O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é quinta-feira. Na terça-feira, votamos, como última matéria da convocação extraordinária, às 23 horas, de forma simbólica, a repactuação das dívidas do crédito rural dos agricultores da Região Nordeste.

Srª Presidente, V. Exª lembra-se que a votação foi simbólica. Normalmente, uma matéria como aquela, que foi tão ardentemente defendida pelo Líder do Governo, no Senado, que defendeu o voto contra, deveria ser objeto de voto nominal. Curiosamente não o foi. Não o foi, por quê? Porque aquela matéria, Senador Mão Santa, foi aprovada, por consenso, na Câmara, de todos os Partidos. A repactuação dos débitos do crédito rural do Nordeste para agricultores, que estão sem a menor condição de sobreviverem, que vêm à vara e a remo sobrevivendo e que precisam de um alento, que tem que chegar. Então, os Partidos chegaram a um entendimento e votaram, por consenso, na Câmara, e a matéria chegou a esta Casa.

Por que o Líder do Governo, no Congresso, não pediu a votação nominal? Porque a votação do Senado iria mostrar ao País como votaria o Líder do Governo no Congresso, da base aliada; como votaria o Líder do PMDB no Senado, da base aliada; como votaria o Senador Marcelo Crivella, do Partido do Vice-Presidente da República, da base aliada; como votariam os Líderes da Oposição; como votariam os do PTB, os do PDT, os do próprio PT como votariam. O Líder do Governo não pediu votação nominal porque ficaria exposta ao País a vontade nacional que, raivosa-mente, o Governo já verbaliza hoje. Eu nunca vi, Senador Alberto Silva, eu nunca vi, Senador Arthur Virgílio, o Governo agir anunciando um veto, com tanta rapidez e com tanta raivosidade!

Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, normalmente as matérias que serão vetadas são objeto de reflexão por parte do Palácio do Planalto, eles ficam na maciota e, na hora do veto, sem avisar, como já aconteceu várias vezes, até sem respeitar a manifestação do Congresso, eles a vetam.

Senador Heráclito Fortes, agora foi raivosamente! E procuraram jogar nos meios de comunicação que nós havíamos votado uma marmota, algo que iria quebrar as finanças do País! Que votamos irresponsavelmente. Nós, quem? Todos! O Presidente do Senado defendeu a posição - aliado do Governo; o Líder do PMDB e o Líder do Governo no Congresso defenderam a mesma posição. Então, votaram irresponsavelmente? É a versão que o Governo coloca, de forma raivosa, que traduz o quê? Raiva da nossa Região, Senador Mão Santa. Não adianta o Presidente Lula se dizer nordestino se nessa hora; não é que aprove ou não, mas que anuncie, no dia seguinte, raivosamente, que vai vetar. É a verbalização da raiva ao pequeno agricultor que está pedindo clemência. Não, não é assim, não! “Não é isso, porque no meio do projeto aprovado há a inclusão de 519 contratos de grandões, que significam R$6 bilhões”. Este é o argumento do Governo. Será que o Governo é surdo ou estaria agindo de má-fé? Porque o Líder do Governo no Senado estava na reunião de Líderes quando eu propus fazer um acordo, um entendimento para os termos do projeto, como veio da Câmara, como foi costurado por todos os Estado do Nordeste, fazendo com que o prazo para pagamento fosse de 25 anos com 4 de carência, com juros de 1,5%, 3% ou 5%, com empréstimos com qualquer tipo de fonte ou origem, inclusive Pesa e securitização, vamos tirar os 519 contratos dos grandes e os R$6 bilhões e fazer um acordo para aprovar por unanimidade? Ouvidos de mercador fizeram. Repeti a proposta neste plenário e não houve resposta. Agora, virem dizer que vão vetar, porque o projeto contém algo que propusemos retirar para votar por acordo e que agora eles querem vetar, usando como argumento, que o projeto contém uma imperfeição que nós sugerimos retirar para votar por acordo! Fomos nós que sugerimos. Não quiseram eles; agora querem! Ou as razões do veto são outras? Que expliquem. Não se justifiquem com esse tipo de atitude.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para dizer que eu, como potiguar, como nordestino, estou profundamente, mais do que decepcionado, revoltado com a raivosidade que este Governo dedica a uma causa importante como essa do Nordeste. 

Senador Heráclito Fortes, V. Exª deve saber que as televisões de Teresina, de Altos, de Picos, de Campo Maior, de Parnaíba, estavam ligadas, pois os agricultores estavam ligados, acompanhando aquela votação e todos os encaminhamentos, pela angústia da oportunidade que se poderia ter ou não de resolver suas vidas. Aí vem o Presidente dizer, raivosamente, que vai vetar. E usa como argumento para o veto uma falácia. Que não nos venham com esse argumento!

