O SR. PAULO PAIM (Bloco.PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos encerrou há dez minutos uma audiência pública que propus para debater o fator previdenciário e sua implicação negativa na vida de milhões de brasileiros.

Estiveram presentes todas as centrais sindicais, mais de vinte confederações de trabalhadores, o Presidente da Cobap, companheiro Marcílio, o Presidente do Mosap, companheiro Edison. Estiveram lá também o Senador Romeu Tuma, a Senadora Heloísa Helena e outros Senadores e Deputados.

Senador Romeu Tuma, de pronto, recebo com alegria o aparte de V. Exª porque vou falar exatamente sobre o tema. Como eu estava presidindo, praticamente não pude falar, mas tive a alegria de ouvir os participantes, os painelistas, como Darcy Portanova, especialista nessa área, que apresentou inúmeras sugestões. V. Exª inclusive fez um aparte a ele.

Ouço V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, Presidente Serys Slhessarenko, Srªs e Srs. Senadores, eu queria que V. Exª, Srª Presidente, entendesse como testemunho este meu aparte não para intervir no que o Senador Paulo Paim vai falar, mas pela - Senadora Heloísa Helena esteve lá também - oportunidade que o Senador Paulo Paim sempre apresenta nesta Casa. Eu voltaria um pouquinho atrás, Senador, à luta pela reforma da Previdência, em que V. Exª teve um papel importante e quase um sofrimento para ter uma complementação que corrigisse algumas distorções que trouxeram prejuízos aos aposentados principalmente. Eu estava ouvindo pelo rádio do carro - houve um atraso no horário do vôo. Não sei como vão controlar esses atrasos de uma hora, uma hora e meia, é uma coisa horrível, não dá mais para assumir compromissos - o depoimento de uma senhora, a vibração dela em expor os problemas dizendo que há 25 milhões de brasileiros em estado de pobreza. Fez referências à Previdência Social e, claro, à fórmula tão mágica - V. Exª disse que teria de ressuscitar Albert Einstein e levar para uma professora...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Essa é uma frase de V. Exª, que está sendo generoso comigo, pois foi V. Exª quem usou essa frase. Eu assino embaixo somente.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É uma coisa espetacular. A sociedade desconhece isso. Eu conversava com um advogado do Rio Grande do Sul. É uma fórmula que não se entende se não se escrever aritmeticamente para 1º grau. Não adianta fórmula matemática para quem é formado pela Politécnica de São Paulo. Então, dou este testemunho do valor da iniciativa de V. Exª. Tenho certeza de que ela é para valer. Continue lutando e continue com esse amor ao próximo, Senador Paulo Paim, que Deus o recompensará. Tenho certeza disso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª é sempre muito generoso com este Senador.

O fator previdenciário foi aprovado pelo Governo anterior e transformado em lei em 1999. Como Deputado, eu já tinha apresentado projeto para tentar revogar essa lei de 1999. É claro que o reapresentei como Senador da República durante o ano de 2003. Ele está em debate até hoje.

Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, a audiência de hoje demonstrou que o fator previdenciário é o maior crime que já se cometeu contra a classe trabalhadora. Naquele momento, em 1999, em 2000, eles não perceberam a gravidade, porque o impacto não ocorreu de imediato. Eles estão sentindo o impacto agora, quando estão encaminhando a sua aposentadoria.

Senadora Serys, que tem um belíssimo trabalho em relação às mulheres, assim como a Senadora Ideli Salvatti, no dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Pois bem, nessa questão, a mulher é a grande prejudicada. Ela vai ter um redutor de 35% nos seus vencimentos no ato da aposentadoria, se considerarmos a lei anterior.

O nosso projeto - Projeto nº 296, de 2003 - visa simplesmente revogar o fator previdenciário. Fomos todos contra esse fator na época em que ele foi criado. O PT foi contra o fator previdenciário, e eu me lembro que muitos outros Partidos também foram contra, mas fomos derrotados na época em que o Governo o aprovou.

