O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloisa Helena, na quinta-feira da semana passada, quinta-feira de cinzas, eu estava ainda em casa ouvindo não sei se um discurso ou um aparte de V. Exª sobre matéria da revista Veja, da semana passada: “Amazônia - Como o PT vendeu a floresta”.

Um aparte contido o de V. Exª, muito bem posto, elegante, em que dizia que era uma mulher experimentada e que tinha grandes amizades no Partido dos Trabalhadores, onde nasceu politicamente. Que tinha lido a matéria: “Floresta pagou a conta do PT”, e que V. Exª não tinha uma idéia definitiva sobre os termos da matéria. Isso tudo eu ouvia pelo rádio. Dizia ainda que V. Exª não colocava a mão no fogo por ninguém que estava sendo mencionado nessa matéria, mas por uma pessoa, única, V. Exª botava a mão no fogo: a Ministra Marina Silva.

Vejo aqui, abrindo a página 40 - guardei a revista - um carimbo ao lado da fotografia da Ministra Marina recolhendo um baldinho de látex de uma seringueira, um carimbo com os dizeres: “empresa oPTante”, com as letra p e t em tipo grande, “do Plano Safra Legal 2004, Anapu, Amapá, Pacajá, HB Lima Topografia e Engenharia Florestal”. “Seria isso”, diz a matéria, “o selo ou o decalque que seria a senha para que madeira ilegal pudesse circular livremente, com o conhecimento de autoridades”.

Eu, que lhe tenho amizade pessoal e confio nas suas opiniões - nem sempre, mas quase sempre - ia me manifestar sobre esse assunto, mas preferi ouvir a sua opinião e me manter quieto. Cheguei ao plenário, falei sobre mil assuntos. No dia seguinte, falei sobre mil outras questões, na sexta-feira. Estávamos ambos aqui na quinta-feira de cinzas e na sexta-feira após o carnaval. Mas na quinta-feira à tarde, sem eu saber estava o Presidente Lula sancionando a lei de florestas de que eu fui relator.

Estava Sua Excelência em festa com todas as autoridades do Ibama, etc, no Palácio do Planalto, sancionando uma lei da qual eu fui relator, sobre a qual me debrucei, em cujo texto trabalhei, mesmo não sendo um amazônida. Trabalhei no sentido de garantir o interesse coletivo e transparência.

Nada é mais explosivo, Senadora Heloísa Helena, Senador Sibá Machado e Senador Arthur Virgílio, V. Exª que é um legitimo representante do Estado do Amazonas, no contexto internacional, do que falar, no mundo desenvolvido, sobre a Amazônia, devastação da floresta e comprometimento do “pulmão do mundo”; sobre ocupação indiscriminada de floresta tropical.

Como relator procurei incorporar ao texto transparência, segurança, interesse coletivo, divisão de responsabilidades.

Senadora Heloísa Helena, quase morro de raiva quando vi os termos publicados no Diário Oficial da União - aí já foi da sexta-feira para frente. Os termos revoltaram-me, da sanção com vetos e das razões do veto. Vetaram as emendas. Não tenho interesse nenhum na Amazônia, sou do Nordeste. O meu interesse era proteger as florestas com o mínimo de colaboração, com espírito público, transparência, vigilância, sem trazer nenhuma influência externa, sem prejudicar os interesses de Governo, que hoje estão com um grupo e amanhã podem estar com outro grupo. Trouxe para o projeto transparência.

Senador Arthur Virgílio, propus, entre outras coisas, que o Serviço Florestal Brasileiro seja uma agência reguladora. Todas as agências reguladoras, todas elas, têm diretorias que se submetem à sabatina do Senado. O Serviço Florestal Brasileiro é uma agência reguladora. Propus que fosse igual à ANA, Agência Nacional de Águas, à Anatel, à Aneel, em todas elas os dirigentes se submetessem à sabatina, para que soubéssemos que qualidade de gente o Governo, o Poder Executivo estava submetendo ao Senado para nomear, tomar conta das florestas do Brasil. Vetaram.

Propus que, conforme manda a Constituição, a concessão de floresta pública em área superior a 2.500 hectares fosse submetida ao Congresso Nacional. Para quê? Para proteger as florestas públicas, para dar constitucionalidade a uma concessão. Vetaram. 