Ouço, com muito prazer, o Senador Romeu Tuma e, em seguida, o Senador Mão Santa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Meu Líder, Senador José Agripino, peço desculpas por interrompê-lo. Inclusive, dizia eu a V. Exª no dia da votação, que um Senador do Sudeste pode se manifestar, porque havia, nesta tribuna, dezenas de pequenos agricultores associados a cooperativas, e estavam desesperados para verem aprovado o projeto. Sei o que V. Exª representa para o Nordeste e para o Brasil. V. Exª é um grande Líder não apenas do PFL, mas representa, com intensidade, a sociedade, que acredita neste Congresso. Realmente, ontem, assustou-me o noticiário, fiquei magoado, sem saber como reagir. V. Exª foi claro, aqui, antes da votação; V. Exª repetiu a proposta da retirada dos 518 contratos. O Presidente, Senador Renan Calheiros, confirmou o projeto; foram apresentados 32 mil contratos. O Senador Arthur Virgílio falou em 300 e poucos contratos, mas S. Exª foi corrigido pelo Senador Teotonio Vilela Filho, que disse serem mais de 600 - com o documento na mão. Como a notícia é transferida à imprensa, principalmente a televisada, mostrando algumas grandes usinas de álcool produzindo intensamente, mostraram a imagem, como beneficiária de 25 anos. Aquilo foi assustador. Pergunto a V. Exª: uma caneta que veta, usa tinta ou o sangue do pequeno agricultor?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a emoção desse paulista de coração nordestino. Tantas vezes percorremos o Nordeste juntos, visitando quase todos os Estados da Região e sou testemunha do carinho que V. Exª tem pelos nossos irmãos nordestinos, bem como o carinho com que os nordestinos o recebem em Recife, Salvador, Natal, Teresina, porque conhecem o homem público sério, limpo que é Romeu Tuma, o xerife Romeu Tuma, e que se associa ao nosso sentimento com muita emoção. Agradeço, principalmente, sua emoção ao se associar à nossa causa, Senador Romeu Tuma.

Ouço com prazer o Senador Mão Santa, conterrâneo diletíssimo do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, fui um dos primeiros oradores desta sessão sobre este tema: “Governo vetará renegociação da dívida agrícola”. Olha, é uma pena! Todos admiramos a competência do Senador Aloizio Mercadante, seu saber de economia, mas ele desconhece totalmente a realidade do Nordeste - e o Lula também. O Lula não conhece, não. Foi embora para São Paulo, lavagem cerebral, e estão aí os economistas. Esse povo conhece muito Brasília, São Paulo, Rio, Paris, Washington, Tóquio, mas nós conhecemos o campo e a História - e estamos aqui para ensinar mesmo. Ô, Lula, aprenda: os Estados Unidos tiveram um presidente no Pós-guerra, num período de recessão. Sei que o Lula não lê, não gosta de ler, tem raiva de quem lê, mas Franklin Delano Roosevelt disse: “As cidades poderão ser destruídas, mas elas ressurgirão do campo. Se o campo for destruído, as cidades morrerão de fome”. Nosso campo está destruído. Um quadro vale por dez mil palavras. Ô, Lula, uma água mineral Perrier, nos restaurantes sofisticados, custa R$6,50 ou R$7,00. E eles beberam muito na AABB, nessa comemoração tresloucada do PT. Um litro de leite custa R$0,75; uma saca de 60 quilos de milho, R$15,00, e de 60 quilos de arroz, R$20,00. O campo está arrasado, e esse é o tratamento, após todos os estudos feitos. Atentai bem: pensei até que isso já tivesse sido resolvido, porque já passou pela CAE, Comissão que integro. Depois daquela reunião em que passamos a noite toda aqui - a maioria quase total, só quatro não se levantaram. Eu estava lá em cima para apressar a votação. E vem essa vergonha. Então, se não tivermos a coragem de derrubar esse veto do Presidente da República, de nada vale termos um Presidente do Senado nordestino, além do da Câmara Federal, que também sofreu a lavagem cerebral dos paulistas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Mão Santa o seu oportuno e entusiasmado aparte e digo a S. Exª duas coisas: veja a perversidade da informação que o Governo passa para os meios de comunicação. V. Exª viu as imagens da televisão ontem, aquelas dornas gigantescas, com a garapa de cana-de-açúcar, dando demonstração ao Brasil de que tínhamos aprovado um projeto para os usineiros, para os ricos. Não sei nem se há usineiro nesse rol, mas, se há usineiro é “grandão”, e, portanto, está entre os 519 que propusemos fossem retirados, a fim de que pudéssemos aprovar por consenso aquela matéria.

Pela nossa opinião, nós que votamos a favor da matéria - e foi a quase unanimidade desta Casa - o projeto aprovado representava a posição da Câmara dos Deputados e do Senado. Foi um projeto das duas Casas. Foi o Brasil que se manifestou.

