O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a redução das tarifas de energia elétrica de -17,4% em alguns Estados brasileiros, a começar por São Paulo.

Palmas para a ANEEL!

A mesma Agência determinou um reajuste para cima, de 19,07%, em Manaus. Abusivo segundo a Federação das Indústrias do Amazonas.

Palmas para a ANEEL ???

Nada disso!

Palmatória para a ANEEL!!!!

O que está acontecendo em Manaus? Marcação?

A ANEEL explica que explica e, segundo as entidades mais representativas da indústria e do comércio do meu Estado, não convence!

No mínimo, é preciso examinar o problema com um pouco mais de justiça, pedem essas entidades, que já ingressaram na justiça com ação civil pública contra o reajuste. É assinada pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, e Câmara de Comércio e Indústria Nipo-brasileira do Amazonas.

Essas entidades estabelecem um comparativo entre o índice - para elas exagerado e inaceitável - com os determinados para outras concessionárias em diferentes Estados, a saber:

CELG, Goiás, 0,51%

CEB, Brasília, 1,23%

CPFL, São Paulo, 1,46%

CELPA,Pará, 4,20%

COPEL, Paraná, 7,80%

Em Manaus, vamos repetir: 19,07%.

            Bem explicado, a majoração de quase 20% em Manaus, tornando-a campeão de energia cara, deve-se, alega a ANEEL, a uma mudança na metodologia de cálculo da base de remuneração, bem como das transferências de custo de energia. Um fraseado pomposo, que pode ser traduzido no latim vulgar como energia cara.

A tradução técnica, que está assustando as indústrias e o comércio de Manaus, explica: a energia é adquirida em patamares superiores aos de mercado, junto à usina termelétrica El Paso e em outros produtores independentes de energia elétrica (PIEE). Todos fecharam contratos com a Manaus Energia S.A.

É um esquema muito complicado e que merece atenção redobrada.

Merece, sim. E vejam porquê:

De janeiro de 1995 até dezembro de 2004, as tarifas de energia elétrica em Manaus tiveram aumento de 381%.

Vou repetir: 381%

Enquanto isso, a inflação apurada pelo IPCA foi de 136% (e pelo IGP-M, de 209%).

Repito:

Inflação, 136% (ou 209%)

Tarifas em Manaus, 381%.

São dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

E é em nome do consumidor que peço à ANEEL um estudo dessa questão. Continuar como está é que não pode.

Em anexo, um estudo da FIEAM acerca dos custos da energia elétrica em Manaus.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é o que está hoje na página 10 do jornal O Globo dá bem uma idéia do que são e como agem os mais do que corruptos dirigentes do PT, que roubavam o País à luz do dia. O PT, vale lembrar, é o partido que elegeu o Presidente Lula.

Leio o título da matéria de O Globo:

            Delúbio é indiciado por apropriação indébita em Goiás.

E lembro ao povo brasileiro: Delúbio é o Delúbio Soares. Ele era o tesoureiro do PT na fase áurea da roubalheira petista. Do PT, sim, o partido de Lula, repito. O partido que roubou e roubou.

            Delúbio não foi condenado pelos roubos praticados pelos famosos Irmãos Metralha do PT. Não. Nem ele nem nenhum outro. Ao contrário, Lula passou a mão na cabeça de todos eles, dizendo-lhes: errar é humano, companheiros!

Delúbio foi fisgado pela Justiça em Goiás, como informa o noticiário de O Globo, em anexo, para figurar nos Anais do Senado da República. Ele foi indiciado pela Polícia Civil de Goiás. A delegada Jane Lobo, da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública, enquadrou-o em crime de apropriação indébita de dinheiro público. O mesmo crime praticado pelos outros Metralhas Petistas.

Delúbio, só por ser petista, recebeu salários de professor sem trabalhar. R$ 1.020,28, durante cinco anos.

Se Lula tivesse a mesma conduta da Delegada de Goiás, não passaria a mão na cabeça desses Metralhinhas.Mandaria todos eles para a cadeira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“OF.CIRC.GP FIEAM-003/2006.”

“Delúbio é indiciado por apropriação indébita em Goiás.”

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