O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, a propósito do discurso do Senador Arthur Virgílio, gostaria de fazer uma sugestão ao Presidente da CPMI dos Correios. Como o Senado Federal houve por bem gastar um bom dinheiro contratando empresas de auditorias especializadas, seria oportuno incumbir uma delas de realizar uma análise técnica da operação realizada entre a Telemar e a Gamecorp.

            Imagino que a apreciação insuspeita de uma empresa de auditoria nos permitiria avaliar a conveniência empresarial de um negócio dessa natureza. Como se sabe, inicialmente a Telemar transferiu R$5 milhões como aporte de capital, e agora a denúncia recente dá conta de que a Telemar transfere ao ano R$5 milhões para programas de publicidade da empresa Gamecorp.

Obviamente, é possível que afirmem ser um bom negócio, o que pretendemos se verifique é se realmente é um bom negócio ou se trata de um favor a quem exercita o poder, um favor a um familiar do Presidente da República, na esperança de vantagens futuras, ou seja, a configuração clara do tráfico de influência, do favorecimento ilícito, do exercício do poder em benefício próprio. É isso o que se deve esclarecer à população brasileira.

Poderão dizer que não é fato determinado para que se investigue por meio da CPI. Não estou dizendo que se trata de fato determinado. Estou apenas sugerindo que, ao possuirmos empresas trabalhando contratadas pelo Senado Federal, empresas de auditoria, possam elas ser também utilizadas para esse tipo de esclarecimento, o que pode ser até em benefício do próprio Governo.

Essa sugestão diz respeito a uma função fundamental do Congresso Nacional, do Poder Legislativo, que é de fiscalizar o Poder Executivo, independentemente do trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito.

A exemplo do que ocorre com o Senador Arthur Virgílio, queremos abordar essa questão com absoluta seriedade, com a tranqüilidade necessária, sem radicalização, sem exageros, mas com o senso de responsabilidade que nos incumbe.

Sr. Presidente, o objetivo do nosso pronunciamento hoje é outro. Estamos diante da constatação daquilo que previa a Oposição quando o Governo, de forma espetaculosa, anunciou a operação tapa-buracos. Aliás, é bom frisar antes que somente governos deploráveis podem considerar uma operação tapa-buraco motivo para espetáculo.

Vimos, num brilhante artigo de Villas-Bôas Corrêa, o título “Só falta agora inaugurar o buraco tapado”, para demonstrar o espanto diante do comportamento do Governo, que, depois de tantos anos de omissão em relação à deterioração das nossas estradas, no período pré-eleitoral aparece com um programa tapa-buracos como se fosse a obra mais importante da República em todos os tempos.

O que os especialistas disseram, o que a Oposição procurou enfatizar se confirma agora. Os problemas, aliás, vieram antes do tempo, vieram antes do esperado. Trago a matéria do jornal O Estado de S. Paulo intitulada “Tapa-buraco não resolve a situação das estradas”, com o subtítulo “Problemas vieram antes do esperado, diz especialista”. Segundo ele, “Mesmo prevendo o insucesso da operação tapa-buraco, o Diretor do Centro de Estudos de Logística do Instituto Paulo Fleury, ficou surpreso com a rapidez com que surgiram os problemas. É muito recente. O período de transporte da safra de soja só começou e vai até o fim de março. Aí é que virão os problemas”, prevê.

Menos surpreso, o Presidente da Associação Brasileira de Estradas de Rodagem (ABDER), Carlos Rosemberg, considera o programa um desastre anunciado. “Em apenas quarenta dias já dá para avaliar a ineficácia do tapa-buraco”, disse Rosemberg.

“Fico espantado com a fúria de fazer tudo no atacado. Não há planejamento, projeto, capacitação e controle”, disse a coordenadora do Laboratório de Pavimentos da USP, Liedi Bernucci, ressaltando que planejamento e manutenção tornariam as obras mais baratas e duradouras.

            O que se constata hoje é que os buracos tapados estão sendo reabertos muito antes do que se esperava, Senador Ramez Tebet. E o mais grave é que se abriu - escancarou-se mesmo - as portas para a corrupção com a realização de obras sem licitação. Em Minas Gerais, por exemplo, o maior número de intervenções do Tribunal de Contas da União, constatando que 80% dos contratos não tinham sido assinados. E na Administração Pública não existe contrato verbal. No Paraná, da mesma forma, os contratos para a recuperação de 600 quilômetros ainda não foram assinados.

Mas, antes disso, eu gostaria de listar um exemplo de incompetência do Governo. Depois de negociar com o Fundo Monetário Internacional a exclusão de parte dos investimentos em infra-estrutura do cálculo do superávit, o Governo gastou menos da metade do que poderia no primeiro ano de execução do chamado Projeto Piloto de Infra-estrutura - PPI. Os projetos contavam com R3,581 bilhões para investimento em 2005; desse total, apenas 36% foram liquidados. Nem mesmo com a autorização do FMI para se abater do cálculo do superávit, o Governo teve competência para usar esses recursos, Senador Mão Santa, o que esclarece um fato já conhecido de todos: o Governo do Presidente Lula não consegue aplicar sequer recursos disponibilizados no Orçamento da União. Não se trata, portanto, de escassez de recursos no caso do atual Governo, já que arrecada de forma a assombrar o País com carga tributária que se elevou assustadoramente no atual período.

O que há é incompetência mesmo de um Governo que não consegue gastar o que arrecada, que gasta mal o pouco que gasta. Até o Ministro Antônio Palocci há pouco tempo reconhecia que não é a questão do superávit primário que impede o Governo de investir, porque os Ministérios possuem recursos disponibilizados e não os aplicam. Ao final do ano, há Ministros tendo a infelicidade de devolver ao Tesouro Nacional recursos orçamentários que sobraram, porque, lamentavelmente, não há competência de gerenciamento no atual Governo.

