O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cerca de duas semanas, pouco antes do carnaval, chegou ao Senado Federal a emenda constitucional que cria o Fundeb, isto é, que transforma o atual Fundef no Fundeb.

Essa emenda foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde, por designação de seu Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, fui designado Relator.

Na semana passada, realizamos duas audiências públicas, com a presença de especialistas: uma na terça-feira e outra na quinta-feira. Para a próxima reunião, além dos membros da CCJ, foram convidados também os membros das Comissões de Integração Regional e de Educação, para que possamos discutir toda essa problemática na Comissão. Poderemos, então, elaborar um relatório de comum acordo para que, quando a emenda constitucional tramitar no plenário, já não seja mais necessária a apresentação de emendas. Dessa forma, a matéria poderá tramitar mais rapidamente para que possa ser implantada ainda este ano. Mas, tendo em vista...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL. Fora do Microfone.) - Não definiu o prazo para entregar na Comissão.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - O que a Senadora Heloísa Helena está lembrando é que não encerramos o prazo para que se fossem apresentadas emendas na Comissão. A idéia é que se apresente o prazo até o final das audiências públicas. Está previsto para terça-feira. E ainda há algumas audiências pedidas que vamos discutir. Se forem aprovadas, terminaremos na quinta-feira, quando será o prazo final de apresentação das emendas.

Portanto, vim a esta tribuna para, primeiramente, divulgar aos Srs. Senadores a necessidade de que todos nós, membros e não-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de outras Comissões por mim citadas, participem da audiência pública e examinem suas possibilidades de emendas, para que possamos, o mais rapidamente possível, elaborar o relatório para ser aprovado.

Gostaria também de dar uma explicação mais geral sobre as diferenças entre o Fundef e o Fundeb, para que os Senadores não especializados na área de educação, que não conhecem os detalhes desse mecanismo, possam ouvir as explicações e obter um conhecimento maior.

O Fundef foi criado por emenda constitucional em 1996, portanto vai completar dez anos. Inclusive, fui o Relator quando eu era Deputado Federal. O Fundef tinha duas funções. Em primeiro lugar, tinha-se a idéia de que o dinheiro da educação do ensino básico fosse para onde o aluno estivesse localizado. Ela era especializada somente no ensino fundamental e no ensino fundamental regular. Então, o dinheiro deveria ir exatamente para aonde o aluno estivesse. Isto é, se o aluno estivesse na rede municipal, o dinheiro iria para a rede municipal; se estivesse na rede estadual, iria para a rede estadual.

E como esse mecanismo foi montado? Os Estados entrariam com 15% das suas principais receitas no Fundo, e os Municípios entrariam com 15% das suas transferências. Com isso, seria feito esse Fundo e, a partir daí - gerar-se-ia receita, e o Fundo era por Estado -, cada Município e cada Estado tiraria recursos de acordo com o número de alunos que tivesse. Enfim, colocaria pela receita e tiraria por número de alunos.

Daí, o que aconteceu? Isso funcionou muito bem, porque se transferiram recursos para os lugares mais pobres, para os Municípios mais pobres. Dessa forma, o salário dos professores melhorou e a escolaridade, principalmente do aluno de baixa renda, aumentou bastante.

O outro objetivo era a complementação feita pelo Governo Federal, para que houvesse uma melhoria no nível de investimento por aluno dos Estados pobres com os Estados ricos. Na verdade, na prática, não funcionou. O Governo Federal colocou, desde o outro Governo, mas principalmente neste, um valor que foi diminuindo cada vez mais. Basta dizer que, para cerca de R$30 bilhões do Fundo, no ano passado, o Governo Federal colocou cerca de R$400 milhões. Portanto, tornou-se um valor irrisório que não deu para igualar e fez com que as diferenças regionais - sempre citadas pelo Senador Cristovam Buarque - ainda continuassem.

Qual é a diferença básica para o Fundeb? O Fundeb incluirá todo o ensino básico. Qual é a diferença? É que o ensino básico é formado pela educação infantil, pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e pela educação de jovens e adultos. Portanto, vamos aumentar de cerca de 30 milhões de alunos para cerca de 50 milhões de alunos, incluídos a Educação Infantil, a creche e a pré-escola, o Ensino Médio e toda a população de jovens e adultos. 

Portanto, ele aumenta muito a complexidade do Fundo. Devemos procurar examinar, com muito detalhe, como isso vai funcionar. Estamos correndo o risco de o valor médio gasto por aluno com o Fundeb seja menor que aquele gasto com o Fundef, porque o dinheiro vai aumentar menos, haja vista que cada Estado disponibilizará 20% em vez de 15%, assim como os Municípios.

Há um artigo na emenda, Senadora Heloísa Helena, que garante que o valor relativo ao Ensino Fundamental não vai diminuir. Ora, se é preciso acrescentar um artigo prevendo que o valor não vai diminuir, é porque ele pode diminuir. Precisamos estar atentos a esse problema.

Em princípio, considero que o Fundeb é uma evolução, um caminho de evolução, mas que deve ser analisado com muito cuidado para que, ao invés de simplificar, não complique a operação do sistema.

Eu pediria, então, a atenção e a dedicação de todos para que o Senado possa efetivamente melhorar esse projeto, para que, ao ser implantado, realmente ajude a educação brasileira, porque ele vai cuidar da educação de nada mais nada menos que 50 milhões de crianças.

Muito obrigado.