Para nós, que se deletem aquelas cenas, que se retirem aquelas cenas! Não estamos procurando privilégio para “grandão”; estamos procurando encontrar caminhos de sobrevivência para o pequeno agricultor. Não venham agora mazelar a nossa intenção com argumento fajuto. Não nos venham mazelar uma atitude digna com argumento fajuto! Protestaremos, não aceitaremos. Quer corrigir? Que edite medida provisória e a mande para cá, retirando aqueles 519, que nós quisemos retirar, o que o Governo não quis fazer para ter argumento falacioso para o veto. Retire e mande para cá que nós aprovaremos em 24 horas, por consenso, por acordo que já quisemos fazer. Não venha, porém, com argumento falacioso!

Outra coisa, Senador Mão Santa: queda e coice! V. Exª falou em saca de milho a R$15,00? Senador Mão Santa, a Conab, empresa do Governo que compra a produção, guarda e redistribui, no meu Estado, vendia até anteontem a saca de milho, cultura a que V. Exª se referiu, alimento básico para a suinocultura ou para a avicultura, que responde por milhares de empregos em meu Estado, a R$21,58. V. Exª sabe quanto está hoje? A Conab é do Governo, que se vangloria de estar com a cesta básica com seu preço diminuído. Sabem por quanto a Conab está vendendo no Rio Grande do Norte? Podem ir checar! Até anteontem, custava R$21,58 a saca de milho, alimento básico para a atividade de quem sobrevive, por exemplo, da avicultura. Sabem quanto é hoje? R$25, 46. Subiu quase 20% em um dia. É queda e coice. Tira aqui o que nós votamos - quer tirar - e, de um dia para o outro, aumenta, por meio da Conab, empresa do Governo, 20% o preço da saca de milho.

Não foi o agricultor, mas a Conab, que é Governo Lula - repito: Governo Lula! A Conab aumentou 20% para o nordestino do Rio Grande do Norte. Dá para agüentar? Qual é, Lula? Qual é, Lula?

Ouço com prazer o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, também manifesto a minha estranheza, porque o Governo se mostrou muito determinado no sentido de, primeiro, tentar rejeitar o projeto, o que não conseguiu. Mas, agora, tenta vetar o projeto, sem nenhum exame mais aprofundado. É verdade que discussões foram realizadas com técnicos do Ministério da Fazenda, mas essas discussões não chegaram ao Palácio do Planalto. Quando chegaram, já se tinha do Governo a posição de vetar de qualquer maneira. Creio que os nossos produtores têm direito a uma nova oportunidade, bem como àquelas condições que lhes permitam trabalhar na agricultura, já que as condições são as mais inóspitas e difíceis. Estamos diante de um ano muito ruim e, dos últimos 15 anos, oito anos foram de seca. Então, Senador José Agripino, faço realmente um apelo no sentido de promover uma frente para tentar derrubar o veto ou negociar com o Governo um projeto que atenda a essa situação dos agricultores. Estou solidário com V. Exª, que conhece muito bem o problema e demonstrou toda uma sensibilidade durante a negociação, para que não tivéssemos esse desfecho que temos agora. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª o aparte. V. Exª foi um dos votos entusiasmados a favor do projeto e toma a iniciativa de propor a formação de uma aliança de resistência contra a perspectiva do veto. Ressalto que a melhor forma de nos movimentarmos contra esse veto é nos anteciparmos a uma proposta de negociação.

Senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes, o Governo ontem, nas redes televisivas, aduziu, como argumento visível para o veto, as dornas das fábricas de açúcar e álcool, relacionando os “grandões” e citando que são 519 contratos, que significam R$6 bilhões. Está feito o acordo. Se o argumento dele para vetar é aquilo, que não vete, que tire aquilo fora! Está feito o acordo, está proposto o acordo. Quem falou da razão do veto foi ele, Governo. Pois está bom, está feito o acordo. Se a razão do veto é aquilo, Senador Antero Paes de Barros, está feito o acordo. Tenho certeza de que posso falar pelos meus companheiros: está feito o acordo. Tiram-se os 519 contratos na hora, tiram-se aquelas imagens das dornas dos “grandões”, e vamos fazer o acordo, para que o Nordeste escape. Mas pára com essa raivosidade, com essa idiossincrasia com o Nordeste, com essa indisposição permanente!

Por que isso? Por que essa raiva toda? Tanta matéria econômica é aprovada, e passam 30 dias sem que ninguém fale. Depois de 30 dias, é que aparece veto - artigo tal e tal. Na matéria do Nordeste, bastam 24 horas para anunciar raivosamente o veto.

Por que essa raiva toda de Lula em relação ao Nordeste? É uma Região que lhe é favorável, do ponto de vista eleitoral, pelas pesquisas. Por quê? Lula mostre que gosta do Nordeste e sancione esse projeto!

Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Heráclito Fortes e, em seguida, os Senadores Arthur Virgílio e Alberto Silva.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, V. Exª, como Líder do meu Partido, acompanhou bem de perto quando, por generosidade do Senador Luiz Otávio, fui escalado para ser Relator da matéria. Imediatamente, procurei V. Exª, mostrando que, se o Governo não queria negociar, como não o fez, estava com o prato feito na mão: iria alegar que um Senador de Oposição era o Relator da matéria e que não havia diálogo para que se chegasse a um denominador comum. Feliz o momento em que, com a concordância do Senador Luiz Otávio, passamos a relatoria para o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo, com todas as portas abertas. O Governo, em nenhum momento, chamou o Senador Fernando Bezerra para um diálogo franco, para dizer até onde podia ir, nem procurando alternativa. Não adianta essa história agora de colocar dornas para tentar enganar a opinião pública, porque o sofrimento que impôs a uma camada de nordestinos que acreditava em uma solução é muito grande. Não é o usineiro que está prejudicado, não; é o plantador da soja que saiu do sul do País e foi para o Nordeste, para o meu Piauí; é o agricultor, o pequeno produtor. Homens que têm uma vida inteira dedicada ao trabalho, que foram vítimas de adversidades climáticas, estão aí, por conta disso, na inadimplência, sem poder levar avante o cultivo dos seus produtos agrícolas. Acredito que o Governo, se tiver juízo, repensa essa questão. E V. Exª já demonstrou aqui que tem toda boa vontade, e tenho certeza de que o Senador Arthur Virgílio também, porque não se trata de uma questão partidária, não. Pode-se dizer que é uma questão de Estado. O Governo que tem habilidade para negociar as questões não republicanas, como recentemente disse o Deputado Roberto Jefferson, está na hora de dizer que também negocia as republicanas. Dessa forma, considero muito oportuno o pronunciamento de V. Exª. Vamos aguardar os passos subseqüentes do Governo com relação a essa matéria.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª lembra, com precisão cirúrgica, a maior contribuição que o nosso Partido, que V. Exª integra, poderia ter dado à aprovação dessa matéria. V. Exª foi escolhido Relator e teve a dignidade de, conversando comigo, argumentar o que agora apresenta de público para conhecimento da Casa: “Se eu for o Relator, vou defender os interesses da Região e vou ser presa fácil na argumentação do Governo, que pode não querer aprovar”. V. Exª supunha que o Governo poderia não querer aprovar esse ou aquele detalhe e preferiu entregar a honra de relatar uma matéria com aquela importância para a sua Região e para o seu Estado ao nordestino que, por um acaso, é Líder do Governo no Congresso, que teve um desempenho à altura, que não falhou às tradições nordestinas e que foi até o fim manifestando o voto favorável ao projeto. Tentou a negociação no limite máximo e, quando viu que o Governo não negociaria em tons dignos, manifestou o voto favorável. Mas V. Exª deu a contribuição da renúncia à glória de ser Relator, para que a glória fosse do Nordeste, para que nós tivéssemos o projeto aprovado e devolvêssemos o benefício ao pequeno agricultor. Não se trata de um grande plantador de soja ou de cana-de-açúcar, mas, sim, do dono de três vaquinhas e um toureco, de 15 cabrinhas, de uma vazante de milho, de arroz ou de feijão, que está sofrendo no interior e devendo o papagaio no Banco por não poder pagar. Em nome dessa turma, estamos trabalhando, debruçando-nos aqui no plenário do Senado e tentando, com argumentos, salvar um projeto que é deles.