O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Srª Presidente.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago para discussão nesta Casa, de tão polêmico e injusto, vem agravando a situação de dificuldades e de carências vividas pelos pequenos agricultores que se dedicam à pecuária leiteira bovina e caprina, na Paraíba.

Esta tarde, realmente, foi um dia em que os agricultores nordestinos se converteram no interesse maior desta Casa, sobretudo com o discurso do Senador José Agripino, e com os apartes que vieram em seu apoio, a respeito do veto aposto pelo Executivo ao projeto de lei da renegociação das dívidas de pequenos agricultores do Nordeste.

E, agora, Srª Presidente, gostaria de trazer este assunto: a questão do Programa do Leite, que foi anunciado na Paraíba com tanto estardalhaço, despertando o interesse da população e, principalmente, da administração estadual - e aí o interesse não foi o mesmo, porque foi político e demagógico -, que, inoportunamente, chamava a si a autoria do projeto de iniciativa e remuneração do Governo Federal.

S. Exª, o chefe do Executivo paraibano, quando as coisas aconteceram de forma adversa, não mostrou o mesmo interesse pelo projeto do leite na Paraíba. O seu interesse no começo foi tanto, que, inclusive, batizou o Programa do Leite, que é um programa do Governo Federal, com outro nome, Leite da Paraíba, como se Leite da Paraíba fosse uma marca do Governo estadual.

Agora que o programa sofreu um atropelo, uma dificuldade de percurso, S. Exª deveria assumir e manter o programa, já que estava anunciando na mídia oficial como seu programa. Nada disso fez, e, por isso, ocupo a tribuna desta Casa para falar da execução desse programa e, sobretudo, da inflexibilidade do Governo Federal, que, amparado pela Resolução nº 16, publicada em 14 de novembro de 2005, alterou as normas e os procedimentos do referido programa de aquisição e de distribuição do produto em dez unidades federativas.

A nova resolução inviabiliza os altos investimentos realizados pelos pequenos produtores para garantir o fornecimento de leite ao programa. Tão logo o Governo Federal anunciou a implantação do programa, os pequenos criadores da Paraíba se organizaram, adquiriram matrizes leiteiras, prepararam seus estábulos e suas cocheiras e melhoraram as cercas e as pastagens. Agora, de repente, eles se vêem surpreendidos por uma resolução que corta drasticamente 80% do fornecimento que eles vinham fazendo. No início do programa, a garantia mínima de aquisição era de cem litros ao dia; o Governo, agora, reduziu esse fornecimento a apenas vinte litros por dia.

Como se não bastassem os imensos prejuízos que os pequenos agricultores e pecuaristas do nosso Estado vêm tendo, há, agora, mais esse imenso prejuízo para inviabilizar inteiramente a pecuária leiteira, sobretudo a que é praticada pelos pequenos produtores.

Gostaria de lembrar aos técnicos do Governo que essa decisão é uma verdadeira cilada, porque o que se esperava quando o Governo estabeleceu um limite de cem litros era que isso fosse mantido, até porque os produtores que não tinham uma produção de cem litros tiveram de fazer despesas para se enquadrar no Programa. E, uma vez feitas as despesas - aquisição de matrizes, como já falei, adaptação dos estábulos -, de repente, cortaram 80% da compra de leite, que não é subsídio.

O Brasil, que possui uma das maiores extensões territoriais, com condições climáticas e ecológicas satisfatórias à pecuária, tem uma pecuária de leite pífia. Enquanto a nossa pecuária de corte é muito grande, a pecuária de leite no Brasil é muito reduzida, porque já se sabe que o preço do leite é um confisco ao produtor.

Enquanto que, na pequena Suíça, que ostenta a condição de exportadora de leite em pó para o Brasil, subsidia-se ao criador com US$950.00 ao ano, com o único compromisso de manter a vaca em seus estábulos, de fornecer o leite; no Brasil, confiscam-se recursos, esforços de toda natureza aos produtores de leite.

É por isso que o Brasil, detentor de uma extensão territorial tão grande e um clima privilegiado para a produção de leite, continua sendo um país importador desse produto. Essa é uma das vergonhas nacionais, apesar de ser pouco conhecida. Se alguém disser a um cidadão pouco informado que o Brasil é importador de leite, ele vai morrer de vergonha, porque acredita - todos nós acreditamos - que o seu País é exportador de leite. E a realidade é outra, inteiramente contrária, exatamente por esse confisco que se faz do esforço, do trabalho, da estrutura e da organização da pecuária leiteira no Brasil.

Não somos contrários a que se favoreça a pequena agricultura. Tenho, em toda a minha vida pública, trabalhado prioritariamente para o segmento mais carente da população e apoiado os pequenos produtores.

Na gestão do Senador José Sarney, fui designado para representar o Senado da República em uma reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancun, no México. Eu disse ao Presidente Sarney, na época, que tinha minhas dúvidas sobre a eficácia da atuação brasileira em relação ao problema dos subsídios que os países desenvolvidos oferecem à sua agropecuária. E que, no meu entender, era muito mais inteligente, muito mais eficaz, que o Brasil, em vez de apelar, às vezes até humildemente, subservientemente, para os países do Primeiro Mundo no sentido de que reduzissem os subsídios praticados em favor de sua agricultura, entrasse na competição internacional e compensasse os seus produtores rurais com subsídios iguais.

É inútil e absurdo pensar que os países organizados, que têm políticas agrícolas que são respeitadas, abrirão mão do subsídio, porque, se assim o fizerem, terão milhares de desempregados batendo às portas das grandes cidades da Europa e dos Estados Unidos. E essas pessoas terão dificuldades, vão gerar um problema novo, porque a profissão deles é a de ser agricultor, produzir no campo.

