O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “nada como o poder dos números para remover camadas e camadas de desconhecimento e contradições”. (Steven Levitt)

A transformação do Estado em um agente que promova a igualdade de oportunidades e pratique uma redistribuição eficiente da renda talvez seja o principal desafio enfrentado pela América Latina na implementação de melhores políticas que, ao mesmo tempo, estimulem o crescimento e reduzam a desigualdade e a pobreza.

O enunciado acima não foi dito por nenhum presidente neodemagogo do subcontinente, tampouco é uma extração das palavras de ordem do Fórum Social Mundial ocorrido em Caracas. Na verdade, trata-se de um trecho do último relatório do Banco Mundial sobre a América Latina, publicado nas emana passada, sob o título “Redução da Pobreza e Crescimento: Círculos Virtuoso e Vicioso”.

As diretrizes do documento representam, Senador Mão Santa, uma mudança de orientação das políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, daí a estranheza que causaram aos analistas econômicos e políticos, de Buenos Aires à Cidade do México.

Desde o falado Consenso de Washington, as instituições vinham preconizando um receituário, que o Brasil seguiu com alguma fidelidade, onde o correto era privatizar empresas públicas, derrubar barreiras comerciais, reduzir a inflação e garantir superávit primário, principalmente com o controle do déficit público.

Muitas dessas medidas se mostraram acertadas, outras foram postas em prática parcialmente e há aquelas, como a qualidade do gasto público, que nem chegaram a compor as boas intenções. O fato é que o modelo preconizado não trouxe os resultados esperados, em grande parte porque sucessivos governos mantiveram alto o nível de corrupção nos países do subcontinente e deixaram de investir em infra-estrutura, cuja deficiência é o principal fator de manutenção das condições de miséria.

Os números estão aí para confirmar o atoleiro latino-americano. Um quarto da população regional, Senadora Ana Júlia Carepa, vive com menos de US$2 por dia, resultado de duas décadas praticamente perdidas. Nos anos 80, a taxa de crescimento per capita do subcontinente caiu 0,7% e teve um acréscimo pífio de 1,5% ao ano na década seguinte. Já a China comunista - observem a diferença -, no mesmo período, apresentou um crescimento médio anual de 8,5% e conseguiu reduzir a pobreza em 42 ponto percentuais. Até o Vietnã, Senador Garibaldi Alves Filho, conseguiu elevar os indicadores sociais, enquanto a América Latina mergulhou na miséria.

O documento aponta que, nos últimos quinze anos, o percentual de pobreza teve uma pequena queda na América Central (de 30% para 29%), aumentou na Comunidade Andina (de 25% para 31%) e diminuiu na área do Cone Sul (de 24% para 19%).

De acordo com o relatório do Banco Mundial, o círculo vicioso opera a seguinte equação: o baixo crescimento conduz a um alto índice de pobreza, que, por sua vez, resulta em baixo crescimento. Conforme as estimativas projetadas pela instituição, a redução de 10% nos níveis de pobreza implicaria um crescimento potencial de 1% ao ano. Já o crescimento do indicador social negativo no mesmo patamar, ou seja, 10%, reduziria a taxa de investimento em 8% do Produto Interno Bruto. As soluções apontadas pelo Banco Mundial são aquelas que povoavam, Senador Mão Santa, o discurso político dos líderes latino-americanos, especialmente os petistas, e já fizeram do que Steven Levitt qualificou de “sabedoria convencional”, antes é claro, da escalada do mensalão.

A condição primeira é melhor a qualidade e intensificar o volume de investimentos em infra-estrutura. Vejam o caso brasileiro. Seja no interior de Alagoas, no entorno de Brasília ou na periferia de Belém, o Bolsa-Família gera uma alteração aparentemente positiva de renda, mas não tem o condão de reduzir a miséria porque os beneficiários continuam sem água tratada, coleta de esgoto e lixo, energia elétrica e segurança. O Banco Mundial reconhece que a política de transferência de renda é importante, no entanto condiciona a sua eficácia ao implemento de um sistema de educação, com acesso universal até o segundo grau e ampliação do ingresso no nível superior.

