O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, curto pronunciamento criticando a fúria ditatorial do Governo Lula, e desta vez por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tenta amordaçar a imprensa. Por mero ato da Agência, foram classificadas como propaganda reportagens que versam sobre remédios e bebidas alcoólicas. Isso foi denunciado veementemente pela revista Veja.

Cada gesto autoritário desse Governo autoritário deve ser marcado e remarcado pela Oposição, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente, o Governo Lula investe-se sua fúria ditatorial, a fúria de quem não se conforma com a democracia e, mais particularmente, com a liberdade de expressão.

Dessa vez, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que tenta amordaçar a imprensa. Por mero ato da Agência, foram classificadas como propaganda reportagens e matérias que versam sobre remédios e bebidas alcoólicas.

É visível a inconstitucionalidade dessa medida, considerada pela imprensa, inclusive a revista Veja, edição de 1° de março último, de verdadeira excrescência.

Diz o noticiário que dois órgãos de comunicação já foram autuados com base na indigitada norma da Anvisa.

Chamo a atenção do Plenário para esse abuso, que é repetitivo no Governo Lula. Com isso, fica evidente seu desapreço à democracia.

Com meu protesto, registro também a indignação da imprensa brasileira, que não se conforma - como todos os brasileiros - com o que é um flagrante desrespeito ao texto constitucional.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.