O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado na tarde de hoje, para destacar matéria publicada no O JORNAL, de Maceió, edição do dia 14 do corrente mês, intitulada “Os desencontros do leite”, de minha autoria.

            O artigo, Sr. Presidente, cujo teor solicito seja dado como lido e considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que conste dos Anais da Casa, focaliza a mobilização dos pequenos produtores de leite contra resolução do Ministério do Desenvolvimento. A resolução limita o teto de fornecimento de cada produtor para os programas do leite, mantidos em convênio com o Governo Federal. Demonstra o prejuízo que eles estão tendo, uma vez que essa medida ao regular o mercado não garante preço mínimo que compense a comercialização do leite pelos pequenos produtores.

            Era o que tinha a dizer.

Obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTONIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Os desencontros do leite

Teotonio Vilela Filho

Começou ontem, em vários Estados do Nordeste, uma ampla mobilização de pequenos produtores de leite contra resolução que estipula em R$ 2.500, por semestre, o teto de fornecimento de cada produtor para os programas do leite, mantidos em convênio com o governo federal. A resolução do ministério do Desenvolvimento Social dá menos de 20 litros por propriedade/dia.

            O ministério argumenta que o programa do leite se destina a agricultores familiares. Quando cada produtor esgotar sua cota, outros entram no programa, beneficiando mais gente. Os produtores pensam diferente. Argumentam, com razão, que 20 litros representa a produção média de uma única boa vaca. Ninguém conseguirá se manter com essa produção. Nem investir nada para atender às exigências do governo no que se refere a manejo, sanidade de rebanho, instalações e equipamentos de resfriamento de leite. Todo esse desencontro é fruto de desinformação. Os técnicos do ministério consideram que a produção média de leite, por vaca, no Brasil, é de três litros. O teto estabelecido permitiria contemplar produtores com rebanhos de seis a dez animais. A estatística ou é muito antiga, ou leva em consideração as fêmeas zebuínas, de produção de carne. Ou as duas coisas juntas. Quem conhece minimamente a pecuária de leite sabe que até uma boa cabra já produz mais de três litros de leite/dia. Uma informação distorcida levou a essa seqüência de desencontros.

O Programa do Leite tem tido, no Nordeste, uma importância que nem os técnicos do governo parecem dimensionar. Eles não entendem que além de assistencial, esse é também um programa de desenvolvimento; que depende muito da pecuária leiteira.Essa resolução põe em risco todo o programa do leite, mesmo para quem não vende ao governo. É que ele regula o mercado, garantindo preços mínimos ao produtor. Onde não funciona bem, o produtor, mesmo o grande, recebe menos pelo leite. Daí a preocupação com essa determinação do ministério, que precisa sintonizar a tendência da pecuária no mundo inteiro. O lucro do leite é de centavos. Uma resolução como essa significa condenar todo mundo à miséria ou a sair do ramo. Esse pessoal está inviabilizando o programa do leite. Parece até que é contra o governo. Mas cada dia mais a gente se surpreende com o governo Lula.As reformas que o governo propôs, como a da Previdência, foram aprovadas pela oposição. Quem defende ministros como o Palocci e a equipe econômica é a oposição. Quem defende programas como esse do leite é também a oposição. Muitos governistas até hoje não assimilaram sua condição de situacionistas. Parecem loucos para ser de novo oposicionistas.