Conforme salientou o estudo, “as taxas de pobreza são de 25 a 40 pontos percentuais mais baixas entre as famílias chefiadas por pessoas que concluíram o ensino médio, comparadas àquelas cujos chefes não terminaram o ensino fundamental. Quero repetir esta taxa, nobilíssimo Senador: 25 a 40 pontos percentuais mais baixas de quem tem segundo grau para primeiro grau. Somente uma educação superior garante um nível de renda adequado: em quase todos os países, menos de 10% dos indivíduos vivem na pobreza quando o núcleo familiar é chefiado por uma pessoa com nível universitário, ou seja, não se reduz pobreza sem educação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. e Srs. Senadores, no início do mês o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, divulgou o último relatório sobre o Brasil no que se refere ao cumprimento da Meta do Milênio de redução da pobreza pela metade até 2015. Já se sabe, conforme pude mostrar nesta tribuna, que o País vai alcançar o objetivo com quatro anos de atraso, ou seja, só em 2019. Apesar do indicador negativo, o PNUD levantou que 388 dos 5.507 municípios brasileiros existentes em 2000 conseguiram atingir a meta, uma década e meia antes do prazo estipulado na convenção da ONU. Entre 1991 e 2000, diminuíram em até 81% a porcentagem de pessoas na pobreza (com renda per capita inferior a R$75,50, o que equivale a meio salário mínimo vigente em agosto de 2000).

O relatório aponta que a região Sul “abriga quase dois terços das cidades que já alcançaram a meta de reduzir a pobreza pela metade: 127 ficam no Rio Grande do Sul, 88 em Santa Catarina e 29 no Paraná. Mas também há localidades de sucesso em Minas Gerais (89), São Paulo (32), Espírito Santo (6), Mato Grosso (5), Rio de Janeiro (5), Goiás (4), Rondônia (2) e Mato Grosso do Sul (1). Ou seja, Senador Mão Santa, nenhuma fica no Nordeste, a região mais pobre do País, reduto predileto do Excelentíssimo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando cisma em dizer que faz uma política revolucionária de promoção social.

O documento da ONU era para causar regozijo. Afinal, 7% por cento dos Municípios brasileiros tinham conseguido antecipar o cumprimento de um objetivo pactuado antes do prazo. Mas o levantamento acaba se convertendo em má notícia quando o PNUD apontou os Municípios onde a pobreza aumentou. Ao todo somaram 438, ou 7,9% do total existente em 2.000. Ou seja, 7% dos Municípios alcançaram o objetivo: aumentaram a riqueza e 7,9% empobreceram, Senador Mão Santa.

Ouço o nosso ilustre Senador, Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Demóstenes, eu teria de ficar calado e ouvir V. Exª com os dados que traz e que correspondem a estudos profundos do organismo citado por V. Exª. Mas hoje eu conversava com o Presidente Renan e com a Senadora Heloísa Helena... V. Exª leu, se não me engano, O Estado de S. Paulo, de domingo, que traz uma referência exata sobre algumas cidades de Alagoas, onde a miséria e a pobreza são muito grandes. Mesmo recebendo o salário-família, não conseguem se sustentar, porque não há infra-estrutura...

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Exato.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não consegue a terra produzir nada, porque mal-e-mal dá para comer. E muitos, ainda, não comem o suficiente para manter o seu estado físico em boas condições.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - O que estamos plantando no Brasil é a demagogia, na verdade, Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Não sou contra, não. Não estou contra o salário... mas é preciso suplementar com alguma coisa que dê tranqüilidade às famílias. Ou o Presidente Renan vai ser candidato à Presidência da República, conforme o Senador Pedro Simon propôs, ou ele vai ser candidato a Governador de Alagoas. Eu estou aqui já rezando para saber o que ele vai enfrentar lá, porque a matéria é triste, amarga. A fotografia é uma senhora com uma criança no colo que recebe os R$60 ou R$70 e não consegue fazer com que a família sobreviva porque não há ninguém empregado na família. Eu estou achando que alguma coisa tem que ser feita. Eu acho que tem que se buscar realmente uma diversificação dos programas sociais e criar riqueza, emprego, tudo isso. Vimos aquelas mulheres que recebiam o salário numa das prefeituras, receberam a aposentadoria e imediatamente entregaram seus cartões porque sabiam que outras pessoas precisavam daquele dinheiro, a diferença do que elas estavam recebendo a mais. Então, vemos que a dignidade e a honestidade estão realmente entre aqueles que mais precisam para sobreviver. Eu peço desculpas por ter interrompido o discurso de V. Exª pelos dados importantes que traz ao conhecimento da nossa sociedade.

 O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª fez uma intervenção extraordinária. O pior ainda é que nós vamos constatar, seguindo no estudo e de que vou falar oportunamente, que inclusive o Estado de São Paulo empobreceu. Falamos do Nordeste, pior situação do Brasil, mas o País de uma forma geral, embora tenha crescido o seu PIB, embora tenha se enriquecido formalmente, em termos sociais o Brasil o desceu.

