A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de falar sobre essa questão, mas, diante da polêmica pública estabelecida, sinto-me na obrigação de reproduzir para a Casa e para os ouvintes e telespectadores do Senado a posição do P-SOL em relação à verticalização.

            Sabem todos - e os mais antigos no Senado acompanharam - que eu fui vítima do processo de verticalização na época em que era filiada ao PT. Como o debate da verticalização foi feito por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão da circunscrição, se estadual ou nacional, acabei, de alguma forma, sendo vítima dessa decisão, em 2002, porque, como o PT resolveu fazer uma aliança com o PL, e, à época, eu, candidata ao Governo de Alagoas, não poderia estar no mesmo palanque com algumas personalidades políticas com as quais eu não tinha qualquer identidade, já que representavam o lado podre da política do meu Estado, acabei não sendo candidata, mesmo estando em um momento muito especial da minha vida e com grandes chances de vitória. Fui, portanto, vítima do processo de verticalização. Claro que, hoje, agradeço muito a Deus, porque, se eu tivesse sido candidata em 2002, certamente alguém poderia dizer que teria sido com o dinheiro podre do Delúbio, do Lula, do valerioduto e de outras coisas mais. Então, até nisso, Deus me protegeu.

Entretanto, no debate da verticalização, há coisas extremamente interessantes. Independente das especificidades estaduais, municipais e regionais, o debate sobre a verticalização, de alguma forma, Senador Jefferson Péres, possibilitaria que a política de alianças - e portanto a tática eleitoral - tivesse coerência com os objetivos estratégicos do programa dos partidos e com o programa eleitoral em que os partidos se comprometem perante a sociedade. Por isso, o processo de verticalização é importante. Às vezes, o que fazem os partidos? O mesmo que fizeram o PT e o PL, embora o PT nada tivesse a ver com o PL. Os programas partidários eram separados por um abismo; mesmo assim, eles se juntaram. Tudo bem. Era uma demonstração de incoerência, que acabava gerando distorções e imposições nos Estados. Mas isso são fatos circunstanciais que não podem inutilizar uma tese importante e que, de alguma forma, pode aperfeiçoar as estruturas partidárias. Não sou parte dessa cantilena, dessa lenda de dizer que “tem de aprimorar os partidos no Brasil”. Isso é supercômico, se não fosse trágico. Os mesmos que dizem que “temos de ter partidos fortes”, na hora que vêem ser atingidos os seus medíocres interesses eleitorais, pessoais ou das gangues partidárias, imediatamente deixam esse discurso de lado, e aí vem a medíocre matemática eleitoralista das contas, do tempo de televisão, das contas para eleger Deputado e outras cositas mais sujas, dissimuladas e cínicas. Isso é um fato.

O TSE, como sabemos, tomou duas decisões: uma, em 1998, e a outra, em 2002. O Congresso Nacional teve os anos de 2003, 2004 e 2005 para alterar a Constituição e, portanto, definir, no seu poder legiferante, a alteração. Não o fez. Não adianta vir com essa cantilena: “Mas o Senado votou”. Não tem essa história não, porque quando se quer, vota-se. Aqui se vota com mensalão, vara-se a madrugada retirando direitos dos trabalhadores, o Governo põe um balcão de negócios sujos, distribuindo cargos, prestígio, liberação de emenda, propinódromos e outros mais para votar. Então, quando se quer, vota-se. Se não se votou, é responsabilidade do Congresso como um todo. Isso é fato. Realmente isso fica muito feio! Já temos de agüentar esse processo eleitoral, que é algo inimaginável. É o Presidente da República repetindo, de forma imitadora e medíocre, o que fazia Fernando Henrique, todo dia inaugurando obra, fazendo demagogia eleitoralista, apropriando-se da dor, da miséria e da pobreza, fazendo discurso eleitoral, fazendo obra com comício e outras coisas mais. Já há isso, que é traumático. E, como se não fosse pouco - estamos a praticamente quatro meses das definições -, agora se quer mudar, mais uma vez, o processo de verticalização.

Entendo que o Congresso deve assumir sua irresponsabilidade, seu erro, e, assim, deixar que a extinção do processo de verticalização aconteça apenas para as outras eleições. Que nesta eleição se mantenha o processo de verticalização, porque é inadmissível que o Congresso Nacional legisle conforme a medíocre matemática eleitoralista, conforme as conveniências de lideranças ou dos governantes de plantão ou de quem quer que seja! Então, isso é fato.

Nós, do P-SOL, liberamos nossos Deputados. Há gente que quer manter a verticalização para criar problema para determinados candidatos que estão nas prévias do PMDB. Outros querem tirar ou deixar conforme as conveniências, para o Presidente Lula fazer o que quiser com o Congresso Nacional. Então, cada partido começa a estabelecer a alteração ou não da legislação, conforme seus medíocres interesses políticos e eleitoralistas. Isso é muito feio!

O Congresso tem de acabar com essa mania oportunista de alterar a legislação conforme as medíocres conveniências de partidos ou dos governantes de plantão, seja Fernando Henrique, seja Lula, seja quem quer que lá esteja, se oportunista, infelizmente, for!

Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, sei que já ultrapassei meu tempo, mas não poderia deixar de conceder o aparte ao nosso querido Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senadora Heloísa Helena, serei rápido, até porque é um aparte mesmo. O discurso é de V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - S. Exª está ironizando, porque, quando o aparteio, quero tomar-lhe o tempo todo.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Meu discurso é que vira um aparte. Senadora Heloísa Helena, V. Exª é precisa neste momento, nesse comentário. Esse casuísmo é extremamente ridículo. Penso que a democracia brasileira amadureceu de maneira que já podíamos ter banido esse tipo de prática e de comportamento. V. Exª o descreveu, e quem está assistindo à TV Senado ou ouvindo a Rádio Senado já compreendeu o raciocínio, não preciso mais tratar dele. Mas quero parabenizá-la e também fazer coro com aqueles que consideram essa atitude extremamente ridícula e oportunista. Esse casuísmo é desnecessário para um País que fala tanto em avanços, em inserção no primeiro mundo e em amadurecimento de democracia. Quando chegam os momentos cruciais, em que esperamos atitudes mais dignas dos homens públicos, parece que um balde de água fria é jogado sobre a nossa cabeça.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª. Neste meu comentário, não há nenhum respeito bajulatório por decisão da Justiça, absolutamente nenhum, até porque já fui vítima de decisões da Justiça que representavam a promiscuidade com a canalha política do Palácio do Planalto. Então, não se trata disso. Quero apenas deixar claro que o Congresso tem de aprender a superar essa visão oportunista de legislar conforme as conveniências do calendário eleitoral, de estruturas partidárias, de governantes de plantão.

Então, assumamos nosso erro e deixemos para as próximas eleições a alteração do processo de verticalização!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.