A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, Senador Arthur Virgílio, gostaria de testemunhar o que V. Exª acaba de falar. Dentro da Bancada, V. Exª sempre teve um cuidado enorme com a figura e a pessoa do Ministro Palocci, sempre nos lembrando da importância de mantermos o equilíbrio quando se tratava das questões econômicas. Embora alguns, como V. Exª disse, discordassem dessa postura colaborativa por acharem que o Governo não merecia essa atenção, V. Exª sempre foi muito forte em defender a presença dele e ser até complacente mesmo em determinados momentos. Quando ele foi citado na CPI, houve um cuidado por parte de V. Exª, e outros Partidos da Oposição até o criticaram por isso.

Hoje, para surpresa nossa, a resposta que temos é esta que V. Exª coloca aqui: o Ministro Palocci tornando-se cabo eleitoral e, ao mesmo tempo, conduzindo a economia deste País. Acredito, portanto, que V. Exª está coberto de razão em se indignar com essa nova postura do Ministro e com este Governo, que não tem a preocupação em conduzir os destinos deste País com isenção e voltado para todos os brasileiros.

V. Exª, portanto, merece todos os nossos cumprimentos e a solidariedade da Bancada do PSDB e, acredito, de todos aqueles que querem o bem deste País.

O Senador Arthur Virgílio, o Senador José Agripino e a Senadora Heloísa Helena passaram toda a manhã de hoje fazendo um balanço das atividades do Governo. Eu estava em casa trabalhando e, ao mesmo tempo, assistindo ao debate e pude sentir o quanto é importante que, na sexta-feira, nós realmente possamos fazer um balanço dos acontecimentos da semana, para que a população brasileira saiba o que está se passando à margem do marketing exorbitante, do marketing descarado mesmo que o Governo tem feito a respeito de todos os programas, principalmente dos programas sociais. Portanto, parabenizo V. Exª, Senador Arthur Virgílio, bem como os demais Líderes da Oposição que aqui estiveram.

Como bem falou a Senadora Heloísa Helena, passamos a manhã toda criticando e fazendo essa análise e não tivemos sequer uma contestação dos Partidos da Base do Governo, que se fazem ausentes no dia de hoje - naturalmente estendendo os feriados do Carnaval -, porque estão tranqüilos. Basta que a televisão fale das maravilhas deste Governo para que eles se sintam despreocupados em relação ao que está acontecendo.

Mas, Srª Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é uma matéria do Jornal O Globo - o Senador Arthur Virgílio já até a mencionou aqui, en passant - a qual vem com um título que me deixou perplexa: “A fila dos horrores para pedir o Bolsa Família”. Essa situação já está ocorrendo desde segunda-feira, ou seja, há quase cinco dias, em Jaboatão dos Guararapes, na grande Recife. Sua primeira fase mostra de maneira muito clara o que está acontecendo com esse Programa que o Presidente Lula pretende usar como carro-chefe da sua campanha eleitoral.

É deprimente ver este Governo que, no ano passado, colocava os velhinhos nas filas do INSS, passando mal, numa situação degradante e humilhante. Não satisfeito com o que aconteceu no passado, hoje expõe para o País a miséria, a pobreza, a humilhação daqueles que sequer têm dinheiro para comprar o leite e o pão de cada dia dos seus filhos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senadora?

