O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a minha inscrição para falar por um motivo um pouco diferente. Vindo para cá, ouvi uma notícia transmitida pela CBN, sobre a qual pedi mais dados por e-mail, porque não foi possível entender bem o resultado de uma sentença proferida pelo STJ com respeito aos bingos.

Sabem V. Exª e os demais Senadores que o problema dos bingos teve uma seqüência bastante amarga neste Congresso Nacional. Sei que os Senadores Arthur Virgílio e Tião Viana acompanharam de perto a questão em que o então assessor do Governo, Waldomiro, foi pego em flagrante, recebendo dinheiro para dar continuidade aos jogos. Em razão disso, foi solicitada uma CPI, cujos membros não foram designados nem pelos Partidos, nem pelo Presidente da Casa, ficando a Minoria com esse problema, o que a faz entrar no Supremo Tribunal Federal, que, depois de três anos, determinou que ela tinha direito de apurar qualquer irregularidade que pudesse ocorrer durante a gestão governamental. Então, a CPI foi aberta e realmente vem apurando vários fatos relacionados à questão dos bingos.

Eu falava sempre, Sr. Presidente Tião Viana, Senador Papaléo Paes e Senador Arthur Virgílio, da necessidade de se conseguirem as liminares que estão sendo concedidas pelos juízes por este País afora, permitindo que os bingos funcionassem. Não se trata de existir o jogo ou não; é que, às vésperas da proibição, o Presidente Lula, por meio do então Chefe da Casa Civil, trouxe a esta Casa o Plano de Governo, que indicava a possibilidade de reestruturação das leis sobre os bingos, para que eles funcionassem legalmente e, assim, pudessem dar atenção aos clubes ou às entidades que necessitavam de apoio financeiro. Isso não ocorreu, porque, logo após a negativa do seu funcionamento, houve uma medida provisória proibindo o funcionamento dos bingos.

Estranhei o que ocorreu em São Paulo, no último ano: construíram dois verdadeiros palácios, como os da Europa ou da África antiga, onde predominavam os dominadores. São castelos maravilhosos, onde funcionam dois bingos, localizados na 23 de Maio e na Rubem Berta. Sempre questionei esse procedimento, que era baseado em liminar da Justiça, porque, como não havia regulamentação, diziam que poderiam ser fornecidas essas medidas cautelares para funcionamento.

E houve uma decisão recente do STJ proibindo o funcionamento de bingos paulistas, baseado num recurso da Abrabin, Associação Brasileira de Bingos, cujos diretores, na semana passada, vieram depor na CPI dos Bingos. E o nosso próprio Relator não acreditou nos depoimentos prestados pelos diretores dessa associação que coordena o funcionamento e os interesses dos bingos.

A Abrabin impetrou mandado de segurança coletivo contra ato do juiz federal, que, em sede de medida cautelar, deferiu liminar para atribuir efeito suspensivo à apelação interposta pela Caixa Econômica contra a sentença de primeiro grau que permitiu às associadas da Abrabin, sediadas no Estado de São Paulo, dar continuidade ao exercício das atividades de exploração de bingos.

Além disso, vetou a prática de qualquer ato que implicasse lacrar ou fechar estabelecimentos, apreender ou distribuir equipamentos ou atos assemelhados.

Quer dizer, não permitia nenhuma fiscalização, como hoje não ocorre. Provavelmente, no Estado de V. Exª, Senador Papaléo, deve haver algum bingo funcionando tranqüilamente, sem que haja qualquer tipo de fiscalização, Senador Tião Viana.

Sei que o Governo tem uma preocupação, mas, com essa medida liminar que a Justiça tem concedido, praticamente não há fiscalização. Há, sim, um centro de corrupção, porque ela “paga o pau” - desculpem-me a expressão, mas é a normal entre aqueles que recebem propina - e acaba funcionando. Vai lá o apostador, e não há fiscalização, não há nada. E essa continuidade é altamente prejudicial.