Concedo a palavra ao Exmº Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Demóstenes, como sempre - sem dúvida, a maior inteligência jurídica que a Casa tem - traz ao debate tema de justiça social. Eu queria apenas, para enriquecer o pronunciamento de V. Exª, dar o testemunho do que vi nos anos 80, de um Deputado Estadual que era comigo - e que foi Senador da República - João Lobo. Ele dizia: atentai bem, há dois Brasis, o do Sul, do Senador Romeu Tuma, e o do Norte-Nordeste. O do Sul ganha duas vezes mais do que o do Norte-Nordeste.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Estão se igualando por baixo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E no Nordeste, dois Nordestes. Naquele tempo rico só eram Bahia e Pernambuco. Os outros pobres eram Piauí, Maranhão etc, que ganham a metade. Então, a diferença nos anos 80, do maior para o menor, era de quatro vezes. Hoje, essa ilha de riqueza e de fantasia que é Brasília, que tem a maior renda per capita, é 8,6 vezes maior do que a do Maranhão. Isso significa a desigualdade, o desrespeito à Constituição, que reza “...para buscar a igualdade social”! E há uma lástima ainda: a Sudene, que cuidou e foi para isso que Juscelino e Celso Furtado... está enterrada. É uma lástima ainda quando os três Poderes... Desculpe, Renan, V. Exª é a única esperança, porque o outro é nordestino, mas pegou uma lavagem cerebral dos paulistas, que é o Lula. E o outro também da Câmara está lá. Então, a única esperança, o único grito de “nordestidade” para essa justiça social, é o Presidente Renan Calheiros, que grite, que clame, o que V. Exª precisou fazer. A verdade está no meio. V. Exª não é nem do sul nem do norte. É do meio, é do coração do Brasil.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Senador Mão Santa, V. Exª, com o poder de resumo que tem, acabou destrinchando a essência do discurso. O que é? É que o Brasil acabou aumentando a desigualdade. O Governo que veio para acabar com a desigualdade acaba produzindo miséria e acaba produzindo fome.

Os dados, reparem, são do Banco Mundial. Os dados não são do PFL, não são do PMDB. Então, só para exemplificar, para falar sobre os 7,9% que empobreceram:

Ou seja, a comparação dos dados mostra que o Brasil teve, sim, ligeira piora nos indicativos, sendo que, em alguns casos, a diferença para pior é bastante significativa. Observem o caso de Goiás, o meu Estado. Entre 1991 e 2000, quatro Municípios conseguiram antecipar o cumprimento do objetivo do milênio, mas em catorze Municípios a pobreza aumentou. Um Estado que se enriqueceu e a pobreza aumentou, Senador Flávio Arns.

Com base no comportamento dos indicadores, na década de 90, os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul fizeram uma projeção para cada Unidade da Federação no que diz respeito ao cumprimento da meta de reduzir a pobreza até a metade em 2015. Dos 26 Estados e do Distrito Federal, Senador Romeu Tuma, apenas cinco - Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul - vão conseguir ampliar a meta e reduzir a pobreza acima dos 60%. Já no Amapá, em Amazonas e em São Paulo, a pobreza vai aumentar. Em 14 Estados, o objetivo não será atingido. Com exceção da Paraíba, constam da projeção todos os demais Estados do Nordeste. Acre e Tocantins na região Norte e o Distrito Federal e o Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste. Goiás, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia vão atingir a meta, mas com uma margem positiva muito estreita.

No caso específico de Goiás, em grande parte o cumprimento tímido do objetivo do milênio, com o acentuado regresso em relação a muitos municípios, se deve à desproporção entre a absorção de grandes levas de correntes migratórias e a expansão econômica no período. Conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação de Goiás evoluiu muito pouco no cômputo das riquezas, inclusive em relação ao Centro-Oeste. Enquanto o Mato Grosso e o Distrito Federal dobram a fatia do bolo, o desempenho do meu Estado foi bem menos significante. Em 1985, Goiás respondia por 1,80% do PIB brasileiro, enquanto em 2000 a participação foi 1,97% com o fechamento do último índice em 2003 de 2,37%. Nesse período, Goiás teve um comportamento estacionário. Era a nona economia brasileira em 1985 e hoje ocupa a décima posição. Temos potencial para ter o quinto PIB do Brasil. Tenho certeza de que as vantagens comparativas do Estado são inúmeras, mas toda possibilidade será uma mera esperança caso Goiás não remova, em curto prazo, os indicadores sociais negativos que estão travando o seu desenvolvimento. Existe um receituário para Goiás avançar? Certamente que sim! Basta seguir as diretrizes apontadas pelo Banco Mundial com a finalidade de reduzir a pobreza e elevar os indicadores sociais.

Este é o desafio e o cidadão goiano pode ter a segurança que um governo competente, enxuto, avesso ao desperdício e à corrupção será capaz de vencê-lo para que em 2015 o Estado possa ter não só superado a meta de reduzir a pobreza pela metade, como possuir uma geração livre do analfabetismo e com infra-estrutura capaz de empreender um desenvolvimento expressivo e sustentável.

Muito obrigado.