A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, farei dois registros. Um deles é uma justa homenagem, também compartilhada por V. Exª e outros Senadores à Senadora Patrícia Saboya Gomes, que, em Fortaleza, hoje, junto com o Unicef e várias organizações da sociedade civil, está lançando o importante livro Infância e Parlamento. Todos reconhecemos e admiramos o esforço gigantesco que a Senadora Patrícia tem feito em relação à defesa da criança e do adolescente. Está lançando um livro muito importante, que trata da situação da criança e do adolescente no Brasil, com um diagnóstico preciso da angústia, do sofrimento de crianças e adolescentes, bem como das condições objetivas que deverão ser modificadas para minimizar esse quadro de que são vítimas as crianças brasileiras. É uma tragédia social que afeta de forma avassaladora as crianças pobres do Brasil. Não é à toa que cerca de 45%, portanto metade da população de crianças e adolescentes de até dez anos vive abaixo da linha de pobreza, numa situação muito difícil.

O livro traz, além desse diagnóstico e das alternativas necessárias para minimizar a situação de tragédia em que vivem crianças e adolescentes de nosso País, um quadro extremamente interessante sobre a distribuição de competências dos Estados e do Distrito Federal, sobre o papel de cada ente federativo na defesa da infância e da adolescência, sobre o papel dos Municípios brasileiros.

Sabemos que, a partir da descentralização da Constituição de 1988, muitas das atividades de saúde, de educação, de assistência social foram disponibilizadas aos Municípios.

O livro aborda também a necessidade de lutarmos por melhorias relacionadas ao Orçamento, a essa situação clara - digo eu - de irresponsabilidade fiscal, social e administrativa, todos os elementos para a construção de parcerias com a sociedade civil.

A Senadora Patrícia trouxe muitos mecanismos importantes que mostram claramente a importância dos movimentos sociais, tanto nas alterações da legislação junto ao Congresso Nacional, como muitas vezes substituindo o próprio aparelho de Estado naquilo que o aparelho de Estado, ao não cumprir suas obrigações, acaba esvaziando a atenção à criança e ao adolescente. E o papel muito importante de várias entidades - não de forma simplesmente voluntarista, demagógica, assistencialista - que cada vez mais estreitam laços de articulação com os movimentos sociais e com a sociedade para fazer a necessária e legítima pressão política, tanto no Parlamento Federal como nos Parlamentos Estaduais e nos Executivos.

Traz também um balanço da missão das frentes parlamentares. Reconhecemos todos nós o esforço gigantesco feito pela Senadora Patrícia e vários Parlamentares do Congresso Nacional, onde tivemos a oportunidade de analisar as constrangedoras estatísticas oficiais, que mostram histórias de vidas que estão sendo destruídas pela ausência de políticas públicas, pela ausência do Estado, que permite que essas crianças, muitas vezes, sejam adotadas pela estrutura do narcotráfico.

Traz um glossário feito pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância, portanto com elementos essenciais, elementos-chave para quem quer se relacionar, se articular, lutar pela questão da criança e do adolescente, além de trazer toda a legislação que é essencial que seja de conhecimento público, para que a população, de forma geral, possa fazer a pressão legítima que é necessária. Portanto, traz todo o arcabouço jurídico, com todos os instrumentos legais que possibilitam minimizar os riscos das crianças pobres do Brasil na marginalidade, na violência doméstica, na violência sexual, na apropriação ilícita, imoral e infame do corpo das crianças e dos adolescentes, para práticas completamente distintas e dissociadas da sua dignidade como criança e adolescente. Esse arcabouço jurídico vai desde a resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, que foi ratificada no Brasil em 1990, até a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É, pois, com muita alegria - sei que vários Parlamentares desta Casa compartilham este momento -, que dou os parabéns à Senadora Patrícia Saboya Gomes, que lança o livro Infância e Parlamento, um guia para a formação de frentes parlamentares em Municípios e em Estados, mas, muito especialmente, é um instrumento para a mobilização social, para disponibilizar mecanismos necessários para impedir as tragédias cotidianas de que são vítimas as nossas crianças e os nossos adolescentes.

Eu gostaria também, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, de fazer algumas brevíssimas considerações sobre alguns assuntos que acabaram na mídia, jornais, revistas, nesses últimos dias. Às vezes, tenho a sensação de que nada mais será capaz de me estarrecer diante das coisas viabilizadas nos malditos meandros da corrupção, inclusive do Governo Lula. Fico realmente impressionada com algumas coisas.

