Pronunciamento de Pedro Simon em 16/02/2006
Discurso durante a 1ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Lamento pelo fato de que o PT e o PSDB estejam priorizando o corporativismo político em detrimento dos trabalhos das CPIs.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SENADO.:
- Lamento pelo fato de que o PT e o PSDB estejam priorizando o corporativismo político em detrimento dos trabalhos das CPIs.
- Aparteantes
- Alvaro Dias, Arthur Virgílio, Efraim Morais, Garibaldi Alves Filho, José Agripino, Mão Santa, Romeu Tuma.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/02/2006 - Página 5427
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
-
- ELOGIO, REPUTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, HISTORIA, VIDA, CHEFE DE ESTADO, CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- BALANÇO, ATUAÇÃO, ORADOR, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, RETOMADA, HISTORIA, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL.
- ANALISE, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CONGRESSO NACIONAL, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, ACORDO, BENEFICIO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, Srªs e Srs. Parlamentares, pessoalmente, confesso que sinto que Deus foi muito bom comigo quando, na primeira manifestação deste último ano da minha presença nesta Casa, falo com a Senadora Heloísa presidindo. O início, para mim, não podia ser mais promissor. Que bom o dia em que as transformações do Brasil permitam que este Senado seja tão representativo da nossa sociedade que a Senadora Heloísa Helena não ocupe a Presidência por uma casualidade, mas possa ser eleita Presidente do Senado Federal. Não tenho dúvida alguma de que isso seria o símbolo de que este País estaria mudado.
Alagoas não tem mais o Teotônio, e Teotônio Vilela, para mim, foi um dos símbolos mais lindos da história do Brasil. Teotônio não ocupou cargo, não ocupou posição, não teve poder. Não era o Dr. Ulysses Guimarães, Presidente do MDB, Presidente do Congresso, Presidente da Constituinte, candidato a Presidente da República, que tinha gosto pelo poder. Não era o Dr. Tancredo Neves, um estadista, Primeiro Ministro, Presidente da República, que vinha para governar.
Teotônio era um poeta, um sonhador, um revolucionário nas suas idéias. Teotônio era um pregador. Pregava, fechava os olhos e conversava com a gente simples e dizia: “Eu sou um plantador de cana, um usineiro, pertenço ao grupo mais conservador, eu não devia estar aqui, eu não devia estar aqui. Doente, meus médicos dizem: vá para Paris, vá passear, vá se divertir. Minha consciência diz que devo estar aqui”.
V. Exª, Senadora Heloísa, graças a Deus, com plena saúde, lembra-me muito Teotônio, pois V. Exª fala com um sentimento, com uma alma. V. Exª se refere a gente simples, a gente humilde. V. Exª põe para fora uma raiva, quase uma ira sagrada, vendo os absurdos que nós, da classe política, cometemos todos os dias, nós que, querendo ou não querendo, pertencemos à classe dominante, e despreocupados estamos com a realidade do dia-a-dia.
Apresentei, Mão Santa, um projeto de lei dizendo que os nossos salários não podiam ser mais do que 20 vezes o menor salário. Recebi um bombardeio contrário. Um Senador me aparteou: “Senador, eu gostava tanto do senhor; tenho o maior respeito pelo senhor, mas o que o senhor está fazendo é uma demagogia barata. V. Exª está na tribuna do Senado pensando que está num comício de beco de rua. O trabalhador é um trabalhador. Eu respeito o trabalhador, mas é um trabalhador; ele trabalha. Um Senador é um Senador; ele tem obrigações, tem responsabilidade. Como é que um Senador vai viver com um salário dez vezes maior do que um salário mínimo? Não tem condições. Responda-me, Senador, como é que vai viver?” E eu respondi: “Olha, meu Senador, acho que pergunta não é bem essa. Não é V. Exª me perguntar e eu responder como é que um Senador vive com dez ou com vinte salários mínimos. A pergunta eu faço a V. Exª: Como é que uma família vive com um salário mínimo e milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo?”.
Foi em meio a essa realidade que o Brasil recebeu o Lula.
O Lula vinha daquele mundo que estava lá. O Lula era um sobrevivente dos milhões que morriam no Nordeste sem completar um ano, morriam de fome. O Lula é um sobrevivente: o pai abandona a família com sete filhos, e a mãe vem num pau-de-arara para São Paulo. Ele consegue resistir e sobreviver. Líder sindical, cria um partido e chega a Presidente da República. E justiça seja feita, em toda essa vida dele, não se tem notícia de um desvio. Isso é importante. Ele foi um homem digno, correto, sério. Cumpriu os seus compromissos, perdeu três vezes a Presidência da República - perdeu com dignidade, não se aliou a grupo nenhum para tentar ganhar. Na primeira vez, botaram a mão na eleição, porque o Lula ganhava aquela eleição. O programa da Globo, Jornal Nacional, inverteu escandalosamente um programa de debate, fazendo com que, na última hora, as pesquisas que davam vitória a Lula terminassem dando errado.
