O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nosso País, deparamo-nos com uma situação absurda que atinge milhares de famílias que tiveram acesso ao crédito imobiliário. Essa situação se mostra ainda mais aflitiva do que a das famílias que não estão comprando imóvel algum e precisam pagar aluguel.

Refiro-me, Sr. Presidente, à condição penosa e paradoxal dos mutuários que pagaram, ao longo dos anos previstos no contrato, o financiamento de sua casa própria e, no momento em que pagam a última prestação, deparam-se com um imenso saldo devedor. Em certos casos, Sr. Presidente, esse saldo remanescente pode ser superior a uma vez e meia o valor do imóvel financiado!

O saldo remanescente decorre da diferença entre a correção das prestações, com base nos índices de reajuste dos salários, e a atualização da dívida, que segue o rendimento da caderneta de poupança. Essa diferença, acumulando-se ao longo de um grande período, gera esses monstruosos saldos devedores, verdadeiras aberrações do Sistema Financeiro de Habitação.

Que fique bem entendido: há uma explicação técnica para o problema, mas d o ponto de vista social, e sob os mais básicos princípios de justiça, essa situação é de todo inadmissível. Como aceitar a dramática situação desses brasileiros, que cumprem por anos a fio suas obrigações contratuais de financiamento imobiliário para se verem, ao cabo, diante de uma dívida que não há como ser paga, correndo o sério risco de perder seu imóvel?

Pois bem, temos cerca de 50 mil famílias em tal situação em nosso País. São 50 mil contratos de financiamento imobiliário que resultaram em dívidas referidas, simplesmente, como impagáveis.

O diretor de crédito imobiliário de um banco privado, ouvido pelo Correio Braziliense em um artigo recente sobre o assunto, citou o caso de um mutuário que havia pago pouco mais de 300 reais na última prestação de seu imóvel. No mês seguinte, com o cálculo do saldo remanescente, o mesmo mutuário deparou-se com uma nova prestação mensal dez vezes maior - ou seja, superior a 3 mil reais!

Outro caso abordado no artigo do Correio Braziliense de 22 de janeiro último refere-se à compra do ágio de um apartamento, em relação ao qual a imobiliária não informou ao novo mutuário que haveria um saldo residual após o pagamento das restantes prestações de seu financiamento. Foi, portanto, enorme a decepção do novo proprietário ao saber que, após a última prestação, teria que pagar um saldo remanescente que equivalia, aproximadamente, ao valor mesmo do imóvel.

Não podemos nos esquecer, tampouco, que o pagamento das novas prestações, relativas aos saldos remanescentes, pode se estender por vários anos, tornando mais provável que o mutuário venha a se aposentar nesse período, com o que poderia haver queda significativa de seu salário, se ele estiver vinculado ao regime geral da Previdência Social.

Situações como essas, Srªs e Srs. Senadores, repetem-se por todo o País, deixando muitas famílias mergulhadas em incertezas e em condições financeiras dramáticas. Mesmo em Rondônia, tínhamos, em novembro de 2005, 200 contratos em atraso de mais de três mensalidades, de um total de 538 contratos do Sistema Financeiro da Habitação. A maior parte desses contratos em atraso tem relação com a dificuldade de se pagar um imenso saldo remanescente de um imóvel cujas prestações foram quitadas.

Dos 50 mil contratos de financiamento de imóvel com dívida impagável, 77% já se encontram sob execução judicial, o que significa que 38,5 mil mutuários lidam com a perspectiva de perder seus imóveis. Nos últimos 4 anos, as sentenças dos tribunais levaram ao despejo 5 mil famílias nessas condições.

O Estado brasileiro, Srªs e Srs. Senadores, não pode abster-se de corrigir essa injustiça e de oferecer uma solução para tão considerável problema social.

Não é possível, contudo, adotar novamente o Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), mecanismo pelo qual o Governo assumia os saldos devedores dos mutuários, quando pagas em sua totalidade as prestações previstas no contrato de financiamento do imóvel.

É preciso buscar um outro tipo de solução, que equacione, de modo razoável e exeqüível, os interesses dos mutuários, dos bancos privados financiadores e os do próprio Governo.

A Caixa Econômica Federal deu um excelente exemplo ao criar a Emgea - Empresa Gestora de Ativos, que passou a oferecer significativos descontos aos mutuários que se encontravam em apuros para pagar suas dívidas, recuperando, assim, boa parte dos chamados créditos podres do mercado imobiliário.

Como frisou, na matéria jornalística referida, o superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury, os agentes financeiros também têm grande interesse em resolver esse impasse, pois, em suas palavras, "tomam os imóveis por valores irreais, têm custas judiciais e ainda têm prejuízo, mesmo quando conseguem vendê-los".

Outra importante razão para que seja resolvido o problema dos 50 mil mutuários com dívidas exorbitantes é a garantia de confiabilidade e segurança do sistema financeiro de habitação, garantida que estimulará maiores e mais constantes investimentos no mercado imobiliário.

Da parte do Governo, é fundamental que os diretores e técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central se afinem em uma proposta que concilie os interesses dos mutuários e dos bancos credores. Se depender da declarada disposição do diretor de Organização e Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, será possível chegar breve a uma solução, embora ele descarte a proposta mais do agrado dos bancos: a de mudança na estrutura de remuneração dos depósitos que o sistema financeiro é obrigado a fazer junto ao Banco Central, no valor de 30% dos recursos aplicados na caderneta de poupança, de modo que a maior parte dos depósitos fosse remunerada pela taxa básica de juro (Selic), de maior rendimento.

Seja como for, Sr. Presidente, é necessário chegar a uma fórmula que resolva esse impasse no Sistema Financeiro de Habitação e tire dessa situação insustentável os 50 mil mutuários.

Não há dúvida de que os Bancos, em período de enormes lucros e de grande expansão do crédito imobiliário, têm todo o interesse em resolver o problema, assim como têm condições de ceder em parte de seus ganhos.

Também é indubitável que o Governo tem não apenas interesse em garantir o bom funcionamento do Sistema Financeiro de Habitação, mas também a obrigação de buscar meios para resolver esse problema social de dimensões consideráveis.

No que toca às famílias empenhadas na compra de sua casa própria, não é admissível que sejam prejudicadas, quando pagaram todas as prestações previstas no contrato. Elas também devem estar presentes nas negociações em busca de uma solução efetiva, através da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, expressando sua justa indignação e exigindo, como cidadãos honestos e trabalhadores, seus direitos sociais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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