Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunica a assinatura do requerimento de urgência para votação do projeto de lei de renegociação de dívidas agrárias, apresentando ressalvas à matéria.

Autor
Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Comunica a assinatura do requerimento de urgência para votação do projeto de lei de renegociação de dívidas agrárias, apresentando ressalvas à matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2006 - Página 3637
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • ANUNCIO, ASSINATURA, ORADOR, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA.
  • REGISTRO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DEFESA, ALTERAÇÃO, TEXTO, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, SITUAÇÃO, REGULARIDADE, PAGAMENTO.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero manifestar o reconhecimento pelo empenho do Presidente Renan Calheiros em buscar impulsionar as votações nesta convocação extraordinária. E particularmente parabenizar o Presidente por essa sugestão de efetivarmos a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciarmos o nome indicado pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.

Quero igualmente agradecer ao Senador Antonio Carlos Magalhães pela iniciativa, na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de propor a realização dessa audiência pública, dessa oitiva, amanhã, às 9 horas e 30 minutos.

Peço já, de público, que todos os Senadores da base do Governo compareçam à reunião daquela Comissão, amanhã, às 9 horas e 30 minutos. Eu me empenharei pessoalmente para assegurar o quórum e permitir, já com a inscrição do Senador Jefferson Péres como primeiro inscrito para a argüição, uma boa argüição de um juiz de carreira, que tem mais de quinze mil sentenças na condição de magistrado, com uma longa convivência no Poder Judiciário, e que é professor titular da Universidade de São Paulo. Eu diria que ele está dentro das expectativas da Associação de Magistrados do Brasil, da OAB e de várias instituições que já se manifestaram - inclusive a Assembléia Legislativa de São Paulo, por unanimidade - pela indicação que foi encaminhada pelo Presidente da República.

Agradeço, então, ao Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2006 - Página 3637