Eu queria que os planos do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que é o dinheiro decorrente da arrecadação, produto das concessões, componham o fundo. O Serviço Florestal Brasileiro é a agência reguladora que comanda um fundo que tem dinheiro. O que queria, Senadora Heloísa Helena, é que, como acontece no Nordeste com a Sudene, esses planos e esse dinheiro fossem submetidos a um conselho que não fosse só do Ibama, só do Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério da Saúde tem ingerência? Claro que tem. Pode-se meter dentro de uma floresta pública a indústria química ou farmacêutica que vai mexer com a floresta e pegar coisas que dizem respeito à saúde pública. 

O Ministério da Defesa tem algo a ver com a floresta? Claro que tem, está em área de fronteira. É interesse nacional de preservação? Claro.

O desmatamento tem que ver com o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário? Claro que tem. É a terra, é a produção agrícola. Vetaram.

É só o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, nenhum outro Ministério. E não é ministério da oposição, não, Senador Antonio Carlos, é Ministério do Governo deles.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro, permito o aparte a V. Exª e ao Senador Arthur Virgílio em seguida.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª está fazendo um brilhante discurso, sempre com a característica do bom senso e da propriedade de expressão. E em tudo isso nos deixa uma lição: a de não se fazerem relatórios sem a segurança de que não vai haver veto.

Nós somos da Oposição e, conseqüentemente, só poderemos dar relatório favorável ao Governo quando tivermos a certeza de que eles não vão vetar; fora daí nós seremos sempre ludibriados como temos sido. Este Governo não tem palavra, e os seus Líderes aqui não representam sequer a vontade do próprio Presidente da República, que é o maior culpado de tudo isso porque é um irresponsável.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, essa matéria se encontrava há meses ou há bem mais que meses em tramitação no Senado obstada por membros da base do Governo que se manifestaram aqui contra a matéria. V. Exª é testemunha de que, num dado momento, na Comissão presidida por V. Exª, a CCJ, eu entrei na discussão como forma harmonizadora de encontrar caminho para que um assunto que reputo de interesse nacional pudesse ter conclusão. Ofereci algumas sugestões. O Senador Jefferson Péres, que tinha sido Relator, concordou; o Senador Mozarildo Cavalcanti e o Senador Augusto Botelho, os três amazônidas, concordaram com as propostas que apresentei, e V. Exª me designou Relator do vencido para que pudesse oferecer um relatório que merecesse o encaminhamento para votos, o que aconteceu.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O assunto só entrou em pauta por causa de V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro. O Líder do Governo estava presente às discussões, tanto na oportunidade, como no plenário. As emendas foram elogiadas de público pela imprensa. Algumas mereceram leves críticas de alguns órgãos, mas, na quase unanimidade das opiniões, mereceram - até porque não havia razão para não sê-lo - elogios pelo zelo do objetivo, do mérito. Eu entendia - e estava patente para mim - que estávamos promovendo um grande acordo para desobstruir a pauta do Congresso e, na convocação extraordinária, votarmos matéria importante como a da lei de concessão de florestas. Nunca, hora nenhuma, alguém falou que aquele consenso ou acordo seria furado por veto do Palácio do Planalto. Aí está minha preocupação.

Vetaram a transparência, Senador Antonio Carlos Magalhães. Creio que essa matéria é verdadeira. Eles vetaram elementos que iriam traduzir transparência, espírito público, participação. Entregaram a concessão de florestas à tutela exclusiva do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Não há submissão de diretor nenhum ao Congresso; mandam quem quiserem; nomeiam quem quiserem; quem quiserem! Concessão de área que quiserem; fazem como quiserem. Eu tenho alguma razão para acreditar que essa matéria não seja verdadeira?

Senador Antonio Carlos Magalhães, quem vetou essa matéria? Foi Luiz Inácio Lula da Silva. Ele colocou a digital dele. Está assinado por ele. Sabe V. Exª em que termos ele colocou o veto?

Diário Oficial da União nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2006: Comunico a V. Exª [ao Presidente do Senado] que, nos termos do parágrafo 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade (...)

Vou repetir:

            (...) decidi vetar parcialmente por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade (...)

