A SRA. LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senhor presidente, senhoras e senhores senadores:

     Venho à Tribuna desta Casa, hoje, para falar sobre o evento de que participei, como representante do Senado e convidada do governador do Ceará, senador Lúcio Alcântara, no último final de semana. Foi o Seminário Responsabilidade Social de Governos: Diálogo Nacional entre Estados, realizado em Fortaleza, e que contou com a presença de várias autoridades e especialistas na área social, entre as quais, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

     Foi uma excelente oportunidade para mostrar as políticas públicas em desenvolvimento em vários estados brasileiros, como é o caso do próprio Estado do Ceará, de São Paulo, do Acre e do Espírito Santo, apresentados no evento. Gostaria de salientar a iniciativa do governador Lúcio Alcântara, que no domingo assinou projeto para a criação da Lei de Responsabilidade Social no Ceará. A proposta prevê um regime de metas para o setor social no Estado, focalizando os gastos torná-los mais eficientes e direcionados a quem realmente precisa.

     Senhor presidente, senhores parlamentares: A participação no Seminário Responsabilidade social de governo foi um momento de grande importância para mim. Desde o ano de 2003, tramita nesta Casa, a Proposta de Emenda à Constituição de número 29, de minha autoria, que propõe a criação de uma Responsabilidade social em âmbito nacional. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve vir a este Plenário ainda neste primeiro semestre. Tenho levado minha Proposta a todos os cantos do país, e tenho recebido colaborações de grande valia de especialistas da área social, econômica e jurídica.

     O objetivo de minha Proposta é estabelecer metas para a área social, dotando as três esferas públicas de Governo de instrumentos balizadores para garantir melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo aquela mais vulnerável.

     O que vemos hoje, no Brasil, é um emaranhado de programas sociais, como bem afirma o jornalista Fernando Abrúcio.

     Programas que procuram atingir as mais diversas carências sociais, mas completamente descoordenados.

     Aliás, nesta área social, e creio que não seria exagero afirmar, em outras áreas do governo, carece de uma coordenação federativa.

     Na própria área federal existe desconhecimento de ações entre ministérios e secretarias.

     Esta falta de coordenação e de comunicação entre órgãos que deveriam ter interesses afins, gera uma série de problemas na hora de prioridades e metas de ação.

     Na área social, a falta de uma coordenação torna um risco ainda mais sério.

     A quantidade de programas de transferência renda existentes hoje não permite uma avaliação mais profunda, eficiente e efetiva dos gastos públicos e dos seus resultados junto àqueles a quem esses programas se destinam.

     É nesse sentido que se torna tão importante a PEC da Responsabilidade Social que apresentei e venho defendendo enfaticamente nesta Casa e fora dela.

     Seu grande objetivo é estabelecer macrossociais para o país, garantir o seu acompanhamento pela sociedade transparente, e estabelecer as políticas públicas que devem ser seguidas através da melhor aplicação do dinheiro público.

     A criação de um Índice Nacional Responsabilidade Social servirá para indicar municípios onde as metas macrossociais deverão eficazmente aplicadas.

     A PEC 29 pretende responsabilizar os gestores públicos em todas as esferas de governo.

Não podemos mais continuar aceitando que governos se sucedam e mudem programas socias que deram certo, somente para carimbar novos programas com seu selo partidário.

     A responsabilidade deve estar acima dos interesses de partidos - seja para assumir sucessos ou fracassos.

     É nesse sentido que a PEC da Responsabilidade Social avança: para garantir que a avaliação de programas sociais funcione como a Lei de Responsabilidade Fiscal funciona no campo das finanças públicas.

     O Brasil não pode continuar como um campo de experiências.

     Nossa população quer atingir a maioridade econômica e social, através de programas que não a tornem refém de governos, mas capaz de pensar por si e de andar por suas próprias pernas.

Obrigada.