Infelizmente, o Governo está aí. Como disse o Senador Cristovam, está aí se comparando com os anteriores. Realmente, querendo, pode se comparar em vários setores. O que eu nunca imaginava é que nós compararíamos o Governo do meu amigo Lula, no campo da ética, no campo da seriedade, no campo da moral, no campo da credibilidade.
Estamos aqui abrindo a sessão. E olhando o calendário para este mês, vejo que temos, na segunda e na terça-feira, sessões deliberativas. Na quarta e quinta-feira, sessões não deliberativas. Na sexta-feira, sessão não deliberativa. Na outra terça-feira e na outra quarta-feira, carnaval. Na semana seguinte, a quarta-feira é a quarta-feira de cinzas. Na quinta e na sexta-feira posterior, sessão não deliberativa.
Na verdade, para quem fez uma convocação extraordinária, que durou 15 dias, para avançar nos primeiros 15 dias do novo ano político vai parar durante 15 dias. Algo me diz que vai parar 15 dias para esvaziar as Comissões de Inquérito. Algo me diz que vai parar 15 dias para esgotar o prazo de duração. E é uma ansiedade para se dar tudo por acabado.
E nem aqueles que no início pareciam acreditar... E eu era um dos que diziam que os denunciados pela Comissão de Ética e pela Comissão dos Correios, que receberam dinheiro do mensalão seriam cassados, sem nenhuma dúvida. Mas não vão. Está no ar um acordão imenso, onde “salva os meus e eu salvo os teus”.
Chegou o momento em que eu teria a esperança de que alguma coisa seria apurada na CPI. E apresentei uma proposta que foi aprovada por unanimidade. Nós tivemos a Comissão do Banestado. Comissão do Banestado que recebeu os dossiês dos Estados Unidos apurando de cima, mandando para cá as contas e os números, os dólares enviados para o exterior por muita gente importante. Esse dossiê, enviado pela Justiça americana, está no cofre do Senado.
O Sr. Mentor, Relator, do PT, apresentou uma Comissão onde se falavam horrores do Governo do Sr. Fernando Henrique, Banco Central e tudo o mais. Não tocava no PT. O Presidente da Comissão apresentou um parecer em substitutivo, em que contava tudo do Governo do PT, e não dizia uma palavra do Governo do PSDB, do Governo anterior.
Eu, membro da Comissão, apresentei um outro substitutivo, em que peguei do parecer do Mentor quase tudo que ele contava da história do PSDB passado, o que era verdadeiro na minha opinião. E peguei também do parecer do Presidente da Comissão tudo que ele contava do atual Governo do PT que, na minha opinião, era verdadeiro. Então apresentei uma terceira proposta. Engavetaram. Passou o tempo e a Banestado não aprovou absolutamente nada.
Na Comissão dos Correios, apresentei uma proposta para que ela trouxesse os arquivos da Banestado e fizesse a apuração na Comissão dos Correios, para não tumultuar, porque a Banestado já é uma coisa fantástica no roubo, no escândalo que tem. Para não tumultuar ainda mais a Comissão dos Correios, eu propunha que se criasse uma Subcomissão, sob a direção da Deputada Juíza Denise Frossard, para que ela fizesse um levantamento e trouxesse a conclusão para o resultado final. A minha idéia foi aprovada, mas até hoje não entregaram à Juíza Frossard absolutamente nada. E a Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado continua arquivada. E lá vai ficar, arquivada.
O início da CPI foi profundamente agitado contra o PT: o mensalão, a figura do Presidente do PTB, o Deputado Roberto Jefferson, brilhante como orador, fazendo denúncias imensas, provando que as coisas eram verdadeiras. Não tendo resposta, cai o Chefe da Casa Civil, cai a direção do PT. E o PT se desmonta, o Governo também. E o PSDB, uma festa só!
Mas a verdade é que, nos últimos tempos, começou a aparecer o outro lado, e o PT, com competência, diga-se de passagem, começou a trazer fatos ocorridos no Governo do PSDB. Então, apareceu que o Sr. Marcos Valério já era conhecido daquela época, que os métodos que ele empregou agora já teria empregado naquela época. Apareceram fatos relativos à votação da emenda da reeleição, parlamentares que teriam recebido quantias imensas para votar a favor da reeleição. E, quando quiseram trazer à tona a discussão da Vale do Rio Doce, uma empresa que praticamente foi doada, e não vendida, o jogo empacou.