Senador Antonio Carlos, submeter a aplicação do fundo e o plano do serviço florestal a um grupo de ministros ou de representantes de ministérios que respondem pelo interesse do Governo na exploração de uma floresta pública é contrariar o interesse público ou é estabelecer transparência? Mandar submeter ao Congresso a concessão de uma área superior a 2.500 hectares é contrariar o interesse público ou é proteger o interesse público? Submeter nomes para a avaliação de qualificação e competência ao Congresso Nacional - para que, se houver denúncia (a própria imprensa, já por antecipação, faz a denúncia) a pessoa já chegue mazelada ou nem chegue - é contrariar o interesse público?

A pérola maior: Por inconstitucionalidade.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª é uma regimentalista por excelência e parece que tem a Constituição na cabeça, o que não tenho. Vou ler para V. Exª o art. 47 - art. 49, até nisso me enganei - inciso XVII, da Constituição Federal.

            Constituição da República Federativa do Brasil (Emenda Constitucional 19/98).

Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

.........................................................................................................................

            XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas [repito: a alienação ou concessão de terras públicas] com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

Estamos tratando de concessão de floresta pública. Ou eu falo português ou eu falo grego. Se falo português, terra pública e floresta pública são a mesma coisa. Está na Constituição, e ele veta por inconstitucionalidade. Ele veta por inconstitucionalidade!