Há possibilidade de fazermos um grande movimento para derrotar esse fator, que traz um prejuízo enorme para todos os trabalhadores. Muitos dos que estão hoje na ativa ainda não sabem desse fator, mas vão saber quando encaminharem sua aposentadoria, porque vão ter um redutor de 30% em relação ao teto, que é, no máximo, de dez salários mínimos e que, na realidade, não são dez salários mínimos, pois o valor do teto é de R$2.400,00. Dez vezes o salário mínimo de R$300,00 seriam R$3.000,00, mas na verdade o teto é de R$2.400,00. Então, é importante que façamos o que chamo de uma cruzada nacional pela derrubada do fator previdenciário.

Hoje, os expositores de todas as centrais, de todas as confederações, da Anfip, da Fenafisp, demonstraram, com muita precisão, o quanto é grave esse instrumento aprovado no Governo anterior e que infelizmente perdura.

O Projeto nº 296 - e o Relator é o Senador Mão Santa - já tem o parecer favorável pela revogação e pela implantação da média dos últimos 36 meses, como era a regra antes do fator previdenciário, como forma de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores.

Esse movimento, com certeza, tem que vir de fora para dentro do Congresso Nacional. Dizia eu que é possível derrubar o fator previdenciário se o conjunto do movimento sindical brasileiro se mobilizar nesse sentido. Agora, se deixarem na boa vontade de meia dúzia ou uma dúzia de Senadores e Deputados, de fato isso não se dará.

Estavam lá também o Presidente Edison, do Mosap, e Marcílio, da Cobap. Ambos ressaltaram que os trabalhadores da ativa devem entender a importância dessa caminhada que está também vinculada ao reajuste dos aposentados e pensionistas. Tem que existir uma política de reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas, porque senão, no espaço de seis anos, todos estarão recebendo o salário mínimo. Se conjugarmos a forma de reajuste dos benefícios e ainda o fator previdenciário, será o caos para quem sonha um dia se aposentar. É claro que todos nós gostaríamos de ter uma aposentadoria digna.

Por isso, nobre Senadora, é que nós estamos promovendo amanhã outro debate na comissão mista. Discutiremos, Deputados e Senadores, como ficará a situação dos funcionários das Prefeituras em todo o País, porque os representantes dos Prefeitos lá estarão, dizendo que é impossível manter uma aposentadoria decente. Eles são contra o reajuste do salário mínimo para R$350,00, Senador Tião Viana, o que eu acho um absurdo. Mesmo para R$350,00, eles são contra. Então, faremos este debate na comissão amanhã, entendendo que é mais do que justo que o salário mínimo chegue, pelo menos a partir de 1º de abril, a R$350,00.

O debate que se está fazendo na comissão é de alto nível. Visitamos o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse do esforço para se chegar a R$350,00. Ele me lembrava de um ponto que sei V. Exª vai reforçar neste momento, e eu, que tanto trabalhei nessa área de salário mínimo durante esses anos todos, concordo: de fato, todos os cálculos mostram que esse aumento é o maior dos últimos 25 anos; R$350,00 é o maior valor dos últimos 25 anos. É claro que agora nós temos de conjugar o debate para construir, como dizia o Ministro Paulo Bernardo, uma política de recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas e uma política de recuperação do salário mínimo. Mas dizer que R$350,00 não é o maior aumento nos últimos 25 anos é uma inverdade.