Vamos convocar o Fernando Henrique! Vamos convocar o filho do Lula! Vamos convocar o Presidente do Banco Central de vocês! Nós vamos convocar o de vocês! O que está acontecendo é que ninguém vai convocar ninguém, ninguém vai processar ninguém, e ninguém vai condenar ninguém. É uma pena.
Sou um apaixonado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. Essas que estão aí - modéstia à parte - saíram porque o Senador Jefferson Péres e eu tivemos a coragem de entrar contra a decisão do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, e contra os Líderes do Governo, que tinham mandado arquivar a CPI. Entramos no Supremo Tribunal Federal, dizendo que era um escândalo o que se estava fazendo aqui, porque o Presidente do Senado Federal e os Líderes, por decisão deles, estavam rasgando a Constituição Federal.
A Constituição Federal diz que um terço de Parlamentares podem constituir uma CPI e que ela tem de ser instalada. Fizemos um requerimento com a assinatura de um terço dos Senadores para constituir a CPMI dos Correios e o mandamos para o Presidente. O Senador Renan Calheiros, o Senador Aloizio Mercadante, enfim, os Líderes assinaram nota, que vai ficar para a história, dizendo que não haveria CPI. “CPI só sai quando os Líderes quiserem. Se os Líderes quiserem, sai CPI; se os Líderes não quiserem, não sai CPI!” - que se dane o artigo da Constituição Federal que diz que a vontade de um terço dos Parlamentares já determina a instalação!
Recorremos ao Presidente. Se os Líderes não indicam, cabe ao Presidente indicar. Esta é a tradição, esta é a história: o Presidente faz a indicação. O Presidente respondeu que, se os Líderes não indicassem, ele também não indicaria.
Fomos ao Supremo Tribunal Federal. Levou um ano e dois meses. Repare como quanta coisa poderia não ter acontecido, já que havíamos entrado com aquela primeira CPI lá atrás, quando o Sr. Waldomiro apareceu na televisão pegando dinheiro de propina para distribuir entre os fulanos; e tinham seis meses de Governo. Se a CPI tivesse sido instalada naquela época, muita coisa depois não teria ocorrido. Talvez não fossem necessárias outras CPIs.
O Supremo Tribunal Federal mandou criar a CPI, e a CPI se criou. E, por uma coincidência fantástica, no dia em que o Presidente do Senado iria engavetar as outras duas CPIs, o Supremo mandou indicar, e ele indicou as três. E as três estão aí.
Elas prestaram um bom trabalho, mas, lamentavelmente, com os meus vinte anos de Senado, sou obrigado a dizer: nunca tínhamos chegado a esta posição. Lembro-me de CPIs delicadas como a CPI do Collor, que cassou o mandato do Presidente. No início, praticamente, era todo mundo Collor. As coisas foram vindo, foram vindo, foram provadas, e ele foi cassado praticamente por unanimidade.
Numa Comissão Parlamentar de Inquérito, claro que os Senadores são Senadores, claro que têm seus partidos, claro que têm suas idéias, claro que são partidários, claro que são parciais; mas há um limite. Uma CPI é como se fosse um tribunal. E o Senador tem que votar como se fosse um ministro de tribunal; não tem que votar pelo seu partido, mas pela sua consciência. E isso, durante estes anos em que estive no Senado, mais ou menos vinha sendo cumprido. Mas, agora, é PT versus PSDB. “Tu me ajudas a salvar os meus; eu te ajudo a salvar os teus. O resto que se dane.”
A busca da moral, a busca da seriedade, a busca da verdade pouco importa. E é verdade, o Lula está se comparando com Fernando Henrique: “Você fez isso, eu fiz isso; você fez aquilo, eu fiz aquilo, e vamos tentar nos salvar. Vamos esquecer o filho do Presidente, afinal, R$5 milhões para uma empresa... Vamos deixar isso de lado. Vamos esquecer os problemas do Sr. Fernando Henrique com relação à Vale, vamos colocar uma pedra em cima”.
E agora assisto aqui, neste Senado vazio, casualmente sem nenhum representante do PT... O Senador Eduardo Suplicy veio, mas se sabe que o Senador Suplicy é um petista muito independente; ele tem que ter muito cuidado, pois já estão querendo tirar a vaga dele do Senado pelo Estado de São Paulo. Isso é algo que tento colocar na cabeça dele, mas ele não muda. Eu até disse para ele: “Suplicy, vai devagar. Tu estás numa posição que é muito delicada!” E o que ainda gera dúvida se deixam ou não o Suplicy como candidato é que ele ganha a eleição. Se tirarem o Suplicy, eles não têm quem ganhe a eleição. Se tirarem o Suplicy... Se tirarem o Suplicy da vaga de Senador pelo PT, o Partido dos Trabalhadores não tem em São Paulo quem ganhe a eleição para o Senado. Por isso é que ele ainda está aí. E por isso é que eu entendo... E mesmo assim ele tem coragem.