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Líder José Agripino, de maneira bem sucinta, pegando o gancho dos oportunos apartes do Senador Heráclito Fortes e, antes dele, do Senador Garibaldi Alves Filho, eu, como homem da Região Norte e o tempo todo brasileiro, estabeleço alguns pontos que peço a honra de ver integrados ao seu pronunciamento. O primeiro é que não votei a não ser por solidariedade a figuras como V. Exª e à Bancada do Nordeste desta Casa; não votei a não ser como homem do Norte que tem recebido tantas vezes, quando como se discute aqui o Pólo de Manaus, a solidariedade maciça do Nordeste, a ponto de termos teses que se tornam imbatíveis quando nos juntamos; e não votei a não ser por ter a mais absoluta convicção de que os argumentos a favor do projeto eram mais fortes. Ressalto algo que me chocou. Não me choca o veto, que é uma prerrogativa constitucional do Presidente da República; choca-me, isto sim, o veto pré-datado, o veto preanunciado, o veto que soa como desprezo ao Congresso Nacional. E o veto não foi dado no dia seguinte - quero até ter a ousadia de corrigir V. Exª e os demais companheiros -, mas no mesmo dia. Eles estavam falando aqui que não adiantava aprovar, porque o projeto seria vetado, ou seja, a soberania do Congresso Nacional, de repente, estava nas mãos de uma caneta miraculosa, que seria do Presidente da República, que despreza o Congresso Nacional. Daí termos instado - e eu o fiz - o nosso ilustre Presidente, Senador Renan Calheiros, para que convocasse sessões específicas para votação de vetos. Aí vamos ver quem tem café no bule, vamos ver se essa arrogância não cai por terra num minuto! Quanto a argumento econômico, estamos aí para discuti-los. O que é inviável, se nos for comprovado, estamos aí para negociar e para discutir. Mas não estamos aqui para aceitar esse comportamento. A matéria está na Câmara há um ano, vem para o Senado - querem que seja aprovada em pouco tempo - para o nosso crivo, com a seguinte base: “ou a aprovam como queremos, ou a vetamos”. Como homem do País, representante da Região Norte, que não entende das minúcias do Nordeste e que não é especialista em setor primário, falo como alguém que diz que estão tentando quebrar a soberania do Nordeste, porque essa gente que está no poder não reconhece como legítimas as demais forças. Não pense o PMDB que eles o reconhecem como força legítima! Não! Eles têm interesses específicos no PMDB! Não pensem os demais Partidos que eles têm apreço pela tal base aliada! Não! Não pensemos nós, da Oposição, que eles enxergam alguma nobreza no nosso trabalho ou no nosso papel! Não, não e não! Eles não reconhecem as demais forças do País como legítimas, porque são totalitários, stalinistas e inimigos da liberdade, da democracia, da convivência fraterna e igual. Do contrário, aceitariam e meditariam sobre nossas decisões. Poderiam até chegar ao veto. V. Exª tem razão: medita um mês, estuda, puxa aqui o cálculo, puxa acolá, volta a conversar conosco. No entanto, há aquela prepotência típica dos fracos. Não há nada mais coerente com a fraqueza do que a prepotência! Já viram um homem forte prepotente? Já viram, por outro lado, um sujeito fraco arrogante, quando se sente em posição de vantagem? Portanto, vejo em jogo a questão do Congresso. É isso que precisamos analisar, nós que estamos interessados em tudo. Eleição? Sim. Políticas públicas? Sim, mas temos também uma noção de preservação desta instituição, que não pode ser pisoteada por capricho de quem quer que seja. Fora disso, o que querem eles? Fechar o Senado? É melhor. Se eles vetam quando não gostam do que aprovamos, então fechem o Senado e fiquem legislando por decretos-leis, como fazia, por exemplo, o General Emílio Garrastazu Médici, que governou numa época em que tantos se acovardaram - eu, não; outros tantos, não; outros podiam até acreditar naquilo. De qualquer maneira, não há mais clima para Garrastazu Médici, não há mais clima para cerceamento da liberdade, não há mais clima para desrespeito aos direitos dos Congressistas, que têm de expressar, com fidelidade, as prerrogativas dos cidadãos brasileiros. Portanto, eu quero me associar ao seu discurso e manifestar minha solidariedade a ele, dizendo que não é o detalhe específico do sim ou do não ao projeto que me chama a atenção. Chama-me a atenção o fato do “aprova ou veto”, “ou você aprova ou eu veto”. Isso é desrespeito ao Congresso, isso exige uma resposta indignada de todos os partidos, de todos aqueles que entendem o valor e o peso do funcionamento desta instituição que é o Parlamento brasileiro. Parabéns a V. Exª!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, com a clarividência, com a estatura que lhe é peculiar, coloca o fato nos seus devidos termos.