Concedo um aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, quero apenas dar um testemunho sobre V. Exª, sempre com admiração intensa sobre sua trajetória de vida. Verdadeiro missionário na causa do salário mínimo, do trabalhador brasileiro, V. Exª é um homem que, na sua essência, defende as causas trabalhistas do nosso País ao lado do trabalhador, do operário, do sindicato, das organizações sociais que lutam por qualidade de vida e dignidade para o trabalhador, que tem o seu dia-a-dia voltado para sua sobrevivência, para assegurar o mínimo de dignidade a sua família. São admiráveis as ponderações de V. Exª, e sei do seu esforço para que o salário mínimo tenha avanços maiores; mas sei também da sua capacidade de compreensão do que foi o limite de negociação entre as centrais sindicais, o movimento social, a capacidade das prefeituras. Esse é um debate que, muitas vezes, fica acobertado. Todavia, sabemos que centenas ou milhares de prefeituras não teriam condição de cumprir sua folha de pagamento se esse aumento fosse mais elevado, nos moldes em que se quer a recuperação do salário do trabalhador brasileiro. Nesta hora em que afirmamos que, no Governo do Presidente Lula, haverá um salário mínimo que é o maior em termos de recuperação dos últimos 25 anos, não tenho dúvidas de que esse valor de R$350,00 é um passo da longa caminhada que é o que V. Exª defende, à frente de todos nós: colocar o trabalhador em patamar salarial digno para sua vida e a de seus familiares. Imaginar um quadro em que o trabalhador brasileiro possa assegurar as necessidades do seu cotidiano e de sua família é o mínimo que qualquer homem com visão de Estado neste País deve ter, e V. Exª felizmente a tem nessa luta pelo salário mínimo. Sabe que eu fui e sou forte defensor da ampliação dos programas sociais como o Bolsa-Família, porque me apaixona essa tese. Sem a menor dúvida, debato a favor deles, mas, sobre o salário mínimo, V. Exª é uma autoridade porque o defende e nos convence sempre que é um caminho para a distribuição de renda e a recuperação da dignidade do trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao nosso Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana, pela forma respeitosa e mesmo generosa como se refere a este Senador. Lembro-me de diversos debates que tivemos sobre este tema e V. Exª sempre, da mesma forma, dizia: Paim, continua firme, faça a sua defesa e vamos subir, dentro do limite, o que é possível. Mas é correto que o salário mínimo é o melhor distribuidor de renda deste País.

Estou muito animado, Senador Tião Viana, inclusive com a perspectiva real de V. Exª ser eleito Governador do Acre. V. Exª sabe do carinho e do respeito que eu tenho pela sua história desde que aqui cheguei. Por isso, a emenda constitucional que está em debate neste momento fará justiça. Tenho certeza de que o Senado perderá um grande Senador, mas o Acre ganhará um grande governador e o seu irmão, sabemos, o Jorge, deverá estar na Casa representando, da mesma forma que V. Exª sempre representou, não só o Estado do Acre, mas também o interesse de todo o povo brasileiro. Por isso, os meus parabéns a V. Exª.

Gostaria também de dizer, Senadora Ideli Salvatti, que é muito importante que no Dia Internacional da Mulher, nós, que com certeza participaremos desta grande caminhada de mobilização, de valorização da mulher, a Câmara e o Senado, Senadora Serys, aprovemos aqueles projetos - sei que V. Exª é uma das Líderes - que estão na pauta e que valorizam a caminhada e a vida das mulheres brasileiras. Um dos projetos diz respeito ao trabalho doméstico, uma iniciativa que teve sempre o apoio de V. Exª, inclusive a questão da regulamentação daquilo que foi o nosso principal debate na PEC Paralela, que é a aposentadoria da dona-de-casa.

V. Exª, junto com as Deputadas e outras Senadoras, trabalhou muito nesse sentido. Vamos torcer para que consigamos neste ano, de uma vez por todas, regulamentar essa situação que valoriza e faz justiça às mulheres brasileiras pela sua história, pela sua caminhada. Com convicção eu diria, Senadora Serys, que V. Exª tem feito aqui um trabalho belíssimo, liderando esta área correspondente à luta, à vida e à história das mulheres.

Lembro-me de que, no ano passado, por iniciativa minha, uma mulher negra, favelada do Rio Grande do Sul, Rozeli da Silva, que dirige uma instituição que atende crianças e adolescentes, recebeu o “Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz” do Conselho que V. Exª que preside, o Conselho da Mulher Cidadã Bertha Lutz. Até hoje, toda vez que ela me encontra, fala do discurso de V. Exª.

Por isso a minha a minha alegria de estar aqui lembrando um pouco da trajetória de V. Exª, que, ao que tudo indica, também deverá ser, no ano que vem, Governadora, embora faça um belíssimo trabalho como Senadora.

Obrigado, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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