Mas, tirando o Senador Eduardo Suplicy, que esteve aqui e fez o “pronunciamentozinho” dele e já se foi embora, o PT aderiu à orientação: “Vamos entrar de férias”. Afinal, está aí... Todo mundo recebeu... Não era mensalão, mas era ajuda de custo - entrada/saída. Essa todo mundo vai receber, inclusive... Mais a entrada normal a que temos direito pelo início do ano legislativo. Então, é carnaval! E são 20 dias, meu querido Presidente, Senador Efraim Morais, exatamente para tentar esvaziar a CPI. Para levar a CPI lá para o final... Lá para o final! E terminar não acontecendo nada.
Felicito V. Exª, nobre Presidente, Senador Efraim Morais. Podem ter chamado a CPI de V. Exª de CPI do Fim do Mundo, mas, na verdade, V. Exªs estão investigando coisas lá do fim do mundo. Lá do fim do mundo! Eu acho muito estranho... Como é que alguém pode ter a coragem de dizer: “Mas a CPI foi feita para apurar os bingos; o que ela tem a ver com o assassinato do prefeito do interior?” A pena mostrou que, na Justiça de um Estado como São Paulo, ocorre um absurdo como o de transformar um crime odiento, político, em que o cidadão sofreu tortura, em um crimezinho à toa: “Mataram para roubar”.
O trabalho de V. Exªs é muito positivo, mas desconfio que não chegará a muita coisa, apesar do importante relatório produzido pelo prezado Relator. O companheiro Garibaldi Alves Filho, com muita categoria, apresentou um parecer de alto significado, de alta importância, sem adentrar a fundo, mas relatando o que foi possível. Mas creio que muita gente tem medo do relatório.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Pedro Simon, trato V. Exª como o mestre desta Casa, porque temos muito o que aprender com V. Exª: sua sinceridade, sua transparência, sua vontade de servir não só ao País, mas principalmente a esta Instituição. O que ouvimos hoje de V. Exª basta para que continuemos chamando-o de Mestre Pedro Simon. Em meu nome e no nome do Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, agradeço as referências. Recebemos uma missão desta Casa, que V. Exª sabe que está sendo cumprida à risca, com independência, com transparência e, acima de tudo, com muita coragem. Isso é o que estamos fazendo. Vou esclarecer a V. Exª e a esta Casa: se houver qualquer indício de negociação, de acordo na CPI dos Bingos, já tenho o compromisso e a palavra do Relator de que o denunciaremos ao País. Estamos finalizando os nossos trabalhos, e a CPI dos Bingos não terminará sem um relatório verdadeiro, com todas as investigações. Temos até o dia 25 de abril para concluir os nossos trabalhos. Espero que possamos concluí-lo. Temos algumas pendências na Justiça. Precisamos do apoio da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público. Creio em Deus e tenho fé n’Ele de que, até o dia 25 de abril, poderemos entregar a esta Casa, às Srªs e aos Srs. Senadores e à sociedade brasileira um relatório transparente e verdadeiro. Quanto a tudo o que estão dizendo da nossa CPI - como disse V. Exª, a CPI do Fim do Mundo -, pode ter certeza de que, antes de chegar ao fim do mundo, chegaremos à verdade.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Felicito V. Exª e o Senador Garibaldi Alves Filho. Reconheço que, quando V. Exªs foram indicados, alguns deram o seguinte sinal: “A coisa não vai andar. Acomodaram a Comissão”. O Senador Garibaldi Alves Filho, inclusive, não queria aceitar a relatoria. Hoje, ele reconhece a missão importante que o destino lhe reservou e que a sua competência lhe determinou. V. Exª e o Senador Garibaldi Alves Filho formam uma dupla excepcional.
O Senador Garibaldi Alves Filho, com aquela serenidade e aquela tranqüilidade, tranqüilidade que vem de longe, traz o conhecimento e devagarzinho vai falando, vai falando, você não percebe, mas, de repente, ele derrota todos os argumentos.
E V. Exª, Senador Efraim Morais, quando necessário, bate na mesa e com voz alta, ao contrário do Senador Garibaldi Alves Filho, que, com voz firme e resoluta, chama a atenção para a importância e o significado de se dizer a verdade. V. Exªs formam uma grande dupla, que nos enche de orgulho.