Eu dizia, há poucos minutos, que não se trata de um projeto qualquer. Esse projeto foi aprovado por consenso dos partidos na Câmara e foi aprovado por votação simbólica, porque os que eram contra eram muito pouco numerosos e não tiveram coragem de pedir a votação nominal para não assistir ao massacre.

Ouço, mais uma vez, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Mais trinta segundos. Senador José Agripino, eu não fui àquela reunião. Nossa relação é tão fraterna, que eu lhe disse naquele momento que eu não poderia...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Eu o representava. 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sim, e tem acontecido isso no vice e no versa. V. Exª, lá, sabia que falava por toda a Bancada do PSDB, como tantas vezes eu já falei por toda a Bancada do PFL.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Exatamente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Chegamos a construir essa relação com esse nível de confiança, que tem de entrar pelo pessoal para poder dar tão certo no político. Eu não precisava estar lá e, adrede, não perguntei a V. Exª o que vou perguntar agora, porque sei já a resposta: disseram lá na reunião de Líderes que iriam vetar? Falaram que iriam vetar?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Hora nenhuma!

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Hora nenhuma! Então, na hora de fazer o acordo que, depois, não seria cumprido - havia os interesses deles em pauta também -, portaram-se como cordeirinhos. Depois de não terem obtido o que queriam, como bons ditadores ou aprendizes de ditadores, vêm com a ameaça do veto. Acharia até razoável se tivessem dito, francamente, na frente de V. Exª e dos demais Líderes, isto: “Olha, quanto à matéria tal, não adianta aprovar, porque vou vetar!”. Eu respeitaria essa posição, que casa com a idéia de personalidade que gosto de passar para os meus filhos e que recebi dos meus pais. Mas não! Lá, docinhos: “O que vocês querem votar? Um, dois, três, quatro, cinco, seis... Isto aqui, não, tira porque o José Agripino não quer; isto aqui o Arthur não quer!”. E, depois, cresce pelo biombo, de certa forma covarde, do veto presidencial. Está na hora de um certo basta. Tinha certeza de que V. Exª iria responder isso, que, em momento algum, disseram francamente que iriam vetar. Engoliram as suas explicações e fingiram concordar com elas. É assim que tem procedido esse Governo e é assim que caminha essa desumanidade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Isso mesmo, Senador Arthur Virgílio! Os entendimentos foram duros, foram tensos! Em momento algum disseram: “É assim ou há veto!” As ameacinhas ficaram nebulosas, por trás do biombo. Não tiveram a coragem de afrontar, essa que é a verdade, Senador Arthur Virgílio, a posição, que ficou clara, do Presidente do Senado, Renan Calheiros; do Líder do PMDB, Ney Suassuna; do Líder do PFL; do Líder do Governo, Fernando Bezerra. Não tiveram a coragem de afrontar e dizer: “Está muito bem, vocês querem assim? Pois vai ser votado e vai ser vetado”. Não, não. Ficou que a coisa seria levada para o Plenário, para pedir mais tempo para a negociação.

Senador Alberto Silva, eu, honestamente, ainda esperei pelo acordo. Fomos votar às onze da noite, e a reunião no gabinete do Presidente Renan havia acontecido em torno do meio-dia, uma hora da tarde. Decorreram dez horas. Se quisessem fazer entendimento ou buscar consenso, teriam tido tempo para isso. Tiveram dez horas para trazer uma proposta que convencesse. Dez horas e não chegou proposta nenhuma! Reiteramos aqui no plenário a proposta: “Tirem os 519, tirem fora as dornas da televisão, e vamos fazer um acordo para aprovar a matéria aqui por consenso de todos os partidos, e homenagear o Nordeste, de onde Lula diz vir”.

Ouço, com prazer, o Senador Alberto Silva e, em seguida, o Senador José Maranhão.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Agripino, estivemos presentes naquela reunião até onze horas da noite e testemunhamos o trabalho que todos tivemos. Em um determinado momento, V. Exª propôs retirar os tais quinhentos grandes, mas não aconteceu nada, ninguém se manifestou. V. Exª, como eu e como todos que fomos governadores daquela região, temos defendido tenazmente aqui a posição daqueles lavradores do Nordeste que vivem na penúria permanentemente. V. Exª no seu Estado e eu no meu, todos estamos convencidos de que essa solução minoraria pelo menos os efeitos da seca iminente. E vem o veto? V. Exª tem toda a razão. V. Exª é desta Casa e é aquele homem que, quando fala, fala com a prudência de um líder. V. Exª ainda admite a negociação: “Tiraremos, e o acordo está feito”. É o que V. Exª propõe, e tem o nosso apoio integral, o apoio da Casa inteira. Então, creio que alguém há de dizer ao Presidente: “Presidente, Vossa Excelência é lá do Nordeste, pense duas vezes antes desse veto total; vamos negociar, tire os tais R$6 bilhões, e não vamos abandonar os pobres lavradores”, porque o veto pega todo mundo. Que o veto pegue os grandes, mas não os pequenos. V. Exª tem razão e continua sendo um líder que, ao falar, fala com prudência, com tranqüilidade e com conhecimento de causa. Parabéns!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço-lhe, Senador Alberto Silva. V. Exª é o nosso decano, é o mais experimentado, com vários mandatos de Governador e de Senador. Fala pouco, mas, quando fala, dá o seu recado. É engenheiro como eu, pragmático, cartesiano no raciocínio, faz parte do PMDB, da base do Governo, mas não hesita em levantar a sua voz para defender as causas justas, como V. Exª acaba de fazer.

Agradeço muito o seu aparte, porque ele, para mim, tem um significado especial pelo conceito que tenho de V. Exª, de nordestino para nordestino.

