O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: Sabemos que a promulgação da Constituição Federal de 1988 representa conquista fundamental da sociedade brasileira. O restabelecimento da democracia tem trazido avanços notáveis, que indicam o amadurecimento institucional do País. No entanto, a desigualdade social permanece como o principal desafio a ser solucionado.

Ao Brasil não faltam alternativas, e, na busca delas, gostaria de destacar a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. A publicação intitulada Terra da Gente não deixa dúvidas quanto aos esforços do Estado no sentido de superar a barreira que separa a minoria privilegiada, de um lado, do enorme contingente de explorados e despossuídos no meio rural, de outro.

Sr. Presidente, é verdade que o Estado Democrático de Direito, corolário da “Constituição Cidadã”, assegura a concessão e a salvaguarda de direitos sem distinção de credo, raça, sexo ou condição econômica. No entanto, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ser ingênuos e menosprezar o hiato que separa a democracia formal da realidade social de milhões de pessoas em todas as regiões do território.

O trabalho desempenhado no Ministério do Desenvolvimento Agrário possui o sentido do resgate histórico de segmentos sociais que, há muito, são merecedores de maior atenção por parte do governo e da sociedade.

Para ilustrar a promoção da cidadania por meio de iniciativas do Ministério, tomemos, como exemplo, a situação das mulheres. No meio rural, 40% da população não possui qualquer documento. Desse total, 60% são mulheres.

As repercussões desse quadro são preocupantes: sem identificação formal, sem CPF, a tarefa de obter acesso às linhas de crédito do Pronaf torna-se impossível. Apesar de as trabalhadoras rurais laborarem conjuntamente a terra, percentual ínfimo delas - cerca de 12%, de acordo com o censo da reforma agrária de 1996 - eram titulares da terra. Pouquíssimas obtinham a posse do imóvel junto com o companheiro.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem buscado reverter essa situação por meio de mutirões, viabilizando a emissão de documentos como CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho e certidões de nascimento, todos gratuitos, nos assentamentos e nas comunidades de agricultores familiares.

Medidas dessa natureza tornam possível o usufruto dos mais elementares direitos de cidadania. Promovem a igualdade e a autonomia das mulheres do meio rural, e permitem, também, a maior conscientização das trabalhadoras.

É também com o fito de resgatar a enorme dívida histórica que o Governo vem regularizando 278 comunidades remanescentes dos quilombos, em 16 Estados federados. Outra vez, Sr. Presidente, trata-se de reconhecer comunidades afros-descendentes que, desde sempre, enfrentam problemas com fazendeiros e com posseiros sem raízes africanas.

O processo de regularização dos quilombolas não é simples; reconhecer, identificar, delimitar, demarcar e promover a titulação e registro demandam tempo e esforço para o cumprimento de cada etapa. Porém, tal iniciativa oferece novo alento às cerca de duas mil comunidades quilombolas. Promover a igualdade no campo passa, necessariamente, pela reconciliação com nossa herança histórica escravocrata.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Fundação Nacional do Índio - Funai - e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra -, tem promovido a regularização fundiária, o levantamento e o cadastramento dos povos indígenas, bem como a avaliação de benfeitorias e o reassentamento de não-índios.

A riqueza cultural e humana das populações indígenas, com suas 215 etnias e cerca de 170 línguas, faladas em universo de 390 mil índios, requer nossos melhores esforços no sentido de assegurar-lhes a sobrevivência e a preservação das tradições e das culturas.

O fato de o Governo Federal ter promovido a homologação de 7 milhões e 200 mil hectares, pertencentes a 42 terras indígenas, simboliza, com propriedade, a preocupação do Estado com parcelas da população historicamente exploradas e desprestigiadas até há bem pouco tempo.

A promoção da igualdade no meio rural, uma das principais bandeiras do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representa, também, a luta e as aspirações de todo brasileiro e brasileira.

É confortante perceber que, para além da igualdade formal, jurídica, cujo ápice a Constituição de 1988 representa, o Estado brasileiro tem patrocinado medidas de caráter afirmativo, que repercutem, de forma direta e positiva, na vida de milhões de cidadãos outrora desassistidos.

Acreditamos ser esse o caminho correto, razão pela qual gostaria de deixar nosso registro e nossa homenagem, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Muito obrigado.