A manifestação de V. Exª sobre o compromisso com o Senador Garibaldi Alves Filho de chegar com dignidade até o fim da CPI ou desmascarar os que os impedem é muito importante e será um argumento fortíssimo contra aqueles que têm a pretensão de esvaziar a Comissão com compromissos extras.
Concedo um aparte ao querido Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, primeiramente quero dizer que V. Exª faz muita falta às CPIs. Não sei por que razão seu Partido não o designou para participar ativamente dos trabalhos da CPI.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que temos uma nova Liderança, com um novo sentido do que deve ser e de como deve ser o trabalho, um sentido moderno. O Senador Ney Suassuna fez estudos pelo Parlamento do mundo. Então, chegaram à conclusão de que sou uma pessoa superada, de que eu não tinha mais o que fazer, e tiraram-me para melhorar - e eu reconheço. O que vou fazer?
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - É uma pena, Senador Pedro Simon, porque V. Exª é uma autoridade, por sua postura ética, sua competência, sua experiência, seu currículo. Enfim, não creio ser necessário fazer nenhuma espécie de louvação para recomendar a sua presença em qualquer atividade parlamentar, sobretudo em CPIs, que exigem a presença de pessoas honradas, intocáveis, que possam ser investigadas, até porque essas pessoas, por serem insuspeitas e por terem vida limpa, possuem a coragem necessária para investigar em profundidade, não importando quem seja o investigado. Por isso V. Exª faz muita falta. Se tivéssemos vários Senadores como V. Exª, sem demérito a nenhum dos membros das CPIs, certamente teríamos maior qualidade na investigação, e o resultado seria mais significativo, certamente.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quero apenas dizer que tenho acompanhado com muita alegria a participação de V. Exª, realmente impressionante. Nota-se que tem estudado, que tem uma boa assessoria e tem levado a sério a investigação.
Eu o felicito muito pela seriedade do seu trabalho.
O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Aproveito este aparte para, na esteira do que disse V. Exª sobre a CPI dos Bingos e sobre a figura do Presidente Efraim e do Relator Garibaldi, enfatizar que considero essa CPI emblemática, porque tem um sentido diferenciado e porque, mesmo que não produza efeitos de natureza jurídica, gerou denúncias, colocou o mal à luz para que possa ser combatido e, sobretudo, significou essa resistência, na iniciativa de V. Exª e do Senador Jefferson Péres, à imposição do Executivo, que desejava abafar as CPIs. Essa CPI se tornou referência exatamente porque, por seu intermédio, garantiu-se o direito à Minoria de, com 27 assinaturas, convocar a instalação de CPIs nesta Casa. Portanto, Senador Pedro Simon, faço justiça, como fez V. Exª, ao Senador Efraim Morais, que tem sido um líder e tem tido o pulso necessário para comandar com autoridade e liderança esta CPI. Também louvo a dedicação e a competência do Senador Garibaldi Alves. Essa CPI poderá produzir conseqüências de natureza jurídica. Mas, mesmo que não produzisse, o seu efeito é fundamental neste momento de transição que estamos vivendo, quando se procura realmente propor transparência à atividade pública no Brasil.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.
Eu diria ao Presidente e ao Relator da Comissão que seria interessante, nesse recesso do carnaval...
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador, com a permissão de V. Exª, a CPI dos Bingos fará reunião na terça-feira e na quarta-feira da próxima semana.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Na terça-feira e na quarta-feira haverá sessão deliberativa.
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - E nós teremos oitivas na terça-feira e quarta-feira, inclusive com votação de requerimentos.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Estarei lá.
Há outros, aqui em Brasília, que participam do chamado Rebanhão. É muito interessante. Passam o carnaval ali no ginásio... qual é o nome?
O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Pacotão.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não é o Pacotão, não.
E lá, durante quatro dias, fazem um retiro espiritual. São milhares de pessoas, crianças, jovens. Eu fico impressionado quando lá estou e vejo uma infinidade de jovens. E fico a me perguntar por que as televisões não mostram esses jovens aqui? Só mostram jovens com droga, violência e roubo. No entanto, estão aqui. Passam quatro dias analisando, debatendo e aprofundando as idéias da verdade.
O Brasil vive momentos importantes. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, as igrejas cristãs estão se reunindo num grande congresso que realizam de sete em sete anos. São 130 países das chamadas igrejas cristãs que estão se reunindo para debater uma maior aproximação - a igreja católica enviou representantes -, uma maior identidade e um maior sentimento do Cristo e do mundo como nós estamos vivendo.
É neste contexto que nós devemos nos preparar para, quando a CPI reabrir, façamos o que V. Exª está querendo.