Ouço, com muito prazer, o Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador José Agripino, V. Exª está abordando uma questão que, verdadeiramente, não é uma questão política, é uma questão econômica - é assim que a vejo. E é uma questão, por via de conseqüência, eminentemente social. Trata-se de o Governo, através de um instrumento econômico, reincorporar à atividade agrícola e pecuária, mas sobretudo à atividade agrícola, milhares, talvez milhões, de produtores rurais que, em função da seca, que é um fenômeno que se repete com certa periodicidade, deixaram de pagar suas dívidas nos estabelecimentos oficiais de crédito. Nem quero analisar aqui o aspecto do custo do dinheiro, dos juros altos, que é também uma realidade desse quadro que está aí e que, com certeza, teve seu peso, teve sua influência nessa situação de insolvência a que chegou a agropecuária nordestina no semi-árido. E se é uma questão econômica, como todos reconhecem que é, procurar reincorporar esses produtores rurais ao ciclo da produção é, indiretamente, um investimento, porque permite ao Governo e permite a cada agricultor, a cada pecuarista, incorporar o seu trabalho ao trabalho de recuperação da economia regional. De maneira que, encarando a questão sob esse aspecto - e continuo sem achar que isso seja uma questão política, mas uma questão econômica, uma questão social da maior validade -, diria a V. Exª que o Governo está fazendo um investimento de retorno. Se encontrar uma solução negociada, como V. Exª ainda está sugerindo, mesmo não tendo se cumprido aqui o acordo que a Oposição... E não só a Oposição, nem venha se dizer que essa questão é política, pois todos os Parlamentares, tanto na Câmara Federal como aqui no Senado, se empenharam em adotar. O Governo foi inábil, o Governo foi incompetente, mostrou falta de sensibilidade política, aí sim, na negociação, já que a política é arte de se encontrar soluções adequadas. Talvez pudesse, inclusive, resolver essa questão a um custo bem mais baixo. Eu diria a V. Exª que a agricultura e a pecuária no Brasil carecem de políticas agrícolas eficazes. Não temos nenhuma política agrícola eficaz. E não é de hoje, já desde há muito tempo. Talvez isso remonte ao Descobrimento do Brasil ou ao Brasil Colônia, para ser mais exato. Nenhum Governo, neste País em que “se plantando tudo dá”, considerou esse setor como importante. Dir-se-á: “Mas por que se produzir na agricultura no Nordeste, no semi-árido, sobretudo?” O Brasil não é o único país do mundo que enfrenta dificuldades na sua agricultura. Se os governos dos países da Europa pensassem como pensa o Governo do Brasil, certamente não haveria agricultura naqueles países - e ela lá só existe em função dos altos subsídios que as políticas sociais e econômicas praticam. Vi o Brasil empenhado em uma luta titânica apelando aos países do Primeiro Mundo para que acabem com a política de subsídios. Isso é uma besteira, uma idiotice! Esses países não vão abrir mão nunca de sua política de incentivo a uma atividade que é fundamental: a agropecuária. Precisam ter políticas de incentivo, de compensação, até pela diversidade climática que têm, pelos invernos rigorosos e pelas condições difíceis de produção agrícola. Nunca vão abrir mão disso. Ninguém vai convencer o governo da França e de outros países da Europa de deixarem de produzir açúcar à base de beterraba, que é muito mais caro do que o açúcar que produzimos, à base na cana-de-açúcar, tudo isso porque simplesmente estão preservando o emprego, a vida no campo. Têm responsabilidade. Mas os tecnocratas que estão assessorando este Governo, como aqueles outros que assessoraram os Governos anteriores, teimam em não haver uma política agrícola. E a agricultura se desenvolve ao deus-dará. Esses tecnocratas não vão se sensibilizar porque não sabem o que é produzir em condições adversas como a produção que se faz no Nordeste brasileiro e para a qual o Congresso Nacional - Câmara e Senado - teve a necessária sensibilidade. Não se trata de uma política de protecionismo, mas de uma política socialmente necessária. É muito mais caro ao Brasil manter um emprego nos grandes centros do que mantê-lo no campo. Então, o Governo precisa pensar duas vezes e abrir espaço a essa negociação que V. Exª está pregando com muita propriedade. Ainda é tempo de o Governo ter sensatez, ter responsabilidade com a região que sempre foi muito generosa - não digo com este ou aquele Governo - com o Brasil como um todo. Parabéns a V. Exª. V. Exª tem a minha solidariedade. Se o Governo não entrar numa negociação - sou da Base -, vou votar pela derrubada desse veto e trabalhar para que ele seja derrubado porque ele é socialmente injusto com o povo nordestino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o longo aparte do Senador José Maranhão, que costuma ser muito econômico nas suas palavras, mas, nordestino como é, faz uma ampla digressão sobre o assunto que estamos tratando. S. Exª, como eu, sabe que a Suíça, país que fabrica os relógios e de tecnologia avançada, subsidia cada criador que tem uma vaca sob a sua cria com uma renda anual. Para quê? Para garantir o emprego daquela pessoa que tem atividade no campo e que mora no campo, para que ela não more em Zurique, não more em Genebra, enfim, não venha a morar nas cidades porque estas já estão cheias, e é preciso povoar o campo.

O Senador José Maranhão sabe que o produtor de fruta de Costa Rica, além de não pagar impostos, para cada caixa de fruta que exporta, recebe um bônus em moeda forte.

O agricultor do Nordeste, além de juros incompatíveis com sua atividade, é sobretaxado de forma absolutamente irracional e desumana. Por essa razão é que nós, que já fomos Governadores, que temos consciência do que significa agricultura para nossas regiões, estamos manifestando nossa revolta.