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Lúcia Vânia, V. Exª é a pessoa mais autorizada nesta Casa para abordar, com segurança, com técnica, com sensibilidade, este tema. Outros podem ter sensibilidade e, talvez, não tenham a sua técnica. Quem sabe alguns possam ter a sua técnica sem reunir as condições de sensibilidade social e política. Mas, veja: para mim, isso acontece precisamente porque a preocupação não é o beneficiário suposto. A preocupação é aumentar o universo dos atendidos com fins eleitorais, senão a organização seria feita de outro jeito. Ou seja, a pressa que o Presidente declara à revista inglesa The Economist não ter em relação ao crescimento da economia, ele não a teria para, meramente, num jogo estatístico, aumentar o número de pessoas atendidas. Ele faria tudo bem feito e chegaria, quem sabe, ao número pretendido, em determinado momento, ou não chegaria, mas fazendo bem feita a parte que lhe coubesse. E não tem faltado pesquisa de opinião pública. A pesquisa do Datafolha revelou, já nos desdobramentos das análises sobre a recentíssima amostragem exibida à população, aquela que coloca no segundo turno Lula 48 e Serra 43, algo incrível: quando se toma só o eleitor beneficiado por esses programas - e aí entra a propaganda, porque esses programas sempre existiram -, Lula fica na frente. Quando são eleitores de fora desse programa, Lula fica atrás. Então, qual é o raciocínio deles, que não pensam em outra coisa a não ser em eleição? O raciocínio deles é simples: aumentar o número de pessoas beneficiárias do Programa para crescer eleitoralmente de qualquer jeito. E aí acontece isso que o Jornal O Globo denuncia, essa barbaridade, até ameaça de estupro, ou seja, falta de respeito completo pela população carente do País, população, aliás, que, se entendemos bem a cabeça do Presidente Lula, ele quer que seja carente a vida toda. Ele não quer emancipar ninguém. Imagine! Se todo mundo fica emancipado, ele não ganha eleição nenhuma, porque está se vendo que ele perde na outra banda. Evidentemente, ele pretende transformar parte da população numa espécie de clientela eleitoral dele. V. Exª faz um pronunciamento que, a meu ver, haverá de desmontar as farsas que estão sendo montadas embaixo da “boa idéia” (entre aspas) que é ampliar programas sociais. É ótimo. Agora, que façam direito e que não percam o objetivo da emancipação dos beneficiários, que não percam o objetivo da educação - ontem, o Senador Cristovam Buarque fez um alentado pronunciamento sobre isso -, que não percam o objetivo de preparar o País e a sua economia por meio de investimentos maciços em educação, começando por essas pessoas tão deserdadas. Meus parabéns a V. Exª.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio. E afirmo que nós que trabalhamos nessa área ficamos indignados.

Tive a oportunidade, na semana passada, de assistir ao Governo assumir, incorporar um dos mais importantes programas sociais deste País, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, ao Bolsa-Família. Ele foi incorporado e não houve argumento suficientemente forte para o Governo entender que não poderia destruir um trabalho de dez anos, um trabalho de sucesso, para incorporá-lo e aumentar a estatística do Bolsa-Família.

Nós que trabalhamos nessa área sabemos o quanto é duro aceitarmos, porque somos minoria nesta Casa, e termos que ouvir esse marketing desarvorado, prejudicial ao desenvolvimento da família brasileira, principalmente da população menos informada, mais pobre, dizendo da importância que este Governo dá à população pobre.

É triste sentirmos isso, Senador Arthur Virgílio. É triste sentir porque tínhamos, no final do Governo passado, sete milhões de crianças no bolsa-escola com a freqüência sendo exigida. E esse projeto, juntamente com o Fundef, foi responsável por colocar 95% das crianças na escola. E hoje vemos esse programa sendo absorvido, sendo incorporado ao bolsa-família em uma situação como essa que citamos anteriormente.