Tenho o direito de achar que essa matéria é verdadeira, Senadora Heloísa Helena. A floresta pagou a conta do PT. O carimbinho, o selinho do PT nas cargas de madeira ilegal, suponho, pelo veto do Presidente da República, pela digital de Luiz Inácio Lula da Silva nas emendas que coloquei para proteger o interesse coletivo, e com a ignomínia dessa justificativa, só tenho razões para acreditar que Sua Excelência tem algum tipo de conivência com coisas pouco recomendáveis para a exploração de floresta pública brasileira. Só encontro essa explicação. Ele concentrou. Aquilo que propus para diluir poder, ele concentrou de volta; vetou para concentrar o poder no Ibama, no Ministério do Meio Ambiente, para que ele pudesse - se a revista tem razão - fazer o que ele quisesse, sem prestar contas a ninguém. Quem fez isso não foi outro, foi Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi Delúbio, não foi Silvinho, não foi Zé Dirceu, não foi Genoíno, não foi Marcos Valério. Não foi outro, foi ele diretamente. Então, ele que justifique agora.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Antes de tudo, nobre Líder, ressalto a competência com que V. Exª se houve na relatoria dessa matéria. V. Exª disse “não sou amazônida”, mas agiu como tal. Agiu, dando-me uma satisfação pessoal muito grande porque um dos objetivos do meu mandato que julgo estar cumprindo é conseguirmos transformar a Amazônia num tema de efetiva preocupação nacional. V. Exª agiu como amazônida, sim, porque agiu como brasileiro, sabendo do peso estratégico daquela região. Eu me empenhei muito - e V. Exª sabe disso também - para que a matéria fosse aprovada, até porque estudei e conversei com a Ministra Marina Silva, por quem tenho apreço. Não consegui a unanimidade do meu Partido, mas entendíamos que era melhor alguma regulamentação do que nenhuma; era melhor alguma tentativa do que nenhuma; era melhor algo que pudesse depois ser burlado, mas com regras, do que a burla aberta que é o que estaria prevalecendo até então. Porém, eu quero ser bem prático, Senador José Agripino, complementando o aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães. Para mim, foi posta em prática uma nova forma de atuação do Governo. Para que eu ajudasse na aprovação do projeto e para que V. Exª emitisse o relatório a favor - estou pegando o seu exemplo e o meu exemplo, e nós ajudamos muito a trazer pessoas que não são da Amazônia para as nossas teses. O Governo dizia: vamos negociar até um certo ponto. E o certo ponto era, por exemplo, o prestigiamento do Senado, a transformação da matéria em Agência Reguladora, a partir de xis hectares haveria também a necessidade de consulta ao Senado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Dois mil e quinhentos hectares.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Dois mil e quinhentos hectares. O Governo aceita e, depois, o Presidente veta. Parece assim um crime perfeito: o Governo aceita, o Presidente veta. Então, nós nos sentimos feito trouxas, feito literais otários. Mas vamos um pouco mais além: há antídotos para isso, sim, ou seja - o Senador Antonio Carlos Magalhães diz -, quando nós relatarmos matérias, vamos exigir o compromisso do não-veto. É verdade. Quando outros relatarem matérias, para aprová-las, nós, que somos maioria nesta Casa, vamos exigir o não-veto em relação aos pontos de acordo conosco. E se hoje temos o direito de relatar matérias, é porque precisamente fizemos ver ao Presidente da Casa, que foi sensível, que temos uma maioria. Então, não tem cabimento os que são minoria, embora com título de Maioria pro forma, eles e só eles relatarem matérias aqui na Casa. Já se faz justiça à matemática, à aritmética. Qual é a saída, Senador José Agripino? Termos uma conversa com o Presidente Renan Calheiros e colocarmos que cobramos fundamente sessões de apreciação de vetos. O Governo tem o direito de vetar. Não tinha o direito de ter empenhado a palavra e não a ter cumprido. Disso não tinha direito, isso é engodo, mas tem o direito constitucional de vetar. Pode até dizer: eu não cumpri a palavra, não tenho palavra, mas vetei de acordo com o que a Constituição me faculta. Muito bem, é possível isso, sim. Agora, é possível também usarmos um outro direito constitucional que temos, que é vermos os vetos presidenciais apreciados. Então, temos que ter sessões de vetos do Congresso Nacional para sabermos se a maioria do Congresso concorda ou não concorda com a assinatura posta pelo Presidente a esses absurdos que V. Exª menciona e que representaram, na prática, uma traição aos acordos feitos conosco. Sinto-me traído pessoalmente porque me empenhei a favor da matéria, e V. Exª, sem dúvida, deve sentir-se ultrajado porque foi o brilhante Relator que conseguiu o consenso que viabilizou, depois de horas e horas de discussão - e o Senador Motta está aqui para dar exemplo -, o Senador Antonio Carlos votou por nossa causa e disse: eu não estou tão convencido assim; estou solidário, mas não estou convencido. Senador Motta, não houve quem o convencesse. Nós aprovamos a matéria literalmente com os nossos votos, merecemos todos os elogios sinceros da Ministra Marina, que é uma pessoa de bem. Mas depois o Governo veta, ou seja, se fosse do jeito que o Governo queria antes, não passaria porque não deixaríamos. Então, o Governo finge acertar conosco certos pontos de convergência e, depois, veta e não tem a sessão. É evidente que vamos quebrar esse ciclo vicioso, cobrando - e vamos ser atendidos certamente - do Presidente Renan Calheiros a marcação de uma, duas ou dez sessões para apreciação de vetos, e aí vamos saber o que o Congresso pensa. Se o Congresso achar que é melhor manter o veto do Presidente, curvemo-nos à maioria, porque também isso é constitucional, é democrático e é da vida política, mas aceitar que o processo se interrompa no ponto que está, não! Seríamos coniventes com o engodo que nos vitimou e que não foi bom, a meu ver, para o País.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer. Vou ouvir os Senadores Sibá Machado e João Batista Motta.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - É melhor eu falar porque aí ele vai responder a mim e a V. Exª. Nisso aí tudo tem uma pessoa de que gostamos muito, a quem admiramos, tratamos como santinha, que é a Ministra Marina. Ela vem e convence todo mundo e, no fim, deixa que haja os vetos. Aí também não vamos deixar de culpá-la. A Ministra Marina é responsável, porque ela fez acordo com as Lideranças da Casa e permitiu - ou induziu - o Presidente a veto. Essa coisa também de passar por uma santinha e tudo acontecer, já passou esse tempo, Senador José Agripino. Nossos cabelos brancos - V. Exª não os tem - não permitem que isso aconteça.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, Senador Arthur Virgílio, V. Exª, Senador Arthur Virgílio, expõe com muita propriedade essa dificuldade que o Governo nos coloca agora e que é o não-cumprimento de acordo - o não-cumprimento aberto de acordos.

Senador Antonio Carlos, eu não fiz nenhum acordo com a Ministra Marina. Mas, no dia em que nós votamos e aprovamos, a Ministra Marina telefonou para mim, cumprimentando e agradecendo pela aprovação da matéria.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Para mim, ela ligou três vezes. Três vezes!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Para V. Exª, três vezes. Quem cumprimenta e agradece, concorda. Telefonou-me na hora em que o veredicto foi dado e a matéria foi aprovada. Então... Ah! não houve acordo...

