O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Roberto Saturnino, pela tolerância, pela compreensão.

Trago um tema que considero importante e que foi hoje tratado pela quarta vez em editorial de O Estado de S. Paulo, ou seja, é a quarta vez que o jornal faz um editorial sobre a Lei do Gás. É um projeto de lei meu, que pretende, em última análise, não tenho dúvida disso, acabar quebrando o monopólio da Petrobras no transporte do gás.

Há pouco, falávamos aqui acerca do aumento da produção do petróleo depois da quebra desse monopólio. Não tenho dúvida nenhuma de que esse projeto de lei, que trouxe para análise e possível aprovação do Senado, é importante por isso.

Mas o que está colocado hoje no editorial de O Estado de S. Paulo “Melando o jogo”?

Diz o seguinte:

O governo federal enviou terça-feira ao Congresso um projeto estipulando regras para regular a movimentação e a estocagem de gás natural no País. Na verdade, o projeto parece destinado a preservar o monopólio virtual da Petrobras sobre o transporte de gás - ou seja, sobre os gasodutos - para o que precisa sustar a tramitação do outro projeto sobre o mesmo assunto, de autoria do ex-ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho (...).

O projeto oficial não esconde a oposição do governo à liberação desse mercado. No mês passado, em nota oficial, a Petrobras se insurgia contra o projeto Tourinho, sugerindo que ele poderia perturbar os investimentos no setor. Na prática, o que fez foi defender o controle quase absoluto que exerce sobre esse mercado.

Os projetos de Tourinho e do MME são antagônicos. O primeiro pretende reproduzir, no mercado de gás, a abertura registrada com a Lei do Petróleo, que atraiu grandes investimentos estrangeiros para o País.

Continua analisando ponto por ponto de conflito entre o meu projeto e o projeto do Governo, e diz mais:

O envio do projeto oficial mostrou o temor do governo de que o Senado lhe infligisse uma derrota, aprovando a Lei do Gás em tramitação. Isto ficou evidente, pois estava em curso uma negociação entre Tourinho e o líder do governo, Aloizio Mercadante [acrescento aí o Presidente da Petrobras, Sr. Sérgio Gabriele], para aparar arestas.

Efetivamente, tínhamos conseguido aparar várias arestas.

Alguns pontos de discórdia já haviam sido discutidos com a Petrobras e, em parte, removidos do projeto...

Inclusive com muita flexibilidade, acabávamos discutindo porque entendemos também que se trata de um projeto extremamente complexo e que precisava ser discutido.

Mas continua o editorial:

Mas o Governo não se satisfez e parece ignorar que, com o mercado controlado pela Petrobras, o País estará mal servido de gás natural e de gasodutos”. Trata aqui do problema da Região Nordeste, que é gravíssimo, onde temos uma crise energética anunciada para 2008.

E ele diz que lá as termoelétricas já não podem gerar energia por falta de gás, como também nas demais regiões.

Continua o editorial:

Com a Lei do Gás, seria possível atrair grandes companhias estrangeiras, provavelmente as únicas com capacidade de obter crédito a baixo custo para investimentos de longuíssimo prazo para construir gasodutos.

O abastecimento de gás tende a ser precário pelo menos até 2009, quando está previsto o início da extração nos poços da Bacia de Santos.

E encerra, depois de fazer outras considerações:

Sem regras tarifárias claras, o Brasil dá-se ao luxo de ignorar a vantagem de construir dutos com recursos de project finance, financiamentos de longo prazo que são pagos com a venda dos produtos gerados. Em síntese, o projeto do governo só faz retardar decisões de investidores privados em gás.

Solicito inclusive, Sr. Presidente, a transcrição desse editorial nos Anais do Senado.

Acrescento apenas, para concluir, que efetivamente vínhamos discutindo esse projeto com o Líder Aloizio Mercadante e com o Presidente da Petrobras. O Presidente da Petrobras nos tinha encaminhado um texto que nos propusemos a responder. E, enquanto estávamos respondendo, fomos surpreendidos pelo encaminhamento do projeto do Governo. Solicitamos, inclusive, ao Ministério de Minas e Energia que nos fornecesse uma cópia. Também não fomos atendidos.

Não quero nem tratar dessa deselegância do Governo, mas apenas dizer que, para o bem do Brasil, para o bem da própria Petrobras e do povo brasileiro, vou continuar negociando com o Senador Aloizio Mercadante. Também é de S. Exª a posição de continuar a negociar para que, afinal, não venhamos a ter, como diz aqui O Estado de S. Paulo o jogo melado, isto é, feito de tal forma que nada seja aprovado.

Amanhã, responderei à Petrobras, por meio do Líder Aloizio Mercadante, as críticas e as dúvidas que havia mencionado. Sempre com flexibilidade, tentarei resolver pontos específicos do projeto. Farei amanhã, repito, para que possamos ter efetivamente o melhor desenlace em relação à questão da Lei do Gás.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Deixo aqui para registro nos Anais do Senado o artigo do jornal O Estado de S. Paulo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODOLPHO TOURINHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Melando o jogo”.