Concedo o aparte ao nobre Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senadora Lúcia Vânia, no fim do ano passado - eu quero lembrar um episódio que remete à minha terra, à minha província, ao meu Amazonas. Eu estava nesta primeira fileira em uma sessão do Congresso - e V. Exª estava presente. De repente eu percebi que tungaram do gasoduto Quari-Manaus R$110 milhões. Eu pedi a palavra com muita tranqüilidade e disse que eu não iria impedir a votação daqueles créditos, porque havia pagamento de pessoal, não sei o quê, não sei o quê e não sei o quê mais. Mas que eu me oporia clara e terminantemente à aprovação do orçamento, no plenário, quando ele chegasse aqui, se, além do destinado para 2006, não devolvessem os R$110 milhões tungados do gasoduto Quari-Manaus na peça orçamentária agora. Muito bem, se a Senadora passar por Manaus, vai achar que já existe o gasoduto - a propaganda é brutal. Precisa de R$700 milhões para terminar a obra. A obra mal começou, se é que começou. Então, eu não vou abrir mão desses R$110 milhões de volta. Isso eu estou avisando com toda a tranqüilidade. Outro dia eu liguei para o Relator, deixei recado para ele e estou aguardando que me devolva. Eu já falei com o Senador Fernando Bezerra, que é um querido colega de Senado. Tenho a solidariedade, sem dúvida nenhuma, do Presidente da Comissão, que é o Senador Gilberto Mestrinho, meu colega de representação. Não quero que ninguém se espante. Qualquer dia vai chegar aqui o Orçamento. Eu vou entrar por aquela porta ali e, quando começar a brincadeira, eu vou pedir verificação de quórum. Se não houver quórum, não aprova. Para ninguém se enganar comigo. Não gosto de enganar ninguém e não quero que ninguém se engane comigo também. Não se enganem comigo, porque isso é exatamente o que vai acontecer. Ah, mas vai ter notícia contra. Não estou preocupado com isso. Ah, vão dizer que você obstaculizou o Orçamento. Não estou preocupado de novo. Estou avisando há um tempão que, ou devolvem os R$110 milhões de uma obra essencial para o desenvolvimento econômico da minha região e do meu Estado, ou não vou permitir que se aprove o Orçamento na base do senta e levanta. Então, coloquem gente aqui, vençam a minha obstrução e aprovem o orçamento. Eles preferem fazer ouvidos moucos, ouvidos de mercador. Ah, depois acontece alguma coisa e a gente não está aqui para cumprir a palavra. Mas eu estarei aqui para cumprir a palavra, sim. Do mesmo jeito quero lembrar a V. Exª - e V. Exª conta com toda solidariedade do seu Partido e das Oposições - que essa história do Peti, da destruição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem uma razão mesquinha. É o Governo Lula tentando matar, através da troca do nome, um programa, ainda que exitoso, do Governo passado. É algo pequeno, é algo mesquinho, algo medíocre mesmo. V. Exª viu o relator setorial conseguir aprovar essa mudança nefasta na Comissão. Mas isso não passou pelo Plenário. Nós tínhamos dito, V. Exª e eu dissemos aqui que nós tampouco concordaremos com a votação do orçamento se isso vingar. Estou pronto para estar aqui impedindo a aprovação do orçamento, se insistirem nesse equívoco, prejudicando 7 milhões de crianças, tirando foco de um programa essencial, apenas porque o Seu Lula quer faturar mais eleitoralmente, juntando mais bolo no Bolsa-Família, apesar de todas as distorções que V. Exª denuncia e que o próprio jornal O Globo veicula hoje. Portanto, eu não considero a batalha perdida e vou estar aqui cobrando que não façam isso com o Peti e que respeitem as crianças que trabalham inadequadamente. Criança não é para trabalhar, mas para brincar. Quem não é para brincar é Presidente. Presidente é para trabalhar. Esse brinca. Criança é para brincar e não para trabalhar. Vamos acabar com essa inversão de valores no País de uma vez. Estarei aqui. Não podem dizer que não estão ouvindo, não podem dizer que não sabem. Estão avisadíssimos. Aí começa aquela choradeira, aquela história: ah, vamos ver no ano que vem. Não tem ano que vem. No ano que vem, se Deus quiser, eles vão estar fora do Governo. É agora! Ou devolvem os 110 milhões... O Senador Heráclito Fortes diz que não tem não sei o quê essencial do Estado dele, mas eu estou falando muito pelo meu Estado. Ou devolve os 110 milhões, ou não concordarei com a votação. Querem aprovar, coloquem maioria aqui. Se não quiserem, vão perder a parada. Do mesmo jeito, a Bancada do PSDB inteira estará sob a sua orientação, exigindo que não façam isso com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. V. Exª nos comandará e nos liderará nessa luta e nós obstaculizaremos a votação do Orçamento sim, se não retrocederem em algo que é uma insensatez. Eles precisam ser avisados de que é uma insensatez. Se é uma insensatez, não poderemos deixar perdurar, até pelo fato básico, acaciano, de que se trata de uma insensatez.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio. Quero dizer ao meu Líder que não esperava outra atitude de S. Exª que não fosse essa. Acredito que esta Casa, Senador Arthur Virgílio, tem uma responsabilidade muito grande, porque o que estou apontando em relação ao Peti também está sendo apontado pelo Senador Cristovam Buarque em relação ao Bolsa-Escola. Acredito que não podemos, sob o risco de sermos omissos, deixar que o Governo continue fazendo essa farra com os programas sociais bem sucedidos.