A minha preocupação maior - e já lhe concedo um aparte, Senador Sibá Machado - é que o texto ficou defeituoso, o texto ficou aberto para que essa matéria seja julgada absolutamente verdadeira. Com que cara, Senador Sibá, vou eu olhar para o Senador Mozarildo Cavalcanti? Eu avalizei a ele que as emendas que eu havia acolhido iriam ser respeitadas. E ele disse: ainda bem que V. Exª conseguiu, porque o texto ficou menos mal. Ele se manifestou contrariamente, pediu voto contra, mas permitiu a votação e não fez obstrução.

Com que cara fico eu agora? Eu, que costurei esse acordo com pessoas vinculadas a partidos da base aliada? Com que cara fico eu? Eu, que trabalhei no sentido de garantir transparência e proteção ao interesse coletivo? A Ministra me telefona agradecendo. De repente, aparece o veto por essa justificativa no mínimo exótica, engraçada e inveraz.

Ouço com muito prazer o Senador Sibá Machado e, em seguida, o Senador João Batista Motta.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, infelizmente, esses temas ligados à ordem do meio ambiente e especialmente à Amazônia, em alguns momentos, acho que são tratados até mais como um tabu do que até mesmo como princípios. Toda vez que tratamos de assunto dessa natureza foi muito polêmico, efervescente e, as pessoas, em algum momento, com até um certo ar de nervosismo. Não acompanhei todas as conversas, é claro, mas acompanhei algumas. No sentido da aprovação aqui, eu estava fazendo a defesa do projeto e, em alguns momentos, prontifiquei-me para tirar algumas dúvidas sobre as preocupações que os Senadores ainda colocaram naquelas mais ou menos cinco horas de debates que tivemos aqui sobre esse relatório. Uma das coisas que preciso fazer aqui é, em primeiro lugar, parabenizar V. Ex.ª por isso. Eu não sei se já havia feito com a veemência que deveria fazer porque V. Exª, realmente, trabalhou como ninguém para o aperfeiçoamento das dificuldades que estavam no entendimento daqueles pontos do relatório. Depois, o acatamento que teve pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos, de colocá-lo na votação a tempo, dentro da convocação extraordinária, também preciso fazer aqui essa referência. A outra, as dúvidas que foram colocadas aqui dentro, acredito que, respeitado o maior ou menor conhecimento, eram verdadeiras, porque é um sentimento nacional. Então, por ser uma matéria voltada mais para a floresta amazônica, não posso ficar aqui dizendo que só os amazônidas podem tratar sobre ela. É interesse do Brasil e, portanto, qualquer pessoa tem total liberdade e direito de se reportar a ela. Quanto a este ponto que trata dos dois mil e quinhentos hectares, realmente é uma dificuldade, um antagonismo de compreensão sobre isso, se o que está disposto no art. 49, inciso XVII - V. Exª fez a leitura ainda há pouco -, transporta-se para a questão da floresta, porque há a concepção de que floresta não gera patrimônio. A floresta é um bem como se fosse a água tirada de um rio, como se fosse o ar respirado, como se fosse a escavação de um poço de petróleo. Uma vez que está ainda no seu local natural, há uma legislação nacional que trata do solo e subsolo. Então, o direito de propriedade que qualquer pessoa possa ter sobre a terra não se estende ao subsolo - minério, petróleo, água e assim por diante -, como também não geraria o direito sobre a floresta, que é um bem de uso neste caso. Aí é que gerou talvez essa dificuldade de entendimento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Peço a complacência do nosso Presidente. Segundo esse dispositivo, esse direito não transporta para a floresta, mas sim para a questão fundiária. Quanto ao Conselho Administrativo do Sistema Florestal, que, na avaliação de V. Exª, leva para o entendimento de que é uma agência também ou possui o perfil de uma agência, se não for tratado como tal, e que deveria passar aqui pela Casa, quero dizer a V. Exª que eu compreendi que as emendas apresentadas, estando ou não justapostas... Alguns disseram que já estão justapostas, que já está na Constituição e que, por isso, não é preciso reescrever no texto da lei. Eu também disse aqui: pelo que compreendo do Relator, S. Exª pensa que, como já está posta na Constituição, não haveria prejuízo algum em repeti-la e recomendá-la novamente no texto da lei. Mas o ponto que V. Exª traz aqui e que me coloca na posição de realmente pensar sobre novas matérias na Casa é que não sei se houve, da parte do Governo, seja da Ministra Marina Silva, seja do nosso Líder Mercadante, seja de outra pessoa, o compromisso, implícito ou explícito, de que, na aprovação da matéria, não haveria os vetos. Quanto a isso, penso que o acordo de procedimento - nesse caso sou obrigado a concordar - foi muito falho, porque realmente talvez não se votaria aquela matéria se não tivesse havido o entendimento de as três emendas irem para o texto. Tanto é que eu pedi que não se apresentasse nenhum destaque para votação em separado ou coisa parecida, porque acreditava que aquele era o melhor procedimento para ir a campo. Assim, Senador José Agripino, eu gostaria de separar uma coisa da outra. Uma coisa é a gratidão sincera, sentida e verdadeira de nossa parte com o trabalho de V. Exª; isso é algo real. O outro lado que precisa ser analisado é o compromisso de que as emendas não seriam passíveis de veto. Nesse caso, digo a V. Exª que fico em uma dívida de voltar em um novo momento, em uma nova oportunidade, para dizer aqui se houve o entendimento de que não haveria o veto. Eu penso que isso deveria ser recobrado para que não se reproduzam mais situações dessa natureza daqui para frente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador José Agripino, eu gostaria de prorrogar a sessão, se V. Exª permitir, porque temos quatro inscritos e não sei de quanto tempo V. Exª precisa.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Pois não, Sr. Presidente. Concederei um aparte ao Senador João Batista Motta e concluirei.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Então, prorrogo por mais vinte minutos para dividir o tempo entre os outros Senadores.