Senador Alberto Silva, o Polígono das Secas tem 29 milhões de habitantes. Dentro do Polígono das Secas, oito milhões de pessoas sobrevivem da agricultura. V. Exª sabe: quando chove em Campo Maior, quando chove em Cajazeiras, quando chove em Baraúna, quando o inverno é bom, você tem bonança, você tem a feira viva, vendendo alpercata, vendendo a calça e a camisa de mescla, você tem uma atividade econômica. O agricultor paga gostosamente sua conta no banco e o homem do campo é descontraído. Quando vem a seca, é a desgraça a que estamos assistindo neste momento.

E para atender a esse tipo de desgraça é que estamos propondo a repactuação dos débitos dentro da realidade do Brasil e do Nordeste, dando 25 anos, dando quatro anos de carência, por entender que a Itália fez o Mezzogiorno, os Estados Unidos protegeram a Califórnia e o Arizona, e nós temos a obrigação de fazer o mesmo com a região mais desprotegida do Brasil. Não é uma região qualquer, mas uma região que precisa de apoio, como nações do mundo inteiro fizeram e o fazem: Bangladesh, Indonésia, Tailândia, Malásia, todos tiveram as suas políticas próprias para a sua área problema. E o Brasil, neste momento, é governado por um nordestino, mas, votado o benefício, o Presidente da República, que se diz nordestino, anuncia raivosamente o veto no dia seguinte.

Por isto é que eu digo: qual é Lula? Qual é Lula?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço com muito prazer o Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª está fazendo um discurso em que nós, Nação, já apoiamos na votação passada e que, com toda certeza, discutiremos também a provável medida provisória que vai chegar. Vamos discutir, vamos analisar, mas não abriremos mão, de maneira nenhuma, de fazer justiça ao povo do semi-árido. O povo nordestino já contribuiu muito para o País desde os primórdios. O melhor pau-brasil que havia neste País era o nosso. E como tinham que moer e era o mais mole, devastaram toda a nossa área. A cana-de-açúcar, no Nordeste, também foi o primeiro ciclo econômico. Hoje, no entanto, apenas gravitamos em torno do Sudeste, somos periféricos e mandamos o sangue e o suor dos nordestinos para construir o Sul, Sudeste e as outras áreas do País. E embora sejamos um Partido que apóia o Governo, estaremos unidos nesta discussão e na solução deste problema, se Deus assim o permitir. É uma questão de justiça.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço ao Senador Ney Suassuna, eminente líder do PMDB, que, devo fazer justiça, nas nossas votações, nunca abriu mão de sua “nordestinidade”. Foi firme o tempo todo ao lado do Presidente Renan Calheiros, ao dizer claramente à Liderança do Governo: “Não vem que não tem!”. Ou fazemos uma negociação palatável, aceitável, digna, ou votaremos o projeto como está. Foi sempre nesses termos, é assim que tem de ser e é assim que vai ser.

O que quero dizer, para encerrar, Srª Presidente Heloísa Helena, a quem agradeço a tolerância do espaço que me foi destinado, é que aqui foi feita uma avaliação de um projeto que é uma tradução de uma aflição nacional. Senador Arthur Virgílio, V. Exª é da Zona Franca de Manaus. Aqueles que estão nos ouvindo pela TV Senado podem imaginar que estamos defendendo a caridade para uma região. Não é caridade, é justiça! O Nordeste é competitivo na fruticultura, na criação de camarão, na produção do algodão, se for irrigado. Há muitas áreas de agricultura em que a irrigação nos viabiliza, porque temos o fotoperiodismo, a exposição do sol.

Mas há uma realidade que tem de ser entendida. O pequeno produtor não teve acesso a isso ainda, e é a ele que estamos querendo chegar. Se o Nordeste tem problemas, tem também alternativas, soluções e contribuição a dar ao País. É uma região da qual nos orgulhamos!

Estamos falando de uma região que tem 29 milhões de habitantes e 8 milhões de sofredores. Estamos falando em nome dos 8 milhões de sofredores. Tem de haver alguém aqui para falar em nome deles! É o extrato mais pobre deste País! E o Presidente da República, que se diz Presidente dos pobres, está ameaçando com o veto. Que Presidente de pobre é esse que ameaça os mais pobres do Brasil com a sanção do veto?

Vai nos encontrar pela frente! Estamos oferecendo ao Presidente a oportunidade do lampejo à sabedoria. Sr. Presidente, tenha um lampejo de sabedoria e entenda a realidade política do Congresso Nacional! Ou Vossa Excelência recebe o aplauso, se propuser a medida provisória do bem, para o Nordeste, nos termos em que estamos propondo, ou Vossa Excelência se prepare para enfrentar as barricadas que vamos armar para derrotar o veto da perversidade! Vossa Excelência tem duas alternativas; escolha uma. Estamos com o Nordeste e com a justiça para os mais pobres do País!

Modelo1 11/19/247:26