Diz-se aqui, com muita injustiça, que os homens e as mulheres que estão nas periferias das grandes cidades são trabalhadores sem profissão. Mentira! Preconceito contra o agricultor! Na realidade, ele é um profissional da agricultura e está vegetando na periferia das grandes cidades, porque o Brasil não tem políticas agrícolas que realmente possam lhe garantir o emprego, o meio de vida.

E essa medida a que me estou referindo hoje, sem dúvida nenhuma, mostra a insensibilidade do Governo para com esse problema. Diminuir a produção de leite em um Estado não atenta só contra os interesses da agricultura, mas também contra os interesses das populações mais carentes.

O Programa do Leite, que investia na Paraíba R$49.692.400,00, era, na realidade, uma grande contribuição que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dava à alimentação das crianças de famílias pobres, carentes.

Há mais de sessenta anos, o cientista social Josué de Castro escreveu a obra Geografia da Fome, na qual mostrava que a fome não era questão somente do desenvolvimento físico das populações, era sobretudo uma questão do desenvolvimento da inteligência das pessoas. Provou, com os elementos científicos mencionados na sua obra, que o cérebro das pessoas subalimentadas, especialmente na primeira infância, sofre danos irreversíveis, provocando deficiências que o cidadão carrega a vida inteira.

Pensem na situação de um trabalhador subalimentado, que não tem uma alimentação rica em proteína, sais minerais e vitaminas, como o leite, e na sua sorte num mercado de trabalho cada vez mais competitivo em relação à qualidade do trabalhador. O trabalho do operário deixou de ser meramente físico para se tornar especializado, exigindo conhecimentos pelo menos elementares para lidar com máquinas e equipamentos, como computadores. Somente assim, ele terá acesso ao mercado de trabalho.

Portanto, Srª Presidente, essa medida do Governo é, por todos os títulos, errônea. Causará um prejuízo irreparável aos pequenos pecuaristas que se aparelharam para fornecer cem litros de leite por dia. Isso não é coisa nenhuma! O leite in natura, que vem do produtor rural, custa R$0,60, quando muito; aqui no Brasil central é até menos, R$0,35 a R$0,40. Na Paraíba, R$0,60. Mas, para o agricultor, significa muito, principalmente porque ele preparou toda uma estrutura para fazer esse fornecimento e, de repente, vê-se reduzido a apenas vinte litros.

Faço uma previsão que não é pessimista, é realista: ele não vai fornecer nada, porque não conseguirá manter uma estrutura de produção com uma receita de apenas vinte litros de leite/dia. Isso é realmente um absurdo!

Estou certo de que o Ministro da área, Sr. Patrus Ananias, que tem se revelado um homem comprometido com a questão alimentar, vai rever essa posição. Não vou esperar nada do Governo do Estado da Paraíba, sócio nos louros quando anunciava em sua mídia que o programa era dele, simplesmente porque era o distribuidor do leite, já que tinha uma parceria com o Governo Federal. 

Mas não quer ser sócio no ônus; sócio no bônus, mas não no ônus.

Então, apelo ao Sr. Patrus Ananias no sentido de que reveja essa medida, para que os agricultores da Paraíba possam sobreviver, já que a estrutura que foi montada pelos criadores da Paraíba só foi montada porque eles acreditaram no Governo. Eles acreditaram que o Governo era um parceiro leal e não iria surpreendê-los com medidas tão prejudiciais como esta.

Srª Presidente, aproveito a sua generosidade para falar de um outro assunto, que me parece da maior importância para o povo brasileiro, qual seja o registro das patentes e das marcas. O Brasil detém um recorde muito triste e não é de hoje, nem se vá dizer que esta é uma questão politizada, porque isso vem de todos os governos brasileiros. Desde o Brasil Colônia até hoje, o quadro é o mesmo. Diga-se de passagem, o Brasil foi um dos primeiros países da América do Sul a adotar o registro de patentes, mas nunca deu a necessária importância, nunca passou do formal.

As patentes, como todos sabem, são uma forma de valorizar a capacidade inventiva, criativa dos cidadãos, daqueles que realmente pensam em produzir, realmente pensam em contribuir para a vida econômica nacional.

Enquanto em países desenvolvidos, um registro de patente pode se dar em até dois a três anos, no Brasil levam-se nove anos para registrar uma patente. É como se nós já tivéssemos tantos inventos reconhecidos e registrados que não precisássemos de mais nada para contribuir com a produção, para contribuir com a grandeza nacional.

Então, faço este discurso e peço a V. Exª que o considero como lido, porque o tempo já está escasso. Trata-se de um apelo ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a cuja estrutura está vinculada o INPI, no sentido de que agilize a realização de um concurso para habilitar técnicos cientistas para analisarem os processos de pedido de registro de patente. Esse concurso já foi anunciado e é da maior importância para resolver esse retardo na apreciação dos processos de registro de patentes. Que se faça imediatamente esse concurso, e até que se contrate em caráter emergencial - a lei permite essas exceções -, porque a demora na constituição de uma estrutura que corresponda à demanda de projetos apresentados ao INPI traz prejuízos à economia do País e, sobretudo, neste momento de globalização, que o mundo inteiro vive, e que os países precisam produzir mais e melhor para poderem ser competitivos no mercado internacional.

Entrego, às mãos generosas de V. Exª, esses dois pronunciamentos para que os faça publicar no Diário do Congresso Nacional e para que constem dos Anais da Casa.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR JOSÉ MARANHÃO.

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