O Governo diz diferente, o Ministério do Planejamento diz diferente, que foi excelente o ano de 2005. Fala-se em três bilhões. Quase 100% do total foi empenhado, diz o Ministério do Planejamento. Mas um recurso empenhado não pode ser parâmetro de desempenho, afinal há um itinerário legal a ser cumprido e a efetiva realização da obra pode acontecer ou não, após empenhado o recurso. Portanto, é preciso demonstrar aos gestores que o volume de recursos liquidados é o melhor critério para medir a execução de um programa, porque mede obras ou serviços entregues.

Não há nada que justifique - volto agora às estradas - a dispensa da concorrência, pois a situação de abandono das estradas brasileiras não é novidade. Há 14 anos, vamos fazer justiça, as estradas estão abandonadas. Não há uma operação de recuperação das rodovias brasileiras há 14 anos. Portanto, não se justifica a afirmação de que a emergência justifica a não execução daquilo que é elementar para que o Governo aplique corretamente os recursos: a concorrência pública.

            No Paraná é um desastre. O início das obras vem confirmando aquilo que se temia: o caos instalado na malha rodoviária brasileira sob a forma de contratações informais e de execução de serviços ineficazes, um binômio com potencial para ilicitudes de toda ordem.

            No Paraná, a operação tapa-buracos compreende a realização de obras, sem licitação, em dez trechos de estradas, que somam cerca de 600 quilômetros. No entanto, conforme noticiado esta semana na imprensa local, já se passou mais de um mês do começo da operação e os contratos com as empreiteiras ainda não foram assinados.

            Sr. Presidente, para se ter uma idéia da gravidade da situação, as obras já atingiram mais de 50% da meta física prevista, sem que os contratos fossem assinados. Portanto, se nada sair do controle do Governo Federal, tudo leva a crer que as obras serão concluídas no Paraná sem que os contratos sejam assinados, num ato flagrante de desrespeito à Lei de Licitações e Contratos.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Se a Presidência me permitir, concederei o aparte ao Senador Mão Santa. Em seguida, concluirei o pronunciamento.

            Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz um assunto secular, chegando, enfim, aos dias de hoje. É pena, o Presidente da República diz que não gosta de ler, não gosta de estudar, mas hoje está tão fácil! O seriado exibido na televisão sobre Juscelino Kubitschek está aí, é a História do Brasil. V. Exª se refere ao que é fundamental para o desenvolvimento de um país que cresce pouco. Só ganhou do Haiti, o que é vergonhoso. Aqui está a revista Época dizendo que, entre os grandes países, só vencemos o Haiti em desenvolvimento e crescimento. O resto é propaganda. Atentai bem, Senador Ramez Tebet! D. Pedro II, em 49 anos, só fez três viagens para o exterior. Atentai bem, Lula! Em uma dessas viagens, ele deixou a filha, Isabel, e escreveu uma carta: “Minha filha, Isabel, a estrada é o maior presente que se pode dar a um povo”. Depois, veio outro Presidente, Washington Luís: “Governar é fazer estrada”. Lula, assista pelo menos a esse seriado da TV Globo. Energia e transporte. As estradas estão aí, como V. Exª diz: obra incapaz, incompetente, atrasada e tudo. Energia e transporte. Pior ainda: a Petrobras, que foi elogiada, é a maior bandalheira, é a maior fonte de corrupção, é a maior imoralidade. Crescemos vendo Getúlio Vargas cantar: “O petróleo é nosso”. Senador Romeu Tuma, cadê a Polícia Federal que não coloca esses bandidos na cadeia? Bem ali, no país de Hugo Chávez, o litro de gasolina custa R$0,16, menos de R$0,20, muito menos do que dez vezes aqui. O bujão de gás é utilizado para comer, e não se come mais, ou estão comendo é frio. Estão utilizando carvão - essa Marina Silva está aí -, porque não tem gás. Aqui custa R$40,00, e lá R$4,00. Por quê? E o petróleo é nosso? Você coloca essas estradas esburacadas, com o petróleo mais caro do mundo porque ela se desvirtua a ser viaduto de dinheiro para o PT, a ser viaduto de outros programas que não são necessários e não são finalidade da Petrobras. É isso. Este País vai mal. Está ali na bandeira: Ordem e Progresso. Nunca ouvi dizer que corrupção é ordem e que leva a progresso. Ulysses Guimarães disse: corrupção é o cupim da democracia. Se não acabarmos já com esses cupins que estão aí, a democracia no nosso País acabará.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu 43º aparte. Fico feliz com a manifestação sempre presente de V. Exª.

Sr. Presidente, caminho para a finalização do meu pronunciamento. Mas gostaria de dizer que as obras executadas sem contrato não apresentam preço definido. Portanto, o Governo Federal não sabe nem mesmo quanto custará a Operação Tapa-Buracos no Paraná. São tantas as irregularidades que, por exemplo, Senador Tuma, na estrada que liga Cascavel a Toledo, a BR-467, a Operação Tapa-Buracos não existe porque não há necessidade de operação tapa-buracos nessa estrada; ela não apresenta problemas nesse trecho. Por que o Governo destinou 290 mil para uma estrada que está em boas condições de tráfego, sem necessidade nenhuma dessa operação tapa-buraco? Até isso está acontecendo, numa demonstração de absoluta desorganização do Governo, apressado em minimizar os efeitos negativos no processo eleitoral, em razão do desastre deste Governo em matéria de conservação de rodovias no nosso País. É uma vergonha, Sr. Presidente.