V. Exª, que está na CPI dos Bingos, sabe que temos de nos aprofundar neste assunto, que é uma das principais razões da criação dessa CPI.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me concede um aparte, Senador Romeu Tuma?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, Senador.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Tuma, V. Exª tem reiteradamente externado sua preocupação com essa situação de ilegalidade, que ronda São Paulo, com casas de bingos luxuosas, suntuosas apresentadas nas grandes avenidas, nas grandes vias, e um processo de ilegalidade andando junto, porque não há um respaldo em lei, e as liminares vão passando no meio disso. Nós tivemos no Governo do Presidente Lula um debate - tivemos essa tragédia envolvendo o caso Waldomiro Diniz, como V. Exª registrou muito bem - e tivemos uma posição inicial de Governo criando uma Comissão Interministerial, estudando e tentando achar um caminho legal para esse procedimento da atividade do jogo no Brasil. Houve aquele escândalo, houve a ruptura desse estudo e a falta de presença do encaminhamento com uma posição de um projeto de lei reconhecendo e regulamentando tal atividade. Depois, o Governo lançou uma medida provisória proibindo a atividade do bingo no Brasil, que o Congresso Nacional derrubou. O Senado Federal derrubou tal medida provisória, e nós continuamos sem um marco legal definindo esse tipo de atividade. Eu, sinceramente, dividiria com V. Exª que o Congresso Nacional tem plena prerrogativa para tratar desta matéria. Podemos tratar desta matéria, mesmo com o aspecto do debate entre Oposição e Governo, que também está no meio da CPI dos Bingos. Poderíamos chegar a uma definição. Eu, pessoalmente, tenho uma posição clara: sou contra a atividade do jogo no meu País. Ela tem apenas servido para lavar dinheiro e para envolvimento de organizações criminosas. Então, tenho um posicionamento francamente contrário. Sei que não é o posicionamento de todo o meu Partido, mas o meu é esse. O Congresso deveria antecipar-se, capitaneado, por exemplo, por V. Exª, e nós deveríamos tomar uma posição que fosse a mais identificada com a sociedade. Por isso, a meu ver, este seu depoimento, reiterado, sobre uma atividade que está na ilegalidade, é sempre importante para o Brasil e para a responsabilidade do Parlamento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço, Senador Tião Viana, e concordo em número e grau com V. Exª: também sou contra. Mas isso não impede que se discuta a questão e que a maioria encontre o caminho mais correto.

O Senador Alvaro Dias, aqui presente, na elaboração, na aprovação da Timemania, teve a cautela de apresentar uma emenda, que foi aceita por este Relator, que determinava que os Presidentes de Clube que tivessem qualquer tipo de condenação passada e julgada não poderiam receber os benefícios da Timemania. O que ele pretende - e com o que nós concordamos - é afastar qualquer possibilidade de a corrupção invadir a área do que se passou a chamar Timemania.

Conversando com o Senador Demóstenes, que também foi Promotor Público, Chefe da Promotoria, Secretário de Segurança em Goiás, tivemos a cautela também de incluir a proibição do aproveitamento dos símbolos dos clubes em máquinas caça-níqueis ou no aspecto de bingos com símbolos dos clubes. Isso ficou caracterizado na proibição e que eu espero seja analisado pela Câmara dos Deputados.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Romeu Tuma, quero mais uma vez cumprimentá-lo pela atuação a favor do aprimoramento da proposta, que veio aprovada da Câmara dos Deputados. V. Exª permitiu uma evolução com ganhos efetivos em matéria de buscarmos bons resultados desse instrumento não só a favor dos clubes, mas também de instituições e das Santas Casas de Misericórdia, como se possibilitou mediante a emenda apresentada pelo Senador Flávio Arns. Houve esse cuidado - nós procuramos colaborar exatamente com V. Exª, porque este era o seu propósito - de fazer com que os recursos oriundos da população possam ser corretamente aplicados. É por essa razão que colocamos um instrumento que é um mecanismo de estímulo à correção na administração dos clubes brasileiros, procurando contribuir e estimulando que se faça uma limpeza, a fim de que um dirigente condenado seja afastado da direção do clube, especialmente quando condenado por improbidade administrativa, como já tem ocorrido. E permanecem no comando do clube, sempre sob suspeita de que os recursos dos clubes são desviados, nunca são corretamente aplicados etc. Foi esse o objetivo da emenda que apresentamos, em consonância exatamente com o propósito de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - E foi aprovada por unanimidade, Senador. Estávamos no caminho certo.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que me enviaram do Superior Tribunal de Justiça a decisão, mostrando todo o conteúdo da proposição. Eu não a solicitei, creio que estão nos assistindo.

Senador Alvaro Dias, V. Exª me ajudou nessa explicação, bem como o Senador Tião Viana, muito gentil como sempre, e eu gostaria de esclarecer isso a alguns jornalistas que fizeram críticas dizendo que estávamos autorizando o jogo do bicho ou o jogo. Não tem validade alguma essa afirmação. Pelo contrário, colocamos medidas que restringem essas atividades.

O que se pretende é, na verdade, salvar os clubes da extinção pela falta de pagamento da Previdência e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com isso, eles terão não o dinheiro na mão, porque o dinheiro não vai para eles, Senador Papaleó Paes. Os recursos vão direto para os órgãos que têm o crédito a receber dessas instituições.

Então, penso que estamos procurando um meio de salvar os clubes e criar restrições para que esse projeto não seja indevidamente aproveitado.

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.