo potencial de realização, beneficiando famílias carentes e tradicionalmente apartadas do desenvolvimento econômico e social do País, mas sobretudo no modelo integrado de sua implementação. O extraordinário trabalho que vem sendo efetivado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) contempla todo um conjunto de providências indispensáveis para o pleno sucesso dos assentamentos e, especialmente, para sua sustentabilidade. Assim, educação, crédito, assistência técnica, energia elétrica e seguro de garantia da safra, entre outras ações, permitem o aprofundamento de um processo historicamente reclamado pela sociedade brasileira, mas que, ao longo de inúmeras décadas, viu-se quase completamente negligenciado.

A leitura da revista Terra da Gente, publicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, revela, mais uma vez, o profundo desequilíbrio na propriedade fundiária no Brasil: 2,7 por cento dos proprietários detêm 57 por cento das terras agrícolas. Assim, com novo ímpeto e na convicção de que é indispensável corrigir as profundas distorções que empurram para a marginalidade milhões de brasileiros, o Governo tem atuado com firmeza e determinação, em favor dos despossuídos e da própria sociedade.

Finalmente, conseguimos superar a idéia simplista e equivocada - tão constante em nossa história - de que basta a concessão de lotes para que a reforma agrária se materialize. Sabemos, e mais do que isso, de acordo com esta certeza passamos a agir, que é preciso conjugar uma ampla e complexa série de ações quando se quer, de verdade, fazer a reforma agrária. Com esse propósito, depois de investir R$2,1 bilhões na aquisição de terras para fins de reforma agrária, o Governo aplicou outros 350,8 milhões de reais em obras de infra-estrutura, escalonados no último triênio em volume crescente, sendo que apenas no ano passado R$180,8 milhões.

É evidente que, uma vez garantida a infra-estrutura adequada, a produção cresce e tem o seu escoamento assegurado, o que evita a perda da produção com todas as suas implicações nefastas para a economia. Vários depoimentos de agricultores confirmam o bom resultado do modelo que hoje vimos observando nos assentamentos. Os produtores rurais comemoram as múltiplas iniciativas que têm permitido a correta distribuição de seus produtos no mercado. Ora, não são poucos os relatos de continuadas perdas econômicas, decorrentes da falta de infra-estrutura, o que agora começa a ser definitivamente superado.

Um outro ponto de destaque, porque fundamental no processo de reforma agrária, diz respeito ao financiamento. Foram criadas novas linhas de crédito, com ampliação do limite de financiamento e aumento do número de operações de custeio. Isso tornou o acesso ao crédito mais fácil, com valores adequados às realidades dos assentados, que, invariavelmente, iniciam, sem capital, uma nova etapa de suas vidas. Com a nova política, a linha de crédito para recuperação de assentamentos do Incra e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, limitada a 6 mil reais, deverá alcançar, nos próximos cinco anos, cerca de 80 mil famílias.

            Os serviços de assistência técnica e extensão rural, por sua vez, atingiram, apenas em 2004, 7 em cada 10 famílias assentadas. Trata-se de fato praticamente inédito no Brasil, pois significa o atendimento de 423 mil famílias. O grande desafio para este ano é fazer chegar assistência técnica a todos os assentamentos brasileiros. Uma meta ambiciosa, mas que, pelo visto até aqui, dispõe de todas as condições para ver-se totalmente realizada.

O programa Luz para Todos, que leva energia elétrica para o campo, já chegou a 18 mil famílias, em 273 assentamentos; obras de eletrificação rural estão em execução em outros 237 assentamentos, devendo atingir mais 18,7 mil famílias. A instalação de energia elétrica é gratuita nos domicílios de famílias de baixa renda, que contam, ainda, com tarifas reduzidas desde que o consumo mensal seja inferior a 80 quilowatts-hora. Como enfatiza a revista Terra da Gente, a chegada da energia deve funcionar como uma alavanca para impulsionar o desenvolvimento social e econômico das comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar.

Srªs e Srs. Senadores, uma faceta do processo de reforma agrária que merece ser, também, destacada é a da transmissão do conhecimento. Como todos sabemos, e com freqüência usamos esta tribuna para pregar a sua importância, a educação é chave para o desenvolvimento, individual e coletivo. Com essa preocupação, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, criado em 1998, tem atendido dezenas de milhares de assentados em todo o País. Os recursos anualmente alocados para o programa cresceram de forma consistente, tendo saído, nos últimos três anos, da média de R$10 milhões para R$40 milhões anuais. E assim deve ser, porque essa é mais uma estratégia indispensável para fixar os brasileiros no campo, garantindo-lhes qualidade de vida.

Enfim, Sr. Presidente, a par de todas as iniciativas que mencionei, e que se vêm concretizando cotidianamente, fazendo avançar a reforma agrária no Brasil, quero registrar as ações do Programa de Aquisição de Alimentos. Trata-se de uma iniciativa que investe, a cada safra, R$200 milhões, e alcança, atualmente, 100 mil famílias. Contrato de garantia de preço, compra antecipada e compra direta são algumas das modalidades em torno das quais o Governo age diretamente para garantir aos agricultores o devido retorno pelo seu trabalho, ao tempo em que estimula a produção regular nos assentamentos.

Por tudo isso, não tenho dúvida de que o Governo Lula elegeu o caminho mais eficaz para a reforma agrária, que hoje, em plena realização, se mostra vitoriosa entre nós. Os dados que estão à disposição da sociedade evidenciam o acerto das decisões políticas e administrativas adotadas até aqui. E isso não é pouco; é etapa essencial para a consolidação da justiça social.

Muito obrigado.