Vejo aqui o Líder Arthur Virgílio, por quem tenho o maior carinho e respeito, e de cujo pai fui amigo e fã. É bom ver - perdoe-me dizê-lo - que o filho até supera o pai. Senador Arthur Virgílio, V. Exª tem uma responsabilidade muito grande. Desculpe-me dizer-lhe: não aceite esse compromisso, nem do PMDB, nem do PT, nem do PFL, nem do PSDB, de fazer um “acórdão”. Se seu Partido tiver que pagar um preço, que o faça. V. Exª há de convir que o PSDB se sairá muito melhor se pagar o preço de “A” ou de “B” do que se jogar para debaixo do tapete tantas coisas que estão aparecendo.
A imprensa tem noticiado que o acórdão está sendo feito e vai para debaixo do tapete isso, mais isso, mais isso.
Eu, que conheço a dignidade e a seriedade de V. Exª, espero que não caia na tentação que devem estar-lhe fazendo. Devem estar lhe cercando, inclusive internamente no seu Partido, e eu entendo. “Vamos esquecer o fulano e o beltrano. Vamos deixar este aqui e aquele lá, para que as coisas não aconteçam”.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AL) - Senador Pedro Simon, V. Exª sabe que o carinho é recíproco e que a admiração que lhe tenho é a ponto de V. Exª ter sido um dos meus faróis, quando se precisava de força para enfrentar cotidianamente uma ditadura que enchia de sombras o País. Agradeço muito a referência carinhosa que faz ao meu pai, o Senador Arthur Virgílio Filho, e só discordo quanto a essa história de superar, porque meu pai foi vitimado por uma coisa muito cruel. Era Líder de Governo e Líder do seu Partido, o PTB, que era um Partido enorme à época, aos 41 anos de idade, foi cassado aos 48 anos. E, portanto, nunca mais teve pelos fados a possibilidade de voltar à política. Orador primoroso, como V. Exª também.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Era meu Líder, eu era do PTB, Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu diria que tinha muito tempo pela frente para descrever uma trajetória que certamente seria fulgurante, enfim. Mas, de qualquer maneira, tranqüilizo V. Exª, primeiramente porque V. Exª está correto e, segundo, quando a já ter eu próprio proposto, no foro das duas CPIs, desta tribuna do Senado, um grande “acordão”. O meu acordão é punir quem quer que tenha que ser punido, o meu acórdão é não poupar quem quer que tenha culpa no cartório, o meu acórdão é nós não deixarmos pedra sobre pedra de nenhuma denúncia de corrupção. Agora mesmo - e falarei sobre isso daqui a pouco - o Senador Antero Paes de Barros literalmente desmoralizou a brincadeira de mau gosto que tentaram fazer com ele. Emocionou-me e transmitiu-me enorme sentimento de orgulho eu ser colega e amigo do Senador Antero Paes de Barros. O Governo pediu a iniciativa de suspender a reunião, não foi iniciativa nossa. Jogou a toalha, jogou a tolha. E o Senador Antero Paes de Barros mostrou que as acusações contra ele viraram contra o acusador, que foi desmoralizado e que não agüentavam essas acusações uma reunião inteira. Eu até depois disse que me espantei muito de ver o tal juiz ter tido pernas para ir ao banheiro, porque eu achei que ele não ia nem conseguir sair para fazer xixi mais. Eu achei, francamente, que ele ia ficar preso, imóvel, imobilizado na cadeira. Fique tranqüilo que serei, como V. Exª, um guardião para que tenhamos relatórios eficazes que apontem a verdade, somente a verdade, e nada mais do que a verdade, Senador. Agradeço a V. Exª pela ternura. E saiba que a admiração só cresce com o nosso convívio.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Emociona-me o pronunciamento de V. Exª. V. Exª é um Líder dos mais respeitados e dos mais combativos. O pronunciamento de V. Exª, feito no primeiro dia da sessão legislativa, diz que o PSDB não aceita. Eu não posso falar pelo PMDB. Eu diria que, no PMDB, eu só lidero eu mesmo e eu também não aceito. Mas espero que haverá mais pessoas no PMDB e de outros Partidos que acompanhem V. Exª.
Primeiramente, concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho, e, depois, com muito prazer, ao Senador Romeu Tuma.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Pedro Simon, estou ouvindo V. Exª e discordar de V. Exª apenas quando diz que só pode falar por V. Exª mesmo, porque sei que V. Exª fala por muitos outros do PMDB. E por falar assim, de uma maneira corajosa e aberta, é que V. Exª tem tantos admiradores por este País afora. E na hora em que V. Exª apresenta, diante do Presidente da CPI dos Bingos, Senador Efraim Morais, e de mim, que sou o Relator, a possibilidade de um acordão nos bastidores das CPIs, queria dizer a V. Exª que a nossa CPI não vai, de maneira nenhuma, concorrer para isso. Nós vamos até o final dos nossos trabalhos, vamos produzir o nosso relatório, como já produzimos um relatório parcial...
