O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final de 2003, recebi correspondência de candidatos aprovados em concurso para Procuradores da Fazenda Nacional, que manifestavam sua preocupação e indignação para com o fato de não haver interesse do Governo em aparelhar institucionalmente o sistema fiscalizador do Estado.

            À época o assunto repercutiu em vários meios de comunicação, reproduzo aqui matéria publicada no jornal O Tempo de Minas Gerais no dia 14/11/2003.

"Impasse prejudica Fazenda Nacional

O impasse entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda seria o responsável pelo atraso na contratação de novos 388 procuradores da Fazenda Nacional em todo o país. Só em Minas Gerais, o órgão conta com um déficit de 30 procuradores no quadro geral de funcionários e um acúmulo de R$ 11 bilhões da dívida ativa da União. Em Brasília, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teria interferido diretamente no caso, pedindo agilidade na convocação dos concursados. Uma funcionária da Procuradoria da Fazenda Nacional questiona o interesse da contratação de novos funcionários para o recolhimento da dívida ativa da União. Segundo ela, o envolvimento de grandes empresas devedoras de impostos pode ter influência na demora das contratações. As provas do concurso foram realizadas, em todo o país, em 22 e 23 de fevereiro deste ano. Em julho, a lista de classificados foi encaminhada à AGU para que fosse ali dada. Desde então, o concurso permanece parado. No mesmo período, a Advocacia Geral da União realizou concurso semelhante para os seus quadros e divulgou o resultado. Os aprovados já foram empossados. Em Brasília, o órgão negou que seja o responsável pelo atraso da homologação, como responsabilizou a Procuradoria da Fazenda Nacional. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a divulgação do resultado final aguarda providências do Ministério da Fazenda. Em Minas Gerais, 45 pessoas foram classificadas no concurso da Procuradoria Nacional da Fazenda. O Estado conta, atualmente, com 23 vagas. Outras seis, abertas durante o processo do concurso, também deverão ser oferecidas, seguindo autorização do edital."

Hoje volto a esta tribuna para, novamente, buscar a reflexão e o entendimento sobre esta importante e imprescindível carreira de estado que vive, de novo, um grave impasse, agora, inclusive, com a greve da categoria.

Os Procuradores da Fazenda Nacional se encontram em greve desde o dia 13 de fevereiro, em busca de recomposição remuneratória e de melhor estruturação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Estes servidores, de alta qualificação e dedicação, têm tido na última década uma defasagem salarial de tal ordem que, sendo historicamente equiparados aos Juízes Federais e Procuradores da República, hoje ganham 1/3 do que percebem estas outras carreiras.

E são eles, Srªs e Srs. Senadores, os responsáveis pela cobrança da Dívida Ativa da União e pela defesa da Fazenda Nacional, tendo arrecadado em juízo, em 2005, cerca de R$9 bilhões.

Não obstante, esses dedicados profissionais trabalham sem carreira de apoio, sem recursos adequados de informática e acompanham, em média anual, mais de 6.990 processos judiciais cada um.

Hoje, o estoque de dívida ativa a ser cobrada é da ordem de R$334 bilhões. É mais do que óbvio que uma Procuradoria Geral da Fazenda Nacional adequadamente estruturada redundará em mais recursos a fazer frente aos serviços públicos essenciais.

Além disso, eles são os responsáveis pela cobrança do FGTS, o que tem surtido grande efeito em termos arrecadatórios, e por conseqüência, tem refletido nos indicadores macroeconômicos que tanto orgulha o atual governo.

Ademais, a PGFN arrecada apenas dos devedores do Fisco o chamado encargo legal, que são honorários destinados a um fundo - FUNDAF, justamente criado para aparelhar a PGFN. Porém, estes recursos são contingenciados ano a ano. Em 2005, por exemplo, a PGFN arrecadou R$458 milhões de reais, mas a previsão é de que receba pouco mais de R$100 milhões de reais no corrente ano, o que é um descalabro.

É importante ressaltar que esta categoria tem importância fundamental para o Estado brasileiro e é pilar da Justiça Fiscal. E cobrando bem de quem deve o Estado pode diminuir a carga tributária de muitos que pagam em excesso.

Sr. Presidente, faço aqui um apelo à sensibilidade política do governo. Que os Ministérios da Fazenda e o do Planejamento examinem com muita atenção e com a devida importância e valoração o pleito desta categoria, que repito: é imprescindível ao Estado Brasileiro.

Muito obrigado.