Agradeço a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.

Senador Sibá Machado, deixe-me clarear a V. Exª uma preocupação minha. Estou mais preocupado com a subtração das proteções que as emendas que sugeri - aprovadas no Senado e na Câmara - traziam ao texto do que com o cumprimento do acordo.

Na hora em que a Ministra me telefonou, cumprimentando e agradecendo a aprovação do texto, estava subentendido, para mim, que ele estava do agrado. Nunca ninguém me contestou as emendas, nunca ninguém do Governo contestou, por menor que fosse a contestação, o texto de qualquer das emendas. Supunha, portanto, que estivesse dando uma colaboração ao interesse coletivo.

Mais importante, para mim, portanto, do que o cumprimento do acordo é a subtração do instrumento de proteção ao interesse coletivo que coloquei nas emendas.

Segundo ponto, rapidamente. Uma terra tem um valor “x”. Na Constituição está dito que terra pública com área superior a 2.500 hectares, para ser concedida, negociada, tem que passar pelo Congresso Nacional. Terra pública pode não ter nada; floresta pode ter mogno - que vale muito mais -, minério, fármaco. Tudo isso vale muito mais do que a terra. Ora, se na Constituição se obriga que, em áreas com perímetro superior a 2.500 hectares, a terra se submeta, para ser alienada, a um veredicto do Congresso Nacional, o que dirá um bem muito mais valioso, com absoluta certeza.

Eu não vejo, portanto, por que não adotarmos para algo que vale muito mais o que a Constituição adota para algo que vale muito menos. Então, essas são as razões da minha estupefação.

A minha preocupação é muito menor com a quebra do acordo e muito maior com o que estou enxergando: o sentido de retirar a rede de proteção ao interesse coletivo, à preservação da floresta pública; a não permissão de que a floresta seja invadida predatoriamente, de forma inescrupulosa e aética, pelas emendas que eu coloquei. E nenhuma delas foi contestada hora nenhuma. Eu coloquei a proteção com toda a disposição de colaborar. Fui eu quem falou com o Senador Antonio Carlos Magalhães para incluir na pauta da convocação extraordinária a Lei de Florestas Públicas. Fui eu que o convenci a isso, que pedi a S. Exª.

            Então, na hora em que a subtraem, eu me sinto traído no meu espírito cívico de proteger o patrimônio nacional. É só isso.