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Brilhante.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... a respeito da GTech e da Caixa Econômica. Com aquele mesmo espírito e com aquela mesma vontade nós iremos até o fim dos nossos trabalhos. Agradeço a V. Exª as palavras de estímulo, bem como ao Senador Alvaro Dias.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª. Ouço o Senador Romeu Tuma e posteriormente o Senador Mão Santa.
O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Pedro Simon, V. Exª sabe da admiração e do respeito que tenho por V. Exª. Felizmente o meu Líder chegou e ponho a mão no fogo pelo Senador José Agripino de que ele jamais fará qualquer tipo de acordo para engavetar qualquer procedimento que possa apontar aqueles que desrespeitam o voto da sociedade. Sei que o Senador Garibaldi Alves e o Senador Efraim Morais estão lutando para levar adiante uma CPI que foi a fundo em vários fragmentos de investigação e estão formando um mosaico claro de tudo que aconteceu nos últimos tempos no País. Acho que está valendo a pena nós nos angustiarmos. Hoje foi um dia de angústia, de tensão, de amargura, Senador Arthur Virgílio, no enfrentamento, mas que - talvez preparado ou não - trouxe intranqüilidade à CPI. Ontem foi outro dia em que se passou quase 10 horas discutindo se a lista era quente ou fria, quer dizer, o objetivo é tentar desmoralizar a CPI. É alguma coisa estranha, porque, até provem o contrário, a lista é fria; até que alguém comprove a autenticidade, ela é fria. Então, quando V. Exª faz um alerta, a sociedade monta uma frente em defesa para que se chegue até o fim e V. Exª poderá contar conosco como soldados a seu comando para que não haja, em hipótese alguma, acordo que desmereça este Senado, este Congresso.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a gentileza de V. Exª.
Eu queria conceder mais dois apartes, Srª Presidente.
Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, São Pedro negou Cristo por três vezes. V. Exª não negou Cristo, a Pátria, o Partido e nem a democracia. V. Exª somente foi injusto em um instante, pelo excesso de humildade e modéstia franciscana, que pregam: “onde houver discórdia que eu leve a união.” Lembro, quando adentrei por esta Casa, que telefonei para V. Exª. Quero dizer, para que faça parte da História, que se estavam digladiando o Presidente Renan e o ex-Presidente Sarney. O Senador Renan queria fazer uma eleição, ser o Presidente. Eu disse: “Calma! Quero trazer uma inspiração do Piauí, de Petrônio, o qual me ensinou que onde há prazo não há pressa. Não faça essa eleição. Ele ganharia.”. E V. Exª foi ao Iraque, que era a Paraíba, à residência do Zé Maranhão, para ver o outro grupo. Estava a guerra feita. V. Exª foi lá - “onde houver discórdia, que eu leve a união” - e abdicou. V. Exª deveria ser o Líder, como o é de fato. Vemos V. Exª como o símbolo maior. V. Exª tem uma grande responsabilidade, porque sintetiza, para nós, Ulysses Guimarães - “Ouça a voz rouca das ruas, o povo” -; Teotônio Vilela, seu irmão camarada; Tancredo Neves e o próprio Juscelino. V. Exª é essa grandeza, o comandante de fato do PMDB, que sem a sua pessoa não existiria. V. Exª é a virtude e a crença na democracia. Pedro, que negou Cristo três vezes, disse no fim da vida: “Percorri meus caminhos,” - e os caminhos de V. Exª são os do Brasil e da democracia - “preguei minha fé” - a fé de V. Exª é no homem, na mulher e na criança do Brasil - “e combati o bom combate” - é o que V. Exª está fazendo.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª não calcula como a minha mulher está feliz da vida lá em casa. Ela me disse: “Mas como o Senador Mão Santa gosta de ti, Simon! Como tu tens que agradecer a bondade que ele tem por ti. Ele fala e parece até que tu és uma pessoa excepcional! Eu sei que tu não és, mas reconheço que ele fala bem demais de ti.”.
Muito obrigado. Realmente, tenho uma amizade muito carinhosa por ti, uma pessoa pura, sincera e que diz as coisas do fundo do coração.
Muito obrigado, Mão Santa.
Concedo o aparte ao nobre Líder José Agripino.
