Pronunciamento de Antero Paes de Barros em 16/02/2006
Discurso durante a 1ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro de processo por calúnia, injúria e difamação de juiz no depoimento a CPI dos Bingos.
- Autor
- Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
- Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Registro de processo por calúnia, injúria e difamação de juiz no depoimento a CPI dos Bingos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/02/2006 - Página 5442
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
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- REGISTRO, PARECER FAVORAVEL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), ABERTURA, PROCESSO, INICIATIVA, ORADOR, ACUSAÇÃO, CALUNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO, DEPOIMENTO, JUIZ, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senadora Heloísa Helena, sinto-me no dever de fazer uma comunicação, extremamente importante e inadiável, ao Senado da República.
Tivemos hoje, na CPI dos Bingos, um embate contra um juiz que, apesar do seu cargo, continua tendo posições político-partidárias nas suas ações. Durante um determinado momento, o Senador Eduardo Suplicy me cobrou: “Se o juiz fez essas afirmações sobre V. Exª, por que não o procurou para conversar?” Disse a S. Exª que eu processei o juiz; eu não tenho de procurá-lo para conversar. Eu o processei por calúnia, injúria e difamação.
E hoje o processo foi julgado no Tribunal Regional Federal. Há uma enorme coincidência. A sessão foi suspensa, e o Tribunal Regional Federal, mostrando que o sistema judiciário funciona, acolheu a minha queixa-crime contra o Juiz Julier Sebastião da Silva, no sentido de dar prosseguimento à ação.
É assim que agem os homens civilizados. Não deixo envolver-me pela emoção na defesa da minha honra. Vou em socorro do instrumento do homem civilizado, que é o Poder Judiciário.
Felizmente, o parecer do Ministério Público Federal foi favorável à minha tese, e o Tribunal Regional Federal acolheu também a tese sustentada pelos meus advogados. Agradeço ao Dr. Aristides Junqueira, ao Dr. José Roberto Santoro e ao Dr. Rodrigo, que me ajudaram a postular na defesa da minha honra.
Eu disse hoje na CPI e repito agora: faz 53 anos que cuido da minha honra. Ninguém vai destruí-la. Só nós mesmos podemos destruir nossa honra. Não fui pedir favor à Justiça; fui pedir justiça. Agora o processo prossegue, e o Juiz Julier, a partir de hoje, é Juli Réu.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.