Ouço o Senador João Batista Motta.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador José Agripino, eu, na oportunidade da votação dessa emenda, tive de agradecer muito ao Senador Arthur Virgílio, que é o meu Líder, porque, dentro do PSDB, eu discordei, não votei no projeto, e tenho orgulho disso. E as suas palavras hoje me deixam mais convencido ainda. A Senadora Heloísa Helena e o Senador do PMDB também discordaram junto comigo, e fizemos coro nesse sentido. Percebe-se que V. Exª foi traído. Nós não fomos traídos. Eu tinha certeza absoluta de que, por trás desse projeto, havia algo com muita maleficência. Eu já previa que o interesse maior era entregar as nossas florestas a grupos internacionais. Não tenho dúvida de que hoje o Greenpeace e outros grupos estrangeiros estão comemorando, estão vibrando com essa lei sancionada. Ela veio para prejudicar este País, principalmente no futuro. É só observar que, no bojo dela, as pessoas que tomarem conta dessa floresta poderão entregá-la a bancos estrangeiros como garantia para obtenção de empréstimos. Futuramente esses banqueiros virão aqui tomar conta dessas terras, que lhes vão pertencer, e nós vamos ficar para a história por termos aprovado um monstro que é essa lei; teremos por certo a nossa consciência pesada. Peço a compreensão do Presidente, porque gostaria de dizer mais a V. Exª: a Ministra Marina Silva não é essa santinha que dizem ser não. Quero alertar aqui esta Casa de que todos os dias o Presidente da República está criando reservas extrativistas, reservas não sei de que, reserva indígena. Quando se trata de terra da União, pode ser feito por decreto presidencial, mas, quando depende de desapropriação, depende de lei. Assim dizem quase todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estão rasgando a Constituição! Não é possível que neste País se crie uma reserva em cima de propriedade particular sem que haja verba no Orçamento nem previsão no Plano Plurianual. Isso está se fazendo hoje. A Ministra Marina Silva tem colocado essas cascas de banana para o Presidente Lula pisar e escorregar amanhã. Comete-se um crime como jamais foi visto neste País. Nós estamos rasgando a nossa Constituição no que diz respeito a essa matéria. Muito obrigado e desculpem o tempo que tomei.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador João Batista Motta, passando a limpo tudo que falei, a matéria da revista Veja diz: “A floresta pagou a conta do PT”. É matéria circunstanciada, fala em tráfico de influência, em madeireiro transportando e tirando madeira ilegal e pagando propina ao PT, diz aqui. O Governo é do PT.

Eu pretendi que o Governo fosse observado, nessa questão da concessão de floresta, pelo Congresso Nacional, como também pretendi que o Plano e o Fundo fossem objeto de uma avaliação anual por parte de um conselho de ministros. Vetaram! E o texto, como está posto, diz que qualquer área de 2.500 hectares, cinco mil, cinqüenta mil, setenta mil pode ser concedida ao bel-prazer do Ibama ou do Serviço Florestal Brasileiro, comandado por quem o Governo do PT quiser. Não submete ninguém a crivo de Congresso nenhum, diferentemente de qualquer agência reguladora, e o Serviço Florestal Brasileiro é uma agência reguladora. O que a revista diz, pelos vetos do Presidente, confirma-se. Parece que se está armando - tenho o direito de raciocinar - que o Governo do Sr. Delúbio Soares, do Sr. Sílvio Pereira, do Sr. Genoíno, do Sr. José Dirceu vai ter a tutela das florestas. Vamos cuidar desse assunto, Senador João Batista Motta.

Lembro-me de que, três ou quatro dias depois da aprovação da matéria no Senado, entraram aqui os Líderes do PFL na Câmara satisfeitos, dizendo: “Garantimos a aprovação, porque a matéria tramitou em regime de urgência na Câmara, com o nosso pedido para que assim o fosse, aprovamos integralmente as emendas que foram daqui”.

Com o mesmo endosso e o mesmo esforço com que eles votaram essas emendas, vou me esforçar pessoalmente para que o veto do Presidente, que terá que ser submetido ao Congresso, seja derrubado em nome da decência, em nome de um padrão ético que temos de preservar.

Estamos conscientes, Senador João Batista Motta, de que o Governo que nos preside é o Governo de Delúbio, de Silvinho, de Zé Dirceu e de Marcos Valério. E nesse Governo ninguém pode confiar.