O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Pedro Simon, acompanho V. Exª há muito tempo. Já estou ficando velho, já sou Senador pela terceira vez e acompanho V. Exª há muito tempo. Já vi grandes momentos de V. Exª, que tem uma vida parlamentar plana, mas já teve momentos palpitantes. Já ouvi V. Exª, dessa tribuna, dirigindo palavras duras a um Ministro de Estado que, no dia seguinte, renunciou. Vi V. Exª fazendo a campanha das diretas como figura proeminente; ouvi seus discursos em momentos complicados da vida nacional. Então, V. Exª tem o direito de falar o que quiser, porque V. Exª é uma referência. E, acima de tudo, V. Exª é um homem de vida limpa. Em política, o principal predicado de quem quer ter vida longa é ser sério, é ser honesto. Quem dá longevidade a político é vida pública limpa. E V. Exª tem esse crédito. Então, tem autoridade, por talento, por posições políticas coerentes, por lisura de comportamento, e direito de fazer um apelo aos seus Pares por um não acordo. Eu quero dizer a V. Exª qual é a posição do meu Partido. O meu Partido vai pautar as suas posições - pode, em algum momento, até merecer questionamentos - no argumento. Não vai fazer acordo jamais. Vai ter argumentos para defender posições que podem ser contestadas. Eu tenho um companheiro que está, na minha opinião, injustamente sob processo de investigação: o Deputado Roberto Brant, um homem da melhor qualidade. Ele pode até ter cometido um pecado venial, mas o Partido tem argumentos às toneladas para defendê-lo e vai fazê-lo. Agora, para salvar ou preservar o mandato de Roberto Brant, não faremos acordo com ninguém. Não vamos trocar voto com ninguém e quem está falando a V. Exª é o Líder do PFL no Senado. Com ninguém! E quero que alguém atire uma pedra dizendo que o PFL teve uma conversinha com “a”, “b” ou “c” para, em troca de suporte dessa tese, oferecer o suporte daquela outra tese. Vamos defender as nossas teses com argumentos, como no episódio em que defendi, naquele plenário, a vinda do Sr. Dimas Toledo. O Sr. Dimas veio ontem aqui. Ouvi o começo do pronunciamento de S. Sª e fui um dos que, ao lado do Senador Arthur Virgílio, veio aqui não para ficar com nhenhenhém ou para sugerir isso ou aquilo, mas para exigir que o requerimento fosse posto em votação. Fui o primeiro, ao lado de Arthur Virgílio, a ir à CPMI dos Correios, da qual não faço parte, para pedir a votação do requerimento. Quem poderia ser apenado? Os que estão naquela lista fraudada, que são políticos do meu Partido e do PSDB. Queremos ver o assunto esclarecido e fomos os primeiros a vir aqui. Quem fala assim, Senador Pedro Simon, não participa de acordo. Vai fazer acordo para se auto-imolar? Vai fazer acordo para se auto-investigar? Agora, deve ter argumento para exigir de S. Exª, o Ministro da Justiça, que acabe com essa conversa fiada. Ele é quem conhece essa lista. A PF não está investigando o fato? Um passarinho me disse que a PF não está investigando nada, nada, e que toda a história que se conta é espuma para alimentar uma fogueira, a das suspeições, para queimar em fogo brando pessoas que estão naquela lista de forma injusta. Queremos ver essa lista passada a limpo. Um passarinho ilustrado, que entende muito de Direito, disse-me isso, Senador Pedro Simon, e, antes que os fatos ficassem irreversíveis, fizemos com que o Sr. Dimas Toledo viesse. Quero dizer a V. Exª que fique tranqüilo. Se nada, nenhum desses argumentos que estou colocando para V. Exª prevalecer, existe uma coisa chamada imprensa livre. A imprensa livre não perdoa nem Partido, nem praticante de acordo espúrio. Se pegar, está morto. Se pegar no acordão, está morto até pelo próprio sentido de preservação. Nem vem que não tem. Com o PFL não tem acordo.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Fico satisfeito com o pronunciamento de V. Exª, muito satisfeito.
O PFL e o PSDB deixam a situação clara. Lamento que o PT não esteja aqui, mas fico na expectativa do pensamento do Partido.
Como salientou muito bem o Presidente da Comissão, essa é uma CPI especial, criada por decisão da Justiça, em um recurso à decisão do Senado, e é importante que seu resultado seja positivo.
Muito obrigado, Srª Presidente.
Quero apenas deixar claro que participei desse debate durante todo o tempo, com V. Exª presidindo, porque caso contrário as pessoas poder-me-iam perguntar depois: “Mas tanta gente pediu um aparte e a Senadora não o fez?” Que as pessoas entendam que a Senadora não pode pedir aparte porque está presidindo. Recebo, de íntimo a íntimo, o aparte de V. Exª, que sei que concorda com o que estou falando aqui.
Muito obrigado.
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