Srª Presidente, gostaria de continuar a falar sobre a matéria do jornal O Globo. Como diz a repórter Letícia Linz, o programa Bolsa-Família, que “foi criado para melhorar a qualidade de vida das pessoas carentes, está levando os pobres de Jaboatão dos Guararapes a um cotidiano de humilhações”.

Mais de 3.000 pessoas têm convivido, desde segunda-feira, com ratos e baratas, Srª Presidente, sofrendo ameaças de estupro e de assalto nas filas que ficam no meio do lixo, debaixo do sol e da chuva, para se recadastrar e continuar recebendo o benefício do Governo.

Até mesmo fichas sendo comercializadas entre os beneficiários que não conseguiram um lugar na fila. Tudo isso, para que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes possa recadastrar as famílias conforme a exigência recorde do Governo Lula!

Essa exigência do Governo Lula baseia-se naturalmente em estatística. Ele acha que os programas sociais precisam funcionar na base da estatística: quanto maior o número para comparar com as ações do Governo anterior, melhor a bandeira de campanha. Não importa se pessoas humildes, pobres estão na fila tomando chuva, no meio de ratos, de baratas, do lixo. O que importa é ter número suficiente para mostrar a grandeza deste Governo.

Assim como nesse pequeno Município, o recadastramento está causando problemas em muitas outras cidades do interior do Brasil.

Os Prefeitos se queixam da falta de informação do Ministério do Desenvolvimento Social.

No Estado de Minas Gerais, 58 Prefeituras estão entre as mais atrasadas na atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa-Família, com menos de 20% dos dados já enviados ao Ministério.

O trabalho de recadastramento, de acordo com os vários Prefeitos, vem sendo feito desde setembro, mas é muito difícil reunir informações de beneficiários de quatro programas num cadastro só.

É preciso que a sociedade brasileira saiba que durante três anos o Governo ignorou...Passou três anos reclamando do cadastro, passou três anos reclamando dos programas sociais. E, agora, no último ano, ele resolve triplicar a meta dos programas sociais sem preparar nenhuma estrutura que comporte esse acréscimo, como foi feito em relação ao Peti. Durante três anos conseguiu ampliar o Peti em 200 mil vagas. Agora, no último ano, resolve ampliar para 2 milhões de crianças.

Mas não é só isso. O sistema de cadastro da Caixa Econômica federal também, como eu disse aqui, não foi preparado para receber um volume tão grande de acesso que estão sendo repassados pelos Municípios. E esse sistema já está sobrecarregado.

São problemas alheios à população, mas que vão acabar afetando a parte mais frágil, que são exatamente os beneficiários do Bolsa-Família.

A responsável pela gestão do programa, Rosani Cunha, está afirmando que não haverá novos adiamentos.

Isso significa que aqueles que não forem recadastrados até 31 de março terão seus benefícios bloqueados.

