O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa satisfação que ofereço à sociedade brasileira, na qualidade de Presidente da Seção Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nossa página na Internet, www.camara.gov.br/mercosul, reformulada e ampliada, contendo informações fundamentais para os cidadãos interessados em conhecer, de modo detalhado, o projeto de integração regional do Mercosul.

            A implementação desse projeto de ampliação da nossa página na Internet é um antigo anseio desta Comissão, sempre preocupada com a questão da transparência política exigida pelas sociedades no mundo inteiro, em última análise fundamento dos governos democráticos no Continente Sulamericano.

Criada por força do art. 24 do Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, e dos arts. 22 a 26 do Protocolo de Ouro Preto, que lhe definiu a estrutura institucional, a Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul, esta nova página eletrônica constitui-se em perfeito instrumento de comunicação dos avanços alcançados pelo processo de integração mercosulina.

Além das competências atribuídas à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul pelo Protocolo de Ouro Preto, e outras constantes de seu Regimento Interno, vem a Comissão buscando servir de canal de comunicação entre as instâncias negociadoras da integração e a sociedade civil dos países-membros.

Dada a natural proximidade de que desfruta o parlamentar em relação às suas bases eleitorais, cabe-lhe levar ao conhecimento das populações os desenvolvimentos em curso no âmbito do processo negociador, bem como recolher e avaliar os sentimentos dos vários setores da nossa infra-estrutura produtiva quanto aos impactos causados por este processo de integração regional.

A página destina-se a uma ampla gama de usuários da Internet, de acadêmicos e pesquisadores a profissionais liberais, empresários, trabalhadores, funcionários públicos, estudantes, etc. Nela o interessado poderá, além de adquirir conhecimentos básicos sobre a criação, estrutura e funcionamento da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, acompanhar a tramitação de todas as proposições que versem sobre o Mercosul, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, ou no Congresso Nacional. Terá, ainda, acesso a todos os Acordos e Tratados firmados no âmbito do Mercosul e já aprovados pelo Congresso Nacional; poderá também acessar o clipping diário sobre o Mercosul que, organizado pela equipe técnica da Seção Brasileira, abrange os principais jornais nacionais e internacionais dos Estados Partes. Por fim, Estão também disponibilizados nesta página links com vários sites de interesse para o processo integracionista, como o do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

Por último, mas não menos importante nesta breve apresentação da nossa página eletrônica na Internet, devo ressaltar a importância do ingresso da Venezuela como Estado Parte do Mercosul, que vem somar sua força política com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai para que, no mais breve espaço de tempo, possamos contar com o Chile, a Bolívia, a Colômbia, o Peru e o Equador não mais na condição de Estados Associados, formando-se, assim, o grande bloco do Mercado Comum do Sul, o verdadeiro Mercosul, capaz de melhor defender os interesses nacionais dos Estados Membros e o interesse maior da região perante as demais Nações e blocos econômicos do resto do mundo.

Para concluir esta apresentação, devo informar que a criação do Parlamento do Mercosul, até 31 de dezembro de 2006, constituir-se-á no marco fundamental dos eventos que comemorarão os primeiros quinze anos de existência do Mercosul, instituição que permitirá discutir-se com a maior transparência as grandes questões sociais, econômicas e políticas que dificultam a concretização do sonho de construção de tão importante projeto de integração regional.

Por outro lado, também estou confirmando para as próximas segunda e terça-feira, dias 20 e 21, em Montevidéu, encontro dos presidentes das seções nacionais da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, quando serão definidos os próximos passos do estabelecimento do parlamento regional. Também será discutida a sessão especial do Parlamento do Mercosul, prevista para 27 de março, em Buenos Aires. A cerimônia vai assinalar o 15º aniversário da criação do bloco econômico que une Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e está sendo organizada pelo presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Chacho Álvarez.

Em ambos os encontros, serão iniciadas as conversações para a criação de órgãos de gestão ligados às problemáticas da região. Entre as propostas, figuram a criação de um Instituto Social do Mercosul, uma escola de administração pública, além de órgãos vinculados ao desenvolvimento de um plano estratégico de fronteiras e de energia.

Muito obrigado

Modelo1 5/23/245:10