Quem analisa - e os Senadores Ramez Tebet, Mão Santa e outros falaram sobre isso - a posição agressiva e arrogante do Governo contra o projeto que aqui foi votado, e o meu voto se relacionou com aquilo que significa repactuação da dívida dos pequenos e médios produtores rurais, sabe que quem tem acordo sujo com os setores grandes e poderosos do Brasil não tem nada a ver comigo. É o Governo Lula. Basta ver a farsa e a demagogia do pagamento do Fundo Monetário Internacional. Endivida-se em 18% para pagar uma dívida a longo prazo com juros de menos de 8%! Vejam os lucros fantásticos, recordes da história recente do País, que os parasitas sem pátria do capital financeiro e os banqueiros têm tido. Como diz V. Exª, Senador Romeu Tuma, o problema não é dos banqueiros, mas dos governos, que estabelecem uma política de juros, uma política de apropriação e de desestruturação dos parques produtivos para jogar dinheiro na lama da especulação. É um quadro dramático que foi apresentado em relação ao aumento gravíssimo da miserabilidade e da pobreza na minha querida Alagoas. Não estou entre aqueles que contam no Estado de Alagoas a história dos vencedores. Estou entre aqueles que contam a história dos vencidos, daqueles que sempre foram vítimas da elite política e econômica do meu Estado, que, infelizmente, é uma minoria parasita, cada vez mais rica, ostentando riqueza, ostentando poder, à beira-mar, de forma muito especial, enquanto a grande maioria do povo, de Alagoas e do Brasil, de forma geral, está submetida a condições de miserabilidade crescente, de pobreza, de ausência de políticas sociais que possam ao menos minimizar sua dor e seu sofrimento.

Nessa semana, de quinta-feira para cá, não sei se V. Exª soube, Senador Romeu Tuma, - os Procuradores da Fazenda Nacional estão numa paralisação por equiparação salarial -, vários Senadores e Deputados, o Senador Geraldo Mesquita, o Deputado Ivan Valente, tentaram intermediar a abertura de negociações com o Governo, mas o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, se negou a receber os Procuradores da Fazenda Nacional, se negou; aliás, fizeram uma confusão tão grande que os Procuradores da Fazenda Nacional quase foram impedidos de entrar no prédio do Ministério Planejamento, e o Ministro disse que se viesse uma comissão dos procuradores sequer receberia os parlamentares.

Junto com isso é político cassado liberando verba no Governo. Porque para liberar verba neste Governo - o Governo Fernando Henrique fazia também - ou é da base de bajulação, ou da vigarice ou das duas coisas ao mesmo tempo. Nunca vi uma coisa dessas! Porque parlamentar cassado como corrupto sai pelos ministérios, vive aqui no Congresso Nacional liberando recurso. Senador e Deputado, se for da base bajulatória, libera recurso, e se não for está absolutamente ausente de qualquer discussão orçamentária. Político cassado vai receber R$20mil para escrever quatro artigos num jornal de circulação nacional.

Como se isso não fosse nada de mais, além do que está no Correio Braziliense, e que muitos de nós da CPI já dizíamos muitas vezes, do elo, do vínculo absolutamente comprovado entre o Sr. Buratti, o Sr. Ademirson, o Sr. Palocci, o Sr. Poletto e toda articulação de tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio dentro da máquina governamental - nem vou falar daquelas outras coisas financiadas com dinheiro público roubado.

Como se isso não fosse pouco, Senador Romeu Tuma, o filho do Presidente Lula agora ganhou mais R$5milhões da Telemar. A empresa que ele representa ganhava recursos do banqueiro Daniel Dantas e agora recebe recursos da Telemar. Senador Romeu Tuma, tenha V. Exª a certeza de que, se fosse um problema pessoal com o filho do Presidente, eu jamais tocaria no assunto na tribuna; se fosse um problema pessoal do filho do Presidente da República, eu trataria como se fosse um problema pessoal do meu filho. Agora, trambicagem, banditismo político, tráfico de influência, quer seja do Presidente da República ou do Presidente Fernando Henrique ou da Senadora Heloísa Helena tem que ser condenado com veemência, porque quero continuar ensinando aos meus filhos que é proibido roubar, quero continuar dizendo ao meu filho, que é estudante de Direito, que não posso arranjar para ele um estágio no Congresso Nacional ou em qualquer instância superior para não caracterizar tráfico de influência. Qual o exemplo que se dá quando o filho do Presidente da República, porque é filho do Presidente da República, consegue R$10 milhões de uma empresa financiada pelo setor público de uma forma em geral? Realmente, isso é muito grave. Como dizia a grande judia, a grande filósofa Hannah Arendt: “A banalização do mal já está feita”. A banalização da vigarice, da corrupção, do banditismo político, as pessoas começam a considerar natural; um justifica o outro. E quando vêem o filho do Presidente Lula metido na sujeira da corrupção, aí dizem que o filho do Presidente Fernando Henrique fazia, o filho de outro Parlamentar fazia também, exatamente para justificar essa patifaria política que é um mau exemplo, um péssimo exemplo para mães e pais de família que querem continuar ensinando aos seus filhos que é proibido roubar. Eu vou continuar ensinando aos meus, Senador Romeu Tuma. Mas, infelizmente, esse tipo de impunidade - esse tipo de impunidade - acaba dando um péssimo exemplo às crianças pobres do Brasil.

Muito obrigada.