Srª Presidente, a incompetência desse Governo fica mais clara a cada dia. E penso que hoje, mais do que nunca, tivemos oportunidade de mostrar, nas diversas áreas, os sinais dessa incompetência e as dificuldades que esse Governo teve durante três anos para gerir a máquina pública, resolvendo, no último ano, gastar tudo o que reprimiu durante três anos, fazendo com que os programas perdessem qualidade, não tivessem um fluxo de recursos normal. E agora resolve mostrar uma estatística artificial, mentirosa. Se compararmos os programas sociais com o recurso que há no Orçamento, as metas não serão alcançadas.

Srª Presidente, é preciso que tenhamos uma preocupação muito grande de ligar esta Casa à Comissão de Orçamento, porque lá está sendo cometido um dos mais graves problemas, principalmente na área social.

A Emenda nº 29, da Saúde, está sendo lesada. A tão propalada Farmácia Básica, que vai na contramão do SUS, tem parte do seu recurso retirado para o Bolsa-Família, incluindo o programa na Emenda nº 29. E isso naturalmente não foi aceito pela frente parlamentar.

Há também a desculpa e a falácia de que a jornada ampliada, que é o período contrário àquele em que a criança está na escola, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, segundo o Governo, teve um aumento. Na verdade, se formos ligar o recurso da jornada ampliada às metas que o Governo quer atingir, veremos que ele está reduzido a um terço do que era.

Portanto, é preciso que tenhamos uma preocupação muito grande de acompanhar as metas que o Governo alardeia que serão cumpridas com o recurso estabelecido no Orçamento deste ano. Pudemos ver o Governo fazer toda uma apologia em relação ao salário mínimo, mas sabemos que, desde o ano passado, ele procede da seguinte maneira: encaminha para o Congresso um projeto de lei - ano passado, estabelecendo o valor de R$270,00, para podermos buscar receita para se chegar a R$300,00; e, este ano, de R$321,00, para que a Comissão de Orçamento busque receita -, para depois dizer que foi ele que conseguiu ampliar o valor real do salário mínimo, desta vez em 13%, quando na verdade quem conseguiu toda essa conquista foram os Parlamentares na Comissão de Orçamento, Parlamentares esses que foram duramente castigados pela imprensa, pela mídia e pelo próprio Governo durante a convocação.

É preciso ainda mostrar a maneira distorcida com que o Governo do Presidente Lula vem tratando outras áreas importantes para justificar seus programas sociais. Como eu disse aqui, a Frente Parlamentar da Saúde já denunciou - e faço questão de me unir aos demais Parlamentares - os desvios dos recursos da saúde para o Bolsa-Família. Houve um compromisso do Relator-Geral de suprir esse recurso, que foi suprido, mas também com um decréscimo para as ações básicas de saúde, as de média e grande complexidade, que teremos que repor durante a discussão aqui neste Parlamento.

A proposta orçamentária do Governo para este ano reduz em R$5 bilhões o orçamento do Ministério da Saúde em relação a 2004. Além dos R$2,1 bilhões remanejados para o Bolsa-Família, a que já me referi aqui, e dos R$296 milhões para o programa das Farmácias Populares, há um déficit de R$1,2 bilhão que o Governo não devolveu para os cofres da Saúde em 2005. E mais de R$868 milhões de restos a pagar de 2003 e 2004 que não foram pagos.

Mas nós teremos, Srª Presidente, a oportunidade de ver o Partido do Governo se pronunciando durante o Encontro Nacional dos Secretários de Saúde, no Rio de Janeiro, que se fará nos dias 13 e 14 deste mês. O Governo, naturalmente, vai levar para aquele encontro os dados de que dispõe, mas vai encontrar os Secretários de Estado também com os dados reais do orçamento, que vão poder contestar, de forma muito clara, as conquistas ditas e cantadas pela televisão desse Governo, que tem um carinho muito especial pelos pobres. Segundo as palavras de um dos ministros da área social, esse é um Governo que tem paixão pelos pobres.

É preciso, Senadora Heloísa Helena, que tenhamos muita paciência ao ouvir uma frase dessa natureza, nós que militamos na área social.

Muito obrigada, Srª Presidente.